João Paulo do PT
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 4283/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/08/2026 | Dispõe sobre garantias aos trabalhadores de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado de Pernambuco em caso de transferência à iniciativa privada do controle acionário ou da prestação de serviços, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4205/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2026 | Altera a Lei nº 12.196, de 2 de maio de 2002, que institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco - RPV-PE, e dá outras providências, para criar a modalidade honorífica de reconhecimento e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4204/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2026 | Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Impactos Ambientais e Sociais Adversos Originados da Incidência de Eventos Climáticos Extremos no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4168/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/06/2026 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Impactos Ambientais e Sociais Decorrentes das Chuvas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4092/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/05/2026 | Institui a Política Estadual de Promoção da Saúde Integral da População LGBTQIAPN+ no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4083/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/05/2026 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Atenção, Prevenção e Memória dos Desastres do Petróleo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4075/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/05/2026 | Institui a Política Estadual "Dignidade sobre Rodas", voltada à promoção da segurança, saúde, apoio estrutural e inclusão produtiva de motoristas e motociclistas que realizam transporte individual privado por meio de plataformas digitais no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4042/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/04/2026 | Altera a Lei nº 16.955, de 3 de julho de 2020, que dispõe sobre a reserva de vagas de estágio de nível superior na Administração Pública do Estado de Pernambuco para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, a fim de ampliar o percentual reservado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4034/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de práticas de humanização nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de hospitais privados no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4010/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2026 | Dispõe sobre a aquisição por cozinhas comunitárias, restaurantes comerciais, restaurantes populares, restaurantes universitários e estabelecimentos congêneres, de pescado fresco diretamente das marisqueiras, pescadoras e pescadores artesanais no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3969/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2026 | Altera a Lei nº 13.462, de 9 de junho de 2008, que dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado, e dá outras providências, para incluir reserva de vagas para pessoas trans e travestis nos contratos de serviços terceirizados no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3964/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/04/2026 | Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, para incluir a reserva de vagas para pessoas trans e travestis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3948/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 31/03/2026 | Institui diretrizes para a organização de cadastro estadual e para a transparência de dados relacionados à Doença Renal Crônica (DRC), no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3920/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/03/2026 | Institui a Política Estadual de Atendimento nas Delegacias para o Enfrentamento à Violência e à Discriminação contra a População LGBTQIAPN+ no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3864/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/03/2026 | Institui a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de Pernambuco nos dias de realização das eleições e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3860/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/03/2026 | Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Discriminação e à Violência contra a População LGBTQIAPN+ no Ambiente Escolar, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3808/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/02/2026 | Institui a Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PESTT no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3737/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/02/2026 | Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Impactos Ambientais e Sociais negativos advindos da incidência de chuvas – Programa Guarda-Chuva, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3617/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/11/2025 | Institui a Política Estadual de Produção Social de Moradias por Autogestão e dá outras providências no âmbito do Estado de Pernambuco | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3616/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/11/2025 | Institui a Tarifa Zero no transporte público coletivo metropolitano e intermunicipal no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3615/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/11/2025 | Estabelece critérios mínimos para a construção de casa populares pelo Poder Executivo na forma que especifica e dá outras providências no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3603/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/11/2025 | Institui o Município de São Benedito do Sul como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3602/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/11/2025 | Institui o Município de Olinda como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3543/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/11/2025 | Institui a Política Estadual de Proteção e Valorização da Caatinga, com o objetivo de promover a conservação, o uso sustentável e a valorização social, cultural e econômica do bioma no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3533/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/11/2025 | Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3475/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/10/2025 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Dia Estadual da Cultura Popular. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3424/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/10/2025 | Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e a restrição da comercialização de alimentos ultraprocessados nas unidades da rede pública estadual de ensino de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3388/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/10/2025 | Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de criar vagas reservadas para pessoas idosas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3345/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2025 | Altera a Lei nº 14.250, de 17 de dezembro de 2010, que altera denominação, competências e atribuições do Fundo Estadual de Habitação - FEHAB, instituído pela Lei nº 11.796, de 4 de julho de 2000, e alterações, e dá outras providências, a fim de estabelecer reserva de unidades habitacionais para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3319/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/09/2025 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Dia Estadual do Maracatu de Baque Solto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3277/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/09/2025 | Dispõe sobre a regulamentação do fornecimento de bolsas de delivery pelas plataformas digitais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3199/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2025 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada do projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual dos Povos de Terreiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3022/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2025 | Altera a Lei nº 13.109, de 28 de setembro de 2006, que determina que todos os locais, públicos ou privados, onde circulem, diária ou periodicamente, número igual ou superior a duas mil pessoas, bem como as viaturas de resgate e ambulâncias que não disponham de desfibrilador convencional, disponibilizem aparelho Desfibrilador Externo Automático - DEA, originada de projeto de lei de autoria dos deputados Bruno Rodrigues e Raimundo Pimentel, para reduzir o limite mínimo de circulação de pessoas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2996/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/06/2025 | Altera a Lei nº 12.469, de 18 de novembro de 2003, que disciplina os critérios de responsabilidade para a criação, o registro, o manejo e a condução de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler e de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independente de raça ou porte, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Dep. Pedro Eurico, fim de proibir a procriação e a entrada de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2973/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2025 | Altera a Lei nº 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de licitação e contratação na Administração Pública Estadual, altera a Lei n° 11.424, de 7 de janeiro de 1997, e dá outras providências; a fim de assegurar que os espaços públicos destinados ao lazer, como parques, praças e equipamentos similares, permaneçam acessíveis de forma gratuita à população, ainda que sua gestão, operação e manutenção sejam objeto de concessão, parceria ou qualquer outra forma de delegação à iniciativa privada." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2895/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de teste de aptidão física por participantes de corridas de rua e demais eventos esportivos de resistência realizados em vias públicas, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2838/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2025 | Institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Cânhamo Industrial no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2451/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/12/2024 | Altera a Lei nº 14.679, de 24 de maio de 2012, que dispõe sobre a garantia de apresentações de artistas e grupos que executam a Expressão Cultural Pernambucana no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Oscar Paes Barreto, a fim de incluir o HIP HOP enquanto manifestação artística. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2450/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/12/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área com cadeiras para idosos em eventos culturais públicos ou realizados com apoio ou emprego de recursos públicos no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2357/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/11/2024 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a o Dia Estadual da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2205/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/09/2024 | Permite o ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca portando alimentos para consumo próprio, em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1803/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/04/2024 | Institui a Política Estadual de fornecimento gratuito de medicamentos e de produtos derivados de Cannabis, para tratamento medicinal, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1605/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/02/2024 | Estabelece critérios para a instalação de empreendimentos eólicos em áreas de Caatinga, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1451/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Estabelece a isonomia entre árbitros e árbitras no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1300/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/10/2023 | Dispõe sobre os pontos de apoio para motoristas de aplicativos de entrega e transporte individual privado de passageiros no âmbito do estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1224/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/09/2023 | Proíbe a Instalação de Parques Eólicos em áreas de Caatinga no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1122/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/08/2023 | Estabelece a obrigatoriedade de equipamento de antena corta-pipas em motocicletas comercializadas no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1004/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/08/2023 | Dispõe sobre entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 941/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/08/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada do projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Rei e da Rainha do Maracatu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 918/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/06/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada do projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Umbanda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 835/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/06/2023 | Concede o passe livre para os portadores do vírus HIV, para fins de tratamento devidamente comprovado, no uso do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 395/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/03/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada do projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Morais, a fim de instituir o Dia Estadual das Diretas Já. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 371/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo a implantar um sistema de alerta preventivo nas áreas de risco geológico do Estado de Pernambuco, baseado em sirenes sonoras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 304/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/03/2023 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar as empresas que comercializam equipamentos de telefonia fixa ou móvel, de internet banda larga ou de TV por assinatura, a divulgar o serviço de bloqueio de mensagens publicitárias por telemarketing. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3098/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/02/2022 | Dispõe sobre o cultivo e o processamento da cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, por associações de pacientes, nos casos autorizados pela ANVISA e pela legislação federal nos termos Lei Federal nº 11.343/2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3069/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/02/2022 | Estabelece a obrigatoriedade da apresentação do certificado da vacinação contra a COVID-19 às instituições de ensino, das Redes Pública e Particular, como requisito para a participação das atividades pedagógicas presenciais, no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1346/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2020 | Altera a Lei nº 12.746, de 14 de janeiro de 2005, que estabelece limites financeiros para as despesas de publicidade realizadas pela administração Pública Estadual, a fim de proibir a publicidade em sites, blogs, portais ou qualquer outra plataforma, impressa ou digital, de veiculação de informações condenados por divulgação de notícias falsas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1236/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/06/2020 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Combate a Fake News. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1135/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/05/2020 | Fixa critérios para a denominação de bens públicos estaduais nos próximos três anos, para fins de homenagear as pessoas que tenham trabalhado diretamente no combate a COVID-19 no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1119/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/05/2020 | Torna obrigatória sinalização horizontal de advertência do limite de velocidade nas rodovias estaduais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1118/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/05/2020 | Permite a abertura e o funcionamento de consultórios de enfermagem no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1043/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/04/2020 | Estabelece, para as concessionárias dos serviços públicos de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica, a obrigatoriedade de veiculação de informações sobre medidas de prevenção e combate a surtos, endemias, epidemias e pandemias, bem como sobre campanhas de vacinação, nos boletos disponibilizados aos consumidores para pagamento das tarifas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1001/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/03/2020 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia do Motofretista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1005/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/03/2020 | Estabelece a obrigatoriedade de criação e manutenção, pelos estabelecimentos empresariais que especifica, de espaço destinado à acomodação dos motofretistas e assemelhados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 669/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/10/2019 | Altera a Lei nº 16.607, de 9 de julho de 2019, que estabelece a notificação compulsória, no âmbito do Estado de Pernambuco, dos casos de violência autoprovocada, atendidos pelos serviços públicos ou privados de saúde, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Simone Santana, a fim de prever o encaminhamento do paciente à Rede de Atenção Psicossocial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 590/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/09/2019 | Altera a Lei nº 15.755, de 4 de abril de 2016, que institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, a fim de instituir separação de presos integrantes da população LGBTQI+. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 579/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2019 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar as empresas de telefonia fixa ou móvel, de internet banda larga ou de TV por assinatura, a divulgar o serviço de bloqueio de mensagens publicitárias por telemarketing. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 578/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2019 | Altera a Lei Nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada do projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Morais, a fim de incluir o Dia Estadual da Redução dos Riscos e Danos Decorrentes do Consumo de Drogas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 235/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da disciplina de Língua Espanhola na grade curricular das escolas do Ensino Médio na rede estadual de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.