Augusto Coutinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 20/2022 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os critérios das multas aplicadas às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. | Arquivada desde 27/02/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 529/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Ca^mara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.043, de 27 de outubro de 2020. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 400/2021 Câmara dos Deputados | 08/03/2021 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 5.043/2020, de autoria do Deputado Dagoberto Nogueira Filho (PDT/MS) e outros. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 366/2021 Câmara dos Deputados | 03/03/2021 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 5043/2020. | Tramitação Finalizada desde 04/03/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1698/2020 Câmara dos Deputados | 29/06/2020 | Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei nº 3420/2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 1599/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2646 de 2020 | Tramitação Finalizada desde 29/06/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 9353/2018 Câmara dos Deputados | 12/12/2018 | Requer a inclusão de coautoria aos Projetos abaixo discriminados. | Tramitação Finalizada desde 21/12/2018 | Autoria única |
| REQ 154/2018 Câmara dos Deputados | 18/04/2018 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater abertura comercial do Brasil como forma de promoção do desenvolvimento econômico do país. | Arquivada desde 11/12/2018 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 212/2017 Câmara dos Deputados | 27/04/2017 | Requer Audiência Pública para tratar das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que serão violadas caso seja aprovado PL 6787/16 da Reforma Trabalhista. | Arquivada desde 03/05/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 408/2015 Câmara dos Deputados | 19/11/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GARCIA, assessor especial da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre supostos telegramas pressionando o BNDES para liberar empréstimos a ditaduras africanas. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 394/2015 Câmara dos Deputados | 04/11/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como investigado, o senhor JOSÉ CARLOS BUMLAI, para que preste depoimento sobre as denúncias de tráfico de influência e favorecimento em contratos firmados pelo BNDES. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 1060/2015 Câmara dos Deputados | 27/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Gleisi Hoffmann, Senadora da República, para que preste esclarecimentos sobre as denúncias de que tenha sido beneficiada pelo esquema de corrupção na Petrobras. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 183/2015 Câmara dos Deputados | 21/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como testemunha, a senhora Val Marchiori a fim de preste esclarecimentos sobre o empréstimo de 2,7 milhões recebidos do Banco do Brasil, via linha de crédito subsidiada pelo BNDES. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 182/2015 Câmara dos Deputados | 21/08/2015 | Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias de todos os contratos de patrocínio, apoio e suporte a entidades e eventos feitos pela instituição de fomento desde 2011 a 2015. | Arquivada desde 28/09/2015 | Autoria única |
| REQ 181/2015 Câmara dos Deputados | 21/08/2015 | Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito documentos/planilhas contendo os contratos de financiamento que estão inadimplentes; quem está inadimplente; o valor desses contratos; e o valor e o período da inadimplência. | Arquivada desde 28/09/2015 | Autoria única |
| REQ 40/2015 Câmara dos Deputados | 19/08/2015 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a situação das permissões lotéricas anteriores à publicação da lei nº 12.869/13. | Arquivada desde 08/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 138/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação dos contratos de financiamento para a construção da Arena Pernambuco. | Arquivada desde 28/09/2015 | Autoria única |
| REQ 137/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como acusada, a senhora Carolina Oliveira, mulher do senhor Fernando Damata Pimentel, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e atual Governador do Estado de Minas Gerais, para que esclareça as denúncias da Polícia Federal de que recebia dinheiro de empresas beneficiadas com empréstimos do BNDES. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 136/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como acusado, o senhor Fernando Damata Pimentel, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e atual Governador do Estado de Minas Gerais, para que esclareça as denúncias da Polícia Federal de que recebia dinheiro de empresas beneficiadas com empréstimos do BNDES. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 135/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação dos contratos firmados para modernização do Porto de Muriel em Cuba. | Arquivada desde 28/09/2015 | Autoria única |
| REQ 86/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todos os documentos e resultados já apurados referentes ao processo 012.641/2009-2, que apresenta o seguinte assunto: "Representação formulada pelo Procurador-Geral Lucas furtado para acompanhamento das concessões de créditos pelo BNDES a execução de projetos de investimentos na República Bolivariana da Venezuela". | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 77/2015 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Requer que o Tribunal de Contas da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todos os documentos sobre auditorias realizadas, ou em andamento, referentes ao financiamento do BNDES para a construção de linhas de metrô em Caracas, na Venezuela. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 76/2015 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como testemunha, o senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que preste esclarecimentos sobre os empréstimos efetuados pelo Banco para financiar a construção de linhas do metrô de Caracas, na Venezuela. | Arquivada desde 17/02/2016 | Autoria única |
| REQ 22/2015 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Petrobras - Sr. Aldemir Bendine e sua Diretoria Financeira para ampla exposição sobre o balanço do exercício 2014 da Estatal, divulgado no dia 22 de abril de 2015. | Arquivada desde 14/11/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 159/2014 Câmara dos Deputados | 01/04/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.447, de 2012, que Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers") | Arquivada desde 06/11/2014 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 158/2014 Câmara dos Deputados | 01/04/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a desindustrialização na indústria nacional de máquinas. | Arquivada desde 06/11/2014 | Autoria única |
| REQ 157/2014 Câmara dos Deputados | 01/04/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a desindustrialização na indústria nacional de vestuário. | Arquivada desde 24/04/2014 | Autoria única |
| REQ 156/2014 Câmara dos Deputados | 31/03/2014 | Propõe a realização de Seminário Conjunto para debater com especialistas a situação da Economia Brasileira. | Arquivada desde 30/04/2014 | Autoria única |
| REQ 278/2013 Câmara dos Deputados | 02/09/2013 | Convida o Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, a fim de prestar esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos", do Governo Federal. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| REQ 272/2013 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Aloizio Mercadante, Ministro da Educação; Luiz Alberto Figueiredo, Ministro das Relações Exteriores; Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde; Sr. José de Lima Ramos Pereira, Procurador do Ministério Público do Trabalho; Roberto Luiz d´Avila, Presidente do Conselho Federal de Medicina; a fim de subsidiarem informações quanto ao Programa Mais Médicos do Governo Federal. | Arquivada desde 29/08/2013 | Autoria única |
| REQ 254/2013 Câmara dos Deputados | 14/06/2013 | Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. João Teodoro da Silva, Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), Sr. Joaquim Antonio Mendonça Ribeiro, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (FENACI), Senhor Hermes Rodrigues de Alcântara Filho, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal (CRECI - DF), Senhor Geraldo Francisco do Nascimento, Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal (SINDIMOEIS-DF); Excelentíssimo Deputado Federal Izalci, a fim de subsidiarem informações quanto ao teor do Projeto de Lei nº 3.587, de 2012. | Arquivada desde 28/08/2013 | Autoria única |
| REQ 184/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, Senhor Paulo Bernardo Silva, Senhor João Batista Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e dos representantes das operadoras de telefonia móvel Claro, Vivo, Tim e Oi, a fim de subsidiarem informações quanto a qualidade da nova tecnologia de telefonia móvel - Quarta Geração (4G). | Arquivada desde 31/01/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 244/2013 Câmara dos Deputados | 28/05/2013 | Convida o Presidente da Caixa Econômica Federal, Senhor Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Familia. | Arquivada desde 25/06/2013 | Autoria única |
| REQ 161/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | requeremos a V. Exa. a constituição de SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a tratar dos assuntos afetos às relações de consumo no âmbito da prestação de serviço de planos e seguros privados de assistência à saúde regidos pela Lei n.º 9.656/98. | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 16 |
| REQ 208/2013 Câmara dos Deputados | 06/03/2013 | Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Mauro Santos Salgado, Presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP); Bruno Lima Rocha, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (SYNDARMA); Sérgio Henrique Cavalcanti Salomão, Presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público -ABRATEC; Sr. José Leônidas de Menezes Cristino, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR); Pedro Brito, Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a fim de subsidiarem informações quanto aos impactos gerados pela edição da Medida Provisória 595 no setor portuário. | Arquivada desde 02/04/2013 | Autoria única |
| REQ 14/2013 Câmara dos Deputados | 27/02/2013 | Requer sejam ouvidos pela Comissão Externa - Tragédia de Santa Maria/RS os representantes da Associação de Familiares "Que no se repita" e do Poder Legislativo da Argentina sobre a tragédia semelhante ocorrida na Discoteca Cromañón, em Buenos Aires, em dezembro de 2004. | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 1/2013 Câmara dos Deputados | 05/02/2013 | Requerimento para que a "CEXSANTA - Tragédia em Santa Maria/RS" convide o presidente do CREA/RS, Luiz Alcides Capoani, participe de audiência nesta comissão. | Arquivada desde 31/05/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 195/2012 Câmara dos Deputados | 27/11/2012 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a crescente invasão de engenheiros estrangeiros e empresas de engenharia estrangeiras no Brasil. | Arquivada desde 09/04/2013 | Autoria única |
| REQ 192/2012 Câmara dos Deputados | 20/11/2012 | Solicita designação de Comissão de Parlamentares para avaliar as condições dos trabalhadores sertanejos e do desemprego gerado pela seca, na região do Nordeste brasileiro. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| REQ 134/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Otavio Yazbek- Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) -, Mauricio Ceschin - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) -, Edson de Godoy Bueno - Presidente da Amil Participações -, a fim de subsidiarem informações quanto à compra da Amil Participações pela empresa norte-americana UnitedHeal. | Arquivada desde 07/11/2012 | Autoria única |
| REQ 126/2012 Câmara dos Deputados | 05/09/2012 | Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Julio Ferraz Arcoverde - Presidente do Denatran, Jorge Ernesto Pinto Fraxe - Diretor Geral do DNIT, Paulo Cesar Marques da Silva - Engenheiro de tráfego, a fim de subsidiarem informações quanto à suposta existência de uma "indústria de multas" ou "máfia das lombadas eletrônicas" e outros assuntos relativos à fiscalização do trânsito por meio de dispositivos eletrônicos. | Arquivada desde 04/12/2012 | Autoria única |
| REQ 103/2012 Câmara dos Deputados | 21/03/2012 | Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Sergio Porto, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração, Incorporação e Loteamento de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais (Fesecovi), Murilo Celso de Campos Pinheiro, Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e Haroldo Mattos Lemos, Presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a fim de subsidiarem informações quanto aos diversos desabamentos ocorridos em todo território brasileiro e à necessidade de uma legislação que discipline as manutenções prediais. | Arquivada desde 27/11/2012 | Autoria única |
| REQ 103/2011 Câmara dos Deputados | 15/12/2011 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 465, de 2011, que trata do roaming de sinal de telefonia celular em estradas federais. | Arquivada desde 29/05/2012 | Autoria única |
| REQ 85/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Júlio Ferraz Arcoverde - Diretor do DENATRAN, Jayme Brasil Garfinkel - Presidente da Fenaseg, e José Alves Bezerra - Diretor-geral do DETRAN-DF, para prestar informações quanto à taxa de registro do contrato de financiamento de veículos, bem como esclarecer as denúncias publicadas em matéria veiculada pela revista Época de 31/10/2011, envolvendo a cobrança do referido tributo. | Arquivada desde 10/07/2015 | Autoria única |
| REQ 87/2011 Câmara dos Deputados | 20/10/2011 | Solicita a realização de Audiência Pública com a sociedade civil, para debater pontos controversos no PL nº 1.439/07 que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. | Arquivada desde 18/07/2012 | Autoria única |
| REQ 74/2011 Câmara dos Deputados | 13/09/2011 | Solicita realização de Audiência Pública para ouvir os sindicatos e centrais sindicais, a fim de discutir a viabilidade da criação de uma contribuição negocial, com a conseqüente extinção do imposto sindical. | Arquivada desde 20/12/2011 | Autoria única |
| REQ 73/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Solicita que sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Federal de Medicina, o Sr. Presidente da Federação Nacional dos Médicos, o Sr. Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar e o Sr. Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo para prestar esclarecimentos sobre as paralisações de médicos credenciados a planos de saúde. | Arquivada desde 14/03/2013 | Autoria única |
| REQ 61/2011 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | REquer a realização de Audiência Pública para debater a política de financiamentos e as diretrizes de fomento aplicadas pelo Sistema Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) | Arquivada desde 10/07/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 61/2011 Câmara dos Deputados | 30/06/2011 | Solicita a realização de Audiência Pública com representantes dos setores da sociedade civil e da iniciativa privada, para discutir os impactos da concentração geográfica no mercado consumidor varejista brasileiro, em decorrência das fusões Casas Bahia e do Ponto Frio / Pão de Açúcar e Carrefour, na formação de um possível monopólio controlado pela holding GAMA. | Arquivada desde 14/03/2013 | Autoria única |
| REQ 51/2011 Câmara dos Deputados | 29/06/2011 | Requer o convite ao Presidente do BNDES para prestar esclarecimentos sobre aporte de recursos à holding GAMA, na viabilização da fusão Pão de Açúcar Carrefour. | Arquivada desde 03/08/2011 | Autoria única |
| REQ 50/2011 Câmara dos Deputados | 29/06/2011 | Solicita a realização de Audiência Pública com representantes dos setores da sociedade civil e da iniciativa privada, para discutir os impactos da concentração geográfica no mercado consumidor varejista brasileiro, em decorrência das fusões Casas Bahia e do Ponto Frio / Pão de Açúcar e Carrefour, na formação de um possível monopólio controlado pela holding GAMA. | Arquivada desde 03/08/2011 | Autoria única |
| REQ 15/2011 Câmara dos Deputados | 16/06/2011 | Solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. Jorge Fontes Hereda , Presidente da Caixa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a contratação de trabalho terceirizado pela Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 29/06/2011 | Autoria única |
| REQ 36/2011 Câmara dos Deputados | 04/05/2011 | Requer a realização de Audiência Pública com representantes dos sindicatos dos profissionais liberais de todo o país, para colher contribuições e debater o teor do PL 6.463/2009. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.