Renato Antunes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 4244/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2026 | Altera a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual, a fim de assegurar aos professores contratados o direito à inscrição e classificação em novos processos seletivos durante o interstício mínimo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4183/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2026 | Altera a Lei nº 16.397, de 4 de julho de 2018, que cria o Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de dispor sobre o cumprimento de ordens e mandados de despejo ou reintegração de posse. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4099/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/05/2026 | Institui a Política Estadual de Acolhimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Alienação Parental, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4098/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2026 | Altera a Lei nº 17.497, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe a vedação da exigência de experiência profissional prévia para a seleção de estagiários, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de reconhecer o estágio curricular supervisionado como experiência profissional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3986/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/04/2026 | Institui a Política Estadual de Fomento à Pesquisa e ao Monitoramento dos Impactos Psicológicos de Jogos Digitais e Aplicativos no Público Infantojuvenil, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3985/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/04/2026 | Institui a Política Estadual para a promoção de campanhas de educação digital voltadas ao uso saudável, seguro e crítico das redes sociais por crianças, adolescentes e jovens no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3935/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/03/2026 | Altera a Lei nº 13.995, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Coronel Alberto Feitosa, a fim de estabelecer procedimento de resposta após a denúncia de bullying escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3815/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/02/2026 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática do Jiu-Jitsu nas Escolas Públicas do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3779/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/02/2026 | Altera a Lei nº 14.538, de 29 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de vedar a reclassificações tardias nas cotas para pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3778/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/02/2026 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas de aquisição de veículos automotores por entidades religiosas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3777/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/02/2026 | Estabelece normas para a instituição e execução da Política Estadual de Acessibilidade para Estudantes com Síndrome de Irlen, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3776/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/02/2026 | Institui diretrizes, princípios, objetivos e linhas de ação para a Política Estadual Espaço Mãe Acolhida, destinada ao apoio psicossocial, formativo, informativo e de autocuidado às mães e responsáveis por crianças atípicas durante o período de terapias multidisciplinares, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3775/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/02/2026 | Estabelece normas para a instituição e execução da Política Estadual de Assistência às Pessoas com Esclerodermia, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3774/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/02/2026 | Altera a Lei nº 17.685, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a liberdade religiosa e a aplicação de sanções administrativas a quem praticar atos de discriminação por motivo de religião ou crença, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria dos Deputados Clodoaldo Magalhães e Gustavo Gouveia, a fim de incluir entre os atos discriminatórios a imposição de sanções disciplinares ao profissional por manifestações decorrentes de sua orientação religiosa quando não houver afronta aos preceitos éticos ou científicos da profissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3628/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/12/2025 | Institui o Programa de Compatibilização da Carga Horária do Ensino Médio e Fundamental em Tempo Integral com a participação em programas de aprendizagem e de estágio, nos termos da Lei Federal nº 14.945, de 31 de julho de 2024 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3562/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/11/2025 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Gestor Escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3426/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/10/2025 | Institui a Política Estadual de Inteligência Artificial Educacional (EDUIA-PE) no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3399/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/10/2025 | Institui o Programa Estadual de Transparência e Segurança em Procedimentos Pediátricos nos estabelecimentos de saúde do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3381/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/10/2025 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual da Acessibilidade Digital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3380/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/10/2025 | Dispõe sobre o direito de ingresso de pais e responsáveis legais de crianças com diabetes mellitus em instituições de ensino públicas e privadas, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3379/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/10/2025 | Institui o Programa Estadual de Incentivo à Prática de Goalball para Pessoas com Deficiência Visual no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3378/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/10/2025 | Institui o Programa Estadual de Proteção e Prevenção da Violência Contra Médicos - PROTEMED, estabelecendo diretrizes e orientações técnicas no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3356/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2025 | Autoriza o estabelecimento de Perímetro de Proteção Escolar no entorno das unidades da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3338/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/09/2025 | Altera a Lei nº 14.484, de 21 de novembro de 2011, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Betinho Gomes, a fim de estabelecer procedimentos para sua efetivação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3260/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/09/2025 | Institui o Programa Estadual de Regularização Tributária Imediata para débitos de IPVA e taxa de licenciamento de veículos automotores e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3223/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/08/2025 | Institui o Programa Estadual de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Azar e Apostas Online para crianças e adolescentes da rede estadual de ensino de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3222/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/08/2025 | Institui o Programa Estadual de Conscientização sobre os Riscos à Saúde de Crianças e Adolescentes Decorrentes do Uso de Cigarros Eletrônicos no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3221/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/08/2025 | Institui a obrigatoriedade de notificação e registro compulsórios, pelos serviços de saúde públicos e privados do Estado de Pernambuco, sobre o atendimento a vítimas de acidente de trânsito com indícios de uso de álcool ou substâncias psicoativas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3220/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/08/2025 | Institui o Programa Estadual de Cuidado Integral aos Profissionais da Educação - PROEDUCAR e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3219/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/08/2025 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Semana Estadual da Educação Financeira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3218/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/08/2025 | Institui o Programa Estadual de Apoio Psicológico e Humanização do Luto Materno e Parental, no âmbito da rede pública e conveniada de saúde do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3063/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/06/2025 | Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de acrescentar direitos ao aluno trabalhador. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3027/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2025 | Altera a Lei nº 12.387, de 17 de junho de 2003, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre a execução de obras públicas de construção, reforma e ampliação de prédios e espaços públicos no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Leitão, para tornar obrigatória a publicidade de informações acerca do andamento de construções e reformas das Unidades de Ensino do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2965/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2025 | Altera a Lei nº 18.874, de 8 de maio de 2025, que proíbe os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Pernambuco de nomear ou designar para cargos públicos e funções de confiança as pessoas condenadas pela prática dos crimes que especifica, originada de projeto de lei de autoria dos deputados Romero Sales Filho e Débora Almeida, a fim de incluir os crimes contra o patrimônio e a invasão de propriedade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2954/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/05/2025 | Institui a proteção de dados pessoais ou quaisquer informações dos integrantes dos órgãos de segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2947/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/05/2025 | Estabelece, no âmbito do Estado de Pernambuco, a obrigatoriedade de definição de critérios de risco de desmoronamento em áreas de morros e encostas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2944/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2025 | Institui a Lei do Vendedor Livre no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2942/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2025 | Proíbe cobrança de ICMS nas contas de serviço público estaduais de energia elétrica e água de igrejas, templos de qualquer culto de e de outras entidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2940/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2025 | Estabelece diretrizes estaduais para a realização de eventos de corrida de rua no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2932/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2025 | Institui o Programa Pernambuco Linguagem Cidadã (PELC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2930/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2025 | Institui o Sistema de Alvará Imediato para Pequenos Empreendedores no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2915/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2025 | Institui a Política Estadual de Apoio aos Clubes que Mantêm Times de Futebol Feminino no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2914/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2025 | Institui o Programa Estadual de Fomento ao Futebol Feminino Escolar e Universitário no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2892/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/05/2025 | Institui o Programa Estadual de Apoio à Vítima de Crimes (PEAVC) no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2821/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2025 | Institui a Política Estadual de Educação para o Lazer nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2753/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2025 | Dispõe sobre a proteção e o livre exercício da liberdade religiosa no âmbito das escolas cristãs confessionais situadas no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2746/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2025 | Cria a Política Estadual de Esportes para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2584/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/02/2025 | Altera a Lei nº 14.104, de 1º de julho de 2010, que cria o institui regras e critérios para a contratação ou formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, a fim de vedar a contratação de shows, artistas ou eventos de qualquer natureza que promovam a apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou a prática de condutas criminosas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2560/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/02/2025 | Proíbe a participação de crianças e adolescentes em shows ou eventos artísticos que façam apologia ou menção elogiosa a crime, criminoso ou organização criminosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2509/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamentos voltados à proteção de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis nas empresas e organizações do estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2492/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/02/2025 | Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografías que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Estado de Pernambuco, e estabelece outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2383/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/11/2024 | Institui o Programa “Bike Amiga ENEM” no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2375/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/11/2024 | Dispõe sobre o “Expresso ENEM”, programa de transporte público especial para facilitar o acesso dos estudantes aos locais de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2298/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/10/2024 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual de valorização da Música Erudita. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2283/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/10/2024 | Reconhece e autoriza a iniciativa voluntária dos estudantes de escolas, faculdades e universidades públicas e particulares do Estado de Pernambuco para a realização do "Intervalo Bíblico" e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2248/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/09/2024 | Dispõe sobre o “Projeto Profissão Jovem” na Rede Estadual de Ensino de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2159/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/08/2024 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual de Combate ao Antissemitismo e ao Fascismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2080/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/06/2024 | Obriga os aeroportos localizados no Estado de Pernambuco a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamento de voos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1982/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2024 | Institui o programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1951/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/05/2024 | Institui o Programa de Valorização da Música Erudita no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1950/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/05/2024 | Proíbe o comércio de cobre queimado sem a demonstração legal da origem do metal no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1732/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/03/2024 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Esporte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1585/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/02/2024 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual da Maternidade Atípica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1584/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/02/2024 | Estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1583/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/02/2024 | Obriga as plataformas digitais a adotarem medidas de segurança para o acesso de crianças e adolescentes em ambientes virtuais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1423/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Declara de Utilidade Pública a ONG Movimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1376/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/11/2023 | Dispõe sobre a doação de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas para todos os atletas e paratletas do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1328/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/10/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Dia Estadual de Combate às Hepatites. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1261/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/09/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Perdão - Yom Kippur. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1254/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/09/2023 | Altera a Lei nº 10.859, de 7 de janeiro de 1993, que assegura a meia entrada para estudantes, nos eventos que específica e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Israel Guerra Filho, a fim de indicar novos documentos válidos para comprovação da condição de discente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1232/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/09/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Valorização da Vida do Nascituro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1064/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/08/2023 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido oferecido às Organizações da Sociedade Civil - OSCs - no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1063/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/08/2023 | Autoriza a realização de exame de verificação dos níveis de fosfatase alcalina em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado de Pernambuco, e subsequentes avaliações genéticas quando necessárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1011/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/08/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Fisiculturista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 591/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/04/2023 | Estabelece sanções administrativas aos invasores de propriedades no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 448/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2023 | Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridas nas redes pública e privada de ensino, no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.