Rosa Amorim
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 5342/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, à Excelentíssima Senhora Cacau de Paula, Secretária de Cultura do Estado de Pernambuco, e à Excelentíssima Senhora Renata Duarte Borba, Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), para que sejam prestadas as seguintes informações acerca das ações de preservação, manutenção, valorização e promoção do Terreiro Obá Ogunté Sítio de Pai Adão, localizado no bairro de Água Fria, Recife/PE, reconhecido como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. INFORMAÇÕES REQUERIDAS 1. QUAL O MONTANTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DESTINADOS PELO ESTADO DE PERNAMBUCO, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, À PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE BENS CULTURAIS RELACIONADOS ÀS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA, ESPECIFICANDO-SE OS VALORES EXECUTADOS ANUALMENTE? 2. EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA INVESTIMENTOS, OBRAS, REQUALIFICAÇÕES OU AÇÕES DE PRESERVAÇÃO NO TERREIRO OBÁ OGUNTÉ SÍTIO DE PAI ADÃO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR OS VALORES PREVISTOS, A FONTE DOS RECURSOS E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO. 3. HÁ PLANO DE TRABALHO, PROJETO EXECUTIVO, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO ADMINISTRATIVO EM ELABORAÇÃO OU EM EXECUÇÃO VOLTADO À PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO OU VALORIZAÇÃO DO TERREIRO OBÁ OGUNTÉ SÍTIO DE PAI ADÃO? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE O ENVIO DE CÓPIA DOS DOCUMENTOS CORRESPONDENTES. 4. QUAIS OBRAS, INTERVENÇÕES OU SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA ESTÃO PREVISTOS OU EM ESTUDO PARA O TERREIRO E SEU ENTORNO IMEDIATO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA, SINALIZAÇÃO, MOBILIDADE URBANA E PRESERVAÇÃO DOS ELEMENTOS HISTÓRICOS E AMBIENTAIS EXISTENTES? 5. O ESTADO DE PERNAMBUCO POSSUI PLANO OU PROGRAMA ESPECÍFICO DE APOIO À PRESERVAÇÃO DE TERREIROS, ILÊS, CASAS DE CULTO E DEMAIS ESPAÇOS TRADICIONAIS DE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR AS AÇÕES EXECUTADAS, OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E OS RECURSOS EMPREGADOS. 6. QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA PROMOVER A VALORIZAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA DO TERREIRO OBÁ OGUNTÉ SÍTIO DE PAI ADÃO, ESPECIALMENTE APÓS O SEU RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO BRASIL? 7. EXISTE ARTICULAÇÃO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, O IPHAN, O MUNICÍPIO DO RECIFE E A COMUNIDADE TRADICIONAL DO TERREIRO PARA A ELABORAÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS DE PRESERVAÇÃO E SALVAGUARDA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR AS INICIATIVAS EM CURSO E OS RESPECTIVOS CRONOGRAMAS. 8. FORAM REALIZADOS LEVANTAMENTOS TÉCNICOS OU DIAGNÓSTICOS RECENTES SOBRE AS CONDIÇÕES FÍSICAS, ESTRUTURAIS E AMBIENTAIS DO TERREIRO? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE O ENVIO DOS RESPECTIVOS RELATÓRIOS. 9. HÁ PREVISÃO DE APOIO ESTADUAL PARA AÇÕES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DIFUSÃO DA HISTÓRIA E DA MEMÓRIA DO TERREIRO OBÁ OGUNTÉ SÍTIO DE PAI ADÃO? EM CASO POSITIVO, DETALHAR AS AÇÕES PROGRAMADAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5340/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2026 | Requeremos à Mesa e cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, e à Joana D'Arc da Silva Figueirêdo, Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, para que sejam prestadas as seguintes informações acerca da situação financeira, operacional e da execução dos recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco. INFORMAÇÕES REQUERIDAS Qual o saldo financeiro atual do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco, discriminando-se os valores disponíveis em conta, rendimentos financeiros acumulados e demais recursos vinculados ao Fundo? Qual o montante total de recursos captados pelo Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa entre os anos de 2020 e 2026, discriminado por exercício financeiro e por origem dos recursos (destinações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas e outras fontes)? Quantos projetos foram aprovados para captação de recursos junto ao Fundo Estadual da Pessoa Idosa nos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026, indicando: a) o nome da organização proponente; b) o valor autorizado para captação; c) o valor efetivamente captado; d) o estágio atual de execução administrativa e financeira. Qual o valor total já repassado às organizações da sociedade civil responsáveis pela execução dos projetos aprovados, discriminado por entidade, projeto, data e valor da transferência? Existem recursos captados e vinculados a projetos aprovados que ainda não foram transferidos às respectivas organizações executoras? Em caso afirmativo: a) qual o valor total pendente de repasse; b) quais organizações e projetos são afetados; c) desde quando os recursos permanecem sem execução financeira. Quais os motivos administrativos, jurídicos, orçamentários ou operacionais que justificam eventual atraso ou ausência de repasse dos recursos captados às organizações da sociedade civil beneficiárias dos projetos aprovados? Houve manifestação da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda ou de qualquer outro órgão de controle acerca da execução dos recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa? Em caso positivo, solicita-se o envio de cópias dos pareceres, notas técnicas, recomendações ou manifestações produzidas. Existe cronograma oficial para a liberação dos recursos atualmente vinculados aos projetos aprovados? Em caso afirmativo, solicita-se o encaminhamento do referido cronograma. Qual o planejamento da atual gestão estadual para a utilização dos recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa durante o período de governo compreendido entre 2023 e 2026, incluindo metas, programas, editais, ações estratégicas e previsão de desembolso financeiro? O Governo do Estado possui previsão para lançamento de novos editais, chamamentos públicos ou mecanismos de execução dos recursos do Fundo? Em caso positivo, informar cronograma e previsão orçamentária. Qual o valor arrecadado pelo Fundo Estadual da Pessoa Idosa em cada exercício da atual gestão (2023, 2024, 2025 e 2026) e quais medidas vêm sendo adotadas pelo Governo do Estado para assegurar transparência, execução tempestiva dos recursos e fortalecimento da política estadual voltada à pessoa idosa? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5303/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/06/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, e à Excelentíssima Senhora Mauricélia Vidal Montenegro, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (SECTI-PE), para que sejam prestadas as seguintes informações acerca da proposta de construção da Casa do Estudante e do Restaurante Universitário (RU) da Universidade de Pernambuco (UPE), bem como das políticas de assistência estudantil destinadas aos seus estudantes. INFORMAÇÕES REQUERIDAS 1. QUAL É O ESTÁGIO ATUAL DE TRAMITAÇÃO E PLANEJAMENTO DA PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE E DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO (RU) DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO (UPE)? 2. EXISTE PROJETO EXECUTIVO, ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA OU PLANEJAMENTO FORMALIZADO PARA A IMPLANTAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS? EM CASO POSITIVO, SOLICITAMOS O ENVIO DE CÓPIA DOS DOCUMENTOS. 3. HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DO ESTUDANTE E DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DA UPE? EM CASO POSITIVO, INFORMAR OS VALORES PREVISTOS E AS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS. 4. EXISTE CRONOGRAMA OFICIAL PARA O INÍCIO DAS OBRAS E PARA A ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR AS ETAPAS E OS PRAZOS ESTABELECIDOS. 5. QUAIS CAMPI DA UPE ESTÃO CONTEMPLADOS NO PLANEJAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS E DE MORADIA ESTUDANTIL? 6. HÁ ESTUDOS OU LEVANTAMENTOS REALIZADOS PELO GOVERNO DO ESTADO, PELA SECTI OU PELA UPE SOBRE A DEMANDA POR MORADIA ESTUDANTIL E ALIMENTAÇÃO UNIVERSITÁRIA ENTRE OS DISCENTES DA INSTITUIÇÃO? EM CASO POSITIVO, SOLICITAMOS O ENVIO DOS DADOS E RELATÓRIOS. 7. QUAL É O NÚMERO ESTIMADO DE VAGAS PREVISTAS PARA A CASA DO ESTUDANTE? 8. ENQUANTO OS EQUIPAMENTOS NÃO SÃO IMPLANTADOS, QUAIS POLÍTICAS OU PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL ESTÃO SENDO EXECUTADOS PARA GARANTIR CONDIÇÕES DE PERMANÊNCIA AOS ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA? 9. HÁ PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS EM TODOS OS CAMPI DA UPE? CASO CONTRÁRIO, QUAIS CRITÉRIOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA DEFINIR AS UNIDADES PRIORITÁRIAS? 10. FORAM REALIZADAS REUNIÕES, CONSULTAS OU MESAS DE DIÁLOGO COM REPRESENTANTES DO MOVIMENTO ESTUDANTIL, INCLUINDO O DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES (DCE UPE), SOBRE O TEMA? EM CASO POSITIVO, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE OS ENCAMINHAMENTOS E DELIBERAÇÕES RESULTANTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4953/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/03/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais e os termos do Art. 246, inciso I, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Senhor Túlio Vilaça, Secretário da Casa Civil, e ao Senhor Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário de Defesa Social, para que, em relação à inclusão das fotografias das Deputadas Federais Duda Salabert e Erika Hilton em álbum de reconhecimento fotográfico utilizado em investigação criminal no Estado de Pernambuco, sejam fornecidas as informações em seguida requeridas: INFORMAÇÕES REQUERIDAS 1. QUAL A UNIDADE POLICIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO ÁLBUM DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EM QUE FORAM INCLUÍDAS AS IMAGENS DAS DEPUTADAS FEDERAIS DUDA SALABERT E ERIKA HILTON? 2. QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS OBJETIVOS, ELEMENTOS INFORMATIVOS E FUNDAMENTOS INVESTIGATIVOS UTILIZADOS PARA A INCLUSÃO DAS REFERIDAS PARLAMENTARES NO MENCIONADO ÁLBUM DE RECONHECIMENTO? 3. QUAIS SERVIDORES, AUTORIDADES POLICIAIS OU SETORES PARTICIPARAM DA SELEÇÃO DAS IMAGENS, DA MONTAGEM DO ÁLBUM E DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO? 4. QUAIS FORAM AS FONTES DAS IMAGENS UTILIZADAS NO ÁLBUM DE RECONHECIMENTO E QUAL O CRITÉRIO ADOTADO PARA A ESCOLHA DAS FOTOGRAFIAS QUE COMPUSERAM O MATERIAL APRESENTADO? 5. EXISTEM NORMAS INTERNAS, PROTOCOLOS, MANUAIS, ORIENTAÇÕES OU DIRETRIZES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL OU DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO SOBRE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE SUSPEITOS? EM CASO POSITIVO, QUE SEJAM ENCAMINHADAS CÓPIAS INTEGRAIS DOS DOCUMENTOS. 6. O PROCEDIMENTO ADOTADO NESTE CASO OBSERVOU AS GARANTIAS LEGAIS E OS PROTOCOLOS INSTITUCIONAIS APLICÁVEIS, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO À VEDAÇÃO DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS E À NECESSIDADE DE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE IDENTIFICAÇÃO? EM CASO NEGATIVO, QUAIS AS RAZÕES? 7. FOI INSTAURADO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CORRECIONAL OU DISCIPLINAR PARA APURAR A INCLUSÃO DAS IMAGENS DAS PARLAMENTARES NO REFERIDO ÁLBUM DE SUSPEITAS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O NÚMERO DO PROCEDIMENTO, SUA FASE ATUAL E AS PROVIDÊNCIAS JÁ ADOTADAS. 8. AS IMAGENS DAS DEPUTADAS FEDERAIS DUDA SALABERT E ERIKA HILTON JÁ FORAM FORMALMENTE REMOVIDAS DE TODOS OS ÁLBUNS DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, BANCOS DE IMAGENS, SISTEMAS INTERNOS E QUAISQUER OUTROS REGISTROS UTILIZADOS PELA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO OU POR ÓRGÃOS VINCULADOS À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL? EM CASO POSITIVO, INFORMAR A DATA DA RETIRADA E AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS PARA IMPEDIR NOVA UTILIZAÇÃO INDEVIDA. 9. ALÉM DAS IMAGENS DAS REFERIDAS PARLAMENTARES, HOUVE INCLUSÃO, NOS MESMOS ÁLBUNS DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO OU EM INSTRUMENTOS SEMELHANTES, DE IMAGENS DE OUTROS PARLAMENTARES — MULHERES OU HOMENS — OU A MEDIDA ATINGIU EXCLUSIVAMENTE AS DEPUTADAS DUDA SALABERT E ERIKA HILTON? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR QUANTOS CASOS FORAM IDENTIFICADOS, QUAIS OS CARGOS PÚBLICOS DAS PESSOAS ATINGIDAS E QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PELA SECRETARIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4891/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/03/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, e ao Excelentíssimo Senhor Daniel Coelho, Secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha - SEMAS, para que, em relação aos processos de licenciamento ambiental, condicionantes e ações de monitoramento de atividades potencialmente impactantes na região da Chapada do Araripe, sejam fornecidas as informações a seguir requeridas: INFORMAÇÕES REQUERIDAS 1. QUAIS SÃO OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES ATUALMENTE LICENCIADOS, EM PROCESSO DE LICENCIAMENTO OU EM REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL PELO ESTADO NA REGIÃO DA CHAPADA DO ARARIPE, ESPECIALMENTE AQUELES ASSOCIADOS A MONOCULTURAS, MINERAÇÃO, CAPTAÇÃO DE ÁGUA, SUPRESSÃO VEGETAL, INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA OU OUTRAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE IMPACTANTES? 2. QUAIS SÃO OS NÚMEROS, DATAS E MODALIDADES DAS LICENÇAS EMITIDAS PELA CPRH/SEMAS PARA ESSES EMPREENDIMENTOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS? 3. QUAIS CONDICIONANTES AMBIENTAIS E SOCIOAMBIENTAIS FORAM ESTABELECIDAS EM CADA UM DESSES LICENCIAMENTOS? 4. COMO ESTÁ ESTRUTURADO O MONITORAMENTO AMBIENTAL REALIZADO PELA CPRH/SEMAS SOBRE ESSAS ATIVIDADES? 5. QUAIS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PARTICIPAM OU COLABORAM COM O MONITORAMENTO, INCLUINDO PARCERIAS COM UNIVERSIDADES, ÓRGÃOS FEDERAIS, COMUNIDADES TRADICIONAIS OU OUTRAS ENTIDADES? 6. FORAM IDENTIFICADOS DESCUMPRIMENTOS DE CONDICIONANTES AMBIENTAIS POR PARTE DE EMPREENDIMENTOS EM OPERAÇÃO NA CHAPADA DO ARARIPE? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS FORAM AS IRREGULARIDADES CONSTATADAS E QUAIS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, SANÇÕES OU CORREÇÕES FORAM ADOTADAS PELA CPRH/SEMAS? 7. EXISTEM ESTUDOS AMBIENTAIS, PARECERES TÉCNICOS, RELATÓRIOS DE MONITORAMENTO, AUTOS DE FISCALIZAÇÃO, TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA OU OUTROS DOCUMENTOS OFICIAIS PRODUZIDOS PELA CPRH/SEMAS REFERENTES AOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA CHAPADA DO ARARIPE? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE O ENVIO DE CÓPIA OU ACESSO DIGITAL AOS MESMOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4879/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, para que, em relação à implementação do Plano de Metas Integrado de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, previsto na Lei Federal nº 14.899/2024, sejam fornecidas as informações a seguir requeridas: INFORMAÇÕES REQUERIDAS 1. O Estado já iniciou a elaboração do Plano de Metas Integrado com validade de 10 (dez) anos previsto na Lei nº 14.899/2024? Em que estágio de tramitação ele se encontra? 2. Quais mecanismos de interoperabilidade e compartilhamento de dados estão sendo estabelecidos entre as Secretarias de Segurança Pública, Saúde, Assistência Social e o Sistema de Justiça para garantir que a rede não atue de forma isolada? 3. Quais são as metas anuais específicas para a redução do número de feminicídios e para a expansão de serviços essenciais, como Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e Casas de Acolhimento? 4. O Plano contempla ações específicas para a autonomia econômica, acesso prioritário à habitação e inserção no mercado de trabalho para mulheres sobreviventes de violência? 5. Qual a dotação orçamentária específica e qual a fonte de recursos (LOA/PPA) destinada para cada um dos eixos de ação previstos no Plano de Metas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4878/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, à Excelentíssima Senhora Juliana Gouveia, Secretária da Mulher de Pernambuco, e ao Excelentíssimo Senhor Carlos Eduardo Braga, Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), para que, em relação a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado, bem como os fluxos de atendimento às vítimas e seus órfãos, sejam fornecidas as informações a seguir requeridas: 1. QUAL O VALOR EXECUTADO NO ORÇAMENTO DO ANO ANTERIOR ESPECIFICAMENTE PARA POLÍTICAS PARA AS MULHERES? 2. EXISTEM AÇÕES CONTINUADAS DE PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO PARA A EQUIDADE DE GÊNERO SENDO REALIZADAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL? 3. A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANTÉM UM CADASTRO OU MONITORAMENTO ESPECÍFICO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS MÃES FORAM VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ESTADO? 4. EXISTE ALGUM PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA OU ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO DESTINADO AOS AVÓS OU FAMILIARES QUE ASSUMIRAM A GUARDA DESSAS CRIANÇAS? 5. O ESTADO POSSUI LEGISLAÇÃO OU PROGRAMA ESPECÍFICO DE ALUGUEL SOCIAL DESTINADO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA? 6. SE NÃO HÁ PROGRAMA ESPECÍFICO, QUANTAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FORAM INSERIDAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS GERAIS DO ESTADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 7. EXISTEM CONVÊNIOS OU VAGAS GARANTIDAS EM CASAS ABRIGO (SIGILOSAS) PARA MULHERES E SEUS DEPENDENTES EM RISCO IMINENTE DE MORTE QUE PRECISEM DEIXAR SUAS RESIDÊNCIAS IMEDIATAMENTE? 8. O ESTADO POSSUI UM FLUXO DE ATENDIMENTO FORMALIZADO E PUBLICADO (PROTOCOLO UNIFICADO) ENTRE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA PARA O ACOLHIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA? SE SIM, ENVIAR CÓPIA. 9. QUANTOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRM), OU EQUIPAMENTOS SIMILARES, COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR EXCLUSIVA (PSICÓLOGAS, ASSISTENTES SOCIAIS E ADVOGADAS), EXISTEM NO ÂMBITO ESTADUAL? 10. QUAL É O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DESSES EQUIPAMENTOS? EXISTE PLANTÃO DE ATENDIMENTO SOCIAL OU PSICOLÓGICO 24 HORAS, OU AOS FINAIS DE SEMANA, PARA CASOS DE EMERGÊNCIA FORA DO HORÁRIO COMERCIAL? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4699/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/02/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, e ao Excelentíssimo Senhor Cícero Moraes, Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado de Pernambuco - SDA, para que, em relação à execução de recursos públicos destinados a projetos de infraestrutura para o setor pesqueiro, especialmente aqueles voltados ao fortalecimento da pesca artesanal, sejam fornecidas as informações a seguir requeridas: INFORMAÇÕES REQUERIDAS 1. QUAIS FORAM OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A SUSPENSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO DE COMPRAS Nº 90585/2025, realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 4713.2025.AC 84.PE.90585.SAD.SDAAPP, SEI nº 22000000102.000006/2025-10, considerando que o certame foi suspenso no dia designado para sua realização sem apresentação de justificativa pública? 2. HOUVE A EMISSÃO DE DESPACHO ADMINISTRATIVO, NOTA TÉCNICA, PARECER JURÍDICO OU QUALQUER OUTRO ATO FORMAL RELACIONADO À SUSPENSÃO DO REFERIDO PREGÃO? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE O ENVIO DE CÓPIA OU ACESSO DIGITAL AO RESPECTIVOS DOCUMENTOS. 3. QUAL É A SITUAÇÃO ATUAL DOS RECURSOS FINANCEIROS, TRANSFERIDOS AO ESTADO DE PERNAMBUCO, EM AGOSTO DE 2023, POR MEIO DE INSTRUMENTO DE PARCERIA FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA)? 4. OS REFERIDOS RECURSOS PERMANECEM DEVIDAMENTE VINCULADOS À FINALIDADE ORIGINALMENTE PACTUADA, QUAL SEJA, A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DO SETOR PESQUEIRO? 5. QUAL É A PREVISÃO ATUALIZADA PARA A RETOMADA DO PROCESSO LICITATÓRIO E PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS APROVADOS NO EDITAL PUBLICADO EM JULHO DE 2024, NO QUAL SETE ORGANIZAÇÕES PESQUEIRAS FORAM HABILITADAS E APROVADAS? 6. QUAIS PROVIDÊNCIAS INSTITUCIONAIS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA SDA PARA ASSEGURAR A REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, A CONTINUIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA PACTUADA COM O MPA E O ATENDIMENTO ÀS ORGANIZAÇÕES PESQUEIRAS SELECIONADAS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4469/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/11/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, e ao Excelentíssimo Senhor Daniel Coelho, Secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha - SEMAS, para que, em relação às atividades de dragagem realizadas no Porto Interno de Suape, sejam fornecidas as informações a seguir requeridas: INFORMAÇÕES REQUERIDAS 1. QUAL O NÚMERO E A DATA DA LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL CONCEDIDA PELA CPRH PARA A EXECUÇÃO DA DRAGAGEM NO PORTO INTERNO DE SUAPE? 2. QUAIS SÃO AS CONDICIONANTES E MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL IMPOSTAS À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA DRAGAGEM? 3. QUAL É O PLANO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO IMPLEMENTADO PELA CPRH DURANTE O PERÍODO DE EXECUÇÃO DA DRAGAGEM, E QUAIS ÓRGÃOS PARTICIPARAM DESSE ACOMPANHAMENTO? 4. HOUVE DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES ESTABELECIDAS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS? 5. EXISTEM PARECERES TÉCNICOS, RELATÓRIOS DE IMPACTO AMBIENTAL OU ESTUDOS COMPLEMENTARES ELABORADOS PELA CPRH SOBRE A ATIVIDADE EM QUESTÃO? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4460/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/11/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, e à Excelentíssima Senhora Zilda do Rego Cavalcanti, Secretária de Saúde de Pernambuco, para que, em relação às ações e políticas de saúde voltadas à população negra e, em especial, às pessoas com Doença Falciforme, sejam fornecidas as informações em seguida requeridas: INFORMAÇÕES REQUERIDAS 1. QUAL É O MONTANTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS (2020 A 2025), ÀS AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO? 2. EXISTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA VOLTADA À ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O VALOR PREVISTO E EXECUTADO EM CADA EXERCÍCIO. 3. QUAIS SÃO OS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS EXISTENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE VOLTADOS À PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME? 4. QUAIS UNIDADES DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO SÃO CONSIDERADAS REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME, E EM QUAIS REGIÕES ESTÃO LOCALIZADAS? 5. QUAIS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL TÊM SIDO DESENVOLVIDAS PARA A FORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ACERCA DO MANEJO CLÍNICO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E ACOMPANHAMENTO DA DOENÇA FALCIFORME? 6. EXISTEM DADOS ATUALIZADOS SOBRE A TAXA DE MORBIMORTALIDADE POR DOENÇA FALCIFORME EM PERNAMBUCO? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR O NÚMERO DE ÓBITOS REGISTRADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E AS ESTRATÉGIAS ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SUBNOTIFICAÇÃO. 7. QUAIS MEDIDAS O GOVERNO DO ESTADO VEM ADOTANDO PARA COMBATER O RACISMO INSTITUCIONAL NO CAMPO DA SAÚDE, CONFORME PRECONIZADO PELA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA (PNSIPN)? 8. EXISTE ARTICULAÇÃO ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E OUTRAS SECRETARIAS, COMO A DE EDUCAÇÃO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES INTERSETORIAIS VOLTADAS À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3346/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/04/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, e ao Senhor Diogo Bezerra, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura do Estado de Pernambuco, para que, em relação à climatização do transporte público de passageiros, sejam fornecidas as informações em seguida requeridas: INFORMAÇÕES REQUERIDAS 1. O ESTADO DE PERNAMBUCO CUMPRIU AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 16.787/2019? 2. QUAL É O PERCENTUAL ATUAL DA FROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO GRANDE RECIFE QUE CONTA COM AR-CONDICIONADO? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3329/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e ao Senhor Gilson Monteiro Filho, Secretário de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, para que, em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, sejam fornecidas as informações em seguida requeridas: 1. O ESTADO DE PERNAMBUCO ESTÁ ATENDENDO AO QUE ESTABELECE A LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, A QUAL DETERMINA QUE 30% DO VALOR REPASSADO PELO PNAE SEJAM DESTINADOS À AQUISIÇÃO DIRETA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE A APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 2. NOS ANOS DE 2023 E 2024, O ESTADO ATENDEU À LEGISLAÇÃO, DESTINANDO OS 30% DOS RECURSOS DO PNAE PARA A COMPRA DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE A APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 3. O PROGRAMA VEM SENDO ACOMPANHADO E FISCALIZADO PELOS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), pelo FNDE, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU) e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3142/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/03/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Ana Maraíza, Secretária de Administração de Pernambuco, para que, em relação ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (SASSEPE), sejam fornecidas as informações em seguida requeridas: INFORMAÇÕES REQUERIDAS 1. NESTE ANO, EXISTE ALGUM HOSPITAL OU PRESTADOR DE SERVIÇO CREDENCIADO AO SASSEPE QUE TENHA INTERROMPIDO OS ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA A SERVIDORES? 2. EXISTEM REGISTROS DE DESCONTINUIDADE DE TRATAMENTOS OU DE DESCREDENCIAMENTO EM MASSA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS? 3. QUAL É O VALOR ATUAL DA DÍVIDA DO ESTADO EM RELAÇÃO AO SASSEPE? 4. QUAL É O NÚMERO ATUAL DE BENEFICIÁRIOS DO SASSEPE? 5. HÁ PREVISÃO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA REPOSIÇÃO DE VAGAS DE SERVIDORES DO SASSEPE? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2407/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/08/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, à Senhora Ana Luíza Ferreira, Secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha - SEMAS e ao Senhor Cícero Moraes, Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, para que, em relação à crise climática e políticas públicas voltadas para a Pesca Artesanal, sejam fornecidas as informações em seguida requeridas: INFORMAÇÕES REQUERIDAS 1. DIANTE DA CRISE CLIMÁTICA, QUAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS À PESCA ARTESANAL ESTÃO SENDO IMPLEMENTADAS PELO ESTADO DE PERNAMBUCO? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2406/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/08/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e à Senhora Ana Luíza Ferreira, Secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha - SEMAS, para que, em relação ao Comitê Gestor da Pesca Artesanal, sejam fornecidas as informações em seguida requeridas: INFORMAÇÕES REQUERIDAS 1. QUAIS SÃO OS NOMES DOS INTEGRANTES DO COMITÊ GESTOR DA PESCA ARTESANAL? 2. QUEM, DA EQUIPE TÉCNICA INTERNA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMAS, ESTÁ RESPONSÁVEL POR CONDUZIR AS REUNIÕES E EXECUTAR AS TAREFAS DO COMITÊ GESTOR DA PESCA ARTESANAL? 3. QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DA PESCA ARTESANAL? 4. EXISTE UM PLANO DE TRABALHO? 5. EXISTE UM CRONOGRAMA COM AS ATIVIDADES E PRAZOS PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DA PESCA ARTESANAL? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2329/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e ao Senhor José Almir Cirilo, Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, para que sejam fornecidas as informações em seguida requeridas: INFORMAÇÕES REQUERIDAS: 1. EXISTE ALGUM LEVANTAMENTO REFERENTE ÀS OBRAS DE BARRAGENS NO ESTADO DE PERNAMBUCO ? 2. QUAL É A QUANTIDADE DE OBRAS DE BARRAGENS REALIZADAS EM TODO O ESTADO? 3. QUANTAS DESSAS OBRAS FORAM CONCLUÍDAS? 4. QUAIS SÃO OS PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE BARRAGENS EM ANDAMENTO? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2144/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, à Senhora Cacau de Paula, Secretária de Cultura de Pernambuco e à Senhora Renata Duarte Borba, Presidenta da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), para que sejam fornecidas as informações em seguida requeridas: INFORMAÇÕES REQUERIDAS 1. EM QUE CONSISTIU A PRIMEIRA ETAPA DO PROJETO DE REFORMAS E MELHORIAS NO CINEMA SÃO LUIZ? 2. ESSA PRIMEIRA ETAPA JÁ FOI CONCLUÍDA? SE SIM, QUANDO FOI CONCLUÍDA? 3. EM RELAÇÃO À SEGUNDA ETAPA DA OBRA DE REFORMA E MELHORIAS NO CINEMA SÃO LUIZ, EM QUE CONSISTIU? 4. QUAL É O PRAZO PREVISTO PARA A CONCLUSÃO DA SEGUNDA ETAPA DA OBRA NO CINEMA SÃO LUIZ? 5. QUAL É A PREVISÃO PARA A REABERTURA DO CINEMA SÃO LUIZ? 6. APÓS A CONCLUSÃO DESSA SEGUNDA ETAPA, AINDA RESTARÃO MELHORIAS A SEREM FEITAS? 7. EXISTE ALGUM CRONOGRAMA COM DATAS E PRAZOS REFERENTES ÀS OBRAS NO CINEMA SÃO LUIZ? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2078/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, à Senhora Ana Luiza Ferreira, Secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha - SEMAS e ao Senhor José de Anchieta dos Santos, Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para que sejam fornecidas as informações em seguida requeridas: INFORMAÇÕES REQUERIDAS: 1. QUAIS SÃO AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO FORMOSO - RESEX RIO FORMOSO? 2. POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FOI DIVULGADO O RESULTADO DA CONSULTA PÚBLICA REALIZADA PELA SEMAS E CPRH EM AGOSTO DE 2022? 3. EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA A DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA CONSULTA PÚBLICA? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2066/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e ao Senhor Alessandro Carvalho, Secretário de Defesa Social, para que sejam fornecidas as informações em seguida requeridas: 1. QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA PREVENIR E MITIGAR OS DANOS CAUSADOS PELOS DESASTRES CLIMÁTICOS EM PERNAMBUCO? 2. EXISTE ALGUM SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS ÁREAS AFETADAS PELAS CHUVAS, ALAGAMENTOS E DESLIZAMENTOS? 3. HOUVE LEVANTAMENTO SOBRE A PROFUNDIDADE DOS RIOS E OS VOLUMES DE CHUVAS REGISTRADOS EM PERNAMBUCO? 4. AS ÁREAS DE RISCO FORAM IDENTIFICADAS E MAPEADAS? 5. FORAM ELABORADOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA ESPECÍFICOS PARA LIDAR COM AS CHUVAS DE 2024? 6. HOUVE AMPLIAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE ALARME E DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS? 7. FORAM CRIADOS ABRIGOS PERMANENTES? 8. QUAIS AÇÕES VÊM SENDO IMPLEMENTADAS A PARTIR DA POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDA PELA LEI Nº. 14.090/2010 E QUAL É O ORÇAMENTO DESTINADO? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1854/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/03/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações ao Excelentíssimo Senhor Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente do Incra em Pernambuco, para que, em relação à fazenda INTERLAC III, localizada no Município de Passira - PE, sejam fornecidas as informações em seguida requeridas: INFORMAÇÕES REQUERIDAS 1. O INCRA ESTÁ TOMANDO PROVIDÊNCIAS PARA ADQUIRIR A ÁREA DA FAZENDA INTERLAC III, ONDE EXISTE UM PRÉ-ASSENTAMENTO DESDE O ANO DE 2005? 2. O INCRA RECEBEU A INFORMAÇÃO DE QUE O PROPRIETÁRIO DO LOCAL ESTÁ INTERESSADO EM VENDER A ÁREA? 3. QUAL É A PREVISÃO PARA A COMPRA DA ÁREA E ASSENTAMENTO DAS 297 FAMÍLIAS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1830/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/03/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Senhor Alessandro Carvalho, Secretário de Defesa Social de Pernambuco e ao Coronel Ivanildo Torres, Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, para que, em relação aos procedimentos estabelecidos na Lei nº 16.397/2018, especificamente no art. 33, § 1º, que trata do cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse, sejam fornecidas as informações em seguida requeridas: INFORMAÇÕES REQUERIDAS 1. OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO PARA O CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ESTÃO SENDO CONDUZIDOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 33, § 1º, DA LEI Nº 16.397/2018? 2. QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS E OS PROTOCOLOS ADOTADOS PELA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PARA GARANTIR QUE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS JUDICIAIS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE OCORRAM EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS VIGENTES (LEI Nº 16.397/2018)? 3. POR QUAL MOTIVO A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DESTA CASA NÃO FOI INFORMADA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, REFERENTE AO PROCESSO Nº 0019810-39.2023.8.17.2480? 4. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, O PREFEITO DE CARUARU, A CÂMARA DOS VEREADORES DE CARUARU, O CHEFE DA POLÍCIA CIVIL E O DELEGADO DE POLÍCIA DA CIRCUNSCRIÇÃO FORAM INFORMADOS DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (PROCESSO Nº. 0019810-39.2023.8.17.2480), CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO (ART. 33, §1º, LEI Nº 16.397/2018)? 5. O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO FOI INFORMADO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ((PROCESSO Nº. 0019810-39.2023.8.17.2480), EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI (ART. 33, §2º, LEI Nº 16.397/2018)? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1735/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Exma. Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Exmo. Senhor Cícero Moraes, Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - SDA, à Exma. Senhora Ellen Viégas, Presidenta do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA e ao Senhor Fabrício Marques, Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional - SEPLAG, para que, em relação ao Projeto Raízes Resilientes, sejam fornecidas as informações em seguida requeridas: INFORMAÇÕES REQUERIDAS 1. QUAIS SÃO AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO RAÍZES RESILIENTES? 2. EXISTE ALGUM CRONOGRAMA COM AS ATIVIDADES, RECURSOS E PRAZOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO RAÍZES RESILIENTES? 3. QUAL É O VALOR TOTAL DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA (FIDA) E PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES)? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1669/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/02/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Senhor Cícero Moraes, Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - SDA, à Senhora Ana Luíza Ferreira, Secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha - SEMAS e ao Senhor Fabrício Marques, Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional - SEPLAG, para que, em relação ao Programa Pernambuco Agroecológico, sejam fornecidas as informações em seguida requeridas: 1. QUAIS SÃO AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PERNAMBUCO AGROECOLÓGICO? 2. EXISTE ALGUM CRONOGRAMA COM AS ATIVIDADES, RECURSOS E PRAZOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA PERNAMBUCO AGROECOLÓGICO? 3. QUAL É O VALOR TOTAL DOS RECURSOS REPASSADOS PELO BANCO MUNDIAL PARA O PROJETO? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1660/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/02/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e à Senhora Zilda do Rego Cavalcanti, Secretária de Saúde de Pernambuco, para que, em relação ao Hospital Maternidade Regional Jesus Nazareno - FUSAM, sejam fornecidas as informações em seguida requeridas: 1. QUAL É O MOTIVO PARA O FECHAMENTO DO HOSPITAL MATERNIDADE REGIONAL JESUS NAZARENO - FUSAM? 2. O QUE O GOVERNO TEM A DIZER SOBRE A SUPOSTA JUSTIFICATIVA DE QUE OS DONOS DO TERRENO ONDE O HOSPITAL FOI CONSTRUÍDO ESTARIAM REIVINDICANDO O TERRENO DE VOLTA, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS NEGARAM TAL FATO? 3. QUANTOS E QUAIS SÃO OS MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELO HOSPITAL MATERNIDADE REGIONAL JESUS NAZARENO - FUSAM? 4. QUAIS SÃO OS SERVIÇOS, ESPECIALIDADES E PROCEDIMENTOS OFERECIDOS PELO FUSAM AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE SAÚDE? 5. QUANTOS PACIENTES SÃO ATENDIDOS, ANUALMENTE, NO HOSPITAL MATERNIDADE REGIONAL JESUS NAZARENO - FUSAM? 6. QUAL É A PREVISÃO PARA INAUGURAÇÃO DO NOVO HOSPITAL DA MULHER DO AGRESTE? 7. ATUALMENTE, EXISTE OUTRO HOSPITAL NO AGRESTE CONSIDERADO REFERÊNCIA EM PARTOS DE ALTO RISCO, ALÉM DO FUSAM? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1650/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/02/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e à Senhora Cacau de Paula, Secretária de Cultura do Estado de Pernambuco, para que, em relação aos valores do rendimento em conta bancária dos recursos da Lei Paulo Gustavo, sejam fornecidas as informações em seguida requeridas: 1. QUAL É O VALOR ATUALIZADO DO RENDIMENTO EM CONTA BANCÁRIA DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO? 2. QUAL SERÁ O DESTINO DOS VALORES DO RENDIMENTO EM CONTA BANCÁRIA DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO? 3. OS VALORES DO RENDIMENTO EM CONTA BANCÁRIA DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO SERÃO DESTINADOS PARA A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES DOS EDITAIS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1620/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/02/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e à Senhora Ivaneide Dantas, Secretária de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, para que, em relação ao Programa Pé-de-Meia, sejam fornecidas as informações em seguida requeridas: INFORMAÇÕES REQUERIDAS 1. O ESTADO DE PERNAMBUCO VAI ADERIR AO PROGRAMA PÉ-DE-MEIA? 2. EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DO PROGRAMA PÉ-DE-MEIA, CONSIDERANDO QUE O PRAZO SE ESGOTA EM 25/02/2024? 3. TENDO EM VISTA QUE A INSCRIÇÃO DO ESTUDANTE NO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) É CONDIÇÃO DE ACESSO AO PROGRAMA, O GOVERNO DO ESTADO ESTÁ PENSANDO EM PROMOVER ALGUMA AÇÃO VISANDO PROVIDENCIAR TAL DOCUMENTO PARA OS JOVENS QUE AINDA NÃO TÊM INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 545/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/05/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado Raquel Lyra e à Excelentíssima Senhora Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Pernambuco Ivaneide Dantas, sobre as escolas estaduais em funcionamento, descriminadas por nome e endereço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1588/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/02/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais e os termos do Art. 246, inciso I, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, e à Senhora Simone Nunes, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, para que, em relação à reconstrução do Mercado Público de Camaragibe, sejam fornecidas as informações em seguida requeridas: INFORMAÇÕES REQUERIDAS 1. QUANDO SERÁ CONCLUÍDA A RECUPERAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DA COBERTA DO LOCAL ATINGIDO PELO INCÊNDIO? 2. QUAL É O PRAZO PARA A ENTREGA DAS OBRAS REFERENTES À TODA INSTALAÇÃO ELÉTRICA, HIDROSSANITÁRIA E DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIOS? 3. QUANTO O ESTADO DE PERNAMBUCO ORÇOU, ATRAVÉS DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A PREFEITURA DE CAMARAGIBE, PARA A RECONSTRUÇÃO DO MERCADO? 4. QUAL É A PREVISÃO PARA A ENTREGA DA OBRA COMPLETA DE REESTRUTURAÇÃO DO MERCADO DE CAMARAGIBE? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.