Joaquim Lira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 4298/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/09/2026 | Denomina Rodovia Mardônio Alexandre Japiassu a PE – 243. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4184/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2026 | Denomina Complexo de Polícia Civil Gabriel Mesquita de Freitas o Complexo de Polícia Civil, em Vitória de Santo Antão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4165/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2026 | Altera a Lei nº 12.753, de 21 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o comércio, o transporte, o armazenamento, o uso e aplicação, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como o monitoramento de seus resíduos em produtos vegetais, a fim de incluir nova vedação para aplicação aérea de produtos agrotóxicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3923/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/03/2026 | Denomina Manoel Cristóvão de Souza "Nezinho de Pirituba" o Sistema de Abastecimento de Água de Pirituba, em Vitória de Santo Antão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3895/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/03/2026 | Denomina Terezinha Floro de Oliveira a creche situada no município de Vitória de Santo Antão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3882/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2026 | Autoriza pet shops, creches pet, hotelzinhos pet, clínicas veterinárias e casas de ração a solicitar certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que irão atuar em seus estabelecimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3881/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2026 | Denomina Aloísio de Melo Xavier o Complexo de Polícia Científica de Vitória de Santo Antão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3880/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2026 | Denomina Geraldo Freire da Silva o Complexo de Polícia Científica de Caruaru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3797/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/02/2026 | Denomina Josivan de Souza Vila Nova a VPE-048, no trecho que liga BR-232 (Vitória de Santo Antão / Oiteiro) a PE-050 (Glória do Goitá). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3620/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/11/2025 | Altera a Lei nº 18.874, de 8 de maio de 2025, que proíbe os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Pernambuco de nomear ou designar para cargos públicos e funções de confiança as pessoas condenadas pela prática dos crimes que especifica, originada de projetos de lei de autoria dos Deputados Romero Sales Filho e Débora Almeida, a fim de incluir nova hipótese. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3618/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/11/2025 | Autoriza os municípios do Estado de Pernambuco, em situações de estado de emergência ou calamidade pública, a promoverem a cooperação mútua para a desobstrução e regularização de estradas vicinais, com a utilização de equipamentos próprios e a possibilidade de parcerias com construtoras ou prestadores de serviços locais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3565/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/11/2025 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Aniversário da Missão da Canção Nova de Gravatá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3564/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/11/2025 | Institui a Comunidade Católica Canção Nova de Gravatá como Área de Interesse Turístico Religioso no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3466/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/10/2025 | Denomina Gildo Espósito de Lima a Estação de Tratamento de água de Vitória de Santo Antão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2894/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/05/2025 | Altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco, a fim de criar nova hipótese de isenção da taxa de que se trata. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2845/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2025 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de determinar o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2590/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/02/2025 | Dispõe sobre a realização de exame clínico/ortopédico para diagnóstico do Pé Torto Congênito (PTC) em recém-nascidos nas unidades hospitalares de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2391/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/11/2024 | Dispõe sobre a substituição de cartazes informativos por tecnologias, mídias digitais ou audíveis; altera a Lei nº 12.225, de 18 de junho de 2002, que dispõe sobre a divulgação do número do telefone do Disque Denúncia (3421.9595) no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria de autoria do Deputado Antônio Moraes; altera a Lei nº 12.276, de 30 de outubro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos estabelecimentos comerciais obrigados a emitir NOTA FISCAL, da afixação junto aos seus caixas, de cartazes que previnam o consumidor dos males da sonegação fiscal e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria de autoria do Deputado Augusto Coutinho; altera a Lei nº 12.578, de 13 de maio de 2004, que estabelece normas suplementares à Legislação Federal no tocante ao uso e consumo de produtos fumígenos no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria de autoria da deputada Carla Lapa; altera a Lei nº 12.598, de 7 de junho de 2004, que proíbe a venda e a distribuição gratuita de cigarros ou de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, a pessoas com menos de 18 (dezoito) anos no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria de autoria do Deputado Isaltino Nascimento; altera a Lei nº 13.020, de 10 de maio de 2006, que autoriza a restrição de horário de funcionamento de estabelecimentos de lazer, e de comércio de bebidas alcoólicas, em áreas de índices elevados de ocorrências violentas no Estado, e estabelece sanções para os estabelecimentos que comercializarem ou fornecerem bebidas alcoólicas para menores de idade, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Eurico e do Poder Executivo; altera a Lei nº 13.052, de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a divulgação em estabelecimentos públicos dos crimes e das penas relativas à prática da exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências; altera a Lei nº 14.227, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a afixação de cartazes que informem os produtos proibidos para a venda a crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria de autoria do Deputado Izaías Régis; altera a Lei nº 15.021, de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão É CRIME DIRIGIR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, PUNÍVEL COM DETENÇÃO em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes, boates e similares, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria de autoria do Deputado Pedro Serafim Neto; altera a Lei nº 15.053, de 3 de setembro de 2013, que proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria de autoria do Deputado André Campos; altera Lei n° 15.714, de 3 de março de 2016, que dispõe sobre a afixação de cartazes nos restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação, cantinas escolares e em outros espaços de consumo de alimentos no Estado de Pernambuco, informando como aplicar a manobra de Heimlich, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria de autoria do Deputado Beto Accioly; altera a Lei nº 15.722, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre a divulgação, no âmbito do Estado de Pernambuco, dos canais de atendimento à mulher em risco ou vítima de violência, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães; altera a Lei n° 15.962, de 23 de dezembro de 2016, que dispõe sobre afixação de cartazes nos ônibus intermunicipais, bancos, unidades de saúde e órgãos da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, informando que discriminar ou negligenciar idoso é crime, originada de projeto de lei de autoria de autoria do Deputado Bispo Ossesio Silva; altera a Lei nº 16.315, de 8 de março de 2018, que obriga, no âmbito do Estado de Pernambuco, a afixação de cartazes e de mensagens educativas nos cardápios dos estabelecimentos que comercializem cigarros e/ou bebidas alcoólicas, a fim de alertar sobre os malefícios provenientes do consumo desses produtos por gestantes e lactantes e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria de autoria do Deputado Lucas Ramos; altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria de autoria do Deputado Rodrigo Novaes; altera a Lei nº 16.659, de 10 de outubro de 2019, que define medidas a serem tomadas pelos estabelecimentos privados de entretenimento localizados no Estado de Pernambuco, para fins de prevenção e combate à violência e importunação sexual, bem como para o acolhimento da pessoa em situação de risco ou vítima de violência ou importunação sexual, originada de projeto de lei de autoria de autoria do Deputado Joel da Harpa; altera a Lei nº 16.916, de 18 de junho de 2020, que obriga os bares, restaurantes e assemelhados, no âmbito do Estado de Pernambuco, a fornecer meio de higienização para as mãos dos profissionais de entrega de alimentos em domicílio durante situações excepcionais, bem como acondicionar os alimentos em embalagens completamente vedadas desde a saída do estabelecimento que os produziu, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria de autoria do Deputado Henrique Queiroz Filho; e altera a Lei nº 17.884, de 13 de julho de 2022, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Programa Código “Sinal Vermelho”, como medida de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, originada de projeto de lei de autoria de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, a fim de prever a possibilidade de substituição de cartazes por tecnologias, mídias digitais ou audíveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2330/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/11/2024 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de vedar a prática de envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação e autorização prévia do consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1965/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/05/2024 | Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a fim de dispor sobre a concessão de benefício fiscal de alíquota reduzida aos condutores cadastrados junto ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), na forma que indica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1592/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/02/2024 | Altera a Lei nº 17.786, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas, e permite a celebração de parceria para o seu ensino nos estabelecimentos integrantes do Sistema Estadual de Educação Básica, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Priscila Krause, a fim uniformizar as conceituações utilizadas com o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1439/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de estabelecer objetivos adicionais para a realização da Semana Estadual da Capoeira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1422/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Cria o Programa de Fomento à Economia Criativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1421/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Institui o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Juvenil do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1413/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/11/2023 | Denomina Quadra Poliesportiva Prefeito Manuel Plácido da Silva, a quadra de esportes da Escola de Referência em Ensino Médio Severino de Andrade Guerra, no município de Machados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1302/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/10/2023 | Institui incentivos fiscais para a implantação de sistemas de energia solar em pequenas propriedades rurais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1259/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/09/2023 | Institui o Programa de Capacitação e Formação de Profissionais na Área de Energia Solar, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1013/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/08/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Caminhada da Família Católica do município de Vitória de Santo Antão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 955/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/08/2023 | Dispõe sobre a criação de parques solares em áreas públicas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 942/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/08/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Festival de Carros de Boi do município de Flores - PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3740/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/11/2022 | Denomina Prefeito Pablo José de Oliveira Moraes, a rodovia PE-056, que liga o município de Araçoiaba a BR-101, passando pela PE-044 em Itaquitinga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3598/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/08/2022 | Denomina Prefeito Pablo José de Oliveira Moraes, a rodovia PE-044, que liga o município de Itaquitinga ao entroncamento da PE-041. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3560/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/08/2022 | Denomina Vereador Manoel Rufino da Silva, a rodovia VPE-092, que liga o município de Vicência ao Distrito de Borracha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3397/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/05/2022 | Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de estabelecer isenção de taxa de inscrição para a candidata que for doadora de leite materno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3393/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/05/2022 | Estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público e privado no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3392/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/05/2022 | Cria a Política de Censo de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista e de seus Familiares, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2851/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/11/2021 | Dispõe sobre a atualização dos marcos limítrofes entre os Municípios do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2806/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/11/2021 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Missa do Vaqueiro de Vitória de Santo Antão, município de Vitória de Santo Antão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2753/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/10/2021 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual de Combate ao Cyberbullying. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2023/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades escolares dos ensinos público e privado a, no ato da matrícula escolar, disponibilizar material informativo sobre o combate à violência doméstica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1949/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/03/2021 | Denomina José Vidal de Moraes, a rodovia PE-052, que liga o trevo de Nazaré da Mata ao município Itaquitinga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1869/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/03/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos cartórios de registro civil ao Ministério Público da realização de registro de nascimento por mães e/ou pais menores de 14 anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1664/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/11/2020 | Dispõe sobre a proibição de funcionamento de bombas de sucção em piscinas coletivas na forma que especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1638/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/11/2020 | Ficam as unidades de saúde da rede pública e privada do Estado de Pernambuco obrigadas a garantir os direitos de mulheres que sofram perda gestacional | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1483/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/09/2020 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de regulamentar a exposição de preço em meios digitais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1386/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2020 | Dispõe sobre a inclusão dos doadores regulares de sangue e medula óssea no grupo de risco ou grupo prioritário, para receberem gratuitamente vacinas oferecidas no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1385/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2020 | Dispõe sobre a regulamentação da apresentação de espetáculos na modalidade “drive-in” enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1100/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras em espaços públicos, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1099/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar as empresas de telefonia, internet e TV por assinatura a disponibilizar a rescisão contratual dos serviços por atendimento via internet. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 671/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/10/2019 | Impõe a impressão dos números de série nas bicicletas nas notas fiscais emitidas por estabelecimentos situados no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 649/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/10/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde que atendam pessoas com câncer a informar, divulgar e orientar os portadores e familiares sobre os seus direitos sociais, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 586/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/09/2019 | Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal – IML, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 498/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/08/2019 | Dispõe sobre a instalação de sistemas de captação de energia solar em prédios públicos no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 452/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/08/2019 | Institui o Polo Agroecológico, de Produção Orgânica e da Agricultura Familiar na região da Zona da Mata de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 300/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/06/2019 | Dispõe sobre a concessão de gratuidade de entrada nos estádios e ginásios esportivos do Estado de Pernambuco às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seu acompanhante. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.