Fernando Ferro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 8381/2013 Câmara dos Deputados | 20/08/2013 | "Requer que o Projeto de Lei n°5992/2013 que regulamenta o disposto no inciso III do art. 221 da Constituição Federal (Regionalização da Produção cultural, artística e jornalística), tramite na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), pela Comissão de Cultura (CCULT) e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)." | Tramitação Finalizada desde 09/12/2014 | Autoria única |
| REQ 5325/2012 Câmara dos Deputados | 22/05/2012 | Requer a revisão do despacho do PL nº 2727/2011, do Sr. Lelo Coimbra. | Tramitação Finalizada desde 06/08/2012 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.