Fernando Ferro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 314/2009 Câmara dos Deputados | 07/10/2009 | Recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.417, de 1999, que Dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências. | Arquivada desde 13/10/2009 | Autoria única |
| REC 201/2008 Câmara dos Deputados | 13/08/2008 | Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º combinado com o artigo 144 do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.135, de 1991. | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 16ª assinatura de 64 |
| REC 275/2006 Câmara dos Deputados | 28/03/2006 | Contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 30ª assinatura de 54 |
| REC 268/2006 Câmara dos Deputados | 09/03/2006 | Recorre do parecer da Comissão de Finanças e Tributação dado ao Projeto de lei Nº 3.925, de 1997. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 20ª assinatura de 59 |
| REC 148/2004 Câmara dos Deputados | 20/10/2004 | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Finanças e Tributação relativa ao Projeto de Lei n.º 1961, de 2003. | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 38ª assinatura de 68 |
| REC 111/2004 Câmara dos Deputados | 19/02/2004 | Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o PL 160/03 | Arquivada desde 31/01/2005 | Coautoria — 27ª assinatura de 58 |
| REC 95/2003 Câmara dos Deputados | 20/11/2003 | Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 922, de 1999. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 17ª assinatura de 56 |
| REC 205/2002 Câmara dos Deputados | 20/02/2002 | Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação do PL 2.459/00, do Dep. Fernando Ferro, que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às pessoas físicas e jurídicas que se dediquem ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária". | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REC 165/2001 Câmara dos Deputados | 16/08/2001 | Recorre, com base nos art. 58, § 3º, e art. 132, § 2º do Regimento Interno, para que o Plenário delibere sobre o parecer da Comissão de Finanças e Tributação ao Pl. 1723/96. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.