Carlos Veras
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 737/2026 Câmara dos Deputados | 14/05/2026 | Sugere ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para a inclusão de critério específico de reaplicação do ENEM para estudantes-atletas em representação do Brasil em eventos esportivos internacionais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/10/2026 | Autoria única |
| INC 2759/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Sugere ao Poder Executivo a regulamentação da metodologia unificada da avaliação biopsicossocial prevista no art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. | Aguardando Resposta desde 05/11/2025 | Autoria única |
| INC 1989/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a alteração da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para reestruturar as tabelas remuneratórias dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra e inclusão da Gratificação de Qualificação (GQ). | Aguardando Resposta desde 08/09/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| INC 1457/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Sugere ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para a convocação imediata dos candidatos aprovados em cadastro reserva para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) no Concurso Nacional Unificado (CNU), realizado em 18 de junho de 2024 | Aguardando Resposta desde 10/07/2025 | Autoria única |
| INC 1078/2024 Câmara dos Deputados | 17/07/2024 | Sugere a criação de um edital público para seleção de rádios comunitárias, direcionado especificamente aos povos indígenas e às comunidades quilombolas brasileiras. | Aguardando Resposta desde 12/08/2024 | Autoria única |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 90ª assinatura de 113 |
| INC 947/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social que promova a recomposição do quadro de servidores Instituto Nacional do Seguro Social por meio da convocação dos aprovados do concurso de 2022. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Coautoria — 28ª assinatura de 38 |
| INC 1635/2022 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que tome medidas imediatas para desintrusão dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, consoante determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e nos moldes das decisões judiciais proferidas no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) nº 1001973-17.2020.4.01.4200 (JF/RR), no Agravo de Instrumento nº 1015910-84.2020.4.01.0000 (TRF1) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº709 MC/DF (STF). | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 22 |
| INC 1397/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Sugere a concessão de auxílio emergencial pecuniário às famílias, aos trabalhadores e aos comerciantes atingidos pelas fortes chuvas ocorridas em municípios do Estado de Pernambuco. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1285/2022 Câmara dos Deputados | 05/04/2022 | Sugere ao Poder Executivo a revisão dos processos de atualização e aceitação da diplomação do estrangeiro, a fim de que os refugiados tenham prioridade ou outra forma facilitada de ter seus processos analisados. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1282/2022 Câmara dos Deputados | 04/04/2022 | Sugere à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que retifique o Edital de Chamamento Público n. 5/2022, para composição dos integrantes da sociedade civil para o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 613/2021 Câmara dos Deputados | 24/05/2021 | Sugere ao Poder Executivo a incorporação de todos os profissionais da educação no grupo prioritário na 23ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza – 2021. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 518/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Requer o envio de Indicação ao Ministério da Infraestrutura, sugerindo a prorrogação, por período razoável, do prazo estabelecido pela Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, alterada pela Resolução CONTRAN n. 843, de 9 de abril de 2021, para a regularização do exame toxicológico periódico exigido no § 2º do art. 148-A, do Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 445/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Sugere ao Secretário da Receita Federal do Brasil que prorrogue o prazo de que trata o Art. 9º, caput, da Instrução Normativa nº 1877, de 14 de março de 2019, nos termos da Instrução Normativa nº 1939, de 16 de abril de 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| INC 426/2021 Câmara dos Deputados | 26/03/2021 | Sugere ao Poder Executivo o aperfeiçoamento da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), por meio da adoção de medidas que priorizem a compra de alimentos da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, e, ainda, que promovam o apoio e o controle social na distribuição das cestas básicas, no âmbito da Portaria nº 618, de 22 de março de 2021. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 15 |
| INC 398/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Sugere edição de ato esclarecendo aspectos da execução orçamentária da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020), bem como o apoio a emendas que corrigem inconsistência na MP 1.019/2020 e possibilitam a prorrogação dos prazos de aplicação e execução dos recursos no âmbito da Lei. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 39 |
| INC 1066/2020 Câmara dos Deputados | 02/10/2020 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, para sugerir o veto do governo às demissões realizadas pela Embraer durante a pandemia da Covid-19 e que a Pasta do Ministério da Economia seja órgão mediador dos interesses sociais relativos ao mercado de trabalho neste caso, inclusive por seu impacto no desenvolvimento econômico do país. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| INC 1022/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas imediatas para mobilização de militares e consignação de dotações orçamentárias adicionais para apoiar o enfrentamento das queimadas em biomas, notadamente no Pantanal, bem como sugere a instituição de “Gabinete de Crise” interinstitucional, participativo e interfederativo. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 17ª assinatura de 50 |
| INC 1785/2019 Câmara dos Deputados | 19/12/2019 | Sugere ao Poder Executivo a edição, com a urgência que o caso requer, de medida provisória destinada a prorrogar o prazo de renegociação das dívidas de crédito rural previstas na Lei n. 13.340, de 28 de setembro de 2016. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.