Proposições legislativas · 2021–2022

Milton

Candidatura a Deputado Federal por PE pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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139proposições com a assinatura

65como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única

3transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
Tipo	Quantidade	Como primeira assinatura
Parecer do Relator (PRL)	41	41
Emenda à PEC (EMC)	20	0
Requerimento de Audiência Pública (REQ)	12	12
Projeto de Lei (PL)	9	4
Proposta de Emenda à Constituição (PEC)	6	0
Requerimento (REQ)	6	0
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL)	5	1
Requerimento de Informação (RIC)	5	1
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ)	5	1
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões (SOR)	5	0
Emenda de Plenário (EMP)	3	0
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ)	3	0
Indicação (INC)	2	0
Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar (DOC)	2	0
Requerimento (Outros) (REQ)	2	2
Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão (REQ)	2	0
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ)	2	0
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP)	1	0
Emenda na Comissão (EMC)	1	1
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros (PRC)	1	0
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC)	1	0
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) (REC)	1	0
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ)	1	1
Requerimento de Sessão Solene (REQ)	1	0
Substitutivo (SBT)	1	1
Voto em Separado (VTS)	1	0

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
Proposição	Apresentada	Ementa	Norma	Assinatura
PL 1631/2022 Câmara dos Deputados	13/06/2022	Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.	Lei Ordinária 14839/2024	Primeira assinatura de 2
PL 1476/2022 Câmara dos Deputados	02/06/2022	Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a inscrição dos programas de formação de atletas por entidades formadoras no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	Lei Ordinária 15387/2026	Autoria única
PRC 77/2021 Câmara dos Deputados	11/11/2021	Denomina Sala Carlos Eduardo Cadoca, a sala da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados	Resolução Da Câmara Dos Deputados 30/2021	Coautoria — 6ª assinatura de 15

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.