Marcio Loco
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| APL 35/2008 Câmara Municipal de Pontal Do Paraná (PR) | 28/03/2008 | Proibi a pintura de propaganda politico-eleitoral em muros e paredes do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 14/2007 Câmara Municipal de Pontal Do Paraná (PR) | 14/04/2007 | Autoriza o Município de Pontal do Paraná a credenciar órgão de Imprensa local como órgão oficial de publicação do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 2/2007 Câmara Municipal de Pontal Do Paraná (PR) | 05/01/2007 | Revoga a Lei Municipal n° 689 de 04/12/2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 1/2007 Câmara Municipal de Pontal Do Paraná (PR) | 05/01/2007 | Dá nova redação ao artigo 1° e 2° da Lei Municipal n° 237 de maio de 2001. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 43/2006 Câmara Municipal de Pontal Do Paraná (PR) | 29/08/2006 | Dispõe sobre o ensino da "capoeira" nas escolas da Rede Pública Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 12/2006 Câmara Municipal de Pontal Do Paraná (PR) | 13/03/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de Banheiros públicos em agências Bancarias, Agência dos Correios, Casas Lotéricas e Supermercados e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Pontal Do Paraná (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.