Fernando Ferro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDC 1785/2005 Câmara dos Deputados | 29/06/2005 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS. | Transformado em Norma Jurídica desde 13/07/2005 Decreto Legislativo 788/2005 |
Autoria única |
| PDC 1391/2004 Câmara dos Deputados | 08/10/2004 | Autoriza a empresa "Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A" - Eletronorte a proceder a estudos de viabilidade do empreendimento denominado "UHE BELO MONTE". | Arquivada desde 24/05/2006 | Autoria única |
| PDC 1238/2001 Câmara dos Deputados | 26/09/2001 | Dispõe sobre a realização de plebiscito destinado a autorizar ou não a liberação dos alimentos transgênicos na sociedade brasileira. | Arquivada desde 18/05/2012 | Autoria única |
| PDC 698/1998 Câmara dos Deputados | 18/06/1998 | Revoga artigos do Decreto nº 2.615, de 3/6/98, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 11/08/2010 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.