Dani Portela
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 5483/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/09/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, e à Ilma. Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, secretária de Saúde de Pernambuco, com as seguintes solicitações sobre a violência obstétrica em Pernambuco: Quais relatórios semestrais de dados estatísticos sobre violência obstétrica foram produzidos pelo Governo do Estado desde a entrada em vigor da legislação que determina sua elaboração e divulgação? Informar as datas de publicação e disponibilização de cada relatório, indicando o respectivo endereço eletrônico onde os documentos podem ser consultados. Caso algum dos relatórios semestrais previstos em lei não tenha sido produzido ou publicado, informar quais períodos não foram contemplados e apresentar as respectivas justificativas. Informar se os dados vêm sendo encaminhados, no mesmo período de sua disponibilização, à Comissão de Saúde e Assistência Social, à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e à Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco, conforme as disposições legais aplicáveis. Encaminhar, em formato de planilha eletrônica editável, a base de dados utilizada para a elaboração dos relatórios, observadas as regras de proteção de dados pessoais e de sigilo eventualmente aplicáveis. Informar a quantidade de registros de violência obstétrica identificados em Pernambuco, por semestre, desde 2024, discriminando, quando disponíveis: a) município de ocorrência; b) unidade de saúde onde ocorreu o atendimento, com distinção entre estabelecimentos públicos e privados; c) tipo de ocorrência ou prática identificada; d) faixa etária da mulher; e) raça/cor; f) renda familiar, quando registrada; g) bairro ou localidade, quando disponível; h) natureza do atendimento (pré-natal, parto, pós-parto ou outro); i) desfecho ou providência adotada após o registro. Informar qual órgão, setor ou unidade da Secretaria Estadual de Saúde é responsável pela coleta, consolidação, tratamento e publicação dos dados relativos à violência obstétrica. Informar qual metodologia de coleta, classificação, tabulação e codificação vem sendo utilizada e se ela permanece padronizada ao longo dos períodos, de modo a permitir a comparação dos dados entre municípios e semestres. Informar quais sistemas, formulários ou instrumentos de registro são utilizados pelas unidades de saúde para identificar e registrar situações de violência obstétrica. Informar se os estabelecimentos públicos e privados que realizam atendimento obstétrico no Estado estão utilizando os quesitos e marcadores previstos na legislação estadual para identificação das ocorrências de violência obstétrica. Em caso negativo, indicar quais unidades ou redes ainda não os utilizam e quais providências foram adotadas pelo Estado. Informar quantas notificações ou registros de violência obstétrica foram realizados por estabelecimentos integrantes da rede estadual de saúde e quantos foram registrados na rede conveniada ou contratualizada pelo Estado, no mesmo período. Informar se existem mecanismos de auditoria, fiscalização ou acompanhamento pela Secretaria Estadual de Saúde destinados a verificar a qualidade e a regularidade dos registros de violência obstétrica realizados pelas unidades de saúde. Informar quais medidas vêm sendo adotadas pelo Governo do Estado para aprimorar a identificação, prevenção, registro e enfrentamento da violência obstétrica em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5413/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/08/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Senhora Ana Maraíza de Sousa Silva, Secretária de Administração do Estado de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre o processo de abertura de auto-escolas em Pernambuco: 1- Quais são os requisitos legais, administrativos, técnicos e estruturais exigidos para a abertura e o credenciamento de uma autoescola (Centro de Formação de Condutores – CFC) no Estado de Pernambuco? Favor informar a legislação, normas e atos administrativos que regulamentam o procedimento. 2- Qual é o órgão ou setor responsável pela análise, autorização e credenciamento de novas autoescolas em Pernambuco e quais são as etapas que compõem esse processo? Solicita-se informar, ainda, os prazos previstos para análise e conclusão de cada etapa. 3- Existem critérios relacionados à localização, à quantidade de autoescolas já credenciadas ou à demanda por formação de condutores para autorizar a abertura de novos CFCs em determinado município ou região de Pernambuco? Em caso afirmativo, quais são esses critérios e como são aplicados? 4- Quantas solicitações de abertura e credenciamento de novas autoescolas foram protocoladas no Estado de Pernambuco nos últimos dois anos e qual foi o resultado de cada processo? Solicita-se, se possível, informar a quantidade de pedidos deferidos, indeferidos, em análise e os respectivos municípios onde os estabelecimentos pretendiam se instalar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5358/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/08/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e ao Excelentíssimo Senhor Gilson José Monteiro Filho, Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre a Escola Estadual Monsenhor Álvaro Negromonte: Qual a data de início das obras de reforma e/ou adequação do imóvel destinado ao funcionamento da Escola? Caso as obras de reforma e/ou adequação ainda não tenham sido iniciadas, quais os motivos que impediram seu início e qual o cronograma previsto para a execução das intervenções, com a indicação das respectivas etapas e prazos? Qual a previsão para a conclusão das obras e para a entrega do imóvel em condições adequadas de funcionamento e atendimento à comunidade escolar? Qual o valor total previsto para a execução das obras de reforma e/ou adequação do imóvel? Solicita-se, ainda, a informação do montante efetivamente executado e pago até a presente data, com o respectivo detalhamento das despesas. Qual o valor total despendido pelo Estado com a locação do imóvel destinado ao funcionamento provisório da Escola Estadual Monsenhor Álvaro Negromonte? Solicita-se, ainda, o detalhamento dos valores mensais pagos, do período de vigência do contrato e dos eventuais custos adicionais relacionados à locação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5341/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Excelentíssimo Sr. Gilson José Monteiro Filho, Secretário de Educação de Pernambuco para que sejam prestadas informações detalhadas relativas ao cumprimento da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica: Quais ações foram implementadas por esta Secretaria para garantir o cumprimento da Lei nº 13.935/2019 no âmbito do Estado de Pernambuco? Quantos profissionais de Psicologia e Serviço Social estão atualmente atuando na rede estadual de ensino? Além do quantitativo, favor indicar a forma de contratação e distribuição nas Gerências Regionais de Educação. Existe planejamento ou cronograma para ampliação das equipes multiprofissionais nas escolas da rede estadual? Se sim, apresnetar este cronograma. Quais diretrizes orientam a atuação desses profissionais no contexto escolar, especialmente em relação ao projeto político-pedagógico das unidades de ensino? Há regulamentação estadual específica ou normativas internas que tratem da implementação da referida Lei? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5301/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/06/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Srª. Nathalie Mendonça Ribeiro, Secretária Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, para que sejam prestadas informações detalhadas relativas ao adiamento da divulgação do resultado final do Edital SEMAS nº 03/2025: Solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos: Qual o novo cronograma previsto para conclusão do Edital SEMAS nº 03/2025, incluindo divulgação do resultado final e etapas subsequentes? De que forma o período de defeso eleitoral impacta juridicamente a finalização do edital, considerando que os recursos já possuem dotação orçamentária prevista? Há previsão de reprogramação orçamentária ou garantia formal de manutenção dos recursos destinados ao edital? As propostas já submetidas e avaliadas permanecerão válidas integralmente, ou haverá necessidade de atualização documental ou revalidação? Existe previsão para assinatura dos Termos de Fomento ainda no exercício vigente ou apenas no exercício seguinte? Como a SEMAS/PE pretende assegurar a continuidade das ações e evitar prejuízos às organizações proponentes diante dos adiamentos sucessivos? Há risco de cancelamento definitivo, revogação ou reformulação do edital? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5239/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/06/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Excelentíssimo Sr. Gilson José Monteiro Filho, Secretário de Educação de Pernambuco e à Excelentíssima Srª. Zilda do Rego Cavalcanti, Secretária de Saúde de Pernambuco, para que sejam prestadas informações detalhadas relativas ao ciclo de adesão 2025/2026 do Programa Saúde na Escola no Estado de Pernambuco: 1. Relação dos municípios pernambucanos que aderiram ao Programa Saúde na Escola (PSE) no ciclo 2025/2026, indicando: a) quantitativo de escolas pactuadas; b) Listagem dessas escolas com seus respectivos INEPS; b) Quantitativo de escolas prioritárias; c) Quantitativo de equipes de saúde vinculadas; d) Número estimado de estudantes atendidos por nível de ensino (pré-escola, ensino fundamental e médio). 2. Informações sobre os recursos financeiros federais destinados ao Estado de Pernambuco e aos municípios pernambucanos no âmbito do PSE para os exercícios de 2025 e 2026, contendo: a) Valores repassados a cada município na primeira parcela da adesão; b) Cronograma de recebimento desses valores por cada município; c) Para qual fundo o repasse foi feito? d) Critérios utilizados para definição dos valores; e) Quais os critérios nacionais são contemplados nos planos municipais? f) Previsão de pagamento da segunda parcela; g) Critérios, indicadores e metas considerados para liberação da segunda parcela, especialmente aqueles relacionados ao monitoramento da execução das ações pactuadas; h) Indicação dos municípios aptos ao recebimento da segunda parcela até a presente data; i) Quais foram as metas e critérios atingidos por cada município para recebimento da segunda parcela? j) Qual o cronograma de pagamento para a segunda parcela? 3. Detalhamento das ações e atividades executadas no âmbito do PSE pelos municípios pernambucanos no ciclo 2025/2026, especificando: a) Quais ações e temas previstos no programa vêm sendo desenvolvidas nas escolas (listar todas); b) Metodologia e plano de ação utilizados em cada atividade; c) Formato das ações realizadas, indicando, por exemplo, se ocorreram por meio de palestras, oficinas, cine-debates, campanhas permanentes, atividades em sala de aula, atendimentos individuais, visitas, rodas de conversa, ações comunitárias, entre outros; d) Periodicidade das ações; e) Público-alvo alcançado; f) Escolas, com seus respectivos INEPS, e territórios contemplados em cada uma delas. 4. Informar quais sistemas oficiais de monitoramento, registro e acompanhamento vêm sendo utilizados pelo Estado e pelos municípios para alimentação dos dados do PSE, indicando: a) Quais informações são obrigatoriamente registradas; b) Quais dados qualitativos sobre as atividades executadas são coletados; c) Existem relatórios consolidados disponíveis sobre a execução das ações? Se sim, disponibilizar. d) Como o estado realiza o acompanhamento dos conteúdos abordados; e) Quais os conteúdos são trabalhados para os 5 temas prioritários? f) Indicar quais municípios tem portaria de GTIM (Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal) publicada; g) Indicar quais municípios têm GTIM instituído; h) Quais meios a população pode acessar para acompanhar os resultados do monitoramento e sobre as atividades executadas? 5. Informar se a coordenação estadual do PSE realiza monitoramento qualitativo das ações desenvolvidas pelos municípios, especificando: a) critérios de avaliação utilizados; b) mecanismos de acompanhamento da execução das atividades; c) existência de orientações metodológicas ou protocolos para execução das ações nas escolas. 6. Encaminhar, se houver: a) Relatórios de monitoramento do PSE referentes ao ciclo 2025/2026; b) Notas técnicas, orientações ou documentos metodológicos expedidos pela coordenação estadual; c) Cronograma de execução e avaliação do programa no Estado de Pernambuco. d) Cronograma de encontros, formações, webnarios ou afins para coordenações dos municípios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5228/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, a Exma. Sra. Juliana Gouveia, Secretária da Mulher, a Sra. Ana Carolina Pessoa Cabral, Secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogras e a Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, Secretária de Saúde para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1- O Governo de Pernambuco aderiu ao Plano Nacional de Cuidados - Brasil que Cuida? 2- O que tem sido construído em relação a sua mplementação em Pernambuco? 2- O que está sendo previsto, estadualmente, em relação a mesma política? 3- Para o processo de construção, está sendo considerada a participação da sociedade civil? Se sim, como? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5052/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Sra. Cacau de Paula, Secretária de Cultura de Pernambuco, para que sejam prestadas informações detalhadas acerca do funcionamento e atuação do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural: Sobre a Composição do Conselho: Lista completa dos membros titulares e suplentes; Indicação das entidades ou setores que representam; Critérios utilizados para escolha/indicação dos conselheiros. Sobre o seu funcionamento: Periodicidade das reuniões ordinárias e extraordinárias; Disponibilização de atas, resoluções e decisões (com indicação de onde podem ser acessadas); Existência de regimento interno atualizado. Acerca da garantia da participação social: Quais os mecanismos de participação da sociedade civil? Quais os procedimentos para que cidadãos, coletivos ou instituições apresentem demandas ao Conselho? Sobre a regionalização: Quais medidas adotadas para garantir a representação das diferentes regiões do estado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5029/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/04/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Sra. Cacau de Paula, Secretária de Cultura de Pernambuco, para que sejam prestadas informações detalhadas acerca da publicação do Edital do 21º Concurso público de registro do Patrimônio Vivo do estado de Pernambuco - RPV-PE | edição 2026: Por quais motivos o Edital de Patrimônio Vivo de Pernambuco 2026 não prevê a regionalização das vagas, prática historicamente respeitada em edições anteriores? O edital do ano de 2026 não trata a regionalização como um critério primário, diferente do que ocorreu no edital de 2025. Em 2026 a regionalização é colocada como um mecanismo de correção secundário, a ser usado apenas em caso de empate. Diante disso, por que o critério de regionalização não é plenamente respeitado ou valorizado, mas apenas minimamente reconhecido? Nos anos de 2024 e 2025 identificou-se a redução de representantes do Sertão para os editais de Patrimônio Vivo. Nos anos anteriores eram tradicionalmente reservadas duas vagas para a região do Sertão e em 2024 e 205 foi reservada apenas uma vaga. O que justifica esta redução? Há estudos, pareceres técnicos ou justificativas formais que embasaram a retirada da regionalização no edital de 2026? Em caso afirmativo, solicitamos acesso a esses documentos. O plano Estadual da Cultura de Pernambuco prevê a ação estratégica.5: Aperfeiçoar a Lei nº. 12.196, de 2 de maio de 2002, de Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco - RPV-PE, objetivando as desconcentrações regional e setorial e a igualdade de gênero, com garantia de ampla divulgação do instrumento. Quais estratégias estão sendo utilizadas para garantir esta descentralização regional? De que forma a Secretaria pretende garantir a equidade territorial e evitar a concentração de reconhecimento nas regiões metropolitanas, considerando o histórico de invisibilização de Mestras e Mestres do interior? Existe previsão de revisão do edital vigente ou abertura de diálogo com representantes culturais das diversas regiões do estado para reavaliar os critérios adotados? Quais mecanismos de participação social foram utilizados na construção do edital de 2026, especialmente no que diz respeito à escuta de representantes do Sertão e de outras regiões historicamente sub-representadas? A gestão considera adotar medidas compensatórias ou afirmativas para garantir a representatividade das regiões do interior nas próximas edições? Solicita-se informar o nome da pessoa atualmente responsável pela Gerência Geral de Preservação do Patrimônio Cultural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5023/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/04/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, à Excelentíssima Senhora Amanda Valença, Secretária da Mulher, e ao Excelentíssimo Senhor Alessandro Carvalho, Secretário de Defesa Social, para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. As Delegacias Móveis da Mulher encontram-se atualmente implementadas no Estado? 2. Em caso positivo, informar o número de unidades em funcionamento. 3. Em caso positivo, informar as localidades atendidas. 4. Em caso positivo, informar a data de início das atividades. 5. Em caso negativo ou de implementação parcial, informar quais etapas já foram realizadas. 6. Em caso negativo ou de implementação parcial, informar qual o modelo de funcionamento previsto (estrutura, equipe e serviços ofertados). 7. Qual o cronograma atualizado para implantação das Delegacias Móveis da Mulher, com indicação de prazos e metas? 8. Todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) do Estado funcionam em regime ininterrupto (24 horas)? 9. Em caso negativo, informar quais unidades não operam em regime integral. 10. Em caso negativo, informar qual o horário atual de funcionamento de cada unidade. 11. Em caso negativo, informar os motivos para o não cumprimento da Lei nº 14.541/2023. 12. Descrever o funcionamento atual das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), incluindo o quadro de pessoal disponível. 13. Descrever o funcionamento atual das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), incluindo a existência de equipes multidisciplinares. 14. Descrever o funcionamento atual das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), incluindo a capacidade de atendimento. 15. Qual o cronograma para adequação de todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) ao funcionamento 24 horas, com indicação de prazos e medidas previstas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4954/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/03/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Ilmo. Sr. Alessandro Carvalho, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, e ao Ilustríssimo Dr. Felipe Monteiro Costa, Delegado-Geral da Polícia Civil de Pernambuco, para que sejam prestadas informações detalhadas acerca do caso de possível prática de racismo/transfobia institucional, perfilamento racial e irregularidades graves em procedimento de reconhecimento de suspeitos, envolvendo as deputadas federais Erika Hilton e Duda Salabert, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco durante investigação criminal no município do Recife, com especial atenção aos protocolos institucionais aplicáveis e às providências administrativas adotadas diante dos fatos amplamente divulgados pela imprensa: Quais são os protocolos, normativas internas e diretrizes atualmente vigentes que orientam a elaboração de álbuns fotográficos para reconhecimento de suspeitos no âmbito da Polícia Civil de Pernambuco? Quais critérios técnicos e metodológicos são adotados para a seleção de imagens que compõem os referidos álbuns, especialmente no que se refere à garantia de semelhança física entre os indivíduos apresentados? Qual a origem das imagens utilizadas na composição dos álbuns fotográficos, especificando se são provenientes de bancos de dados institucionais, fontes públicas ou outras bases, bem como quais critérios e autorizações regem sua coleta, armazenamento e utilização? Qual o fluxo procedimental adotado para a elaboração, validação e utilização dos álbuns de reconhecimento, indicando as etapas do processo, os agentes responsáveis por cada fase e os mecanismos de supervisão existentes? De que forma os procedimentos adotados se adequam ao disposto no art. 226 do Código de Processo Penal e às orientações jurisprudenciais dos tribunais superiores acerca do reconhecimento de pessoas? Quais mecanismos de controle, validação e supervisão institucional existem para prevenir irregularidades ou distorções nos procedimentos de reconhecimento de pessoas? Quantos procedimentos de reconhecimento fotográfico foram realizados no Estado nos últimos 4 anos, indicando quantos resultaram em imputação penal e quantos foram posteriormente invalidados, revisados ou questionados por irregularidades? O reconhecimento fotográfico tem sido utilizado, isoladamente ou em conjunto com outros elementos, como fundamento para indiciamentos, denúncias ou decretação de medidas cautelares, especialmente prisões? Quais medidas específicas são adotadas para prevenir práticas discriminatórias nesses procedimentos, especialmente no que diz respeito à identidade de gênero, raça, orientação sexual e demais marcadores sociais? Quais programas de formação e capacitação continuada são oferecidos aos agentes de segurança pública sobre procedimentos de reconhecimento de pessoas, vieses cognitivos e enfrentamento à discriminação institucional? Houve instauração de procedimento administrativo interno para apuração dos fatos relacionados ao caso em questão? Indicar seu número, fase atual e órgãos responsáveis. Já foram identificadas eventuais responsabilidades funcionais, bem como quais providências foram ou serão adotadas em relação aos agentes públicos envolvidos? Quais medidas corretivas foram implementadas ou estão previstas para evitar a repetição de situações semelhantes? Existem ações formativas, capacitações ou programas institucionais voltados ao enfrentamento do racismo e da transfobia institucional no âmbito da segurança pública estadual, especificando seu conteúdo, periodicidade e público-alvo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4871/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/03/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Gilson José Monteiro Filho, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre problemas envolvendo o pagamento de salários e benefícios aos vigilantes contratados pelo Governo do Estado de Pernambuco e vinculados à Secretaria de Educação de Pernambuco. Sobre o contrato: Qual empresa ou empresas são atualmente responsáveis pelo contrato de vigilância patrimonial vinculado à Secretaria de Educação de Pernambuco? Qual o número do contrato, seu valor total e o período de vigência? Quantos vigilantes estão vinculados a esse contrato em todo o estado? Em quais municípios e unidades escolares esses profissionais estão lotados? O contrato prevê cláusulas específicas sobre pontualidade no pagamento de salários e benefícios aos trabalhadores? Sobre os pagamentos: O Governo do Estado tem realizado regularmente os repasses financeiros à empresa contratada? Em caso positivo, informar as datas dos pagamentos efetuados nos últimos 12 meses. Há registro, por parte do Estado, de atrasos salariais ou descumprimento de obrigações trabalhistas pela empresa contratada? Caso existam atrasos, desde quando a situação ocorre e quantos trabalhadores foram afetados? O Estado recebeu denúncias formais de vigilantes ou do sindicato da categoria sobre salários atrasados ou não pagos? Sobre a fiscalização do contrato: Qual órgão ou agente público do Governo do Estado de Pernambuco é responsável pela fiscalização desse contrato de vigilância? Foram aplicadas advertências, multas ou outras penalidades à empresa pelo descumprimento das obrigações trabalhistas? Existem relatórios de fiscalização do contrato? Caso existam, encaminhar cópia. Sobre providências do governo: Quais providências foram adotadas pelo Estado para garantir o pagamento dos salários dos vigilantes? O Estado avalia rescisão contratual ou substituição da empresa caso os problemas persistam? Há previsão de reunião ou mediação com sindicato e trabalhadores para resolver o conflito? Sobre impacto e continuidade do serviço: 16. O atraso nos pagamentos tem causado redução ou paralisação dos serviços de vigilância nas escolas estaduais? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança das unidades escolares enquanto o problema não é resolvido? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4860/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/03/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde, Zilda do Rego Cavalcanti, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Eduardo Braga Farias , e à Excelentíssima Senhora Secretária da Mulher, Juliana Gouveia, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre o estágio de implementação do Plano de Metas Integrado de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em cumprimento à Lei Federal nº 14.899/2024. 1. Sobre a Elaboração do Plano: O Estado já iniciou a elaboração do Plano de Metas Integrado com validade de 10 (dez) anos previsto na Lei nº 14.899/2024? Em que estágio de tramitação ele se encontra? 2. Sobre a Rede Integrada: Quais mecanismos de interoperabilidade e compartilhamento de dados estão sendo estabelecidos entre as Secretarias de Segurança Pública, Saúde, Assistência Social e o Sistema de Justiça para garantir que a rede não atue de forma isolada? 3. Sobre a Fiscalização e Metas: Quais são as metas anuais específicas para a redução do número de feminicídios e para a expansão de serviços essenciais, como Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e Casas de Acolhimento? 4. Sobre Ações de Reparação: O Plano contempla ações específicas para a autonomia econômica, acesso prioritário à habitação e inserção no mercado de trabalho para mulheres sobreviventes de violência? 5. Sobre o Orçamento: Qual a dotação orçamentária específica e qual a fonte de recursos (LOA/PPA) destinada para cada um dos eixos de ação previstos no Plano de Metas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4842/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/03/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde, Zilda do Rego Cavalcanti, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, à Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e da Juventude, Yanne Teles, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Eduardo Braga Farias , e à Excelentíssima Senhora Secretária da Mulher, Juliana Gouveia, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre a estrutura física, orçamentária e de recursos humanos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no estado de Pernambuco, bem como os fluxos de atendimento às vítimas e seus órfãos: 1. Sobre a Estrutura de Atendimento e "Rota Crítica": Estudos indicam que a falta de conexão entre os serviços cria "rotas críticas" que revitimizam a mulher em situação de violência. Nesse sentido: 1.1. O estado de Pernambuco possui um Fluxo de Atendimento formalizado e publicado (protocolo unificado) entre Saúde, Assistência Social e Segurança Pública para o acolhimento de mulheres em situação de violência? Se sim, enviar cópia. 1.2. Existe, no âmbito do estado de Pernambuco, um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRM) ou equipamento similar com equipe multidisciplinar exclusiva (psicólogas, assistentes sociais e advogadas) conforme preconizado na rede especializada? 1.3. Qual o horário de funcionamento destes equipamentos? Existe plantão de atendimento social ou psicológico 24 horas ou aos finais de semana para casos de emergência fora do horário comercial? 2. Sobre Habitação e Autonomia Econômica: Considerando que a dependência econômica e a falta de moradia são entraves para o rompimento do ciclo da violência: 2.1. O estado de Pernambuco possui legislação ou programa específico de Aluguel Social destinado a mulheres vítimas de violência doméstica? 2.2. Se não há programa específico, quantas mulheres vítimas de violência foram inseridas nos programas habitacionais gerais nos últimos 12 meses? 2.3. Existem convênios ou vagas garantidas em Casas Abrigo (sigilosas) para mulheres e seus dependentes em risco iminente de morte que precisem deixar suas residências imediatamente? 3. Sobre os Órfãos do Feminicídio: 3.1. A Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas mantém um cadastro ou monitoramento específico das crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio no estado? 3.2. Existe algum programa de transferência de renda ou acompanhamento psicossocial prioritário destinado aos avós ou familiares que assumiram a guarda dessas crianças? 4. Sobre Orçamento e Prevenção: 4.1. Qual o valor executado no orçamento do ano anterior especificamente para políticas para as mulheres? 4.2. Existem ações continuadas de prevenção e educação para a equidade de gênero sendo realizadas nas escolas da rede estadual? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4828/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/03/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde Zilda do Rego Cavalcanti para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre o Protocolo de acesso para exames de imagem de alta complexidade: Quais são os critérios técnicos que fundamentam o atual protocolo para autorização de exames de alta complexidade? Foi realizado estudo de impacto considerando a realidade de acesso a médicos especialistas dos municípios do interior antes da implementação do novo protocolo? Há monitoramento oficial sobre o tempo médio de espera para autorização e realização de ressonâncias após a implementação do novo protocolo? De que forma o Estado está garantindo a observância do princípio da equidade do SUS, assegurando que populações em situação de maior vulnerabilidade não sejam prejudicadas? Qual é o tempo médio de espera para consulta com especialista na Zona da Mata, Agreste e Sertão Pernambucano? Existe oferta regular de especialistas em todos os municípios de Pernambuco? Caso negativo, qual o percentual de municípios que não possuem determinadas especialidades? Quais são os mecanismos adotados para municípios que não dispõem de especialista presencial? Quantos médicos especialistas por área (neurologia, ortopedia, cardiologia, etc.) estão atualmente vinculados à rede estadual em cada Gerência Regional de Saúde? O Estado garante transporte sanitário intermunicipal para pacientes que precisam se deslocar para consulta especializada? Qual o quantitativo mensal de pacientes atendidos por esse serviço? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4827/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/03/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde Zilda do Rego Cavalcanti para que sejam respondidos os seguintes questionamentos acerca do funcionamento da Farmácia do Estado de Pernambuco: 1. Qual é o tempo médio de espera atual para retirada de medicamentos na Farmácia do Estado de Pernambuco? 2. Quais são os protocolos existentes para atendimento prioritário de idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou limitação de mobilidade? 3. Existem planos ou medidas em andamento para reduzir o tempo de espera e proporcionar maior conforto (ex.: assentos, abrigo contra sol/chuva, senhas com horário marcado, atendimento por agendamento)? 4. Há dados oficiais ou relatórios que indiquem o número de pessoas atendidas por dia e o perfil dos usuários afetados? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4818/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/03/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde Zilda do Rego Cavalcanti para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1. Qual o estoque atual de Somatropina de 12 UI da Farmácia do Estado de Pernambuco? 2. O estoque atual deSomatropina de 12 UI da Farmácia do Estado de Pernambuco garante o fornecimento da medicação por quanto tempo? 3. Diante das denúncias de não fornecimento da Somatropina de 12 UI na Farmácia do Estado, qual a justificativa para o não fornecimento da medicação para estes usuários? 4. Qual a previsão para regularização do serviço de distribuição da Somatropina de 12 UI no Estado de Pernambuco? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4723/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/02/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, à Excelentíssima Sra. Simone Nunes, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, ao Excelentíssimo Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário de Defesa Social, e Exlentíssimo Sr. Daniel Coelho, Secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha para que sejam atualizados e respondidos os seguintes questionamentos acerca das iniciativas desenvolvidas pelos respectivos órgãos com vistas a solucionar a situação das pessoas que vivem próximo às barreiras e encostas situadas no bairro de Coqueiral/Recife nos seguintes endereços: Rua Frei Gonzaga, Rua Maria Tereza, Rua Planura e Rua Caucaia, todas localizadas no Bairro de Coqueiral, Recife. 1. Quais ações de planejamento territorial, coordenação interinstitucional ou apoio técnico o Governo do Estado de Pernambuco vem desenvolvendo para auxiliar o Município do Recife na mitigação dos riscos geológicos nas encostas localizadas nas Ruas Frei Gonzaga, Maria Tereza, Planura e Caucaia, no bairro de Coqueiral? 2. O Estado de Pernambuco realizou ou atualizou estudos técnicos, mapeamentos geológicos, cartas de risco ou diagnósticos ambientais referentes à área mencionada, no âmbito de suas atribuições de monitoramento e gestão de riscos? 3. Existe integração dessas informações com o sistema estadual de prevenção e monitoramento de desastres naturais? 4. Quais medidas foram adotadas pela Defesa Civil Estadual para prevenção, monitoramento ou resposta a eventos climáticos extremos nas áreas de encosta do bairro de Coqueiral? 5. Existem protocolos estaduais específicos de monitoramento, alerta e atuação emergencial aplicados à região mencionada? 6. O Estado realizou capacitação, suporte operacional ou repasse de equipamentos ao Município do Recife voltados à prevenção de deslizamentos e redução de riscos? 7. Existem obras estruturadoras, projetos executivos ou intervenções de estabilização de encostas sob responsabilidade direta do Governo do Estado ou executadas mediante cooperação com o Município do Recife na área mencionada? 8. Caso existam projetos ou obras estaduais, informar o estágio de execução, o cronograma previsto, a fonte orçamentária e os órgãos responsáveis pela execução e fiscalização. 9. Quantas famílias residentes nas áreas de risco do bairro de Coqueiral foram contempladas por programas habitacionais estaduais, inclusive por meio do Programa Morar Bem Pernambuco ou políticas correlatas? 10. Existe previsão de inclusão de famílias da área mencionada em programas estaduais de reassentamento ou provisão habitacional definitiva? 11. Quais critérios técnicos e sociais são utilizados pelo Estado para priorização dessas famílias nos programas habitacionais? 12. O Governo do Estado firmou convênios, termos de cooperação ou repasses financeiros ao Município do Recife destinados à mitigação de riscos geológicos ou reassentamento habitacional na região do Coqueiral? 13. Houve captação ou intermediação, pelo Estado, de recursos federais destinados a ações de prevenção de desastres ou habitação na área mencionada? 14. O Estado realizou avaliações ambientais ou estudos sobre fatores que possam agravar a instabilidade das encostas, incluindo sistemas precários de drenagem ou saneamento? 15. Existem projetos estaduais voltados à recuperação ambiental, drenagem ou estabilização do solo em áreas de encosta na Região Metropolitana do Recife que contemplem a área do Coqueiral? 16. O Governo do Estado possui relatórios de acompanhamento, indicadores ou avaliações de efetividade das políticas estaduais voltadas à prevenção de desastres e habitação segura na região mencionada? 17. Existe planejamento estadual com metas ou previsão orçamentária específica para intervenções em áreas de risco na Região Metropolitana do Recife nos exercícios de 2025, 2026 e subsequentes? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4575/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/12/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e ao Excelentíssimo Senhor Paulo Paes, Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre a população trans e travesti privadas de liberdade em Pernambuco: POPULAÇÃO TOTAL -Quantas pessoas travestis, transexuais, homens trans e transmasculinas encontram-se atualmente privadas de liberdade no sistema prisional de Pernambuco? -Quantas estão em regime fechado, semiaberto e aberto? DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL -Em quais unidades prisionais estão alocadas essas pessoas? -Existem alas ou celas específicas destinadas à população trans? Quais unidades possuem essa estrutura? IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO -Os registros institucionais (cadastros, fichas ou prontuários) reconhecem o nome social e a identidade de gênero dessas pessoas? -Quantas pessoas estão registradas pelo nome civil e quantas pelo nome social? PERFIL DA POPULAÇÃO -Quantas pessoas se autodeclaram travestis, mulheres transexuais e homens trans? -Qual a faixa etária média dessa população? -Quantas se autodeclaram negras, pardas, brancas ou indígenas? ACESSO A DIREITOS E POLÍTICAS -Quantas pessoas trans privadas de liberdade estão incluídas em programas educacionais, de trabalho ou remição de pena? -Quantas têm acesso regular a atendimento psicológico e de saúde especializada (incluindo hormonização)? -Existem protocolos ou fluxos de atendimento específicos para pessoas trans no sistema prisional? VIOLÊNCIAS E DENÚNCIAS -Quantas ocorrências de violência física, psicológica ou sexual envolvendo pessoas trans foram registradas nos últimos 3 anos? -Quantas dessas situações resultaram em apuração formal ou medidas de proteção? ACOMPANHAMENTO INSTITUCIONAL -Quais setores internos são responsáveis pelo acompanhamento da população LGBT+ nas unidades prisionais? -Existem parcerias com organizações da sociedade civil ou defensorias especializadas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4366/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/10/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, e ao Excelentíssimo Sr. Rodrigo Ribeiro de Queiroz, Secretário de Projetos Estratégicos do Estado de Pernambuco, para que sejam prestadas as informações abaixo relacionadas acerca das ações, estudos e procedimentos conduzidos pela Secretaria de Projetos Estratégicos (SEPE) referentes à transferência do anexo do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (APEJE) para o edifício Rosa II, situado na Rua Floriano Peixoto, no Recife. 1) Informar se o projeto de adaptação e requalificação do edifício Rosa II, destinado a abrigar o anexo do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (APEJE), ainda se encontra na fase de pré-projeto. Em caso afirmativo, esclarecer quais fatores técnicos, administrativos ou orçamentários justificam a permanência nessa etapa e qual a previsão de avanço para a fase de projeto executivo. 2) Encaminhar cópia integral do processo SEI que trata do projeto de transferência e requalificação do edifício Rosa II, incluindo anteprojetos, estudos preliminares, despachos e pareceres técnicos emitidos pela SEPE. 3) Informar o estágio atual de tramitação do referido processo, indicando: a) o setor responsável; b) a data da última movimentação; c) as etapas já concluídas e as pendentes; e d) a previsão de conclusão da fase atual. 4) Esclarecer se a SEPE já formalizou cronograma físico-financeiro para o desenvolvimento do projeto de requalificação do edifício Rosa II, informando o valor estimado da intervenção, as fontes orçamentárias e os instrumentos de execução previstos. 5) Informar se houve contratação de equipe técnica, empresa ou consultoria especializada responsável pela elaboração dos estudos arquitetônicos, de engenharia ou de viabilidade do projeto, encaminhando cópia do contrato, termo de referência ou ato administrativo correspondente. 6) Especificar se a SEPE já apresentou à Fundarpe ou a outros órgãos competentes (Iphan, Secom ou demais parceiros) versão final ou preliminar do projeto arquitetônico para análise e parecer técnico, anexando cópia integral do material, se disponível. 7) Informar se foram realizadas visitas técnicas, levantamentos estruturais ou vistorias de campo no edifício Rosa II, encaminhando relatórios, registros fotográficos, memoriais descritivos ou pareceres elaborados pela equipe técnica da SEPE. 8) Esclarecer se a Secretaria obteve ou está em fase de obtenção de licenças, autorizações ou pareceres junto a órgãos de patrimônio, urbanismo ou engenharia para o início das intervenções no edifício Rosa II, indicando a situação de cada procedimento. 9) Comunicar se já há previsão orçamentária para o exercício de 2026 destinada à execução do projeto de requalificação do edifício Rosa II e consequente transferência do anexo do APEJE, informando o programa e a ação orçamentária em que está inserido. 10) Descrever, de forma sintética, a condição atual do edifício Rosa II, informando o estado físico e estrutural, eventuais limitações identificadas e as adequações necessárias para receber o acervo e as atividades técnicas do anexo do APEJE. 11) Informar se a SEPE mantém grupo de trabalho, equipe ou unidade técnica dedicada à condução do projeto de transferência do APEJE, especificando a composição, atribuições e responsabilidades. 12) Indicar se existe articulação interinstitucional formalizada entre a SEPE, a Fundarpe, a Secretaria de Comunicação (Secom) e o próprio Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, informando o número do processo SEI e anexando, se possível, cópia do instrumento de cooperação correspondente. 13) Encaminhar cópia integral de relatórios, estudos ou pareceres técnicos elaborados pela SEPE entre 2024 e 2025 referentes à requalificação ou adaptação do edifício Rosa II, bem como quaisquer atualizações produzidas posteriormente. 14) Informar, por fim, se há previsão de início das obras de adaptação e transferência, indicando a fase de planejamento atual, as condições para execução e as etapas subsequentes sob responsabilidade da SEPE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4365/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/10/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, e à Excelentíssima Sra. Maria Cláudia Dubeux de Paula Figueiredo Batista, Secretária de Cultura do Estado, para que sejam prestadas as informações complementares abaixo, referentes às iniciativas e ações desenvolvidas pela Secretaria de Cultura ou Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), em parceria com o Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (APEJE). 1) Encaminhar, para fins de conhecimento e acompanhamento institucional, cópia integral dos processos SEI mencionados na resposta ao Requerimento nº 003454/2025, especialmente aqueles que tratam: a) da adesão à ARP.002.00.2025.GOV.FUNDARPE.PE, referente à manutenção predial corretiva; b) da análise pela Diretoria de Obras e Projetos Especiais da Fundarpe; c) do projeto de intervenção no edifício Rosa II, a ser utilizado como anexo do APEJE, apresentado pela Secretaria de Projetos Estratégicos (SEPE); e d) de eventuais pareceres, anteprojetos ou despachos técnicos vinculados ao tema. 2) Informar se houve avaliação técnica, parecer conclusivo ou análise de viabilidade por parte da Fundarpe quanto ao projeto de intervenção no edifício Rosa II, elaborado pela SEPE, indicando o número do processo SEI correspondente e, se possível, anexando cópia integral. 3) Comunicar se, após o Ofício nº 450/2025, houve alguma atualização quanto à tramitação, cronograma ou previsão orçamentária relativa à manutenção predial do edifício-sede (Rua do Imperador), informando valores e número de processo SEI, caso já disponíveis. 4) Esclarecer se a Fundarpe promoveu ou acompanhou visitas técnicas, inspeções ou vistorias estruturais, especialmente no prédio anexo do APEJE, encaminhando, quando houver, relatórios ou registros técnicos que possam subsidiar o acompanhamento legislativo. 5) Informar se foi reservada dotação orçamentária específica para ações de restauro ou requalificação do edifício Rosa II, indicando o valor previsto, o empenhado e o liquidado, bem como o respectivo programa e ação orçamentária. 6) Comunicar se há convênios, termos de colaboração ou parcerias técnicas vigentes entre a Fundarpe, a Secretaria de Comunicação (Secom) ou a Secretaria de Projetos Estratégicos (SEPE), relacionados à reforma, transferência ou digitalização de acervos do Arquivo Público. 7) Informar se a Fundarpe tem acompanhado ou emitido parecer técnico sobre o projeto de requalificação e futura instalação das unidades do APEJE no prédio Rosa II, indicando o número do processo SEI, a unidade responsável e o estágio de tramitação, anexando, se possível, documentação técnica pertinente. 8) Informar se existe previsão orçamentária, minuta de termo de cooperação ou instrumento correlato entre a Fundarpe e a SEPE para o desenvolvimento das ações de requalificação e adaptação do edifício Rosa II no exercício de 2026. 9) Em caso de existir projeto ou anteprojeto relativo ao prédio Rosa II, encaminhar cópia integral. Na hipótese de não haver projeto formalizado, descrever a condição atual do imóvel, incluindo o estado físico e estrutural, a adequação do espaço para eventual uso pelo APEJE e a existência de laudos, pareceres ou relatórios técnicos elaborados até a presente data. 10) Informar se, após maio de 2025, houve nova deliberação ou atualização técnica por parte da Diretoria de Obras e Projetos Especiais da Fundarpe, indicando o número do processo SEI e anexando, se possível, cópia integral. 11) Indicar se a Fundarpe designou equipe técnica ou grupo de trabalho específico para acompanhar as ações relacionadas ao restauro, manutenção ou realocação do acervo do APEJE, informando a estrutura responsável e as respectivas atribuições. 12) Informar se a Fundarpe mantém acompanhamento técnico sobre o acervo documental da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, tombado sob guarda do APEJE, e anexar, quando disponível, relatórios ou pareceres técnicos relacionados à sua conservação. 13) Atualizar, de forma geral, as ações e providências recentes adotadas pela Fundarpe referentes ao APEJE, mencionando eventuais reuniões, deliberações, despachos administrativos ou medidas de articulação com outros órgãos estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4364/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/10/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, e ao Excelentíssimo Sr. Rodolfo Costa Pinto, Secretário de Comunicação do Estado de Pernambuco, para que sejam prestadas as seguintes informações complementares acerca do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (APEJE): 1. Informar se houve criação de novos cargos ou contratação de novos servidores vinculados ao APEJE desde a resposta encaminhada em 7 de maio de 2025. 2. Especificar se foi contratado novo técnico restaurador, indicando o nome, vínculo (efetivo, temporário ou terceirizado) e a data de início das atividades. 3. Para cada processo mencionado nas respostas anteriores — contendo número SEI —, encaminhar cópia integral do respectivo processo, em anexo à resposta e também em formato digital (PDF), a ser enviada ao endereço eletrônico ***@*** 4. Desde 2 de fevereiro de 2024, informar quantos Termos Aditivos foram firmados no Contrato de Locação do Anexo do Arquivo Público, encaminhando cópia integral de cada termo aditivo em anexo e em formato digital (PDF) ao endereço eletrônico acima indicado. 5. Informar o estágio atual de tramitação do projeto de transferência do prédio anexo para o edifício Rosa II (Iphan/Fundarpe), indicando o setor responsável, o tempo de permanência na unidade atual e a justificativa pela demora, encaminhando cópia integral do processo SEI correspondente, em anexo e em formato digital ao endereço eletrônico supracitado. 6. Encaminhar cópia integral do processo SEI referente à transferência do acervo e reforma do edifício Rosa II, em anexo à resposta e em formato digital (PDF), para o endereço eletrônico ***@*** 7. Informar o andamento atualizado do Termo de Adesão à Ata da Fundarpe, indicando o número do processo SEI, o setor atual, as etapas já concluídas e encaminhando cópia integral do processo em anexo e em formato digital ao endereço eletrônico mencionado. 8. Informar o andamento da Emenda Parlamentar Federal destinada ao APEJE, detalhando as fases de análise e execução, bem como a previsão de liberação dos recursos, encaminhando cópia integral do processo SEI respectivo, em anexo e em formato digital. 9. Informar o andamento do projeto de reforma do prédio-sede do APEJE, indicando o número do processo SEI, o setor responsável, os prazos previstos e os entraves identificados, encaminhando cópia integral do processo em anexo e em formato digital. 10. Informar o andamento do processo de digitalização dos arquivos sob guarda do APEJE, especificando se há contrato vigente, equipe designada e cronograma de execução, encaminhando cópia integral do processo SEI em anexo e em formato digital 11. Informar o andamento da transferência física do acervo do prédio anexo para o novo endereço, indicando o número do processo SEI correspondente, o setor responsável e o estágio atual da tramitação, encaminhando cópia integral em anexo e em formato digital. 12. Descrever as principais iniciativas executadas pelo APEJE no exercício de 2025, destacando resultados alcançados e metas atingidas. 13. Informar se o orçamento previsto para o exercício de 2025 tem sido suficiente para o pleno funcionamento do órgão. 14. Indicar quais ações foram efetivamente executadas e quais deixaram de ser realizadas por insuficiência orçamentária ou restrições administrativas. 15.Informar, para os exercícios de 2022 a 2025, o montante orçamentário total previsto, empenhado, liquidado e pago, com destaque para os valores não executados em cada exercício e suas respectivas justificativas. 16. Indicar quais órgãos de controle externo (tais como Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Ministério Público de Pernambuco, Assembleia Legislativa, Fundarpe, Iphan ou outros) têm acompanhado ou fiscalizado as ações relacionadas à preservação, conservação e fortalecimento institucional do APEJE, informando também quais procedimentos, auditorias, recomendações ou medidas encontram-se em andamento e encaminhar cópia integral dos processos SEI correspondentes, em anexo e em formato digital (PDF) para o endereço eletrônico ***@*** 17. Encaminhar cópia integral de todos os relatórios, laudos, pareceres ou avaliações técnicas elaborados nos últimos quatro anos, referentes às duas unidades do APEJE (sede e anexo), incluindo documentos produzidos por engenheiros, arquitetos, corpo técnico, Defesa Civil, Fundarpe ou quaisquer outros órgãos que tenham avaliado as condições estruturais, ambientais ou de segurança dos prédios, em anexo à resposta e em formato digital (PDF) para o endereço eletrônico ***@*** 18. Informar se a Secretaria de Projetos Estratégicos do Governo de Pernambuco já formalizou projeto, previsão orçamentária ou instrumento administrativo referente ao pré-projeto de requalificação, reforma ou transferência das unidades do APEJE, indicando: número do processo SEI correspondente; estágio de tramitação; valor orçado (se houver); e encaminhar cópia integral do processo, em anexo e em formato digital (PDF), ao endereço eletrônico ***@*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4254/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Sra. Cacau de Paula, Secretária de Cultura do Estado de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos a respeito das iniciativas desenvolvidas pela Fundação de Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco em parceria com o Memorial da Democracia de Pernambuco Fernando de Vasconcellos Coelho: Quais ações, projetos, programas e parcerias hoje estabelecidas entre a Secult/Fundarpe e o Memorial da Democracia? Existe ordem de serviço, processo, projeto ou desenho arquitetônico referente à climatização ou demais intervenções físicas no Memorial junto à Fundarpe? Em caso positivo, encaminhar para esta Assembleia Legislativa Encaminhar atas das reuniões do Grupo Técnico IPHAN/FUNDARPE/DPPC-PCR em que o antigo casarão do Sítio da Trindade, localizado na Estrada do Arraial, em Casa Amarela, Recife – PE foi objeto de discussão Indicar datas ou periodicidade das reuniões do Grupo Técnico IPHAN/FUNDARPE/DPPC-PCR Quais iniciativas, reuniões, documentos ou requerimentos em posse ou apresentados à Fundarpe/Secult sobre a climatização do Casarão que hoje abriga o Memorial da Democracia? Houve alguma movimentação recente? Quais iniciativas, reuniões, documentos ou requerimentos em posse ou apresentados à Fundarpe/Secult sobre demais intervenções físicas/reparos do Casarão que hoje abriga o Memorial da Democracia? Houve alguma movimentação recente? A Fundarpe/Secult adotou iniciativas ou recebeu requerimentos referentes a preservação do antigo casarão do Sítio da Trindade, localizado na Estrada do Arraial, em Casa Amarela, Recife – PE? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4253/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Sra. Joana D’arc da Silva Figueredo, Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência do Estado de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre o Memorial da Democracia de Pernambuco Fernando de Vasconcellos Coelho: 1) Requer expressamente que cada um dos pedidos abaixo indicados sejam respondidos, ponto a ponto, considerando as solicitações de número 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9 e 10 2) Reiterar solicitação não respondida ou respondida parcialmente em Requerimento nº 3456/2025 remetido pelo Ofício Pres. nº 06128/2025 e Oficio Pres. nº 0612/2025 provenientes desta Assembleia Legislativa que solicitava as seguintes informações: Qual o orçamento previsto, empenhado, liquidado e pago para cada um dos últimos quatro anos, referente ao Memorial da Democracia 3) Reiterar solicitação não respondida ou respondida parcialmente Requerimento nº 3456/2025 remetido pelo Ofício Pres. nº 06128/2025 e Oficio Pres. n 0612/2025 provenientes desta Assembleia Legislativa que solicitava as seguintes informações: Existe previsão de criação de cargos específicos para o Memorial? 4) Reiterar solicitação não respondida ou respondida parcialmente em Requerimento nº 3456/2025 remetido pelo Ofício Pres. nº 06128/2025 e Oficio Pres. n 0612/2025 provenientes desta Assembleia Legislativa que solicitava as seguintes informações: Existe previsão para concurso público de servidores para o referido equipamento? 5) Qual o atual horário de funcionamento do MDPFVC? 6) Qual a atual composição da equipe do referido equipamento? Indicar nomes, cargos/funções, e formato de contratação 7) Qual o atual estágio de tramitação orçamentária da emenda parlamentar 207/2023 destinada na LOA 2024, cujo objetivo descrevia: “A emenda tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento do MEMORIAL DA DEMOCRACIA DE PERNAMBUCO, através da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CLIMATIZAÇÃO do Casarão do Sítio Trindade onde está abrigado o memorial da democracia [...]”. Encontra-se como “restos a pagar”? Indicar se a emenda parlamentar encontra-se liquidada, empenhada ou paga. Em caso de impossibilidade de execução ou ausência de empenho, informar razões 8) Qual o atual estágio de tramitação orçamentária de cada uma das emendas parlamentares destinadas na LOA de 2025 para o Memorial? Apontar se o recurso encontra-se empenhado, liquidado ou pago 9) Solicita que seja encaminhado em anexo à resposta ao presente requerimento eventual pré-projeto, projeto, desenho arquitetônico, atas, requerimentos formais e demais instrumentos utilizados pela Secretaria referente a climatização do Casarão localizado no Sítio da Trindade, que hoje abriga MDPFVC 10) Solicita que seja encaminhado em anexo à resposta ao presente requerimento eventual pré-projeto, projeto, desenho arquitetônico, atas, requerimentos formais e demais instrumentos utilizados pela Secretaria referente realização de reparos físicos no Casarão localizado no Sítio da Trindade, que hoje abriga MDPFVC | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4244/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/10/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, a Exma. Srª. Joana Figueirêdo, secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência do Estado de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre o Estatuto de Igualdade racial de Pernambuco: Quais os Planos de ação, cronogramas e metas vinculadas à aplicação do Estatuto de Igualdade racial de Pernambuco? Quais ações já foram implementadas desde a promulgação do Estatuto, com destaque para as áreas de: Educação e valorização da história e cultura afro-brasileira; Saúde da população negra; Igualdade de oportunidades no mercado de trabalho; Combate ao racismo religioso; Apoio a povos e comunidades tradicionais (como quilombolas e terreiros); Qual o orçamento previsto e qual o orçamento investido nos anos de 2024 e 2025 para viabilização das ações previstas no Estatuto? Quais os indicadores e metas de avaliação da efetividade das políticas implementadas? Há relatórios de acompanhamento da execução do Estatuto? Solicitamos acesso. Quais os mecanismos de participação e controle social disponíveis para monitoramento da execução das ações do Estatuto? Quais as estratégias para garantir a participação de representantes da sociedade civil, em especial de populações negras, indígenas, quilombolas e de terreiros? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4243/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/10/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, a Exma. Sr.ª. Joana Figueirêdo, secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência do Estado de Pernambuco, ao Exmo. Sr. Carlos Eduardo Braga Farias, secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, à Exma. Sr.ª. Zilda do Rego Cavalcanti, secretária de Saúde de Pernambuco, o Exmo. Sr. Gilson José Monteiro Filho, secretário de Educação de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1. A respeito da Execução do 1º Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que teve vigência de 2016 a 2018, solicito: Referente às Metas: "1 - Realizar, no mínimo, 50% das ações até o ano de 2018; 2 - Realizar a revisão do Plano a cada três anos; 3 - Realizar formação continuada de, no mínimo, 25% de gestores e servidores públicos na temática de enfrentamento ao racismo institucional até 2018." Estas metas foram cumpridas? 2. Solicitamos relatórios de monitoramento e avaliação da execução do Plano; 3. Informações sobre o orçamento previsto e executado para as ações do Plano, com detalhamento por ano e por programa; 4. Sobre a ação do referido plano – “Promover estudos e pesquisas nos terreiros de Pernambuco, com o objetivo de confeccionar materiais didáticos com acessibilidade comunicacional (braile, áudiodescrição, letras ampliadas e libras), que ofereçam informações sobre saúde, cultura, história, religião e suas tradições”. Esta ação foi executada? Solicitamos relatórios sobre a execução da ação. 5. Sobre a ação do referido plano – “ Realizar encontros sobre racismo e saúde da população negra, com ênfase nos povos e comunidades tradicionais, reconhecendo os terreiros como espaços de promoção de saúde, valorizando os conhecimentos da população negra nas ações de saúde e estabelecendo a ressignificação e expansão das experiências desenvolvidas”. Esta ação foi executada? Solicitamos relatórios sobre a execução da ação. 6. Sobre a ação do referido plano – “ Realizar intercâmbio entre escola e movimento negro, quilombolas, indígenas, ciganos, povos de terreiros, trazendo militantes deste segmento, para a construção do debate permanente”. Esta ação foi executada? Solicitamos relatórios sobre a execução da ação”. Esta ação foi executada? Solicitamos relatórios sobre a execução da ação. 7. Sobre a ação do referido plano – “ Criar estratégias de superação de práticas discriminatórias presentes na escola e o impacto destas práticas na evasão e repetência das crianças negras quilombolas, indígenas, ciganas, povos de terreiros”. Esta ação foi executada? Solicitamos relatórios sobre a execução da ação. 8. Sobre a ação do referido plano – "Promover ações educativas e a adoção de material didático e paradidático acessível (braile, áudiodescrição, letras ampliadas e libras), que proporcionem o conhecimento sobre a participação histórica das mulheres negras, indígenas, quilombolas, assentados, ribeirinhas, e povos de terreiros, em todos os campos da vida pública, na formação da sociedade brasileira”. Esta ação foi executada? Solicitamos relatórios sobre a execução da ação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4242/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/10/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, a Exma. Srª. Joana Figueirêdo, secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência do Estado de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: Solicitamos dados detalhados e atualizados referentes aos últimos 5 anos sobre: 1. Ocorrências de violência física, simbólica, institucional, religiosa ou patrimonial contra povos e comunidades tradicionais de terreiro no Estado de Pernambuco; 2. Número de denúncias registradas e respectivas tipificações (injúria racial, intolerância religiosa, ameaças, entre outras); 3. Municípios com maior incidência desses casos; 4. Informações sobre o tratamento dado às denúncias: investigação, responsabilização e atendimento às vítimas; 5. Políticas públicas específicas implementadas para proteção e garantia de direitos das comunidades de terreiro, incluindo ações intersetoriais com a segurança pública, saúde, educação e cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4173/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/09/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, à Sra. Joana D’arc da Silva Figueirêdo, Secretária de Justiça e Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, e ao Sr. Alessandro Carvalho, Secretário de Defesa Social de Pernambuco, com as seguintes solicitações sobre as políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra a população LGBTQIAPN+ no Estado de Pernambuco: Qual o valor do recurso total previsto para as políticas destinadas à população LGBTQIAPN+ em Pernambuco, em 2025? Qual o valor do recurso total investido em políticas destinadas à população LGBTQIAPN+ em Pernambuco, em 2025? Qual os valores dos recursos totais previstos para as políticas destinadas à população LGBTQIAPN+ em Pernambuco nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024? Qual o valor do recurso total investido em políticas destinadas à população LGBTQIAPN+ em Pernambuco nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024? Quais as políticas voltadas para a população LGBTQIAPN+ no ano de 2025 e quanto de recurso foi destinado para cada uma delas? Quais foram as ações destinadas à população LGBTQIAPN+ pernambucana, no ano de 2025? Qual o valor destinado para a execução da Parada LGBT de Pernambuco em 2025? Quantos casos de LGBTfobia foram registrados em Pernambuco no ano de 2024? Quantos casos de LGBTfobia foram registrados em Pernambuco no primeiro semestre de 2025? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4172/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/09/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e ao Excelentíssimo Senhor Daniel Coelho, Secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha do Governo de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre o Mapa de corredores ecológicos de Pernambuco: 1. De acordo com o Art. 8º-A do Decreto Estadual nº 47.556, de 5 de junho de 2019, "Fica instituído o Corredor Ecológico da APA Aldeia-Beberibe visando promover a conectividade funcional e estrutural entre as zonas estabelecidas nos artigos 7º e 8º deste Decreto e os demais remanescentes de Mata Atlântica existentes em seu território. § 1º A delimitação geográfica do Corredor Ecológico da APA Aldeia-Beberibe consta do Anexo III deste Decreto". Por que o Anexo III não foi publicado com o referido decreto? 2. Onde está disponível o conteúdo do Anexo III do Decreto Estadual nº 47.556 referente ao Mapa dos Corredores Ecológicos de Pernambuco? 3. Favor anexar na resposta deste Pedido de Informações o referido Anexo III do Decreto Estadual nº 47.556 contendo o Mapa dos Corredores Ecológicos de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4024/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/09/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, e ao Excelentíssimo Senhor Gilson José Monteiro Filho, Secretário de Educação, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos referentes a Seleção Simplificada da P ortaria Conjunta SAD/SEE Nº 02 DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2025, contida no Decreto Nº 57.980, de 27 de dezembro de 2024 : 1- Quais os critérios utilizados para a validação das inscrições? 2- Qual sistema foi utilizado para o recebimento das inscrições? 3- Quantas pessoas se inscreveram? 4- Quantas inscrições foram homologadas? 5- Quantos inscritos foram chamados? 7- Quantos inscritos tiveram suas inscrições indeferidas e apresentaram recurso? 8- Quantos recursos foram aceitos? 9- Quais critérios foram utilizados para formação da banca de avaliação? 10- Quantos aprovados? 11- Quantos aprovados restam ser chamados? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4007/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/09/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Senhora Ana Maraíza de Sousa Silva, Secretária de Administração do Estado de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE): 1. Qual a fonte de custeio da entidade? 2. A entidade possui arrecadação própria para sua manutenção como, por exemplo, a taxa de administração cobrada em outros RPPS? Se não, quais os esforços estão sendo empreendidos para tornar o custeio da entidade independente com a criação de uma taxa? 3 Quais as melhorias poderiam ser implantadas no atendimento ao segurado com a criação da taxa de administração e consequente independência orçamentária da entidade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3955/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/08/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre drogas, Carlos Eduardo Braga Farias e à Excelentíssima Senhora Secretária de Justiça Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueirêdo, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos acerca do funcionamento do Centro Social Urbano - Afrânio Godoy: 1. Por qual razões o prédio do Centro Social Urbano Afrânio Godoy localizado no bairro da Imbiribeira encontra-se fechado para a população? 2. Há previsão para retorno das atividades do Centro Social Urbano Afrânio Godoy? 2. Há orçamento destinado para retorno das atividades do equipamento? 3. Quais serviços previstos para o retorno do equipamento? 4. Qual Secretaria responsável pelo equipamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3917/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/08/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Senhora Ana Maraíza de Sousa Silva, Secretária de Administração do Estado de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE): 1- Qual metodologia foi utilizada para a resposta apresentada através do Ofício SAD n. 440/2025 - GSAD ao pedido de informação 3720/2025, remetido pelo Ofício Pres. n. 11652/2025 e Ofício Pres. N 11653/2025? 2- Atualmente, quais as funções exercidas por servidores comissionados na FUNAPE? 3- Quais medidas estão sendo tomadas para atingir o objetivo do Planejamento Estratégico da FUNAPE 2025-2030, em especial no tocante ao objetivo “promover o desenvolvimento contínuo e a valorização dos servidores”? 4- Qual foi a média de concessão de benefícios de aposentadoria e pensão por morte em junho de 2023 e em junho de 2025? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3796/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Sra. Joana D’arc da Silva Figueredo, Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência do Estado de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre o funcionamento, execução orçamentária e composição da equipe de políticas/programas de direitos humanos em Pernambuco abaixo apontados. 1. Informar se o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP/PE) está em funcionamento. 2. Em caso afirmativo, apresentar a execução orçamentária específica do NETP/PE entre os anos de 2021 e 2024, discriminando valores empenhados, liquidados e pagos. Especificar também a composição da equipe em 2021 e na data atual, indicando nomes, cargos, atribuições e modalidade de contratação. 3. Caso não esteja em funcionamento, informar se existe outra estrutura que desempenhe as funções correspondentes, especificando o instrumento legal de criação (decreto, lei ou portaria), data de instituição, execução orçamentária entre 2021 e 2024 (valores empenhados, liquidados e pagos) e a composição da equipe em 2021 e 2025, com nomes, cargos, atribuições e modalidade de contratação. 4. Informar se o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (Ciappi) está em funcionamento. 5. Em caso afirmativo, apresentar a execução orçamentária específica do Ciappi entre os anos de 2021 e 2024, discriminando valores empenhados, liquidados e pagos. Especificar também a composição da equipe em 2021 e na data atual, indicando nomes, cargos, atribuições e modalidade de contratação. 6. Caso não esteja em funcionamento, informar se existe outra estrutura que desempenhe as funções correspondentes, especificando o instrumento legal de criação (decreto, lei ou portaria), data de instituição, execução orçamentária entre 2021 e 2024 (valores empenhados, liquidados e pagos) e a composição da equipe em 2021 e 2025, com nomes, cargos, atribuições e modalidade de contratação. 7. Informar se o Centro Estadual de Apoio às Vítimas de Violência (Ceav) está em funcionamento. 8. Em caso afirmativo, apresentar a execução orçamentária específica do Ceav entre os anos de 2021 e 2024, discriminando valores empenhados, liquidados e pagos. Especificar também a composição da equipe em 2021 e na data atual, indicando nomes, cargos, atribuições e modalidade de contratação. 9. Caso não esteja em funcionamento, informar se existe outra estrutura que desempenhe as funções correspondentes, especificando o instrumento legal de criação (decreto, lei ou portaria), data de instituição, execução orçamentária entre 2021 e 2024 (valores empenhados, liquidados e pagos) e a composição da equipe em 2021 e 2025, com nomes, cargos, atribuições e modalidade de contratação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3795/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Sra. Joana D’arc da Silva Figueredo, Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência do Estado de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre a composição da equipe das políticas/programas de direitos humanos em Pernambuco. 1. Indicar a atual composição da equipe do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), destacando nomes, cargos/atribuições e modalidade de contratação. 2. Indicar a composição da equipe do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) ao longo do ano de 2021, destacando nomes, cargos/atribuições e modalidade de contratação. 3. Indicar a atual composição da equipe do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), destacando nomes, cargos/atribuições e modalidade de contratação. 4. Indicar a composição da equipe do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH) ao longo do ano de 2021, destacando nomes, cargos/atribuições e modalidade de contratação. 5. Indicar a atual composição da equipe do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), destacando nomes, cargos/atribuições e modalidade de contratação. 6. Indicar a composição da equipe do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) ao longo do ano de 2021, destacando nomes, cargos/atribuições e modalidade de contratação. 7. Indicar a atual composição da equipe do Núcleo de Atendimento Provisório (NAP), destacando nomes, cargos/atribuições e modalidade de contratação. 8. Indicar a composição da equipe do Núcleo de Atendimento Provisório (NAP) ao longo do ano de 2021, destacando nomes, cargos/atribuições e modalidade de contratação. 9. Indicar a atual composição da equipe do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), destacando nomes, cargos/atribuições e modalidade de contratação. 10. Indicar a composição da equipe do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH) ao longo do ano de 2021, destacando nomes, cargos/atribuições e modalidade de contratação. 11. Indicar a atual composição da equipe dos Núcleos Estaduais de Prevenção Social (Neps), destacando nomes, cargos/atribuições e modalidade de contratação. 12. Indicar a composição da equipe dos Núcleos Estaduais de Prevenção Social (Neps) ao longo do ano de 2021, destacando nomes, cargos/atribuições e modalidade de contratação. 13. Indicar a atual composição da equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, destacando nomes, cargos/atribuições e modalidade de contratação. 14. Indicar a composição da equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ao longo do ano de 2021, destacando nomes, cargos/atribuições e modalidade de contratação. 15. Indicar quadro geral da atual composição da equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, destacando nomes, cargos/atribuições e modalidade de contratação. 16. Indicar a composição da equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ao longo do ano de 2021, destacando nomes, cargos/atribuições e modalidade de contratação. 17. Caso alguma das políticas acima listadas não tenha equipe específica, indicar individualmente nomes, cargos/atribuições e modalidade de contratação das equipes que atuem em mais de uma das políticas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3794/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Sra. Joana D’arc da Silva Figueredo, Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência do Estado de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre o planejamento e estruturação em curso das políticas e estratégias adotadas para o enfrentamento às violações de direitos humanos no mundo do trabalho. Em razão da adesão do Estado de Pernambuco, em agosto de 2023, ao Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo e ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo; da instituição da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PE) por meio do Decreto nº 55.914/2023; e da criação, pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), de equipe multidisciplinar voltada ao enfrentamento do tráfico de pessoas, erradicação do trabalho escravo e promoção de migração segura, as informações ora solicitadas visam acompanhar o desenvolvimento da ações estabelecidas após a instituição dessas ou de outras iniciativas sobre o tema. 1. Informar os avanços institucionais realizados no âmbito do enfrentamento ao trabalho em condições análogas à escravidão e demais violações de direitos humanos no mundo do trabalho; 2. Apresentar o quadro geral da equipe recentemente instituída para essa finalidade, indicando nomes, cargos, atribuições e modalidade de contratação; 3. Informar se existe planejamento sistematizado relacionado ao enfrentamento de violações de direitos humanos no mundo do trabalho. Em caso positivo, anexar cópia do respectivo planejamento; 4. Informar se há previsão para criação de programa ou equipamento autônomo específico para este fim; 5. Informar se há previsão de ação orçamentária vinculada exclusivamente a essa política, indicando detalhamento, quando existente; 6. Informar se existe protocolo institucional para acolhimento de vítimas dessas violações, anexando cópia do documento, se houver; 7. Detalhar o funcionamento da Coetrae/PE, indicando composição, periodicidade de reuniões e registros de avanços ou deliberações; 8. Informar se a Coetrae/PE produziu relatórios, diretrizes ou documentos institucionais sobre o tema e, em caso positivo, encaminhar cópia integral em anexo; 9. Em cada resposta, indicar os instrumentos legais de formalização dos avanços informados e, sempre que houver produção de atas, relatórios, documentos ou outros registros, anexar integralmente à resposta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3759/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e a Exma. Sra. Juliana Gouveia, Secretária da Mulher para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre os ônibus do Programa Violência Contra a Mulher não dá frutos: 1. Quais motivos que levaram à interrupção do Programa Violência Contra a Mulher não dá frutos? 2. Qual a data de interrupção do Programa Violência Contra a Mulher não dá frutos? 3. Desde que o programa foi interrompido, onde permaneceram os dois ônibus utilizados para os atendimentos? 4. Quais medidas adotadas pelo governo do estado para garantir a manutenção desses dois ônibus? 5. Por que o Convênio nº 930493 de 2022, no valor de R$ 104.040,00 (R$ 100.000,00 referente a recursos federais e R$ 4.040,00 referente a recursos estaduais), para manutenção das unidades móveis no período de 12 de agosto de 2022 a 12 de agosto de 2023 não foi executado pelo Governo do Estado de Pernambuco? 6. Quantas mulheres foram atendidas pelo Programa Violência Contra a Mulher não dá frutos entre os anos de 2013 a 2022? 7. Existe previsão para retomada dos atendimentos nos ônibus do Programa Violência Contra a Mulher não dá frutos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3743/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/06/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, à Excelentíssima Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, Secretária de Saúde, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre a disponibilidade, o abastecimento e o acesso da população ao medicamento RIVASTIGMINA e outros: 1) Qual é a situação atualizada de abastecimento dos estoques e da disponibilidade ao público do medicamento RIVASTIGMINA, na forma de Cápsula, Adesivo Transdérmico e Solução Oral, nas Farmácias de Pernambuco (rede própria e rede parceira)? 2) Quais remédios previstos na Relação Estadual de Medicamento - 2025 estão com problemas de desabastecimento nas Farmácias de Pernambuco (rede própria e rede parceira)? 3) Qual é a previsão para a regularização destes medicamentos com problema de desabastecimento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3720/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Senhora Ana Maraíza de Sousa Silva, Secretária de Administração do Estado de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE): 1. Sobre o Quadro atualizado de pessoal efetivo da FUNAPE especificamente: 1.1. Qual é o número total de servidores efetivos? 1.2. Qual é a lotação e a função de cada servidor efetivo? 1.3. Quantos são os cargos efetivos que estão vagos? 1.4. Do último concurso público realizado, qual foi o quantitativo de candidatos convocados e qual foi o quantitativo de nomeações realizadas? 2. Sobre a tramitação dos processos de aposentadoria e pensão por morte: 2.1. Nos últimos 24 meses, qual foi o tempo médio entre o protocolo do pedido de pensão por morte e a primeira análise? 2.2. Nos últimos 24 meses, qual foi o tempo médio entre o protocolo do pedido de aposentadoria e a primeira análise? 2.3. Nos últimos 24 meses, qual foi o tempo médio total para a conclusão (concessão ou indeferimento) de aposentadoria? 2.4. Nos últimos 24 meses, qual foi o tempo médio total para a conclusão (concessão ou indeferimento) de pensão por morte? 2.5. Qual é o quantitativo de processos em aberto por faixa de tempo (até 30 dias, de 31 a 90 dias, acima de 90 dias)? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3608/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/05/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, à Excelentíssima Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, Secretária de Saúde, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre o Programa Estadual de Parteiras Tradicionais - PEPTPE: Como é feito a alimentação do Banco sobre as parteiras Tradicionais de Pernambuco? Como acessar este banco de dados? A Secretaria de Saúde conta com dados sobre as parteiras tradicionais de Pernambuco a partir de que ano? Houve perda de informações do banco de dados das parteiras tradicionais de Pernambuco? Se sim, quais providências estão sendo tomadas pelo governo para recuperar esta base de dados? Quais ações estão sendo executadas pelo PEPT-PE? Quantos Kits para parto domiciliar foram entregues às parteiras de Pernambuco nos anos de 2023, 2024 e 2025 (até maio)? Quantas parteiras foram beneficiadas com a entrega desses kits? Qual orçamento gasto nos anos de 2023, 2024 e 2025 (até maio) para a execução do Programa Estadual de Parteiras Tradicionais? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3456/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/05/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Sra. Joana D’arc da Silva Figueredo, Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência do Estado de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre o Memorial da Democracia de Pernambuco Fernando de Vasconcellos Coelho 1) Qual ação orçamentária específica versa sobre o orçamento do Memorial da Democracia? 2) Existe previsão de criação de uma ação orçamentária específica para o equipamento na Lei Orçamentária Anual de 2026? 3) Indicar qual o orçamento previsto, empenhado, liquidado e pago para cada um dos últimos quatro anos, referente ao Memorial da Democracia 4) Qual a composição inicialmente prevista para o funcionamento do equipamento? 5) Qual a atual composição da equipe do referido equipamento? 6) Qual o formato de contratação de cada um dos membros da atual composição da equipe do Memorial da Democracia? 7) Existe previsão de criação de cargos específicos para o Memorial? 8) Existe previsão para concurso público de servidores para o referido equipamento? 9) Qual o atual estágio de tramitação da emenda parlamentar destinada em 2024 para a climatização do referido equipamento? 10) Qual o atual estágio de tramitação de cada uma das emendas parlamentares destinadas em 2025 para o Memorial? 11) Existe ordem de serviço, processo, projeto ou desenho arquitetônico referente à climatização do Memorial? Em caso positivo, encaminhar para esta Assembleia Legislativa 12) Existe ordem de serviço, processo, projeto ou desenho arquitetônico referente à realização de reparos no Casarão localizado no Sítio da Trindade, que hoje abriga o memorial? Em caso positivo, encaminhar para esta Assembleia Legislativa 13) Qual o planejamento para o funcionamento do Memorial da Democracia em 2025? 14) Qual o escopo específico do convênio realizado com a CEPE e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência em 2023? Foi cumprido? 15) Como funciona atualmente a zeladoria do equipamento? 16) Quem é responsável pela segurança do equipamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3455/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/05/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e ao Excelentíssimo Sr. Rodolfo Costa Pinto, Secretário de Comunicação do Estado de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano: 1) Indicar qual o orçamento previsto, empenhado, liquidado e pago para cada um dos últimos quatro anos, referente ao APEJE 2) Destacar deste orçamento, qual o percentual destinado exclusivamente para locação do edifício-anexo do APEJE 3) Qual a atual composição da equipe do referido equipamento e qual a composição em 2022 4) O Arquivo Público tem em sua equipe profissional de ensino superior em arquivologia? 5) Quantos servidores são responsáveis pela restauração dos documentos? 6) Existe previsão de criação de cargos específicos para Arquivo Público? 7) Existe previsão para concurso público de servidores para o referido equipamento? 8) Qual o atual estágio de tramitação da emenda parlamentar federal destinada em 2025 para o equipamento? 9) Existe ordem de serviço, processo, projeto ou desenho arquitetônico referente a realocação dos documentos atualmente localizados no edifício anexo do APEJE? Em caso positivo, encaminhar integralidade do processo ou cópia SEI para esta Assembleia Legislativa 10) Identificar qual o atual estágio de tramitação, qual setor e quais pendências referentes ao tópico anterior 11) Existe ordem de serviço, processo, projeto ou desenho arquitetônico referente à realização de reparos no edifício-sede? Em caso positivo, encaminhar integralidade do processo ou cópia do SEI para esta Assembleia Legislativa 12) Identificar qual o atual estágio de tramitação, qual setor e quais pendências referentes ao tópico anterior 13) Existe previsão para edição de novo Termo Aditivo ao Contrato 155/2023, cujo objeto é a locação do imóvel situado na Rua Imperial, para funcionamento do APEJE? 14) Indicar minuciosamente cada uma das medidas adotadas pelo Governo de Pernambuco para preservar a documentação presente no Edifício Anexo do APEJE 15) Listar qual o acervo encontra-se efetivamente digitalizado e onde pode ser consultado 16) Identificar a existência de eventuais convênios com a Fundarpe ou CEPE e quais seus objetivos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3454/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/05/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Sra. Cacau de Paula, Secretária de Cultura do Estado de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos a respeito das iniciativas desenvolvidas pela Fundação de Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco em parceria com o Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano: 1) Quais ações, projetos, programas e parcerias hoje estabelecidas entre a Secult/Fundarpe e o APEJE? 2) Quais medidas foram adotadas pela Fundarpe após a produção do Relatório Fotográfico nº 50643281 que vistoriou o Edifício-sede do Arquivo Público? 3) Existem medidas previstas de acompanhamento da execução ou estabelecimento de convênio em relação à participação da Secretaria de Comunicação na ARP.0002.00.2025.GOV.FUNDARPE.PE para reforma do Edifício-sede do APEJE? 4) Qual o estágio de tramitação formal do projeto apresentado pela Secretaria de Projetos Especiais que previa a instalação do edifício-anexo do APEJE no edifício de propriedade do Iphan, com cessão de uso do Estado de Pernambuco, localizado na Rua Floriano Peixoto, Recife/PE, e qual a participação da Fundarpe neste processo? 5) De acordo com a Secretaria de Comunicação do Governo de Pernambuco, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e a Secretaria de Projetos Estratégicos (SEPE) darão suporte à transferência do acervo do APEJE no edifício anexo para um novo edifício. Qual será especificamente este apoio realizado pela Fundarpe? 6) A Fundarpe, responsável pelo tombamento do edifício, tem ciência de ordem de serviço, processo, projeto ou desenho arquitetônico referente ao restauro do edifício-sede do APEJE? Em caso positivo, encaminhar integralidade do processo ou cópia SEI para esta Assembleia Legislativa 7) Qual a responsabilidade ou atribuição da Fundarpe na gestão do Prédio Rosa III edifício de propriedade do Iphan, com cessão de uso do Estado de Pernambuco, localizado na Rua Floriano Peixoto, Recife/PE? 8) Encaminhar o termo de cessão de uso do Prédio Rosa III edifício de propriedade do Iphan, localizado na Rua Floriano Peixoto, Recife/PE 9) Quais iniciativas a Secretaria de Cultura ou Fundarpe têm adotado para preservação e fiscalização do Acervo da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) tombado sob posse do APEJE? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3453/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/05/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Sra. Cacau de Paula, Secretária de Cultura do Estado de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos a respeito das iniciativas desenvolvidas pela Fundação de Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco em parceria com o Memorial da Democracia de Pernambuco Fernando de Vasconcellos Coelho: 1) Quais ações, projetos, programas e parcerias hoje estabelecidas entre a Secretaria de Cultura / Fundarpe e o Memorial da Democracia? 2) Existe ordem de serviço, processo, projeto ou desenho arquitetônico referente à climatização do Memorial junto à Fundarpe? Em caso positivo, encaminhar à esta Assembleia Legislativa 3) Existe ordem de serviço, processo, projeto ou desenho arquitetônico referente à realização de reparos no Casarão localizado no Sítio da Trindade, que hoje abriga o memorial junto à Fundarpe? Em caso positivo, encaminhar à esta Assembleia Legislativa 4) Quais iniciativas a Secretaria de Cultura ou Fundarpe têm adotado para preservação e salvaguarda do Acervo da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC), patrimônio tombado, sob posse do Memorial da Democracia? 5) A Fundarpe é responsável pelo tombamento do antigo casarão do Sítio da Trindade, localizado na Estrada do Arraial, em Casa Amarela, Recife – PE? Qual a sua relação com este patrimônio histórico? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3428/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Sra. Cacau de Paula, Secretária de Cultura do Estado de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos a respeito do Plano de Salvaguarda do Cavalo Marinho e das demais iniciativas de incentivo, preservação e propagação da brincadeira popular: 1) Qual a participação do Governo de Pernambuco na elaboração do Plano de Salvaguarda do Cavalo Marinho? Qual a responsabilidade do Iphan? 2) O referido plano foi finalizado? Se sim, encaminhar à esta Assembleia Legislativa 3) Apresentar o projeto de elaboração do Plano supracitado 4) Indicar data, relatoria e quantitativo de pessoas, grupos de cavalo marinho e representações institucionais que participaram de cada uma das fases de elaboração do Plano 5) Caso o Plano não tenha sido finalizado, indicar quais fases estão pendentes e sua justificativa, bem como previsão para realização dos demais seminários/atividades de elaboração 6) Encaminhar à esta Assembleia Legislativa o material até então produzido e acumulado a partir dos Seminários para elaboração do referido Plano 7) A renovação ou revalidação do Cavalo Marinho como Patrimônio Cultural do Iphan está em que fase? Indicar o conjunto de documentos apresentado pelo Governo de Pernambuco para contribuir nesta renovação, bem como, se for o caso, o pedido e os diários oficiais em que este processo se realizou 8) Quais as demais iniciativas de incentivo, preservação e propagação do Cavalo Marinho realizadas pelo Governo de Pernambuco? 9) Quais editais/prêmios promovidos pela Secretaria de Cultura ou Fundarpe são exclusivamente voltados para o Cavalo Marinho? 10) Quais editais/prêmios promovidos pela Secretaria de Cultura ou Fundarpe incluem o Cavalo Marinho? 11) O Governo do Estado de Pernambuco tem parcerias ou iniciativas com municípios do estado para valorização da brincadeira popular? Se sim, indicar quais 12) Indicar qual o orçamento destinado para cada um dos grupos de cavalo marinho em cada um dos Ciclos Culturais do Estado 13) Indicar qual a participação do Cavalo Marinho no Festival Canavial e no Festival Pernambuco Meu País, bem como o orçamento destinado a cada um dos grupos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3406/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/04/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, à Excelentíssima Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, Secretária de Saúde de Pernambuco e ao Excelentíssimo Sr. Carlos Eduardo Braga Farias, Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos acerca da Política de Atenção à Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): 1) Existe algum equipamento de urgência ou emergência específico para acolhimentos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado de Pernambuco? 2) Quais equipamentos ou políticas destinadas a pessoas consideradas nível 3 de suporte no espectro autista? 3) Existe alguma política de acolhimento específica para mães e familiares em geral para este grupo? 4) Existe alguma política de transferência de renda ou assistência social para pessoas com TEA e seus familiares? Considerando especialmente aqueles identificados como nível 3 de suporte no espectro autista? 5) Qual equipamento o Governo de Pernambuco indica para acolhimento de urgência em casos de crises violentas de pessoas com TEA? 6) Existe algum protocolo de atendimento para pessoas com TEA em crise, especialmente crises violentas? 7) Para onde a mãe ou familiar deve ligar em casos de crises violentas domiciliares de pessoas com TEA? Indicar número e canal de comunicação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3370/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, à Sra. Cacau de Paula, Secretaria de Cultura de Pernambuco, com as seguintes solicitações sobre a situação do Conselho Estadual de Cultura e do Plano Estadual do Livro, da Leitura e Bibliotecas: 1. Especificar quem hoje ocupa a função de gestor/gestora da Política de Cultura no Estado, indicando data da exoneração do antigo/antiga e data da nomeação, se houver, do novo responsável; 2. Especificar quais as políticas públicas de cultura em andamento, no âmbito da Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco; 3. Especificar qual o orçamento previsto para as atividades do Conselho Estadual de Cultura de Pernambuco, para o ano de 2025; 4. Especificar quantos e quais conselheiros e conselheiras, integram atualmente, o Conselho Estadual de Cultura, instituído através da Lei nº 15.429, de 22 de dezembro de 2014; 5. Especificar quais são os membros da nova gestão do Poder Executivo que ocuparão os assentos previstos no Conselho supracitado. 6- Especificar quais as ações do Plano Estadual do Livro, da Leitura e Bibliotecas previstas para o ano de 2025? 7- Especificar qual o orçamento do Plano Estadual do Livro, da Leitura e Bibliotecas previsto para 2025? 8- Especificar quais as ações do Grupo Estadual de Monitoramento do Plano previstas para 2025? 9- Informar como está atualmente composto o Grupo Estadual de Monitoramento do Plano? 10- Especificar qual o orçamento previsto para o Grupo Estadual de Monitoramento do Plano no ano de 2025? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3349/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/04/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, à Sra. Cacau de Paula, Secretária de Cultura de Pernambuco, com as seguintes solicitações sobre o Festival Pernambuco Meu País: 1- Quais critérios são utilizados para a escolha dos grupos de dança e dançarinos que se apresentam no festival? 2- Quanto de recurso é destinado para a contratação dos grupos de dança e dançarinos que se apresentam no festival? 3- Existe variação nos cachês pagos aos gruops de dança e os dançarinos? Se sim, quais critérios são utilizados para o pagamento? 4- Durante o processo de formulação do edital do festival, há a realização de escuta dos grupos de dança e respectivos dançarinos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3345/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/04/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, a Exma. Sra. Juliana Gouveia, Secretária da Mulher e ao Exmo. Sr. Alessandro Carvalho, Secretário de Defesa Social para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1. O governo do estado monitora o quantitativo de crianças e adolescentes órfãos por perderem suas mães vítimas do crime de feminicídio? 2. Se sim, quantas crianças e adolescentes no estado de Pernambuco são órfãos por conta do crime de feminicídio? (Considerar o período de outubro de 2023 a abril de 2025) 3. Quantas crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio em Pernambuco acessam o benefício garantido pela lei nº 14.717/2023? 4. O governo de estado de Pernambuco possui alguma política pública pensada para estas crianças e adolescentes órfãos de vítimas do feminicídio? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3343/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/04/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, e à Excelentíssima Senhora Yanne Teles, Secretária da Criança e Juventude, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1. Especificar quem hoje ocupa a função de gestor/gestora da política de Juventude no Estado, indicando data da exoneração do antigo/antiga e data da nomeação, se houver, do novo responsável; 2. Especificar quais as políticas públicas de juventude em andamento, no âmbito da Secretaria da Criança e Juventude e qual o seu orçamento; 3. Especificar quantos e quais conselheiros e conselheiras, integram atualmente, o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude, instituído através da Lei Nº 13.607, de 31 de Outubro de 2008; 4. Especificar qual o orçamento previsto para as atividades do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude de Pernambuco, para o ano de 2025; 5. Especificar quais são os membros da nova gestão do Poder Executivo que ocuparão os assentos previstos no Conselho supracitado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3342/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/04/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, à Sra. Mauricélia Vidal, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, com as seguintes solicitações sobre a situação de estudantes trans e travestis na Universidade de Pernambuco: Atualmente, quantas pessoas trans e travestis estão matriculadas na Universidade de Pernambuco? São utilizados mecanismos para a contabilização de estudantes trans e travestis na Universidade de Pernambuco? Se sim, quais? A Universidade de Pernambuco possui políticas e ações de entrada e permanência de pessoas trans e travestis? Quais programas a Universidade de Pernambuco desenvolve para o combate à violência de gênero? A Universidade de Pernambuco possui alguma coordenadoria ou núcleo para o fomento de ações e políticas voltadas para a população LGBTQIA+? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3141/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/03/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação e Esportes, Gilson José Monteiro Filho, para que informem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco as seguintes informações: 1)Referente à seleção simplificada para o cargo de professor das escolas estaduais, através do Decreto Nº 48.631, de 5 de fevereiro de 2020, com início de trabalho em 2021, como tem se dado o encerramento de vínculos desses profissionais? 2)Existe a possibilidade de renovação de contratos desses profissionais? Havendo, qual o critério para o encerramento do contrato e/ou de continuidade? 3)Quantos profissionais contratados foram desligados em 2024 e 2025? 4)No quadro de professores da Rede Estadual de Ensino, quantas vagas encontram-se ociosas e quantas encontram-se devidamente preenchidas? 5)Qual o dédicit de professores após o encerramento dos contratos que não estão assumidos por concursados/efetivos? 6)Qual a quantidade de vagas que vai ficar ociosas e quantos professores estão sendo convocados? 7) Quais escolas perderam professores contratados e de quais disciplinas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3087/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/02/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, à Excelentíssima Sra. Simone Nunes, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, ao Excelentíssimo Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário de Defesa Social, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos acerca das iniciativas desenvolvidas pelos respectivos órgãos com vistas a solucionar a situação das pessoas que vivem próximo às barreiras/encostas situadas nos seguintes endereços: Rua Frei Gonzaga, Rua Maria Tereza, Rua Planura e Rua Caucaia, todas no Bairro de Coqueiral, Recife: 1) Existem iniciativas do Poder Executivo Estadual com fins a solucionar problemas de moradia, infraestrutura e deslizamento no entorno das referidas barreiras? 2) Existem estudos, laudos e análises produzidas pelo Governo do Estado de Pernambuco referente às encostas/barreiras mencionadas? 3) O Governo do Estado de Pernambuco desenvolveu alguma iniciativa para solucionar o problema de habitação nessa região? 4) Existem ações do Programa MORAR BEM PERNAMBUCO para habitação das famílias que vivem com risco de deslizamento de barreiras/encosta nesta região? 5) Quais ações preventivas o Governo do Estado têm desenvolvido para reduzir os impactos das chuvas e eventos climáticos extremos em áreas de barreiras e encostas em geral? 6) Quais ações preventivas o Governo do Estado têm desenvolvido para reduzir os impactos das chuvas e eventos climáticos extremos na região de Coqueiral, referente a essas barreiras/encostas? 7) Existem ordem de serviços ou projetos desenvolvidos para mitigar impactos das chuvas e eventos climáticos extremos na região de Coqueiral, referente a essas barreiras/encostas? Se sim, qual o estágio de desenvolvimento deste projeto? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2938/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/12/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1. Solicitamos a relação de todos os servidores públicos efetivos do cargo de Professor de Música e suas respectivas lotações funcionais; 2. Solicitamos a relação de contratados temporários que estão exercendo as funções do cargo de Professor de Música e suas lotações funcionais; 3. Quantos cargos de Professor de Música existem no estado? Quais são as nomenclaturas atuais que atuam no Conservatório Pernambucano de Música – CPM e na Escola Técnica Estadual de Criatividade Musical – ETECM? 4. Solicitamos a relação de todos os servidores públicos efetivos do cargo de Professor Braillista e de Intérprete de Libras, referente a todas GRE’s de Pernambuco. 5. Solicitamos a relação de contratados temporários que estão exercendo as funções do cargo de professor Braillista e Intérprete de Libras e suas lotações funcionais (em qual unidade de ensino), referente a todas GRE’s de Pernambuco; 6. Qual é a quantidade de cargos efetivos vagos de Professores Braillistas, de Intérpretes de Libras e de Professores de Música de cada GRE de Pernambuco? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2539/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/09/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Excelentíssimo Sr. Cícero Moraes, Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre as políticas de adaptação e mitigação de impactos da mudança climática na pesca artesanal em Pernambuco. Existe algum documento, plano ou política a nível estadual sobre as políticas de adaptação e mitigação de impactos da mudança climática na pesca artesanal em Pernambuco Em não existindo um documento, plano ou política que sintetiza as diretrizes, há previsão para elaboração deste documento? Quais ações ou projetos estão em desenvolvimento com este objetivo? Encaminhar o valor executado em cada uma das políticas/programas, identificando o montante destinado individualmente. Quais ações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual são responsáveis pela realização destas políticas? Qual o previsto na LOA de 2023 e 2024 para cada uma dessas ações orçamentárias? Qual o valor empenhado, liquidado e pago para cada uma dessas ações orçamentárias até o presente momento? Existe um comitê, conselho ou organização específica para este tema? Em existindo um comitê específico sobre o tema, qual a sua composição? Em existindo um comitê específico sobre o tema, há representação da sociedade civil? Como foi o processo de seleção das organizações representantes? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2538/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/09/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, à Excelentíssima Sra. Ana Luíza Ferreira Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre o políticas de adaptação e mitigação de eventos climáticos extremos e à mudança no clima em Pernambuco: Existe algum documento, plano ou política a nível estadual sobre as políticas de adaptação e mitigação de eventos climáticos extremos e à mudança no clima? Em não existindo um documento, plano ou política que sintetiza as diretrizes, há previsão para elaboração deste documento? Quais ações ou projetos estão em desenvolvimento nesta área? Encaminhar o valor executado em cada uma das políticas/programas, identificando o montante destinado individualmente. Quais ações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual são responsáveis pela realização destas políticas? Qual o previsto na LOA de 2023 e 2024 para cada uma dessas ações orçamentárias? Qual o valor empenhado, liquidado e pago para cada uma dessas ações orçamentárias até o presente momento? Existe um comitê, conselho ou organização específica para este tema? Em existindo um comitê específico sobre o tema, qual a sua composição? Em existindo um comitê específico sobre o tema, há representação da sociedade civil? Como foi o processo de seleção das organizações representantes? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2537/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/09/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, à Excelentíssima Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, Secretária de Saúde de Pernambuco, e à Excelentíssima Sra. Juliana Gouveia, Secretária da Mulher de Pernambuco, para que sejam respondidos os segundos questionamentos sobre as políticas públicas desenvolvidas referentes à Saúde Integral das Pescadoras Artesanais em Pernambuco: Existe algum documento, plano ou política destinado especificamente para a saúde das pescadoras artesanais em Pernambuco? Em não existindo um documento, plano ou política que sintetiza as diretrizes relacionadas à saúde das pescadoras artesanais em Pernambuco, há previsão para elaboração deste documento? Quais ações ou projetos estão em desenvolvimento sobre a saúde das pescadoras artesanais em Pernambuco? Encaminhar o valor executado em cada uma das políticas/programas, identificando o montante destinado individualmente. Quais ações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual são responsáveis pela realização destas políticas? Qual o previsto na LOA de 2023 e 2024 para cada uma dessas ações orçamentárias? Qual o valor empenhado, liquidado e pago para cada uma dessas ações orçamentárias até o presente momento? Existe um comitê, conselho ou organização específica para este tema? Em existindo um comitê específico sobre o tema, qual a sua composição? Em existindo um comitê específico sobre o tema, há representação da sociedade civil? Como foi o processo de seleção das organizações representantes? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2536/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/09/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, à Excelentíssima Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, Secretária de Saúde de Pernambuco, e à Excelentíssima Sra Juliana Gouveia, Secretária da Mulher de Pernambuco, para que sejam respondidos os segundos questionamentos sobre as políticas públicas referentes à Saúde Integral da Mulher em Pernambuco: Qual o documento, protocolo, plano ou política que sintetiza as diretrizes relacionadas à Saúde Integral da Mulher em Pernambuco? Em não existindo um documento, plano ou política que sintetiza as diretrizes relacionadas à saúde da mulher em Pernambuco, há previsão para elaboração deste documento? Quais as metas adotadas pelo Governo do Estado de Pernambuco para as políticas de saúde da mulher em Pernambuco, e quais os parâmetros para análise destas metas? Existe um comitê, conselho ou organização específica para este tema? Em existindo um comitê específico sobre o tema, qual a sua composição? Em existindo um comitê específico sobre o tema, há representação da sociedade civil? Como foi o processo de seleção das organizações representantes? Quais ações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual são responsáveis pela realização destas políticas? Qual o previsto na LOA de 2023 e 2024 para cada uma dessas ações orçamentárias? Qual o valor empenhado, liquidado e pago para cada uma dessas ações orçamentárias até o presente momento? Quais ações ou projetos estão em desenvolvimento sobre a saúde da mulher? Encaminhar o valor executado em cada uma das políticas/programas, identificando o montante destinado individualmente | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2337/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/08/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco,Raquel Teixeira Lyra Lucena, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider, para que informem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco sobre a situação da Escola Estadual Senador Novaes Filho, respondendo às seguintes perguntas: 1) Qual o cronograma previsto (especialmente início e fim da obra) para a reforma do prédio da Escola Estadual Senador Novaes Filho? 2) Enquanto a reforma da escola não é concluída onde as turmas da escola funcionarão? E a partir de quando este local estará à disposição da escola? 3) Este novo local possui salas de aula adequadas para contemplar todas as turmas da Escola Estadual Novaes Filho? Caso não, haverá alguma adaptação para que isto aconteça? Em caso da necessidade de adaptação, qual o prazo para que ela seja concluída? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2064/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, para que informem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco os seguintes questionamentos acerca da distribuição de livros didáticos para as escolas estaduais: 1) Todas as escolas estaduais já receberam os livros didáticos solicitados para o ano de 2024? 2) Em caso de negativa para a pergunta acima, quantas e quais escolas ainda não foram contempladas? E qual o motivo da entrega não ter sido realizada? 3) No caso da Escola Estadual Ana Malta da Costa Azevedo houve a entrega de todos os livros didáticos e manuais de professores solicitados? 4) Em caso de negativa para a pergunta acima, qual a razão para a não entrega? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1974/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1. O Conselho Estadual das Cidades do Estado de Pernambuco – ConCidades-PE, criado pela Lei nº13.490, de 01 de julho de 2008, convocou a Conferência Estadual das Cidades, de que trata a Portaria MCID Nº 175, de 28 de fevereiro de 2024? Se sim, foi publicizado em que meio? 2. O Executivo Estadual convocou a Conferência Estadual das Cidades, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, de que trata a Portaria MCID Nº 175, de 28 de fevereiro de 2024? Se sim, foi publicizado em que meio? 3. Qual é o cronograma da Conferência Estadual das Cidades, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1944/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena e a Exma. Sra. Secretária de Saúde, Zilda do Rego Cavalcanti, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre a distribuição do medicamento Neo Decapeptyl de 3,75mg (Embonato de Triptorrelina): 1. Qual o estoque atual de medicamento Neo Decapeptyl de 3,75mg (Embonato de Triptorrelina) da Farmácia do Estado de Pernambuco? 2. O estoque atual do Neo Decapeptyl de 3,75mg (Embonato de Triptorrelina) da Farmácia do Estado de Pernambuco garante o fornecimento da medicação por quanto tempo? 3. Diante das denúncias de não fornecimento do Neo Decapeptyl de 3,75mg (Embonato de Triptorrelina) na Farmácia do Estado, qual a justificativa para o não fornecimento da medicação para estes usuários? 4. Qual a previsão para regularização do serviço de distribuição do medicamento Neo Decapeptyl de 3,75mg (Embonato de Triptorrelina) no Estado de Pernambuco? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1942/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena e a Exma. Sra. Secretária de Saúde, Zilda do Rego Cavalcanti, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre a realização de cirurgias ortopédicas infantis de colocação de placas na bacias de crianças com microcefalia no estado: 1. As placas necessárias para realização de cirurgias ortopédicas em crianças com microcefalia foram compradas? Se sim, quantas? Se não, qual o prazo para compra desses materiaiss? 2.Qual o prazo de realização das cirurgias ortopédicas infantis de colocação de placas nas bacias de crianças com microcefalia no estado? 3. Qual o total de recurso destinado para a realização destas cirurgias? 4. Quantas cirurgias ortopédicas infantis de colocação de placas na bacias de crianças com microcefalia estão previstas a serem realizadas em 2024? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1217/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/10/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena e a Exma. Sra. Secretária da Mulher, Mariana Melo para que seja respondido o seguinte questionamento: 1. Qual o número de trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a Secretaria da Mulher referente ao período compreendido entre janeiro e outubro de 2023? Caso tais informações não possam ser fornecidas, requer-se o apontamento das razões da negativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1202/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/10/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Sra. Maria Cláudia Dubeux de Paula Figueiredo Batista, Secretária Estadual de Cultura do Estado de Pernambuco, acerca da realização de obras no Cinema São Luiz. 1. Qual o estágio de realização da obra de serviços emergenciais no sistema de esgotamento de águas pluviais do Cinema São Luiz? Caso não tenha sido concluida, qual a previsão de finalização? 2. Qual estágio de realização da reforma de serviços de consolidação e restauração do forro ornamentado do Cinem São Luiz? Qual a previsão de finalização? 3. Qual a previsão atualizada para reabertura do Cinema São Luiz? 4. Qual o orçamento detalhado e atualizado destinado para realização das obras do Cinema São Luiz? 5. Especificar o valor que foi empenhado, liquidado e pago referente as obras no sistema de esgotamento de águas pluviais e nos serviços de consolidação e restauração do forro do Cinema São Luiz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1183/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/10/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Sra. Maria Cláudia Dubeux de Paula Figueiredo Batista, Secretária Estadual de Cultura do Estado de Pernambuco, acerca do processo de Comodato do Teatro Valdemar de Oliveira, localizado no bairro da Boa da Boa Vista, Recife. Como estão as tratativas do processo de comodato iniciado em novembro de 2022? Há interesse da atual gestão estadual de concluir as tratativas do processo de comodato iniciado em novembro de 2022? Se sim, qual a previsão de conclusão desse acordo? E após a previsão do acordo qual a previsão de reabertura do teatro? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1170/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/10/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1. Quais os dados mais atualizados que a SEE possui sobre a quantidade de crianças e adolescentes, entre quatro e dezessete anos de idade, que estão fora da escola em Pernambuco? 2. Como está o processo de elaboração do Plano Estadual de Educação 2025-2035? Qual o cronograma previsto para esta elaboração e quais os mecanismos que estão sendo previstos para garantir a participação popular nesta construção? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1158/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/10/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, à Excelentíssima Sra. Maria Cláudia Dubeux de Paula Figueiredo Batista, Secretária Estadual de Cultura do Estado de Pernambuco, acerca da reabertura do Teatro Arraial Ariano Suassuna, localizado na Rua da Aurora, bairro da Boa Vista, Recife. Há previsão de data para reabertura do Teatro Arraial Ariano Suassuna? Qual o motivo para o fechamento do Teatro? Existe algum contrato de obra em curso para reforma do Teatro? Se sim, qual o número do contrato e qual o orçamento da obra e previsão de entrega? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1105/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/09/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, Érika Lacet , para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1. Está havendo, na data de 25/09/2023, algum problema que esteja impedindo ou dificultando a regularidade da emissão do CERT (Certificado de Regularidade de Transferências Estaduais) ou cadastro no CRT (Cadastro de Regularidade de Transferências Estaduais) ? 2. Em caso afirmativo da primeira pergunta, qual o motivo do problema? 3. Em caso afirmativo da primeira pergunta, qual a previsão para volta da regularidade do serviço? 4. Em caso afirmativo da primeira pergunta, existe algum órgão ou pessoa responsável que possa auxiliar as entidades da sociedade civil? Caso sim, solicita-se os contatos do órgão e/ou responsável. 5. No caso negativo da primeira pergunta, houve tal problema em algum momento no ano de 2023? Caso sim, por qual motivo e por quanto tempo até que o problema tenha sido solucionado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1104/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/09/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1. Existe algum cronograma previsto para nomeação de aprovados no último concurso público da SEE para os cargos de analista em gestão educacional e assistente administrativo educacional, que se encontram atualmente no cadastro de reserva? Caso exista, solicita-se o envio do cronograma. 2. Qual o total de profissionais nos cargos de analista em gestão educacional e assistente administrativo educacional com contratos temporários com a Secretaria de Educação e Esportes? Solicita-se também este número, distribuído por gerência regional de educação. 3. Há atualmente escolas na rede estadual de ensino que não possuam lotação de nenhum analista em gestão educacional? Caso existam, quantas e quais? 4. Há atualmente escolas na rede estadual de ensino que não possuam lotação de nenhum analista em gestão educacional ocupante de cargo efetivo? Caso existam, quantas e quais? 5. Há atualmente escolas na rede estadual de ensino que não possuam lotação de nenhum assistente administrativo educacional? Caso existam, quantas e quais? 6. Há atualmente escolas na rede estadual de ensino que não possuam lotação de nenhum assistente administrativo educacional ocupante de cargo efetivo? Caso existam, quantas e quais? 7. Em caso de haverem escolas da rede estadual de ensino sem lotação de analistas em gestão educacional e/ou assistente administrativo educacional, quais profissionais desempenham essas funções nessas escolas? 8. Qual o quantitativo de trabalhadores terceirizados que trabalham na área administrativa da SEE? Solicita-se este número dividido em três grupos: os que trabalham na sede da SEE; nas sedes das GRE's; e nas escolas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 932/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/08/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, para que informem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco as seguintes informações: 1) O censo dos profissionais de educação anunciado pelo governo de Pernambuco em março de 2023 foi concluído? Caso sim, solicita-se que seu resultado seja compartilhado. Caso não, solicita-se que informe a previsão para sua finalização. 2) Quantos cargos de professor, analistas educacionais e assistentes administrativos encontram-se vagos atualmente na rede estadual de ensino? Solicita-se esta informação com o número por gerência regional e no caso do cargo de professor, também por disciplina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 896/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/08/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, a Exma. Sra. Secretária da Mulher, Mariana Melo e a Exma. Sra. Secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à violência e às drogas, Carolina Cabral para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1) Quais as políticas desenvolvidas pela secretaria da Mulher de Pernambuco para as mulheres costureiras do Polo de Confecções de Pernambuco? Qual o recurso destinado para execução dessas políticas? 2) Quais os programas da Secretaria da Mulher de Pernambuco de incentivo e fortalecimento da economia solidária e que garantam espaços de comercialização da produção das mulheres costureiras do Polo de Confecções de Pernambuco? Como é a operacionalização destes programas e qual o recurso destinado? 3) Quais os programas da secretaria da Mulher para a formação política e profissional de mulheres costureiras do Polo de Confecções de Pernambuco? Como é a operacionalização destes programas e qual o recurso destinado? 4) Quais os programas da Secretaria da mulher de orientação e apoio para formalização do MEI? Como é a operacionalização destes programas e qual o recurso destinado? 5) Quais os programas da Secretaria da Mulher de incentivo ao associativismo? Como é a operacionalização destes programas e qual o recurso destinado? 6) Como a gestão estadual realiza a fiscalização das condições de trabalho das mulheres costureiras do Polo de Confecções de Pernambuco? 7) Quais as políticas de assistência social para as mulheres costureiras do Polo de Confecções de Pernambuco? 8) Quais os serviços ofertados pela gestão estadual de apoio psicológico, jurídico e financeiro para as mulheres costureiras do Polo de Confecções de Pernambuco? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 895/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/08/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena e a Exma. Sra. Secretária da Mulher, Mariana Melo para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1) Quantas funcionárias compõem a Secretaria da Mulher de Pernambuco atualmente? 2) Quando a Ouvidoria das Mulheres terá seu funcionamento regularizado com plantão de 24 horas? 3) Quando o serviço do Whatsapp da Ouvidoria das Mulheres (que deveria funcionar de segunda à sexta das 08h às 17h), será retomado? 4) Quanto do orçamento do estado foi gasto até o mês de julho para execução dos programas da Secretaria da Mulher de Pernambuco? 5) Ao total, quantas funcionárias da Secretária da Mulher foram exoneradas e demitidas entre o mês de julho e agosto de 2023? Favor informar seus cargos. 6) Qual a previsão de nomeação dos cargos em vacância da Secretaria da Mulher de Pernambuco? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 791/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/06/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, e à Excelentíssima Senhora Carolina Cabral, Secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas para que sejam respondidos os seguintes questionamentos a respeito do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa: Quem são os membros atuais do referido conselho? Qual a equipe técnica que atualmente assessora o CEDPI? Essa equipe atulamente está completa? Quanto do orçamento supracitado foi executado até a data de 27/06/2023? Qual o orçamento do CEDPI previsto para o ano de 2023? Qual o plano de trabalho do CEDPI para o ano de 2023? Qual o cronograma previsto de reuniões do conselho (e de suas comissões) até o fim de 2023? Quantas reuniões do CEDPI (inclusive de suas comissões) já aconteceram no ano de 2023, até a data de 27/06/2023? Quando acontecerá a próxima eleição de membros da sociedade civil para o CEDPI? Quando se concluirá o mandato dos atuais membros representantes da sociedade civil no Conselho? Quem atualmente ocupa os cargos de presidência e vice-presidência do CEDPI? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 769/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/06/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, para que informem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco as seguintes informações: 1) Qual o organograma atual da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação? Há previsão para implementação de um novo organograma? Caso sim, ele já foi elaborado? 2) Quantos servidores atualmente estão lotados nesta Secretaria Executiva? Quantos destes são efetivos? 3) Quantas e quais formações de professores da rede estadual foram realizadas pela Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação no ano de 2022? Quantos professores foram beneficiados por estas formações? 4) Quantas e quais formações de professores da rede estadual foram realizadas pela Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação no ano de 2023 (até 19/06/2023)? Quantos professores foram beneficiados por estas formações? 5) Qual o cronograma de formações previstas pela Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação para o ano de 2023? 6) Quantas formações foram realizadas com os professores da rede estadual para implementação do currículo do Novo Ensino Médio para a modalidade EJA? Quantas ainda estão previstas para acontecer em 2023? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 749/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/06/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, à Excelentíssima Sra. Maria Lúcia Mota da Silva, Secretária de Justiça de Direitos Humanos de Pernambuco, à Excelentíssima Sra. Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, Secretária de Defesa Social, ao Sr. João Baltar Freire, Diretor Presidente da Companhia Editora de Pernambuco, ao Excelentíssimo Sr. Rodolfo Costa Pinto, Secretário de Comunicação e ao Sr. Daniel Pires Coelho, Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1) Quando foi firmado o Convênio para gestão coletiva do Memorial da Democracia de Pernambuco? 2) Qual a dotação orçamentária para manutenção do equipamento para o ano de 2023? 3) Quantos funcionários irão compor o quadro que atuará no equipamento? 4) Qual a previsão de retorno do funcionamento com a totalidade do quadro de funcionários? 5) Qual a previsão de instalação de equipamentos de climatização do Espaço? 6) Quando será iniciado o serviço de segurança a ser prestado pela SDS? 7) Quando será cumprido o acordo firmado entre a gestão estadual com a prefeitura da cidade do Recife de realocar funcionários do Sítio da Trindade que ainda estão trabalhando no espaço do Memorial? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 710/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/06/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, à Excelentíssima Sra. Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, Secretária de Defesa Social de Pernambuco e à Excelentíssima Sra. Regina Célia Barbosa, Secretária da Mulher, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos em relação à capacitação prevista na PORTARIA CONJUNTA SDS/SECMULHER Nº 001/2023: 1) Qual o cronograma previsto para realização da capacitação citada na PORTARIA CONJUNTA SDS/SECMULHER Nº 001/2023? 2) Quantos profissionais de segurança pública ao todo serão contemplados com a capacitação? 3) Quais batalhões participarão da capacitação? 4) Quantos e quais cursos e treinamentos integrarão a capacitação? 5) Qual o conteúdo programático dos cursos e treinamentos? 6) Qual o orçamento previsto para realização da capacitação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 655/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/06/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, para que informem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco as seguintes informações: O número de matrículas e de estabelecimentos que fornecem o Ensino de Jovens e Adultos na rede estadual de ensino divididos por Gerências Regionais de Ensino – dados referentes aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2023. O número de matrículas e de estabelecimentos que fornecem o EJA - Campo na rede estadual de ensino divididos por Gerências Regionais de Ensino – dados referentes aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2023. O número de matrículas e de estabelecimentos que fornecem a modalidade de educação do campo na rede estadual nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, divididos por gerência regional de ensino; O número de matrículas e de estabelecimentos que fornecem a modalidade de educação indígena e quilombola na rede estadual nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, divididos por gerência regional de ensino; Diante do exposto, pede-se deferimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 598/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/05/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde Zilda do Rego Cavalcanti para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: Qual o estoque atual do medicamento pembroluzimabe na secretaria de estado de saúde de Pernambuco? O estoque atual que o Estado de Pernambuco possui desse medicamento garante o fornecimento da medicação por quanto tempo? A medicação supracitada está sendo fornecida regularmente pelo Ministério da Saúde para o estado de Pernambuco? Caso sim, a distribuição está sendo feita regularmente para os pacientes? Caso não, desde quando há atraso neste fornecimento? Quais os motivos do atraso? E quais providências estão sendo tomadas pela secretaria referente a isso? Em caso de confirmação no problema de distribuição do pembroluzimabe no estado de Pernambuco, qual a previsão para sua regularização? Quantos medicamentos do tipo pembroluzimabe foram distribuídos pela secretaria de estado de saúde neste ano de 2023 em Pernambuco, entre os meses de janeiro a abril? Quantos pacientes receberam esses medicamentos nesses meses? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 546/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/05/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: O Plano Estadual de Habitação está concluído? Caso sim, solicitamos o envio do documento. Caso não, solicitamos que se informe qual o cronograma para sua conclusão. Qual a previsão de execução orçamentária no ano de 2023 para o programa estadual de subsídio à habitação de interesse social no estado de Pernambuco? Há na secretaria diagnóstico atualizado do déficit habitacional no estado? Qual a data da elaboração do último diagnóstico realizado pela secretaria? Quais as estratégias adotadas pelo governo para a redução do déficit habitacional de Pernambuco? Qual cronograma de ações para enfrentamento deste problema? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 544/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/05/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, para que informem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco o percentual de abandono escolar no Ensino Médio nas escolas estaduais de Pernambuco nos últimos 5 anos (2022, 2021, 2020, 2019, 2018), por município e com a discriminação quanto ao ensino regular, à Educação de Jovens e Adultos – EJA e à educação do campo . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 504/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/05/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Ciência Tecnologia e Inovação, Mauricélia Vidal Montenegro, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: Qual o número atual de professores da Universidade de Pernambuco (UPE) com contratos temporários? Solicita-se também esta informação discriminada por campus e por curso aos quais estão vinculados estes profissionais. Quantos professores efetivos atualmente existem na Universidade de Pernambuco (UPE)? Também solicita-se esta informação discriminada por campus e por curso aos quais estes profissionais estão vinculados. Qual o cronograma para a convocação dos professores aprovados no concurso público homolagado pela portaria conjunta SAD/UPE nº 174 de 27/12/2022 ? Caso ainda não exista tal cronograma, qual a previsão para sua finaização e divulgação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 479/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/04/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, à Excelentíssimo Sra. Ana Maraísa de Souza Silva, Secretária de Administração de Pernambuco, à Excelentíssima Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, Secretária de Saúde de Pernambuco, e à Excelentíssima Sra. Gessyanne Vale Paulino, Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos acerca da convocação dos aprovados no concurso para o HEMOPE: Qual o calendário de nomeação dos aprovados no concurso público homologado pela PORTARIA CONJUNTA SAD/HEMOPE Nº 19 de 16 de Março de 2023 que visa o preenchimento de 92 (noventa e duas) vagas para o Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE? Em não existindo calendário de nomeação dos aprovados, quando o Poder Executivo pretende publicar o calendário de nomeação e quais as razões pelo prazo adotado? Qual a quantidade de servidores do HEMOPE atualmente selecionados através de seleção simplificada, trabalhando em regime de contratação temporária? Qual a quantidade de servidores atualmente cedidos para o HEMOPE? Qual a atual vacância de servidores no HEMOPE? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 478/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/04/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, à Excelentíssima Sra. Simone Benevides, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco e Diretora-Presidente da Companhia Estadual de Habitação de Obras de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos acerca DECRETO Nº 54.474, DE 14 DE MARÇO DE 2023 : 1. Qual o plano ou Marco de Reassentamento das famílias atingidas com a obra no Rio Fragoso e todas as demais impactadas pelo referido decreto? 2. Quantas casas devem ser desapropriadas em razão das obras provenientes do referido decreto?Quais são os proprietários e seus respectivos endereços ? 3. Como será feita e qual órgão responsável pela avaliação do valor dos imóveis desapropriados? Qual órgão será responsável pelo pagamento das indenizações? 4. Existe um projeto técnico específico, arquivado na Companhia Estadual de Habitação de Obras de Pernambuco – CEHAB, que delimita a área desapropriada, bem como identifica a intenção do Governo de Pernambuco para utilização da área? 5. Existe estudo de impacto ambiental do projeto definido para a área desapropriada? 6. Qual é o projeto específico para a Lagoa do Rio Fragoso? 7. Qual o projeto específico para a Via Metropolitana Norte 8. Qual o cronograma das obras e das desapropriações de toda a área mencionada no decreto correspondente? 9. Quais ações o Estado tem tomado para diminuir o impacto da obra já iniciada, que obstrui o Rio Fragoso e provoca alagamento em sua extensão? | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| REQ 477/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/04/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Sra. Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, Secretária de Defesa Social de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1) Quantos policiais militares já receberam a instalação de câmeras em seus uniformes? 2) Caso ainda não tenha acontecido, qual o prazo para que todos os equipamentos referentes ao contrato 177/2022 -GAB/SDS sejam instalados? 3) Há previsão para que a instalação dessas câmeras seja realizada nos uniformes de toda a corporação? Se houver, qual cronograma previsto para a medida? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 476/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/04/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: Qual o total de alunos atualmente matriculados nas escolas estaduais em Pernambuco? Quantos alunos das escolas estaduais receberam os fardamentos deste ano até a data de 19/04/2023? Quantos alunos das escolas estaduais receberam seus kits escolares deste ano até a data de 19/04/2023? Qual a previsão para que todos os alunos das escolas estaduais recebam fardamentos e kits escolares este ano? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 475/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/04/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: Em quantas escolas estaduais a merenda escolar é produzida na própria escola? Para quantas escolas estaduais a merenda é fornecida por empresas com produção fora das escolas? Quantas e quais empresas são responsáveis pelo fornecimento de merenda escolar atualmente para as escolas estaduais de Pernambuco? Qual a quantidade de nutricionistas responsáveis atualmente pela elabotração dos cardápios de alimentação escolar nas escolas estaduais de Pernambuco? No total e por gerência regional. Qual o cardápio de alimentação escolar elaborado para atendimento das escolas estaduais por gerência regional? Qual o orçamento previsto para o ano de 2023 para ser executado com alimentação escolar nas escolas estaduais? Quanto do orçamento mencionado acima já foi executado até a data de 19 de abril de 2023? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 430/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/04/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos Quais as secretarias estão envolvidas na elaboração do Plano de Segurança nas Escolas? Existe a previsão de convocatória para a sociedade civil, organizações não governamentais e especialistas em direitos humanos para debater a construção do referido plano? Existe a previsão de convocatória da Assembleia Legislativa de Pernambuco para debater o referido plano? Qual estudo técnico/sociológico/nota técnica baseou a estratégia de adoção de reconhecimento facial nas escolas? Qual a previsão orçamentária para implementação das ações de videomonitoramento e reconhecimento facial nas escolas? Detalhar estratégia de utilização de videomonitoramento que deverá ser adotada nas escolas Detalhar estratégia de utilização da tecnologia de reconhecimento facial nas escolas e quais metas/métricas devem ser utilizadas para verificar a efetividade desta medida Qual o calendário de implementação dos equipamentos de videomonitoramento e reconhecimento facial nas escolas? Qual o modelo de aquisição desses equipamentos? Já existe um processo de licitação em andamento? Como deve ser realizada a gestão das imagens obtidas através do reconhecimento facial? Será gerido pela SDS? Deve ser gerido pela empresa contratada? Como será definida a ordem de prioridade de implementação desses equipamentos? Quais indicadores serão utilizados? O Governo do Estado detém relatórios sobre o processo de implementação da tecnologia de reconhecimento facial no município de Jaboatão dos Guararapes? Encaminhar dados referentes a implementação na rede estadual da lei federal 13.935 de 2019 que instituiu a obrigatoriedade dos serviços de psicologia e serviço social na rede básica de ensino, destacando a quantidade de profissionais de psicologia e serviço social destinado as escolas, e quais escolas contam com esses profissionais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 402/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena e a Exma. Sra. Secretária de Saúde, Zilda do Rego Cavalcanti, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre a ocupação dos cargos de função gratificada da Secretaria de Saúde: Quantos servidores foram dispensados de suas funções gratificadas através da Portaria de nº 085, da Secretaria de Saúde, publicada no Diário Oficial em 28/03/2023? Quais locais de lotação dos servidores supracitados? Quais cargos de função gratificada ainda permanecem vagos? Qual a previsão para que ocorram as nomeações desses cargos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 399/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena e a Exma. Sra. Secretária de Justiça e Direitos Humanos, Maria Lúcia Mota da Silva, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e sobre o Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura: Todos os cargos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura estão ocupados neste momento? Caso sim, quais as datas de nomeação dos referidos cargos? Caso não, qual a previsão de nomeação dos mesmos? O Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura está funcionando regularmente? Caso sim, qual o cronograma de trabalho para 2023? Caso não, qual a previsão para que volte a funcionar? Qual a previsão orçamentária para os dois órgãos no ano de 2023? Qual a execução orçamentária para os dois órgãos no ano de 2022? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 398/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena e a Exma. Sra. Secretária de Desfesa Social, Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1) Qual a previsão de publicação do Plano de Contingência Estadual para Enfrentamento de Desastres de Origem Natural com Ênfase em Enchentes e Inundações ? 2) Quais as estratégias de monitoramento de Desastres de Origem Natural com Ênfase em Enchentes e Inundações ? 3) O estado realizou um mapeamento das áreas de risco em casos de chuva? Se sim, indicar quais as áreas, especificando o grau do risco e o tipo de desastre que pode ocasionar (deslizamento de barreira, alagamento, enchente entre outros) 4) Encaminhar o zoneamento das áreas de risco e quais medidas adotadas até então para prevenir desastres 5) Qual o orçamento do estado destinado para a prevenção dos desastres ambientais, com atenção especial para as chuvas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 340/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena e a Exma. Sra. Secretária de Educação, Ivaneide de Farias Dantas, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: Qual o número atual de escolas estaduais indígenas no estado de Pernambuco? Qual a quantidade de alunos matriculados no ano de 2023 nas escolas indígenas no estado de Pernambuco? Qual a dotação orçamentária prevista para a educação escolar indígena em 2023 em Pernambuco? Qual o orçamento executado para a educação escolar indígena em 2022 em Pernambuco? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 339/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena e a Exma. Sra. Secretária de Educação, Ivaneide de Farias Dantas, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: Como está a elaboração do plano de atendimento educacional específico para as comunidades ciganas? Qual o orçamento executado pela Secretaria de Educação de Pernambuco no ano de 2022 para o atendimento da demanda educacional nas comunidades ciganas no estado de Pernambuco? Qual a dotação orçamentária prevista no ano de 2023 para o atendimento da demanda educacional nas comunidades ciganas do estado de Pernambuco? Qual o número de alunos da rede estadual de Pernambuco, matriculados no ano de 2023 e que são pertencentes a comunidades ciganas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 338/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, e ao Excelentíssimo Senhor Túlio Vilaça, Secretário da Casa Civil para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: Informar sobre o funcionamento do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano Informar quem ocupa atualmente a função de Diretor/a do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, qual a data da exoneração do último diretor e data da nomeação do atual; em não havendo nomeação, qual a previsão para nomear novo diretor? Qual o atual corpo técnico do referido equipamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 337/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena e a Exma. Sra. Secretária de Educação, Ivaneide de Farias Dantas, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: Qual o número de professores efetivos da rede estadual que atuavam no ensino fundamental II (anos finais) e ensino médio nos anos 2013, 2010, 2003 (total e por disciplina)? Qual o número de professores efetivos da rede estadual em março de 2023 (total e discriminado por disciplina de formação e sua respectiva divisão por gerências regionais)? Qual o número de professores contratados temporários em março de 2023 (total e discriminado por disciplinas de formação e sua respectiva divisão por gerências regionais)? Qual o número de professores efetivos que estão de licença (de qualquer natureza) em março de 2023 (total e discriminado por disciplina de formação e sua respectiva divisão por gerências regionais)? Qual o número de professores efetivos readaptados permanentemente ativos na rede, até março de 2023 (total e discriminado por disciplina de formação e sua respectiva divisão por gerências regionais)? Qual o número de professores efetivos cedidos atualmente na rede estadual (total e discriminado por disciplina de formação)? Qual o número de professores efetivos que desempenham, em março de 2023, cargos de gestão e coordenação? Qual a metodologia que está sendo empregada para mapear o número de vagas existententes nas escolas para serem preenchidas pelos aprovados no último concurso público? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 336/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, e à Excelentíssima Senhora Carolina Cabral, Secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: Especificar quem hoje ocupa a função de coordenador/a da política LGBT no Estado, indicando data da exoneração da antiga coordenadora e data da nomeação, se houver, do novo responsável; Especificar se existe alguma política pública em andamento para a população LGBT no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas e qual o seu orçamento; Encaminhar para a Assembleia Legislativa os relatórios previstos na Cláusula Décima do CONTRATO 034/2022, produto relativo ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0022.2022.CPL.PE.0010.SDSCJ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022 da SDSCJ, que tem por objeto a contratação da prestação dos serviços de desenvolvimento institucional com ensino e qualificação para 440 (quatrocentos e quarenta) beneficiários, em 10 (dez) municípios de Pernambuco, com enfoque na qualificação profissional da população LGBT, conhecido como programa +Cidadania; Especificar qual o estado da execução do programa supracitado, bem como o valor efetivamente empenhado, liquidado e pago; Especificar quais ações, quais municípios e qual área setorial da política pública se destinou as referidas qualificações; Especificar as razões pelas quais O Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT de Pernambuco (CEDPLGBT), instituído pelo Decreto Estadual nº40.189/2013, com as alterações promovidas pelo Decreto Estadual nº 41.912/2015, não foi formalmente informado sobre o andamento das ações provenientes do Contrato supracitado; Especificar se há previsão orçamentária e previsão de datas para a realização da 4ª Conferência Estadual LGBTQIA+ de Pernambuco; Especificar qual o orçamento previsto para as atividades do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT de Pernambuco; Especificar sobre o andamento, institucionalização e ações adotadas pelo Poder Executivo diante da Plano Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBT de Pernambuco 2021/2023 (aprovado em reunião ordinária do CEDPLGBT); Especificar quais são os membros da nova gestão do Poder Executivo que ocuparão os assentos previstos no Conselho supracitado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 335/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Justiça e Direitos Humanos Maria Lucia Mota Da Silva para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: A LEI Nº 14.912, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, que Cria o Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PEPDDH/PE, no âmbito do Estado de Pernambuco, institui em seu escopo algumas diretrizes que devem ser guiadas pelo Programa e prevê, ainda em seu artigo sétimo: Art. 7º São diretrizes específicas de atenção aos defensores dos direitos humanos que se encontram em estado de risco ou vulnerabilidade: I - proteção à vida; II - viabilização de assistência social, médica, psicológica e material; V - apoio para o cumprimento de obrigações civis e administrativas que exijam comparecimento pessoal; VI - suspensão temporária das atividades funcionais; e VII - excepcionalmente, a transferência de residência ou acomodação provisória em local sigiloso, compatível com a proteção. Diante deste imperativo legal, questiona-se Qual a previsão orçamentária para a realização de assistência social, médica, psicológica e material para as pessoas atendidas pelo programa? Existe um valor específico destinado, na condição de assistência material, para as pessoas atendidas pelo programa? Esta destinação é pontual, mensal, semestral ou anual? Quantas pessoas atualmente atuam dentro do PEPDDH/PE, especificando se há a contratação de psicólogas/os, assistentes sociais e advogadas/os Quantas pessoas são atualmente atendidas pelo Programa e que tipo de apoio o programa destina à essas defensoras e defensores de direitos humanos? Como funciona o processo de ingresso de defensoras/es de direitos humanos neste programa? Qual o gestor responsável por esta triagem e este acompanhamento? Qual a regularidade em que o Conselho Deliberativo Estadual do PEPDDH/PE se reúne? Quando foi realizada a última reunião do referido Conselho? O Poder Executivo já realizou a indicação dos atuais integrantes do Conselho Deliberativo Estadual do PEPDDH/PE? Se sim, quais são os integrantes? Se não, indicar prazo para realizar esta indicação Indicar qual a composição de quadro técnico de cada um dos programas previstos no Sistema Estadual de Proteção a Pessoas de Pernambuco (SEPP-PE), especificando a área de atuação e formação de cada um deles | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 334/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena e a Exma. Sra. Secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: 1. Há previsão de retorno das atividades do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas? 2. Quais atividades previstas para retomada do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas? 3. Quais as atividades previstas por esta Secretaria de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas? 4. Como a Gestão está executando a Política Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas? Quais as ações executadas e planejadas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 290/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/03/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Excelentíssimo Sr. Silvério Pessoa, Secretário de Cultura de Pernambuco, e à Excelentíssima Sra. Renata Duarte Borba, Presidenta da Fundação do Patrimônio Histórico, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos acerca do Cinema São Luiz: Especificar quantos funcionários atualmente estão alocados no Cinema São Luiz e suas respectivas funções Especificar quantos funcionários foram demitidos/exonerados a partir do dia 01 de janeiro de 2023, identificando a data de exoneração e se já houve a contratação de pessoal para ocupar a vacância gerada Especificar qual a relação orçamentária e jurídica entre a contratação/exoneração de pessoal com o processo de licitação de reforma do equipamento público supracitado Especificar qual o orçamento destinado à gestão do Cinema São Luiz (bem como sua ação na LOA 2023), e qual o orçamento destinado ao investimento, reforma e infraestrutura do equipamento público (bem como sua ação na LOA 2023) Especificar o contrato de licitação para a reforma do Cinema São Luiz, quais os prazos e quais as justificativas formais para descumprimento dos prazos previstos em contrato Especificar o motivo da realização de nova licitação e se houve quebra de contrato por parte de algum dos contratantes na referida licitação anteriormente aprovada Especificar qual o prazo para a realização da nova licitação, bem como qual o prazo previsto para entrega final da obra, caso não seja realizada nova licitação Identificar quais etapas da obra de revitalização do Cinema São Luiz foram cumpridas pelo licitante, bem como quais não foram entregues Informar se há alguma previsão de realização de eventos ou festividades em comemoração aos 70 anos do Cinema São Luiz Encaminhar contrato de licitação, bem como o processo integral em que é especificado as razões para descumprimento Especificar o valor que foi empenhado, liquidado e pago referente a primeira licitação de revitalização do Cinema São Luiz Especificar qual a previsão orçamentária para a nova licitação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 288/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/03/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, à Excelentíssima Senhora Secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Maria Lúcia Mota da Silva e a Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral do Estado de Pernambuco, Bianca Ferreira Teixeira para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1 - Como é realizado o monitoramento da aplicação da Lei nº 17241/2021? 2- Estão previstas ações para garantia da aplicação da Lei nº 17241/2021? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 214/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/03/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas, Ana Carolina Pessoa Cabral para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: A Secretaria Executiva de Segmentos Sociais (Seses) está em funcionamento na atual gestão? Qual a atual estrutura organizacional da Secretaria Executiva de Segmentos Sociais (Seses)? Se está em funcionamento, quem é a atual coordenadora/o da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial? Qual foi a data da nomeação da nova Coordenação da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco? Caso esteja sem Coordenação, qual a previsão de nomeação? Existe um planejamento para as ações futuras desta coordenadoria? Quais ações estão previstas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 207/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/03/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde Zilda do Rego Cavalcanti para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: Qual o estoque atual de Insulina Glargina da Farmácia do Estado de Pernambuco? O estoque atual de Insulina Glargina da Farmácia do Estado de Pernambuco garante o fornecimento da medicação por quanto tempo? Diante das denúncias de não fornecimento da Insulina Glargina na Farmácia do Estado, qual a justificativa para o não fornecimento da medicação para estes usuários? Qual a previsão para regularização do serviço de distribuição da insulina Glargina no Estado de Pernambuco? Qual o estoque de outros tipos de insulina fornecidas pela Farmácia do Estado de Pernambuco? A exemplo da insulina Asparte, insulina Detemir, insulina Glulisina, insulina Lispro e insulina Degludeca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 206/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/03/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde Zilda do Rego Cavalcanti para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: A Coordenação Estadual de Saúde da População Negra (CESPN) está em funcionamento na atual gestão? Se sim, quem é a atual coordenadora/o da Coordenação Estadual de Saúde da População Negra (CESPN)? Qual foi a data da nomeação da nova Coordenação de Saúde da População Negra? Caso esteja sem Coordenação, qual a previsão de nomeação? Existe um planejamento para as ações futuras desta coordenação? O Comitê estadual de saúde da população negra está em funcionamento? Quem são os membros deste Comitê? A Coordenação de Saúde Integral da População LGBT está em funcionamento na atual gestão? Se sim, quem é a atual coordenadora/o da Coordenação de Saúde Integral da População LGBT? Qual foi a data da nomeação da nova Coordenação de Saúde Integral da População LGBT? Caso esteja sem Coordenação, qual a previsão de nomeação? Existe um planejamento para as ações futuras desta coordenação? O Comitê Técnico de Saúde Integral LGBTQIA+ está em funcionamento? Quem são os membros deste Comitê? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 205/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/03/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Justiça e Direitos Humanos Maria Lucia Mota Da Silva para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1. Quando ocorrerá a contratação da equipe técnica em defasagem do Centro Estadual de Combate à Homofobia, tendo em vista o atual quadro que consta com a ausência de dois advogados e de um psicólogo, que deveriam ser contratados via seleção simplificada já realizada pelo Governo do Estado de Pernambuco? 2. Qual a justificativa para o hiato de tempo entre a realização da supracitada seleção simplificada e a contratação do corpo técnico? 3. Como a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco tem atuado para mitigar os impactos da ausência de advogados e psicólogos em um dos principais equipamentos de atenção à população LGBT? 4. Há a previsão de cessão ou de ocupação temporária de algum servidor para cumprir as funções previstas para este corpo técnico no referido equipamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.