João Paulo Costa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 877/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Wilson José de Paula, Secretário da Fazenda; Guilherme Cavalcanti, Secretário de Desenvolvimento Econômico; Amanda Aires, Secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo; e ao Sr. Roberto Abreu e Lima Almeida, Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADEPE, no sentido de retomar o Programa Emprego-PE, para que seja ofertada as mais de 12 mil vagas não preenchidas durante a sua execução inicial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3809/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja enviado um Apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Câmara, Governador de Pernambuco, no sentido de criar Programa Social de Distribuição de Gás, como benefício complementar emergencial destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social no Estado de Pernambuco, enquanto durar o período de enfrentamento da Covid-19 no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.