Carlos Veras
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 116/2024 Câmara dos Deputados | 11/11/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito da antecipação dos efeitos da RESOLUÇÃO ANA n. 193, de 10 de maio de 2024, bem como sobre a adequação do normativo à legislação vigente, em relação aos Lagos de Furnas e Peixoto. | Aguardando Providências Internas desde 13/11/2024 | Autoria única |
| REQ 59/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a respeito do PL n. 1319/2024, que "Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997,a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e dá outras providências". | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 30/2024 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito da implantação de um Sistema Nacional de Finanças Solidárias (SNFS) no Brasil, tema que constitui um dos eixos da Economia Solidária. | Arquivada desde 15/05/2024 | Autoria única |
| REQ 18/2024 Câmara dos Deputados | 25/03/2024 | Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre o PL 3.423, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo Empresa Amiga do Emprego". | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 329/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a respeito do Projeto de Lei n. 10303, de 2018, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica”. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 72/2023 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Requer inclusão de convidado em Audiência Pública – Req 66/2023 CTRAB. | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 66/2023 Câmara dos Deputados | 25/08/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a respeito do Projeto de Lei n. 3588, de 2020, que “acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943”. | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 43/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a respeito do Projeto de Lei n. 1954/2022, que “dispõe sobre o tempo como bem de valor jurídico essencial para o exercício dos direitos da personalidade, devendo ser considerado para fins de reparação integral dos danos ao consumidor”. | Aguardando Providências Internas desde 08/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 41/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os efeitos esperados com a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para o fortalecimento da economia agrícola de base familiar e para o combate à pobreza nas áreas rurais e à fome no Brasil. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 37/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Solicita seja convidado o Senhor Marco Edson Gonçalves Dias, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional – GSI/PR, para prestar esclarecimentos sobre os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro nas sedes dos Três Poderes da República, em Brasília. | Arquivada desde 23/03/2023 | Autoria única |
| REQ 36/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Solicita seja convidado o Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre os projetos do atual governo para a Segurança Pública e sobre os atos ocorridos no dia 8 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília. | Arquivada desde 23/03/2023 | Autoria única |
| REQ 34/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Solicita seja convidado o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Silvio Luiz de Almeida, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento sobre a atuação de sua pasta a respeito do resguardo aos Direitos Humanos dos manifestantes presos em decorrência dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. | Arquivada desde 23/03/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2022 Câmara dos Deputados | 30/08/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater a respeito de novos fragmentos de óleo encontrados em praias do Nordeste. | Arquivada desde 24/01/2023 | Autoria única |
| REQ 7/2022 Câmara dos Deputados | 07/06/2022 | Requer que o Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Senhor Daniel Ferreira, seja convidado a comparecer a esta Comissão Externa para debater sobre o repasse de verbas federais para o projeto "Contenção de encostas em setores de alto risco em Recife”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2022 Câmara dos Deputados | 07/06/2022 | Requer que o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, seja convidado a comparecer a esta Comissão Externa para tratar sobre a concessão de auxílio emergencial às famílias, aos trabalhadores e aos comerciantes atingidos pelas fortes chuvas ocorridas em municípios do Estado de Pernambuco. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 33/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a construção da Política Nacional de Alimentação Escolar | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 49/2022 Câmara dos Deputados | 26/05/2022 | Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre o teletrabalho, sua aplicação e impacto na realidade contemporânea, e os efeitos decorrentes da Medida Provisória nº 1.108, de 2022. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 41/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater a respeito do Projeto de Lei n. 3.228/2021, que "Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional - ICN". | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 36/2022 Câmara dos Deputados | 19/05/2022 | Requer a realização, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Audiência Pública e de Reunião Pública, em Recife/PE, para debater sobre o processo de privatização (ou estadualização) da Superintendência de Trens Urbanos de Recife e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos e seus impactos para as trabalhadoras e trabalhadores. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 18/2022 Câmara dos Deputados | 09/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a Licença de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal, via Relatório da Atividade Pesqueira (REAP) | Arquivada desde 25/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 13/2022 Câmara dos Deputados | 06/05/2022 | Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre a fila de atendimento no INSS e as implicações na vida dos trabalhadores segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), especialmente para acesso a benefícios incapacitantes como auxílio-doença, aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-acidente e reabilitação. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 7/2022 Câmara dos Deputados | 29/04/2022 | Requer a realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional: Prioridades Legislativas 2022 - Emprego, Direitos, Democracia e Vida. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 6/2022 Câmara dos Deputados | 29/04/2022 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos da privatização da Eletrobras. | Arquivada desde 19/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 4/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Requer realização de audiência pública convidando o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para expor sobre as propostas, metas e expectativas do Ministério sobre o Plano Safra 2022/2023. | Arquivada desde 25/05/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 1/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Requer realização de audiência pública para apresentar e debater o relatório apresentado pela Comissão Pastoral da Terra sobre o Conflito no Campo 2021. | Arquivada desde 18/05/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 99/2021 Câmara dos Deputados | 04/11/2021 | Requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão com o tema "Diálogos Pesqueiros – Violações de Direitos Humanos, Ambientais e Territoriais". | Arquivada desde 25/11/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 137/2021 Câmara dos Deputados | 03/11/2021 | Requer realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Legislação Participativa; Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater os impactos da elevação constante dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – GLP sobre a economia nacional e nos consumidores. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 118/2021 Câmara dos Deputados | 15/10/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 658/2021, de autoria do Deputado Zé Vitor, que trata dos Bioinsumos. | Arquivada desde 12/11/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 15/2021 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e sua subvinculação com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Economia; Representante do Ministério da Educação; Ministro do Tribunal de Contas da União; Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará e Representante da Confederação Nacional dos Municípios. | Arquivada desde 09/11/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 111/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta para, no ensejo do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, debater o quadro atual da insegurança alimentar e nutricional da população brasileira, a inflação dos alimentos; e as ações e omissões do governo Bolsonaro relacionadas ao tema. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 6/2021 Câmara dos Deputados | 24/09/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 23, de 2021 com os seguintes convidados Bráulio Santiago Cerqueira, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical); Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ); Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário da Fazenda da Bahia; Rafael Tajra Fonteles, Secretário da Fazenda do Piauí; Sr Felipe Salto, Diretor Executivo da Instituição fiscal Independente; Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Dra. Élida Graziane Pinto; e Dra. Tathiane Piscitelli. | Arquivada desde 09/11/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 5/2021 Câmara dos Deputados | 24/09/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 23, de 2021 com os seguintes convidados Guilherme Mello - Professor, Ricardo Carneiro – Professor e Guilherme Tinoco - Economista. | Arquivada desde 09/11/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 71/2021 Câmara dos Deputados | 24/06/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a respeito do Projeto de Lei nº 3097, de 2020, que “Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 62/2021 Câmara dos Deputados | 04/06/2021 | Requer a realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional: Prioridades Legislativas 2021 - Vida, Emprego e Democracia. | Arquivada desde 25/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 36/2021 Câmara dos Deputados | 31/05/2021 | Requeiro nos termos regimentais do artigo 24, III, VII e 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 58, II, e V da Constituição Federal a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP para tratar das ameaças enfrentadas pelo povos indígenas Kayapó do Pará, face a implementação da Instrução Normativa Conjunta nº 1/2021, elaborada pela (FUNAI e IBAMA), da tramitação dos Projetos de Lei nº 191 de 2020 e nº e 490 de 2007, e da omissão da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, na defesa, proteção e homologação do território indígena, do povo Tupinambá de Olivença, do Sul da Bahia. | Arquivada desde 16/06/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 35/2021 Câmara dos Deputados | 27/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença do Ministro Presidente do TSE, Luis Roberto Barroso. | Arquivada desde 07/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 32/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. NELSON AZEVEDO JOBIM, Jurista, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e ex-Presidente de ambas das Cortes de Justiça. | Arquivada desde 17/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 31/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. EZIKELLY BARROS, Especialista em Direito Eleitoral, Membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). | Arquivada desde 24/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 30/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. SAMARA CASTRO, Especialista em Direito Eleitoral, Vice-Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ. | Arquivada desde 31/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 29/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. DIOGO RAIS, Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Professor de Direito Eleitoral e Empreendedorismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da FGV - Direito SP e da EPD. | Arquivada desde 24/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 18/2021 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – TRE/SP. | Arquivada desde 15/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 17/2021 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, Desembargador no Tribunal Regional Federal. | Arquivada desde 24/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 48/2021 Câmara dos Deputados | 17/05/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a respeito dos riscos que o Brasil corre com a privatização da DATAPREV e do SERPRO. | Arquivada desde 25/08/2021 | Autoria única |
| REQ 11/2021 Câmara dos Deputados | 17/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando os Srs. Daniel Falcão, especialista em Direito Eleitoral (USP) e professora do IDP em Brasília/DF, e Carlos Márcio Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. | Arquivada desde 24/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 8/2021 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Sr. Jose Sepúlveda Pertence. | Arquivada desde 24/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 7/2021 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Paulo Nakaya, técnico do INPE responsável pelo desenvolvimento e implantação da urna eletrônica. | Arquivada desde 24/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 6/2021 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Roger Maciel, especialista em auditoria, consultoria e perícia contábil. | Arquivada desde 27/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 5/2021 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Mauro Hissao Hashioka, técnico do INPE responsável pelo desenvolvimento e implantação da urna eletrônica. | Arquivada desde 18/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 4/2021 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral quando da implantação da urna eletrônica Sr. Jose Neri da Silveira. | Arquivada desde 24/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 3/2021 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Angelo Soares Castilhos, especialista em direito eleitoral. | Arquivada desde 20/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da uirna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Giuseppe Janino, Técnico do TSE responsável pela implantação da urna eletrônica. | Arquivada desde 24/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 13/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Emir Sader – Filósofo e cientista político; Jairo Nicolau – Cientista Político; Murilo Aragão – Advogado e cientista político; Fábio Konder Comparato – Advogado e Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; e José Geraldo de Souza Júnior – Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 12/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; União Nacional dos Estudantes – UNE; Associação dos Magistrados Brasileiros; Central Única dos Trabalhadores; e os dirigentes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – MCCE, dentre outros. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 11/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e exPresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 10/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Eleonora Menicucci - ex-Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Iriny Lopes – ex-deputada e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Guacira Oliveira – diretora do centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA; Lourdes Maria Bandeira - Professora Titular no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília; Maria Betânia Ávila – Socióloga, Coordenadora do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia e Membro da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); e Representantes das secretarias das mulheres dos Partidos Políticos que dispuserem de tal instancia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 9/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Luciana Christina Guimarães Lóssio: Advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; e Eugênio José Guilherme de Aragão: Advogado, ex-Ministro da Justiça e Subprocurador-Geral de República aposentado. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 39/2021 Câmara dos Deputados | 23/04/2021 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar do trabalho análogo ao escravo na indústria da moda, ocasião em que haverá o lançamento dos livros Resgates e Trabalho Escravo na Indústria da Moda no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 34/2021 Câmara dos Deputados | 15/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente da venda da Refinaria Landulpho Alves para os trabalhadores e para as políticas de refino no país. | Arquivada desde 28/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 33/2021 Câmara dos Deputados | 12/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural | Arquivada desde 30/04/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 27/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente da venda da Refinaria Landulpho Alves para os trabalhadores e para as políticas de refino no país. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 16/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir a importância do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) para o desenvolvimento e a soberania nacional. | Arquivada desde 25/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os desdobramentos potenciais das propostas de regularização fundiária. | Arquivada desde 09/04/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, com o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), agraciado pelo Prêmio Darcy Ribeiro 2019, para o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2022). | Arquivada desde 09/04/2021 | Coautoria — 27ª assinatura de 39 |
| REQ 182/2019 Câmara dos Deputados | 25/11/2019 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito da Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências". | Arquivada desde 12/12/2019 | Autoria única |
| REQ 168/2019 Câmara dos Deputados | 21/10/2019 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito da reestruturação do Programa Garantia-Safra, instituído pela Lei n. 10.420, de 10 de abril de 2002. | Arquivada desde 09/03/2022 | Autoria única |
| REQ 113/2019 Câmara dos Deputados | 09/09/2019 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito da Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo no âmbito do INSS, instituída por meio da Resolução n. 695, de 8 de setembro de 2019. | Arquivada desde 24/09/2019 | Autoria única |
| REQ 116/2019 Câmara dos Deputados | 18/07/2019 | Requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de reunião de audiência pública para debater a respeito do mérito do Projeto de Lei n. 7576, de 2014. | Arquivada desde 09/03/2022 | Autoria única |
| REQ 79/2019 Câmara dos Deputados | 08/07/2019 | Requer a realização, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de reunião de audiência pública para debater a respeito dos impactos sociais e no mundo do trabalho da Indústria 4.0. | Arquivada desde 12/09/2019 | Autoria única |
| REQ 105/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requerem a realização de seminários no Estado do Goiás e demais Estados da região. | Arquivada desde 04/10/2022 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 104/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de seminários no Estado da Bahia e demais Estados da região. | Arquivada desde 04/10/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 103/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com os convidados: - Guilherme Delgado - Doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas, com pesquisa nas seguintes áreas: agricultura, política agrícola, política social, previdência social e previdência rural; - Cláudio Alberto Puty - Doutorado em Economia - New School for Social Research. Professor Associado da Universidade Federal do Pará, Professor visitante do BRICS Center da university of International Business and Economics, Pequim, China e pesquisador associado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA - PNPD). Deputado Federal (2011-2015), Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento e Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, onde foi presidente do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) e presidente do Conselho da DATAPREV; - Eduardo Moreira - Graduado em engenharia pela PUC do Rio de Janeiro e em economia na Universidade da Califórnia de San Diego (UCSD). Fundador da empresa Brasil Plural e a Genial Investimentos. Em 2016, eleito um dos 3 melhores economistas do Brasil pela revista Investidor Institucional como; - Sonia Fleury - pesquisadora do PESES/FINEP/FIOCRUZ, analisando o Complexo Previdenciário de Assistência. Foi consultora do Ministério da Previdência Social, na gestão do Dr. Waldir Pires, onde formulou a proposta de uma previdência viável e inclusiva. Integrou o conselho consultor do IBASE. Consultora da Assembleia Nacional Constituinte, para a elaboração do capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição de 1988. Presidente da FIOCRUZ. Trabalhou na Fundação até 2018, quando recebeu Medalha de Ouro Oswaldo Cruz do Ministério da Saúde. Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES 2003-2006. Também foi Membro da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS). Professora visitante em diversas Universidades na América Latina e na Europa e consultora em vários países dos principais organismos internacionais: OPS, BID, UNDP, World Bank, FLACSO, dentre outros. Autora de estudos sobre a reforma da previdência proposta pela PEC nº 6/2019, para a FIOCRUZ. | Arquivada desde 04/10/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 102/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de seminário na capital de cada estado do país. | Arquivada desde 04/10/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 101/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de seminários no Estado de São Paulo e demais Estados da região. | Arquivada desde 04/10/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 94/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requerem a realização de seminários no Estado do Rio Grande do Sul e demais Estados da região. | Arquivada desde 03/06/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 93/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de seminários no Estado do Paraná e demais Estados da região. | Arquivada desde 11/10/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 92/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de seminários no Estado do Ceará e demais Estados da região. | Arquivada desde 11/10/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 91/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de seminários no Estado de Pernambuco e demais Estados da região. | Arquivada desde 11/10/2022 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 89/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com representantes das entidades: Central Única dos Trabalhadores - CUT; - Força Sindical - União Geral dos Trabalhadores - UGT; - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras - CTB; - Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; - Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; - Central da Classe Trabalhadora - Intersindical. | Arquivada desde 11/10/2022 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 88/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da situação das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais, com os convidados: Aristides Santos, presidente da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares); Antônio Lucas Filho, presidente da CONTAR (Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais); Alexandre Conceição, da Coordenação Nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra); Jane Lúcia Berwanger, doutora em Direito Previdenciário e Conselheira Consultiva do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). | Arquivada desde 11/10/2022 | Autoria única |
| REQ 29/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Requer realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de reunião de audiência publica para debater a respeito do mérito do Projeto de Lei n. 7582, de 2014, que "Define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1º e caput do art. 5º da Constituição Federal, e dá outras providências". | Arquivada desde 03/04/2019 | Autoria única |
| REQ 14/2019 Câmara dos Deputados | 28/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019 que tira do trabalhador aposentado o depósito do Fundo de Garantia e a Multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, ou de 20% em caso de demissão por acordo. | Arquivada desde 16/04/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 34/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Solicitamos seja convidado o Senhor Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as possíveis repercussões para o comércio externo do agronegócio brasileiro de posicionamentos do chanceler e do governo na política externa e de outros eventos internacionais. | Arquivada desde 29/05/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 32/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Solicita seja convidada a Senhora Ministra da Agricultura Tereza Cristina a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre aspectos e sobre a execução de políticas de responsabilidade do MAPA. | Arquivada desde 23/05/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 30/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de reunião de audiência pública para debater a respeito dos resultados da reavaliação toxicológica do glifosato, realizada pela ANVISA. | Arquivada desde 09/03/2022 | Autoria única |
| REQ 12/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 06/2019. | Arquivada desde 16/04/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 4/2019 Câmara dos Deputados | 21/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 06/2019 da reforma da Previdência. E seus impactos aos trabalhadores (as), do Regime Próprio e do Regime Geral de Previdência. | Arquivada desde 16/04/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 10/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de reunião de audiência pública para debater sobre os impactos às comunidades quilombolas em razão da assinatura, pelos governos do Brasil e do Estados Unidos, de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão. | Arquivada desde 20/03/2019 | Autoria única |
| REQ 11/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requeremos a realização de Audiência Pública para debater os "Desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais". | Arquivada desde 13/06/2019 | Coautoria — 48ª assinatura de 80 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.