Renildo Calheiros
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5645/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Requer o regime de urgência para apreciação do PL 67/2025, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.”. | Pronta para Pauta desde 09/12/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 3288/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 163 de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.. | Tramitação Finalizada desde 10/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 2717/2025 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6216/2023. | Pronta para Pauta desde 10/07/2025 | Coautoria — 18ª assinatura de 19 |
| REQ 1701/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4731/2023, que “Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.”. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2024 | Coautoria — 19ª assinatura de 21 |
| REQ 1430/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.204, de 2021. | Pronta para Pauta desde 08/05/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 17 |
| REQ 1338/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4106 de 2012, que “regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 27/04/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 17 |
| REQ 808/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015). | Tramitação Finalizada desde 22/03/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 09/01/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 14, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 09/01/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 1702/2022 Câmara dos Deputados | 22/12/2022 | Requer urgência para apreciação imediata do PRC 35, de 2022, que “Altera as Resoluções n. 1, de 2007, e 30, de 2018, para dispor sobre a estrutura das Lideranças de Partidos Políticos e de Federações Partidárias”. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| REQ 1685/2022 Câmara dos Deputados | 21/12/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 14/03/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 1684/2022 Câmara dos Deputados | 21/12/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.969, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 14/03/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 1671/2022 Câmara dos Deputados | 21/12/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 313 de 2022, que susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários. | Aguardando Encaminhamento desde 21/12/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 16 |
| REQ 1653/2022 Câmara dos Deputados | 16/12/2022 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.053 de 2022, “que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.” | Tramitação Finalizada desde 21/12/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 1638/2022 Câmara dos Deputados | 14/12/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 7559/14. | Aguardando Deliberação desde 07/03/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 17 |
| REQ 1629/2022 Câmara dos Deputados | 14/12/2022 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2750/2022 | Tramitação Finalizada desde 04/05/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 1627/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3362/2021. | Aguardando Deliberação desde 15/12/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 1626/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 33/2022. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 1615/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 565/2022. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1614/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 201/2022. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2022 | Coautoria — 15ª assinatura de 30 |
| REQ 1613/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP 139, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 19/04/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 1598/2022 Câmara dos Deputados | 09/12/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2589/2021. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 1597/2022 Câmara dos Deputados | 09/12/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3792/2019. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 1585/2022 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 2.497, de 2019 , que Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.” | Tramitação Finalizada desde 08/12/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 1578/2022 Câmara dos Deputados | 06/12/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 31, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 07/12/2022 | Coautoria — 22ª assinatura de 25 |
| REQ 1572/2022 Câmara dos Deputados | 01/12/2022 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2895/2022. | Tramitação Finalizada desde 13/12/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 1554/2022 Câmara dos Deputados | 28/11/2022 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2022. | Pronta para Pauta desde 28/11/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 1542/2022 Câmara dos Deputados | 22/11/2022 | Requer Urgência para votação do PL 81/2020, que “Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae”. | Tramitação Finalizada desde 23/11/2022 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1541/2022 Câmara dos Deputados | 22/11/2022 | Requer que o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.112/2021 tramite sob o regime de urgência. | Tramitação Finalizada desde 23/11/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| REQ 1536/2022 Câmara dos Deputados | 22/11/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 488, 2021. | Tramitação Finalizada desde 22/11/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 1497/2022 Câmara dos Deputados | 07/11/2022 | Requer regime de urgência para tramitação do projeto de lei n.º 1.361, de 2015. | Pronta para Pauta desde 07/11/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 1460/2022 Câmara dos Deputados | 20/10/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 44/22. | Tramitação Finalizada desde 01/11/2022 | Coautoria — 15ª assinatura de 29 |
| REQ 1435/2022 Câmara dos Deputados | 19/10/2022 | Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 87, de 2007, que “Revoga o art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal”. | Pronta para Pauta desde 19/10/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 1333/2022 Câmara dos Deputados | 22/08/2022 | Requer a urgência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1.361, de 2015, que Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. | Pronta para Pauta desde 22/08/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 1288/2022 Câmara dos Deputados | 03/08/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 27/2022. | Tramitação Finalizada desde 04/08/2022 | Coautoria — 14ª assinatura de 15 |
| REQ 1284/2022 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 1.906/2022. | Tramitação Finalizada desde 03/08/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 1282/2022 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2033/2022. | Tramitação Finalizada desde 03/08/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 22 |
| REQ 1133/2022 Câmara dos Deputados | 30/06/2022 | requer regime de urgência para apreciação do PROJETO DE LEI nº 840 de 2022 , de autoria do Deputado Diego Andrade | Pronta para Pauta desde 30/06/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 1128/2022 Câmara dos Deputados | 29/06/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1774/22, que “Define que uma vez definidos os diagnósticos e ou iniciados os tratamentos e procedimentos médicos, eles só serão interrompidos via indicação médica ou a partir de sentença judicial”. | Pronta para Pauta desde 29/06/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 1050/2022 Câmara dos Deputados | 14/06/2022 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1560, de 2022. | Pronta para Pauta desde 14/06/2022 | Coautoria — 14ª assinatura de 17 |
| REQ 1034/2022 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 710/22. | Tramitação Finalizada desde 14/03/2023 | Coautoria — 17ª assinatura de 18 |
| REQ 987/2022 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Requerimento de Urgência ao PL nº 1.435/2022, que "Dispõe sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro". | Tramitação Finalizada desde 31/08/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 942/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requerimento de Urgência PL 3677/2021. | Tramitação Finalizada desde 31/05/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 919/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 6.150, de 2019, que “Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015”. | Pronta para Pauta desde 30/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 918/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 698, de 2022, que “Altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências”. | Pronta para Pauta desde 30/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 835/2022 Câmara dos Deputados | 23/05/2022 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6606/2019, que “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 13/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 18 |
| REQ 815/2022 Câmara dos Deputados | 19/05/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2018: que “Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016”. | Tramitação Finalizada desde 19/05/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 738/2022 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.070, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 12/05/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 726/2022 Câmara dos Deputados | 10/05/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Resolução nº 79, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 12/05/2022 | Coautoria — 18ª assinatura de 19 |
| REQ 724/2022 Câmara dos Deputados | 10/05/2022 | Requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 2021. | Tramitação Finalizada desde 24/05/2022 | Coautoria — 16ª assinatura de 16 |
| REQ 698/2022 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 499/2022. | Tramitação Finalizada desde 05/05/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 680/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Requer urgência para o PL nº 1.074, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 641/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 3441, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 11/05/2022 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 613/2022 Câmara dos Deputados | 25/04/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 94, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 03/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 586/2022 Câmara dos Deputados | 19/04/2022 | Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo. | Tramitação Finalizada desde 27/04/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 549/2022 Câmara dos Deputados | 12/04/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia a MSC nº 99/2022, que encaminha texto da proposta de adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia, sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais, concluído em Genebra, na Suíça, em 2 de julho de 1999. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 529/2022 Câmara dos Deputados | 08/04/2022 | Requer urgência urgentíssima ao PL 4606, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 17 |
| REQ 528/2022 Câmara dos Deputados | 07/04/2022 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 810/2022. | Pronta para Pauta desde 07/04/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 503/2022 Câmara dos Deputados | 06/04/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.890, 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 338/2022 Câmara dos Deputados | 17/03/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP 65, de 2019, que Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 17/03/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 16 |
| REQ 324/2022 Câmara dos Deputados | 16/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 454/2022, que "Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar”. | Tramitação Finalizada desde 31/03/2022 | Coautoria — 15ª assinatura de 18 |
| REQ 263/2022 Câmara dos Deputados | 11/03/2022 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 290/2022. | Pronta para Pauta desde 11/03/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 247/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2022, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir, excepcionalmente, a adesão ao Simples Nacional no mês de julho. | Pronta para Pauta desde 09/03/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 237/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 1529/2021 " dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública. " | Tramitação Finalizada desde 09/03/2022 | Coautoria — 18ª assinatura de 22 |
| REQ 230/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) 6120/2019. | Pronta para Pauta desde 09/03/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 208/2022 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 501, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2022 | Coautoria — 28ª assinatura de 42 |
| REQ 126/2022 Câmara dos Deputados | 16/02/2022 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4491, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 23/02/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 18 |
| REQ 100/2022 Câmara dos Deputados | 10/02/2022 | Requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 24 |
| REQ 84/2022 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 2.114, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 10/02/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 77/2022 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 116/2021. | Tramitação Finalizada desde 15/02/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 2863/2021 Câmara dos Deputados | 17/12/2021 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, que Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispões sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a Carteira de Vacinação Digital e seus apensos | Pronta para Pauta desde 17/12/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 2853/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer urgência para PL nº 2 de 2019. | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 25ª assinatura de 29 |
| REQ 2851/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1518/2021 que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 2847/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 5.497, de 2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228 - 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031”. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 2843/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.094, de 2020. | Pronta para Pauta desde 16/12/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 2835/2021 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 73/2021, que “Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira”. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 26 |
| REQ 2760/2021 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.443, de 2021. | Pronta para Pauta desde 08/02/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 2600/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 44 |
| REQ 2541/2021 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.422, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 17 |
| REQ 2454/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 333, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 48 |
| REQ 2441/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requer urgência para votação do Projeto de Lei n. 3.322, de 2021, que inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 2416/2021 Câmara dos Deputados | 18/11/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1.953 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 01/12/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| REQ 2356/2021 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei Nº 1.982, de 2021, que denomina o trecho da rodovia BR-163, entre as cidades de Cascavel e Capitão Leônidas Marques, como "ARCEBISPO DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS". | Pronta para Pauta desde 09/11/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 2142/2021 Câmara dos Deputados | 20/10/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 66, de 2021 | Tramitação Finalizada desde 20/10/2021 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 2141/2021 Câmara dos Deputados | 20/10/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 65, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2021 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1969/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3418/2021. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 1966/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Resolução nº 37 de 2021, que “Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.” | Tramitação Finalizada desde 07/10/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 18 |
| REQ 1918/2021 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 2.405, de 2021, que “Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável”. | Tramitação Finalizada desde 16/11/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 1889/2021 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 2297/2021. | Pronta para Pauta desde 23/09/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 1766/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4.572/2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão". | Tramitação Finalizada desde 08/09/2021 | Coautoria — 14ª assinatura de 15 |
| REQ 1725/2021 Câmara dos Deputados | 25/08/2021 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 1689/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 5851/2005. | Tramitação Finalizada desde 26/10/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 1688/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 1607/2015. | Pronta para Pauta desde 18/08/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 1681/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 4353/2008. | Tramitação Finalizada desde 26/10/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 1680/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 5948/2009. | Pronta para Pauta desde 18/08/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 1679/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 7067/2002. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 1659/2021 Câmara dos Deputados | 16/08/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2.409, de 2021. | Pronta para Pauta desde 19/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 1493/2021 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 53/2021, que “cria a Advocacia da Câmara dos Deputados e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 1464/2021 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Requer urgência para votação do Projeto de Lei no 385, de 2021, que acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 08/07/2021 | Coautoria — 15ª assinatura de 16 |
| REQ 1445/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL n. 1305/21. | Pronta para Pauta desde 06/07/2021 | Coautoria — 14ª assinatura de 26 |
| REQ 1436/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2336 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 1404/2021 Câmara dos Deputados | 30/06/2021 | Requer urgência para a votação do PL 1674/2021, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). | Tramitação Finalizada desde 07/07/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 15 |
| REQ 1402/2021 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 46 |
| REQ 1356/2021 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 709, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 | Coautoria — 19ª assinatura de 19 |
| REQ 1354/2021 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 12, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 22/06/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 1305/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4012, de 2020, do Dep. Danilo Cabral e outros, que altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 1235/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei n. 2.522, de 2015, que Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para instituir as federações de partidos políticos. | Tramitação Finalizada desde 10/06/2021 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 1217/2021 Câmara dos Deputados | 08/06/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, que “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. | Tramitação Finalizada desde 24/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 895/2021 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 936/2021 que “Estabelece diretrizes para a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes contra a COVID-19.” | Tramitação Finalizada desde 19/05/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 868/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3430/2019, que altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 765/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer urgência para o PL n° 3.184 de 2020 que dispõe sobre proteção, apoio psicológico e compensação financeira a ser paga pela União aos agentes sepultadores durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Pronta para Pauta desde 14/04/2021 | Coautoria — 24ª assinatura de 25 |
| REQ 761/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 68/2021, da Dep. Shéridan, que dispõe sobre a suspensão de parcelas de pagamentos devidos por beneficiários do Fies (financiamento estudantil) em 2021. | Tramitação Finalizada desde 24/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 760/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 4.026/2020, da Dep. Shéridan. | Pronta para Pauta desde 14/04/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 719/2021 Câmara dos Deputados | 08/04/2021 | Requer que seja inclui´do automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei no 795/2021, que altera a Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogac¸a~o do auxi´lio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilizac¸a~o dos recursos por Estados e Munici´pios. | Tramitação Finalizada desde 13/04/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 17 |
| REQ 631/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n° 1.069, de 2021. | Pronta para Pauta desde 30/03/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 471/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 1964 de 2020 | Tramitação Finalizada desde 16/03/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 466/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 785/2021 | Tramitação Finalizada desde 16/03/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 437/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Requer urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 6.366 de 2019, que “ Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.” | Pronta para Pauta desde 11/03/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 21 |
| REQ 294/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requerimento de urgência para apreciação do PL 5625/2016, que “Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.”. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2021 | Coautoria — 14ª assinatura de 15 |
| REQ 225/2021 Câmara dos Deputados | 18/02/2021 | Requer que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei nº 5092/2020, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2030, e determinar condições especiais referentes à exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem premiadas em festivais e concursos nacionais ou internacionais. | Pronta para Pauta desde 18/02/2021 | Coautoria — 30ª assinatura de 34 |
| REQ 1768/2020 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.442 de 2020, que “Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 22ª assinatura de 23 |
| REQ 1395/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2013/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 26 |
| REQ 1017/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 149/2020., que “suspende os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP n 27, de 30 de março de 2020, referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2020.” | Tramitação Finalizada desde 11/05/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 21 |
| REQ 2964/2008 Câmara dos Deputados | 02/07/2008 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do PL 2549/03, que Dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 17 |
| REQ 2958/2008 Câmara dos Deputados | 02/07/2008 | Requer urgência,nos termos do artigo 155 do Regimento, na tramitação do PL 2550/2003. | Arquivada desde 24/03/2009 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 2728/2008 Câmara dos Deputados | 14/05/2008 | Requer a urgência para votação do PL 5829/05, que Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente a interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências. | Arquivada desde 09/06/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2705/2008 Câmara dos Deputados | 13/05/2008 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 306/2008. | Tramitação Finalizada desde 14/05/2008 | Coautoria — 7ª assinatura de 18 |
| REQ 2639/2008 Câmara dos Deputados | 29/04/2008 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. | Tramitação Finalizada desde 25/06/2008 | Coautoria — 11ª assinatura de 17 |
| REQ 2586/2008 Câmara dos Deputados | 15/04/2008 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.915, de 2005, que define o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2008 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 2418/2008 Câmara dos Deputados | 13/03/2008 | Apreciação do PL nº 2057, de 2007, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que "dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências". | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 2397/2008 Câmara dos Deputados | 11/03/2008 | Requerimento de Urgência para o PLP nº 330/2006 | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| REQ 2365/2008 Câmara dos Deputados | 04/03/2008 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.057, de 2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 2342/2008 Câmara dos Deputados | 26/02/2008 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgencia para apreciacao do PL n 2057, de 2007, de autoria da Comissao de Legislacao Participativa. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2009 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 2227/2008 Câmara dos Deputados | 13/02/2008 | Requer regime de urgência na apreciação do Requerimento nº 2191/2008, que cria a Comissão Externa, com a finalidade de averiguar, in loco, às conseqüências que o desmatamento vem causando ao meio ambiente e a biodiversidade da Amazônia. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 2043/2007 Câmara dos Deputados | 27/11/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação da Mensagem 711/2007. | Tramitação Finalizada desde 08/05/2008 | Coautoria — 9ª assinatura de 16 |
| REQ 2018/2007 Câmara dos Deputados | 20/11/2007 | Requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2440 de 2007. | Arquivada desde 24/03/2009 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 1799/2007 Câmara dos Deputados | 03/10/2007 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 1656/2007 Câmara dos Deputados | 12/09/2007 | Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.974, de 2005, que “Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais”. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2008 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 1401/2007 Câmara dos Deputados | 07/08/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgencia na votaçao do PL 949, de 2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 1285/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 1083/2007 Câmara dos Deputados | 30/05/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007, que "Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições." | Tramitação Finalizada desde 30/05/2007 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 1036/2007 Câmara dos Deputados | 23/05/2007 | Requer regime de urgência para o PL 1154/95. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 886/2007 Câmara dos Deputados | 08/05/2007 | Requer urgência para apreciação do PDC 36/07. | Tramitação Finalizada desde 09/05/2007 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 885/2007 Câmara dos Deputados | 08/05/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PDC 35/2007 | Tramitação Finalizada desde 09/05/2007 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 713/2007 Câmara dos Deputados | 10/04/2007 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PLP 12 de 2003. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2009 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 298/2007 Câmara dos Deputados | 15/02/2007 | Requer urgência, nos termos do art. 155, para apreciação do Projeto de Lei nº 3362, de 2000. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 292/2007 Câmara dos Deputados | 14/02/2007 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, para apeciação do PL nº 166, de 2007. | Tramitação Finalizada desde 14/02/2007 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 291/2007 Câmara dos Deputados | 14/02/2007 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL nº 6.793-A, de 2006. | Tramitação Finalizada desde 14/02/2007 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 128/2007 Câmara dos Deputados | 08/02/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2007. | Arquivada desde 08/02/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 4012/2006 Câmara dos Deputados | 24/05/2006 | Requer regime de urgência para apreciação da PEC nº 2, de 2003. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 3723/2006 Câmara dos Deputados | 07/03/2006 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.318/05, que "cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho". | Arquivada desde 12/12/2006 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 3691/2006 Câmara dos Deputados | 14/02/2006 | Requer regime de urgência na apreciação do Requerimento nº 3670/06, que cria a Comissão Externa, com a finalidade de verificar as denúncias de ações de grilagem ocorridas no estado do Amazonas. | Arquivada desde 14/02/2006 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 3681/2006 Câmara dos Deputados | 14/02/2006 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº.6585/2006, que "reconhece o exercício da atividade profissional de Grafologia". | Arquivada desde 23/03/2006 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 3666/2006 Câmara dos Deputados | 08/02/2006 | Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PRC 287 de 2006 | Arquivada desde 08/02/2006 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 3664/2006 Câmara dos Deputados | 08/02/2006 | Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação da MSC 800/2005 | Tramitação Finalizada desde 08/02/2006 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 3643/2006 Câmara dos Deputados | 01/02/2006 | Requer urgência na apreciação do PL 6368, de 2005, do Poder Executivo. | Arquivada desde 21/03/2006 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| REQ 3642/2006 Câmara dos Deputados | 01/02/2006 | Solicita, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.370, de 2005. | Tramitação Finalizada desde 08/02/2006 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 3619/2006 Câmara dos Deputados | 31/01/2006 | Requer regime de urgência, nos termos do Art. 155 do R.I.C.D. para a apreciação do Projeto de Lei n° 5855 de 2005. | Arquivada desde 01/02/2006 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 3594/2006 Câmara dos Deputados | 25/01/2006 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP 275/2001, do Senado Federal e do PL 1268-B/1995, da Câmara dos Deputados | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 3574/2006 Câmara dos Deputados | 18/01/2006 | Requer regime de urgência na apreciação do Requerimento de Moção nº 3573/06. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 3553/2006 Câmara dos Deputados | 17/01/2006 | Requer nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 6272/05, que "dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 24/01/2006 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 3529/2005 Câmara dos Deputados | 15/12/2005 | Requer Regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3.462/2000. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 3519/2005 Câmara dos Deputados | 14/12/2005 | Requer , nos termos do art. 155, urgência para votação do PDC 2075/05. | Tramitação Finalizada desde 17/01/2006 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 3491/2005 Câmara dos Deputados | 07/12/2005 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 2403, de 2003. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 3480/2005 Câmara dos Deputados | 01/12/2005 | Requerimento de urgência para apreciação do PL-6276/2005 que Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural – GEAC. | Arquivada desde 06/12/2005 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 3458/2005 Câmara dos Deputados | 23/11/2005 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de lei nº 3365/00. | Arquivada desde 23/11/2005 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 3451/2005 Câmara dos Deputados | 22/11/2005 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.524/05. | Tramitação Finalizada desde 22/11/2005 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 3450/2005 Câmara dos Deputados | 22/11/2005 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2403 de 2003, que estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei 288 de 28, de fevereiro de 1967 e Decreto-Lei 1435, de 16 de dezembro de 1975. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 3387/2005 Câmara dos Deputados | 26/10/2005 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 4896/05. | Arquivada desde 06/12/2005 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 3386/2005 Câmara dos Deputados | 26/10/2005 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 261, de 2005. | Arquivada desde 26/10/2005 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 3342/2005 Câmara dos Deputados | 11/10/2005 | Requer urgência, art. 155, para apreciação do PL 6.031/05 | Tramitação Finalizada desde 22/11/2005 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 3291/2005 Câmara dos Deputados | 22/09/2005 | Requer urgência, art. 155, na apreciação do PL 4.559/04 | Tramitação Finalizada desde 29/11/2005 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 3196/2005 Câmara dos Deputados | 23/08/2005 | Solicita regime de urgência para o PL nº 4.186/04, que altera os limites do Parque Nacional de Brasília, e dá outras providências. | Arquivada desde 22/11/2005 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 3181/2005 Câmara dos Deputados | 17/08/2005 | Requerimento de urgência | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 3171/2005 Câmara dos Deputados | 16/08/2005 | Requer inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 2848/05, apensado ao Projeto de Lei nº 2327/05 . | Arquivada desde 16/08/2005 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 3083/2005 Câmara dos Deputados | 07/07/2005 | Requer regime de urgência na apreciação do PRC nº 251/05. | Arquivada desde 07/07/2005 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| REQ 3082/2005 Câmara dos Deputados | 07/07/2005 | Requer urgência, art. 155, para apreciação do PL 5.610/05. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2005 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 3052/2005 Câmara dos Deputados | 29/06/2005 | Solicita urgência, nos termos do Art. 155, para apreciação imediata do Projeto de Lei 4142, de 2004. | Arquivada desde 06/12/2005 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 3050/2005 Câmara dos Deputados | 29/06/2005 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD, para apreciação do Projeto de Lei nº 4.776, de 2005. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2005 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 3046/2005 Câmara dos Deputados | 29/06/2005 | Requer urgência para apreciação do PL 5524 de 2005. | Arquivada desde 07/07/2005 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 3013/2005 Câmara dos Deputados | 22/06/2005 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.692/2004 | Arquivada desde 06/07/2005 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 3012/2005 Câmara dos Deputados | 22/06/2005 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 3462/2000. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 3005/2005 Câmara dos Deputados | 22/06/2005 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3248, de 2004. TJDF | Arquivada desde 05/09/2006 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 2958/2005 Câmara dos Deputados | 09/06/2005 | Requer urgência ao PL 4761 de 2005, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Paraíba e dá outras providências. | Arquivada desde 09/06/2005 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 2918/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Requer urgência, art. 155, para apreciação do PL 5.456/01 | Arquivada desde 24/03/2009 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 2806/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 3960/2004, que dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa. | Arquivada desde 28/04/2005 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 2655/2005 Câmara dos Deputados | 22/03/2005 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.155, de 2001, do Sr. Deputado Jorge Alberto, que dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador | Arquivada desde 22/03/2005 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 2650/2005 Câmara dos Deputados | 22/03/2005 | Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei n° 4.819/05 | Arquivada desde 06/07/2005 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 2585/2005 Câmara dos Deputados | 10/03/2005 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 439/94. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 13ª assinatura de 19 |
| REQ 2581/2005 Câmara dos Deputados | 09/03/2005 | Requer urgência para votação do Projeto de Decreto Legislativo 1274/04. | Arquivada desde 06/07/2005 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 2580/2005 Câmara dos Deputados | 09/03/2005 | Requer urgência, art.155 do Regimento Interno, para a apreciação do Projeto de Lei nº370/2003 | Arquivada desde 24/03/2009 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 2538/2005 Câmara dos Deputados | 02/03/2005 | Requer urgência, art. 155, para apreciação do PL 4845/2005 do Senado Federal | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 2504/2005 Câmara dos Deputados | 24/02/2005 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 200/2005. | Arquivada desde 24/02/2005 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 2487/2005 Câmara dos Deputados | 23/02/2005 | Solicita urgência, nos termos do Art. 155, para apreciação do Projeto de Lei nº 955, de 2003. | Arquivada desde 23/02/2005 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 2405/2004 Câmara dos Deputados | 15/12/2004 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 7.228/02. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 2393/2004 Câmara dos Deputados | 15/12/2004 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.428, de 2004. | Tramitação Finalizada desde 07/02/2006 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 2388/2004 Câmara dos Deputados | 15/12/2004 | Requer Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.659/04 | Arquivada desde 16/03/2005 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 2381/2004 Câmara dos Deputados | 14/12/2004 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.615/04. | Arquivada desde 14/12/2004 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 2380/2004 Câmara dos Deputados | 14/12/2004 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.042/04 | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 2369/2004 Câmara dos Deputados | 09/12/2004 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.491/04. | Arquivada desde 09/12/2004 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 2367/2004 Câmara dos Deputados | 09/12/2004 | Requerimento de Urgência ao PL 4.177/04 | Arquivada desde 14/12/2004 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 2366/2004 Câmara dos Deputados | 09/12/2004 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1153, de 1995. | Arquivada desde 24/03/2009 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 2364/2004 Câmara dos Deputados | 09/12/2004 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.627/04. | Tramitação Finalizada desde 20/11/2008 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 2359/2004 Câmara dos Deputados | 08/12/2004 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do PDC nº 1475/2004 | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 2339/2004 Câmara dos Deputados | 01/12/2004 | Requer urgência para apreciação do PL nº 4.321, de 2004. | Arquivada desde 14/12/2004 | Coautoria — 15ª assinatura de 16 |
| REQ 2320/2004 Câmara dos Deputados | 24/11/2004 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 219, de 2004, do Sr. Júlio César, que "altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 106, de 23 de março de 2001, para alterar a forma de aplicação do redutor financeiro a que se refere o art. 2º". | Arquivada desde 24/11/2004 | Coautoria — 14ª assinatura de 17 |
| REQ 2245/2004 Câmara dos Deputados | 09/11/2004 | Requer Urgência Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei n. 4.330, de 2004. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 2198/2004 Câmara dos Deputados | 06/10/2004 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.151/04. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 2000/2004 Câmara dos Deputados | 05/07/2004 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº. 370, de 2003. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| REQ 1651/2004 Câmara dos Deputados | 17/03/2004 | Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 213ª assinatura de 264 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.