Mario Ricardo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 4282/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/08/2026 | Altera a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências, com a finalidade de aperfeiçoar as regras relativas ao prazo de fruição, prorrogação e renovação dos incentivos fiscais concedidos pelo PRODEPE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3907/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/03/2026 | Denomina Paulo Petribú, o Sistema Viário do Sítio Industrial de Itapissuma, Rodovia Estadual PE 31. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3861/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/03/2026 | Estabelece diretrizes para a promoção da eficiência energética no âmbito da Administração Pública estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3858/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/03/2026 | Altera a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei sobre a matéria, para dispor sobre a não incidência do imposto nas operações de microgeração e minigeração distribuída no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3369/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/09/2025 | Dispõe que a construção de obras públicas e a cessão de terrenos pelo Estado de Pernambuco somente poderão ocorrer em áreas sob domínio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3368/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/09/2025 | Dispõe sobre o incentivo às indústrias pernambucanas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3041/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/06/2025 | Institui a Política Estadual de Apoio ao Primeiro Estágio - PAPE, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2927/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/05/2025 | Institui o Programa de Responsabilidade Empresarial, Desenvolvimento e Sustentabilidade, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2856/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/04/2025 | Institui a Rota do Turismo Religioso da Arquidiocese de Olinda e Recife, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2834/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2025 | Institui diretrizes gerais para a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2815/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2025 | Institui o Município de Itamaracá, no Estado de Pernambuco, como Área Especial de Interesse Turístico e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2814/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2025 | Institui o Município de Igarassu como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2710/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/03/2025 | Institui a Política Estadual do Pequeno Empreendedor no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2553/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/02/2025 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Pregoeiro e do Agente de Contratação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2440/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/12/2024 | Dispõe sobre a criação da Rota Turística do Litoral Norte de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2158/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/08/2024 | Dispõe sobre diretrizes para o incentivo à instalação de pontos de recarga para abastecimento de veículos elétricos no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2153/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2024 | Dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2105/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/06/2024 | Altera a Lei nº 12.770, de 8 de março de 2005, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de assegurar ao paciente menor de idade o direito ao acompanhamento do seu responsável legal ou pessoa por ele indicada durante todo período de atendimento em consultas médicas ou qualquer procedimento adotado nos cuidados à saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2104/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/06/2024 | Obriga todas as escolas de ensino fundamental II, médio e profissionalizante de Pernambuco, públicas ou privadas, a disponibilizarem aparelho desfibrilador externo automático. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2007/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/05/2024 | Determina que todos os aeroportos de Pernambuco, públicos ou privados, onde circulem, diária ou periodicamente, número igual ou superior a duas mil pessoas, que não disponham de desfibrilador convencional, disponibilizem aparelho desfibrilador externo automático. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1856/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/04/2024 | Dispõe sobre a denominação da Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio de Nova Cruz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1747/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/03/2024 | Institui o Programa Escola da Construção Civil, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1709/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2024 | Estabelece prioridade de atendimento as mães e/ou responsáveis desacompanhados de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1467/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e empresas juniores nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1447/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Institui o Programa de Fomento à "Literatura de Cordel nas Escolas" da rede pública e privada em todo território de Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1438/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Institui o licenciamento provisório para abertura de empresas no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1208/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/09/2023 | Denomina Quadra Poliesportiva Dr. Guilherme Uchoa, a quadra de esportes da Escola de Referência em Ensino Médio Eurico Pfisterer, no município de Igarassu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 992/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/08/2023 | Cria o Programa Escola Sorridente, destinado à distribuição de kits de higiene bucal aos alunos da rede pública estadual de ensino do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.