Doriel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 4289/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/08/2026 | Institui a Política Estadual de Apoio e Fomento às Feiras Agroecológicas da Agricultura Familiar no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4170/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/06/2026 | Altera a Lei nº 19.186, de 25 de fevereiro de 2026, que institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura Familiar no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Doriel Barros, para ampliar o acesso à mecanização agrícola, às tecnologias apropriadas e aos instrumentos de crédito destinados aos agricultores familiares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4117/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/05/2026 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de atualizar a nomenclatura na legisla;áo estadual para incluir expressamente a denominação "Povos Ciganos/Romani". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4093/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/05/2026 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Acordo de Paz celebrado entre o Governo de Pernambuco e o Quilombo dos Palmares, no ano de 1678. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4048/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/04/2026 | Institui o Programa Estadual de Fomento às Agremiações Carnavalescas, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4007/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2026 | Institui o Programa Estadual de Promoção à Saúde e Prevenção ao HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) voltado aos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, denominado “Axé com Proteção”, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3645/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/12/2025 | Institui a Política Estadual de Reestruturação Socioprodutiva da Zona da Mata de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3558/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/11/2025 | Altera a Lei nº 19.069, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado de Pernambuco, da Rota Turística do Cangaço, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Fabrício Ferraz, para incluir o município de Águas Belas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3526/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/11/2025 | Altera a Lei nº 18.841, de 10 de março de 2025, que institui a Política Estadual de Equidade na Educação para Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Socorro Pimentel, a fim de incluir o Protocolo de Acolhimento e Atendimento às Vítimas de Discriminação Racial e Condutas Análogas nos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3467/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/10/2025 | Dispõe sobre a criação da Rota Turística do Leite no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3463/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/10/2025 | Altera a Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e dá outras providências, com a finalidade de ajustar os parâmetros de dispensa de licenciamento ambiental às adequadas dimensões das atividades de baixo potencial poluidor desenvolvidas por agricultores familiares e pescadores artesanais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3429/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/10/2025 | Institui a Política Estadual de Saúde Integral das Populações do Campo, das Águas e das Florestas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3305/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/09/2025 | Institui a meia-entrada para os Trabalhadores Rurais em eventos artístico-culturais e esportivos, no âmbito do Estado de Pernambuco | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3184/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/08/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Reaproveitamento de Subprodutos, Resíduos e Excedentes Agroindustriais no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3171/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/08/2025 | Institui o Circuito Cultural Equestre de Pernambuco, destinado ao apoio, à valorização e ao fomento das vaquejadas, pegas de boi no mato, cavalgadas e cavalhadas pernambucanas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3060/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Criação e Manutenção de Cinturões Verdes, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2833/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2025 | Institui o Programa Estadual de Resgate, Conservação e Valorização das Espécies Vegetais Nativas do Semiárido Pernambucano e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2731/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/04/2025 | Altera a Lei nº 16.320, de 26 de março de 2018, que Regulamenta as feiras de produtos orgânicos e ou agroecológicos no Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Miguel Coelho, a fim de dispor sobre a instalação e manutenção de infraestrutura mínima nesses espaços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2435/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/12/2024 | Institui a Política Estadual de Inclusão Socioprodutiva nos Assentamentos Rurais de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2402/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/11/2024 | Institui o Programa de Farmácias Vivas no Estado de Pernambuco e dispõe sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2186/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/08/2024 | Altera a Lei nº 15.809, de 17 de maio de 2016, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, com o objetivo de destacar a Agricultura Familiar, a Agroecologia e o trabalho exercido por cooperativas e associações de catadoras e catadores, além de incluir a Apicultura e Meliponicultura no rol de atividades elegíveis ao apoio do Subprograma PSA Carbono. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2085/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/06/2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2026/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/06/2024 | Altera a Lei nº 18.003, de 20 de dezembro de 2022, que institui o Programa de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural Exposto à Radiação Ultravioleta no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Roberta Arraes, a fim de incluir o estabelecimento de iniciativas que viabilizem o fornecimento de protetores solares aos agricultores familiares, bem como aos trabalhadores assalariados rurais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1808/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/04/2024 | Altera a Lei nº 17.657, de 10 de Janeiro de 2022, que institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Doriel Barros, a fim de incorporar instrumentos específicos para impulsionar o desenvolvimento econômico e social da juventude rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1784/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2024 | Altera a Lei nº 16.888, de 3 de Junho de 2020, que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do deputado Gustavo Gouveia, a fim de incluir mudanças referentes ao estabelecimento do valor máximo anual a ser pago por unidade familiar, conforme especificado, bem como de introduzir a possibilidade de integração dos agricultores familiares, visando ampliar o acesso ao programa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1480/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/11/2023 | Altera a Lei nº 12.109, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa, a fim de incluir os povos de comunidades rurais e tradicionais e a população negra no rol de pessoas especialmente vulneráveis, acrescentando a adoção de políticas, programas e medidas de ação afirmativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1450/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Altera a Lei nº 14.090, de 17 de junho de 2010, que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de intensificar o estímulo e apoio à geração de energia solar como estratégia de mitigação das emissões de gases de efeito estufa e promoção da eficiência e conservação energética. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1449/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Altera a Lei nº 17.833, de 22 de junho de 2022, que institui a Política Estadual de Empreendedorismo da Pessoa Idosa e dá outras providências, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do deputado Gustavo Gouveia, a fim de incluir o estímulo ao empreendedorismo familiar rural da Pessoa Idosa que desenvolve atividades rurais, especialmente na agricultura familiar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1398/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/11/2023 | Altera a Lei nº 9.465, de 8 de junho de 1984, que dispõe sobre o uso de Agrotóxicos e de outros Pesticidas no Estado e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Arthur Lima Cavalcante, a fim de proibir o uso de agrotóxicos que tenham sido banidos nos Estados Unidos da América e em países da União Europeia, no âmbito do estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1373/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 31/10/2023 | Institui a Política Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1333/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/10/2023 | Altera a Lei nº 17.157, de 7 de janeiro de 2021, que institui o Programa Pernambuco na Universidade - PROUNI-PE, para incluir, como beneficiários da reserva de vagas do programa, pessoas ligadas à atividade rural em regime de economia familiar ou pertencentes a povos ou comunidades indígenas e quilombolas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1285/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/10/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Sustentabilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1279/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/10/2023 | Institui a Política Estadual de Conectividade em Áreas Rurais, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1204/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/09/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana da Agricultura Familiar do Município de Águas Belas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1197/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/09/2023 | Institui o Programa Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1193/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/09/2023 | Estabelece, no âmbito do Estado de Pernambuco, a distância mínima para instalação de aerogeradores em relação a edificações de uso público, coletivo e privado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1060/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/08/2023 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 993/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/08/2023 | Altera a Lei nº 18.085, de 28 de dezembro de 2022, que institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Alessandra Vieira, a fim de incluir o fortalecimento da promoção da Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais no rol de objetivos dessa Política. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 927/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/08/2023 | Altera a Lei nº 17.433, de 7 de outubro de 2021, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo Rural de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Henrique Queiroz Filho, a fim de incluir o apoio ao desenvolvimento dos empreendimentos de Turismo Rural na Agricultura Familiar e nas comunidades tradicionais quilombolas, indígenas, ribeirinhas e de pescadores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 920/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/06/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual das Feiras Agroecológicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 919/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/06/2023 | Institui o Selo de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar de Pernambuco - SIPAF/PE e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 783/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/06/2023 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Ecoturismo e ao Turismo Sustentável, no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 671/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/05/2023 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura Familiar no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 664/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/05/2023 | Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a fim de isentar a propriedade de veículos de uso terrestre com mais de 10 (dez) anos de fabricação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 643/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/05/2023 | Altera a Lei nº 16.888, de 3 de junho de 2020, que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gustavo Gouveia e do Poder Executivo, a fim de incluir a promoção da sucessão rural no rol de objetivos do Programa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 459/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2023 | Dispõe sobre o livre acesso e circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 458/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2023 | Cria a Política Estadual de Sementes Crioulas e Agrobiodiversidade e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 404/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/03/2023 | Altera a Lei nº 9.465, de 8 de junho de 1984, que dispõe sobre o uso de Agrotóxicos e de outros Pesticidas no Estado e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Arthur Lima Cavalcante, a fim de proibir o uso foliar de fipronil em territórios limítrofes de áreas que produzem mel, no estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 333/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/03/2023 | Altera a Lei nº 14.970, de 8 de maio de 2013, que dispõe sobre a sinalização de Rodovias Estaduais, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de dispor sobre a sinalização indicativa de comunidades rurais, povoados e sítios localizados ao longo do trajeto das rodovias e estradas estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 332/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/03/2023 | Altera a Lei nº 16.272, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Acesso ao Ensino Superior, a fim de reservar percentual de bolsas a estudantes indígenas, pertencentes a comunidades quilombolas ou oriundos de famílias vinculadas à atividade rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3271/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/04/2022 | Altera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída a rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de assegurar a oferta de ovo de galinha e de codorna na composição alimentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2791/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/10/2021 | Altera a Lei nº 15.337, de 30 de junho de 2004, que dispõe sobre a gratuidade de estacionamento oferecido por órgãos públicos estaduais e a obrigatoriedade de destinar vagas especiais, originada de projetos de lei de autoria dos Deputados Rodrigo Novaes e Pastor Cleiton Collins, a fim de dispor sobre a destinação das vagas reservadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência nos estacionamentos com mais de um pavimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2790/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/10/2021 | Dispõe sobre a destinação das vagas reservadas a idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida por estabelecimentos privados que disponibilizam estacionamento de uso público com mais de um pavimento no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2779/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/10/2021 | Dispõem sobre a criação da Política Estadual de Sementes Crioulas e Agrobiodiversidade e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2778/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/10/2021 | Dispõe sobre o livre acesso e circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2383/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2021 | Institui o plano estadual de juventude e sucessão rural e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2359/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Altera a Lei nº 12.319, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos -TFUSP, no que diz respeito à inspeção e fiscalização agropecuária, e dá outras providências, a fim de substituir o termo "peixes ornamentais” pela expressão "organismos aquáticos ornamentais” e modifica o valor cobrado pela emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para a categoria de animais que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2285/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2021 | Cria a Política Estadual de Segurança e Defesa no Campo, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2103/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2021 | Altera a Lei nº 14.970, de 8 de maio de 2013, que dispõe sobre a sinalização de Rodovias Estaduais, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de dispor sobre a sinalização indicativa de comunidades rurais, povoados e sítios localizados ao longo do trajeto das rodovias e estradas estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1956/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/03/2021 | Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, no âmbito do Estado de Pernambuco, visando à proteção das mulheres em suas dependências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1936/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/03/2021 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor, originada de projeto de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de exigir notificação e aplicação adequada de tarifas preferenciais para serviços públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1787/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/02/2021 | Estabelece condutas de transparência para o Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1602/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/10/2020 | Altera a Lei nº 16.272, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Acesso ao Ensino Superior, a fim de reservar percentual de bolsas a estudantes indígenas, pertencentes a comunidades quilombolas ou oriundos de famílias vinculadas à atividade rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1601/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/10/2020 | Altera a Lei nº 12.311, de 20 de dezembro de 2002, que obriga os Shoppings Center e estabelecimentos similares em todo o Estado de Pernambuco a disponibilizar cadeiras de rodas para clientes portadores de deficiência e para idosos, quando em atendimento, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Eudo Magalhães, a fim de estender a outros estabelecimentos a obrigatoriedade prevista em Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1590/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/10/2020 | Declara Cícera Nunes da Cruz como patrona da Marcha das Margaridas em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1090/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de permitir a apresentação de recursos administrativos por meio eletrônico, no âmbito do Procon-PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 904/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/02/2020 | Concede prioridade de atendimento, no âmbito do Estado de Pernambuco, às pessoas que especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 750/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/11/2019 | Altera a Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências, a fim de garantir o benefício aos Agricultores e Agricultoras Familiares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 674/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/10/2019 | Altera a Lei nº 9.465, de 8 de junho de 1984, que dispõe sobre o uso de Agrotóxicos e de outros Pesticidas no Estado e dá outras providências, de autoria do Deputado Arthur Lima Cavalcante, a fim de proibir a pulverização aérea de agrotóxicos e pesticidas no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 620/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/10/2019 | Estabelece, no âmbito do Estado de Pernambuco, a distância mínima para instalação de aerogeradores em relação a edificações de uso público, coletivo e privado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 366/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/06/2019 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 365/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/06/2019 | Cria o Polo de Incentivo à Produção de Leite e Produtos Derivados no Agreste de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 364/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/06/2019 | Autoriza o Poder Executivo a promover alterações no Programa Chapéu de Palha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.