Fernando Ferro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| SLD 10/2012 Câmara dos Deputados | 23/05/2012 | Acrescente-se ao art. 36 do Projeto de Lei nº 03/2012-CN o seguinte § 9º: "Art. 36. § 9º O Orçamento de Investimento deverá prever apoio financeiro à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) para perfuração e recuperação de poços de grande e média profundidade para extração de água, especialmente em áreas de clima semiárido." | Arquivada desde 10/07/2012 | Autoria única |
| SLD 4/2009 Câmara dos Deputados | 20/05/2009 | que requer "Reforço para financiamento para ampliação da participação das fontes renováveis e alternativas na matriz energética nacional". | Arquivada desde 20/05/2009 | Autoria única |
| SLD 3/2009 Câmara dos Deputados | 20/05/2009 | que requer "dê-se ao § 2º do Art. 13 a seguinte redação:"art. 13. § 2º As dotações propostas no Projeto de Lei Orçamentária para 2010, à conta de recursos a que se refere a alínea "c" do inciso II do Art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e do Art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1988, com o propósito de fiscalização e proteção das áreas produtoras de petróleo e gás natural, corresponderão, pelo menos, ao montante autorizado na lei orçamentária de 2009 acrescido de vinte por cento, podendo o excedente constituir reserva de contingência a que se refere este artigo." (NR) | Arquivada desde 20/05/2009 | Autoria única |
| SLD 2/2009 Câmara dos Deputados | 20/05/2009 | que requer "dê-se à alínea "e" do Inciso IV do Art. 91 a seguinte redação: "Art. 91. IV - e) Financiamento para investimentos na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de biocombustíveis e de gás natural por meio de gasodutos, bem como para programas relativos à eficiência no uso das fontes de energia, inclusive fontes alternativas;...." (NR) | Arquivada desde 20/05/2009 | Autoria única |
| SLD 5/2008 Câmara dos Deputados | 28/05/2008 | visa a incluir no Programa 1409 - Desenvolvimento da Agroenergia a Ação Implantação de Microdestilarias de etanol e de Biodiesel e sua respectiva meta (Produto: Centro Implantado: 25%). | Arquivada desde 28/05/2008 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.