Luciano Duque
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 4256/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/08/2026 | Denomina de Creche Maria do Socorro Nunes de Souza a Creche construída com recursos estaduais localizada no Município de Petrolândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4234/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2026 | Denomina de Professora Zélia Primo de Carvalho Leal, a Creche construída com recursos estaduais localizada no Município de São José do Belmonte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4203/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2026 | Denomina de Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio Raimundo Carrero, a Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio, localizada no Município de Salgueiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4200/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2026 | Denomina de Creche Diuma Ferraz, a Creche construída com recursos estaduais localizada no Município de Floresta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4179/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/06/2026 | Denomina de Creche Professora Vera Regalado da Silva, a Creche construída com recursos estaduais localizada no Município de Serra Talhada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4146/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/06/2026 | Institui o Programa Estadual de Monitoramento Oftalmológico de Pacientes Diabéticos no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4052/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2026 | Estabelece requisitos de origem, rastreabilidade e conformidade sanitária para a comercialização de tilápia de origem estrangeira, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4043/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/04/2026 | Denomina de Creche Professor Laércio Pulça, a Creche construída com recursos estaduais localizada no Município de Serra Talhada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4040/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/04/2026 | Denomina de Creche Célia Maria Oliveira, a Creche construída com recursos estaduais localizada no Município de Serra Talhada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3995/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/04/2026 | Institui o Programa Estadual de Saúde Preventiva nas Comunidades Urbanas, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3975/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2026 | Denomina de Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU da Cultura Professor Nestor Pereira, o CEU da Cultura localizado no Município de Serra Talhada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3972/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2026 | Denomina de Instituto de Polícia Científica Dr. Vital Novaes, o Instituto de Polícia Científica localizado no Município de Serra Talhada | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3971/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2026 | Denomina de Centro Especializado em Reabilitação - CER IV Dra. Florenilsa Barbosa Melo, localizado no Município de Serra Talhada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3955/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2026 | Institui a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores das Feiras Livres no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3924/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/03/2026 | Denomina Eulália Bezerra de Holanda a creche situada no município de Araripina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3819/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/03/2026 | Institui o piso salarial para os Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3759/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/02/2026 | Institui o Direito ao Atendimento Resolutivo no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3758/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/02/2026 | Estabelece diretrizes para a criação de mecanismos de atendimento pericial e de transporte de vítimas de violência nos municípios onde não exista unidade do Instituto Médico Legal - IML. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3721/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/02/2026 | Institui a Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Mães e Pais Adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3718/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/02/2026 | Dispõe sobre a política de utilização de todos os equipamentos públicos estaduais como pontos de apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência de gênero no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3646/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/12/2025 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de instituir medidas de proteção às pessoas consumidoras contra fraudes, golpes e práticas abusivas realizadas por meio de chamadas telefônicas e mensagens de texto (SMS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3644/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/12/2025 | Institui o protocolo de segurança obrigatório de administração de medicamentos em unidades de saúde do Estado do Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3640/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/12/2025 | Institui a Rede Estadual de Reabilitação Pós-UTI, destinada ao atendimento integral de pacientes que apresentem sequelas físicas, cognitivas ou emocionais decorrentes de internações prolongadas em unidades de terapia intensiva, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3520/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/11/2025 | Institui a Política Estadual de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Deficiência - TVA, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3512/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/11/2025 | Institui a Política Estadual de Combate ao Racismo Ambiental no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3510/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/11/2025 | Dispõe sobre o enfrentamento ao idadismo no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3509/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/11/2025 | Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Veículos Recuperados, objetos de roubos, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, na forma em que menciona. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3453/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/10/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da integração de áreas verdes em novas construções públicas estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3450/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/10/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e instituições públicas e privadas informarem previamente aos seus usuários sobre a utilização de agentes de Inteligência Artificial (IA) em atendimentos e demais atividades prestadas no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3449/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/10/2025 | Denomina Rodovia Deputado José Patriota, a Rodovia PE-350. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3427/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/10/2025 | Institui o Programa Estadual de Combate e Prevenção ao Assédio nas Relações de Trabalho no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3420/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/10/2025 | Institui as normas de comercialização de rações a granel destinadas à alimentação animal, regulamentando critérios de pesagem, validade, exposição e manuseio dos estabelecimentos comerciais do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3410/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/10/2025 | Estabelece diretrizes para o diagnóstico precoce de leucemia em crianças e jovens, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3409/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/10/2025 | Dispõe sobre a responsabilidade na venda de bebidas alcoólicas adulteradas, estabelece a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como instrumento de comprovação de origem, facilita mecanismos de denúncia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3391/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/10/2025 | Institui o Programa Estadual de Prevenção e Conscientização sobre o Uso Indevido de Anabolizantes e Suplementos Irregulares, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3311/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/09/2025 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Feira de Negócios da Agricultura Familiar - FENEAF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3262/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/09/2025 | Altera a Lei nº 17.884, de 13 de julho de 2022, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Programa Código de Sinais, como medida de combate e prevenção à violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, a fim de incluir no âmbito de aplicação da lei o uso do gesto internacional denominado Signal for help (sinal por ajuda) como instrumento de pedido silencioso de socorro por mulheres em situação de violência doméstica e familiar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3245/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/09/2025 | Altera a Lei nº 11.781, de 6 de junho de 2000, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Eurico, a fim de assegurar ao advogado, no exercício da profissão, o acesso imediato e amplo a processos administrativos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3217/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/08/2025 | Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa Estadual de Prevenção à Cegueira Diabética, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3215/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/08/2025 | Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa Estadual Cardioprotegida - Monitoramento Inteligente da Saúde Cardiovascular, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3214/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/08/2025 | Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate ao Envenenamento de Animais no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3213/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/08/2025 | Institui o Programa Estadual de Prevenção, Monitoramento e Conscientização sobre os Riscos do Consumo Humano de Partículas Nocivas no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3017/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/06/2025 | Institui o Censo Estadual de Pessoas com Epilepsia no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2999/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/06/2025 | Institui a obrigatoriedade do sepultamento digno de nascituros e de natimortos no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2876/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/05/2025 | Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de dispor sobre o direito de pessoas com diabetes mellitus portarem alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia durante a realização de concursos públicos, vestibulares, exames de órgãos de classe e similares, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2875/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/05/2025 | Garante o acesso facilitado aos benefícios estaduais para mães atípicas em situação de vulnerabilidade social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2874/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/05/2025 | Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de dispor sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2631/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/03/2025 | Altera a Lei nº 18.214, de 3 de julho de 2023, que institui a Política Estadual de Apoio à Mulher Empreendedora, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de dispor sobre a criação da Incubadora Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2387/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/11/2024 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar às empresas de transporte rodoviário informarem de forma clara e explícita a opção de contratação de seguro pelo consumidor no ato da compra de passagens rodoviárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2385/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/11/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização das informações relativas aos crimes cometidos contra os profissionais da segurança pública no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2368/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/11/2024 | Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a fim dispor sobre o pagamento imediato de débitos de veículos automotores e motocicletas no ato de fiscalização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2366/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/11/2024 | Institui diretrizes para a implementação da Política de Apoio e Prevenção da Estafa Mental ou Burnout Relacionada à Maternidade e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2361/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/11/2024 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de proibir que os consumidores sejam cobrados com base em estimativa e/ou média de consumo anterior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2350/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/11/2024 | Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de proibir o uso de práticas agressivas ou abusivas contra cavalos durante o processo de doma ou adestramento no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2339/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/11/2024 | Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2336/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/11/2024 | Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Doença Celíaca ou Demais Desordens Relacionadas ao Glúten-DRGS, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2091/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/06/2024 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Espetáculo Massacre de Angico - A Morte de Lampião, encenado em Serra Talhada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2003/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2024 | Institui a Política Estadual de Proteção aos Conselheiros Tutelares do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1985/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/05/2024 | Institui diretrizes sobre passeios turísticos voltados à população idosa no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1970/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/05/2024 | Institui a Política Estadual de Implantação de Bootcamps Voluntários de Tecnologia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1947/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/05/2024 | Cria a carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1937/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/05/2024 | Dispõe sobre a elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais dos sistemas de reconhecimento por biometria facial no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1935/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/05/2024 | Institui a Campanha da Desconexão e dispõe sobre os efeitos nocivos do excesso de uso de telas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1933/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/05/2024 | Altera a Lei nº 16.043, de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito das escolas que indica e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Joel da Harpa, a fim de incluir a capacitação dos Profissionais de Educação Física para aplicação das terapias do comportamento que auxiliem no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1902/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2024 | Institui a campanha permanente de conscientização e prevenção da sepse neonatal no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1896/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2024 | Altera a Lei nº 15.896, de 27 de setembro de 2016, que determina a adoção de linguagem compreensível às pessoas com deficiência auditiva em peças teatrais e nas exibições de filmes nacionais e estrangeiros nos cinemas localizados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Beto Accioly, a fim de dispor sobre acessibilidade para pessoas que utilizam aparelhos de audição em espetáculos teatrais, musicais e shows. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1895/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2024 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de inserir objetivos específicos para as Escolas Estaduais durante a realização da Semana Estadual da Segurança Digital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1894/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2024 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de regulamentar a exposição de preço de produtos ou serviços no comércio eletrônico, a fim de dispor sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1847/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/04/2024 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a encenação da Paixão de Cristo em Serra Talhada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1836/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2024 | Cria o Programa Tendas Violetas no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1834/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2024 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Queijo e do Queijoeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1833/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2024 | Institui o Programa Estadual de Doação de Kit Maternidade Solidária para às mães em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1831/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2024 | Cria Biblioteca Digital no âmbito do Estado da Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1826/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2024 | Obriga a inclusão de terapeutas ocupacionais nas equipes multidisciplinares das escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1818/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2024 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Apresentação da Paixão de Cristo em Triunfo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1281/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/10/2023 | Altera a Lei nº 11.781, de 6 de junho de 2000, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Eurico, a fim de adequar o prazo decadencial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1164/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/09/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir a Missa do Vaqueiro, no Município de Serrita. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1094/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/08/2023 | Estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1055/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/08/2023 | Concede isenção do ICMS na aquisição de computadores - Desktop ou Notebook - para os alunos das escolas públicas, a cada quatro anos contados da primeira aquisição com isenção, mediante prévia comprovação de matrícula na escola e regular frequência às aulas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1024/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/08/2023 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de dispor sobre a vedação da cobrança automática ao consumidor após período de teste gratuito de serviços ofertados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 970/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/08/2023 | Institui Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos integrantes das carreiras da Segurança Pública, mortos em serviço ou em razão dele no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 956/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/08/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir a Festa da Renascença, no Município de Pesqueira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 932/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/08/2023 | Dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, nas redes pública e privada de saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 926/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/08/2023 | Dispõe sobre a implantação de adesivos de sinalização nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas e demais motoristas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 896/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/06/2023 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de dispor sobre a venda de ingressos para eventos culturais, artísticos, esportivos e outras atividades que promovam lazer e entretenimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 894/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/06/2023 | Institui a Política Estadual de Incentivo às Práticas de ESG no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 880/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/06/2023 | Dispõe sobre o descarte e a compostagem dos resíduos orgânicos das feiras livres e mercados públicos do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 875/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/06/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Estaduais para Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 868/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/06/2023 | Dispõe sobre o zoneamento livre para atividades de coleta, transporte e comercialização de materiais recicláveis em todo o Estado de Pernambuco e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 865/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/06/2023 | Dispõe sobre a implementação de sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 852/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/06/2023 | Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 845/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/06/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do uso de Inteligência Artificial pelo Governo do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 841/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/06/2023 | Autoriza os municípios do Estado de Pernambuco a implantarem, às suas expensas, redutores de velocidade nas rodovias e estradas estaduais, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 837/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/06/2023 | Institui a Lei Estadual de Proteção à Privacidade, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 735/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/05/2023 | Dispõe sobre a criação do Plano Estadual de Arborização Urbana no estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 702/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/05/2023 | Altera a Lei nº 14.791, de 8 de outubro de 2012, que torna dispensável a autenticação de cópia e o reconhecimento de firma em documentos exigidos pela Administração Pública do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Isabel Cristina, para dispor sobre a autenticação de documentos juntados por advogado aos autos de processos administrativos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 692/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/05/2023 | Institui o Banco de Ideias Legislativas na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 627/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/05/2023 | Denomina Jornalista Inaldo Sampaio, a rodovia PE-263, no trecho que liga as cidades de São José do Egito a Itapetim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 610/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/04/2023 | Dispõe sobre a prescrição eletrônica no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 583/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/04/2023 | Altera a Lei nº 12.045, de 17 de julho de 2001, que concede a gratuidade nos transportes coletivos intermunicipais às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e mental e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado João Paulo, a fim de aperfeiçoar a redação normativa e estender os direitos às pessoas com patologia crônica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 576/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/04/2023 | Institui a Política Estadual de Prevenção, Assistência e Informação à Crise Convulsiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 573/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/04/2023 | Institui o Programa de Valorização dos Artistas de Pernambuco em eventos promovidos pelo Poder Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 474/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2023 | Institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados à Base de Canabidiol, nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 286/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/02/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Xaxado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.