Betinho Gomes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 10341/2018 Câmara dos Deputados | 05/06/2018 | Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI na aquisição de automóveis por motoristas que prestem serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros. | Tramitando em Conjunto desde 13/03/2026 | Autoria única |
| PL 10340/2018 Câmara dos Deputados | 05/06/2018 | Equipara a remuneração dos depósitos das contas vinculadas do FGTS à remuneração dos depósitos de poupança e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 11/09/2025 | Autoria única |
| PL 10339/2018 Câmara dos Deputados | 05/06/2018 | Estabelece limites à concessão dos descontos de que trata o § 6º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/03/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 8546/2017 Câmara dos Deputados | 12/09/2017 | Acrescenta § 4º ao art. 7 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a mudança do nome ou sigla do partido após o registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, ressalvados os casos de fusão ou incorporação partidária. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 10/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 7207/2017 Câmara dos Deputados | 22/03/2017 | Modifica a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar o valor das faixas de incidência da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos, das deduções por dependente e com despesas com instrução, e do valor máximo do desconto simplificado do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 7134/2017 Câmara dos Deputados | 15/03/2017 | Altera a Lei nº 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 1997 (Lei das Eleições) e a Lei nº 4.737, de 1965, para vedar a celebração de coligações em eleições proporcionais, instituir cláusula de desempenho como requisito para obtenção do direito ao funcionamento parlamentar dos partidos que alcançarem patamar mínimo de votos nas eleições para a Câmara dos Deputados, alterar a distribuição dos recursos do Fundo Partidário, instituir a federação de partidos e alterar as regras de fidelidade partidária. | Arquivada desde 12/08/2021 | Autoria única |
| PL 6673/2016 Câmara dos Deputados | 13/12/2016 | Revoga os artigos 45, 46, 47, 48 e 49 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos). | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| PL 6451/2016 Câmara dos Deputados | 09/11/2016 | Altera o § 1.º-A do art. 23 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para limitar a utilização de recursos próprios do candidato em sua campanha | Tramitando em Conjunto desde 24/11/2023 | Autoria única |
| PL 6450/2016 Câmara dos Deputados | 09/11/2016 | Altera o inciso I do § 2.º do art. 47 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para fazer com que a distribuição do tempo de rádio e de televisão destinados à propaganda de cada eleição leve em consideração, nos casos de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos partidos do titular e do eventual vice. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 6336/2016 Câmara dos Deputados | 19/10/2016 | Acrescenta o art. 47-A à Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir que pessoa inelegível, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e suas alterações, esteja presente, empreste sua imagem e voz e participe de campanha eleitoral de candidato, partido e coligação. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 2748/2015 Câmara dos Deputados | 25/08/2015 | Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAPS - como instrumento para pactuação de responsabilidades entre entes federados, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 2554/2015 Câmara dos Deputados | 06/08/2015 | Acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. | Arquivada desde 17/01/2025 | Autoria única |
| PL 1881/2015 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | Dispõe sobre incentivos fiscais à indústria vitivinícola. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/05/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1639/2015 Câmara dos Deputados | 21/05/2015 | Dispõe sobre incentivos fiscais à aquisição de bicicletas. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 1248/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para acrescentar, entre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, a conduta que especifica, e dá outras providências. | Arquivada desde 12/08/2019 | Autoria única |
| PL 755/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos. | Aguardando Parecer desde 07/05/2026 | Autoria única |
| PL 460/2015 Câmara dos Deputados | 25/02/2015 | Acrescenta o art. 17-A ao Capítulo V da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, o qual dispõe sobre acordo de leniência. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 05/11/2019 | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.