Alfredo Kaefer
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 1483/2015 Câmara dos Deputados | 17/04/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constituição nº 134/2007, Acrescenta parágrafo ao art. 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211, Prevê a punição para o agente público responsável pela garantia à educação básica, em caso de criança e adolescente fora da escola; prevê o atendimento em tempo integral nas escolas públicas. | Tramitação Finalizada desde 27/04/2015 | Autoria única |
| REQ 8463/2013 Câmara dos Deputados | 29/08/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constituição nº 517/2010 - Origem: PEC 100/2007 de autoria do Senador Álvaro dias, Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 7236/2013 Câmara dos Deputados | 21/03/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7176/2013 Câmara dos Deputados | 21/03/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constituição nº 134/2007, Acrescenta parágrafo ao art. 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211, Prevê a punição para o agente público responsável pela garantia à educação básica, em caso de criança e adolescente fora da escola; prevê o atendimento em tempo integral nas escolas públicas. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 1648/2011 Câmara dos Deputados | 05/05/2011 | Requerimento para inclusão da Ordem do Dia da PEC 153, de 2003 | Tramitação Finalizada desde 05/05/2011 | Autoria única |
| REQ 3004/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 12ª assinatura de 274 |
| REQ 2550/2008 Câmara dos Deputados | 09/04/2008 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, Projeto de Lei nº 38, de 2007 , de autoria do Deputado Roberto Magalhães, que Revoga o § 8º do art. 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), acrescido pela Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, e acrescenta o art. 42-A à Lei nº 9.504, de 1997, dispondo sobre a propaganda eleitoral mediante outdoors. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 2188/2008 Câmara dos Deputados | 12/02/2008 | Requer Inclusão na ordem do Dia para apreciação do Projeto de Lei nº 2103, de 2007. | Arquivada desde 16/12/2008 | Autoria única |
| REQ 1385/2007 Câmara dos Deputados | 02/08/2007 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02, de 2003. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.