Augusto Coutinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PPP 1 Câmara dos Deputados | 27/11/2024 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) pela: • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do PL n° 3.819/2024. • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do PL n° 3.819/2024. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do PL n° 3.819/2024; e, no mérito, pela aprovação do PL n° 3.819/2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL n° 3.819/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PPP 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2021 | Pela Comissão Mista que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.063, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 56; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.063, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 4, 9, 13, 16, 21 a 24, 27, 28, 31, 32, 34, 47, 51, 53, 58, 63, 64, 69, 71 e 72; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.063, de 2021, e da Emenda nº 2, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais Emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PPP 1 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação deste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.