Luciano Duque
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 503/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/05/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação a Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco; a Ilustríssima Secretária de Educação Ivaneide Dantas, sobre o cumprimento da Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000 especificamente no que trata o seu inciso “j” do inciso III do art. 1º. Para tanto, solicito relatório contendo informações detalhadas, do último ano, sobre o cumprimento do dispositivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 502/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/05/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação a Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilmo. Sr. Evandro Avelar, Secretário Estadual de Mobilidade e Infraestrutura; ao Ilmo. Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens; a Ilma. Sra. Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, Secretária Estadual de Defesa Social; ao Ilmo. Sr. Coronel PM Tibério César dos Santos, Comandante Geral da Polícia Militar, sobre a efetivação e o cumprimento da Lei nº 14.625, de 17 de abril de 2012, que disciplina a criação e a circulação de animais de grande porte, em estado de soltura, nas propriedades situadas às margens das rodovias asfaltadas no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.