Projeto de lei ordinária (PLO) · 28 no total

Álvaro Porto

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de lei ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 3419/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/10/2025	Institui diretrizes estaduais de Incentivo às Bandas de Música e Fanfarras no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3418/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/10/2025	Altera a Lei nº 12.387, de 17 de junho de 2003, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre a execução de obras públicas de construção, reforma e ampliação de prédios e espaços públicos no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Leitão, a fim de incluir, dentre as informações obrigatórias, a inserção de código QR Code que direcione à página oficial do Governo do Estado contendo dados completos sobre a obra.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3251/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/09/2025	Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Incentivo à Piscicultura e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3090/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	05/08/2025	Institui a meia-entrada para os profissionais de odontologia em eventos artístico-culturais e esportivos, no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2837/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/04/2025	Dispõe sobre a proibição do uso de aeronave remotamente pilotada - RPA, também conhecida como drone ou vant, no interior de condomínios residenciais no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2768/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/04/2025	Altera a Lei nº 14.512, de 7 de dezembro de 2011, que cria o Projeto GANHE O MUNDO, que visa ofertar programas de intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio da rede pública estadual, define critérios para seleção dos estudantes nos programas e cria a bolsa-intercâmbio, a fim de indicar prazo máximo para a realização da viagem de intercâmbio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2765/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/04/2025	Institui a Política Estadual de incentivo aos consórcios intermunicipais agropecuários no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2701/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	25/03/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de atendimento por videochamada com intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras - para consumidores surdos ou com deficiência auditiva nos serviços públicos e privados de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2420/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/11/2024	Institui o Cadastro Estadual de Agricultores Familiares e o Banco de Dados de Agricultura Familiar no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2097/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	27/06/2024	Declara de Utilidade Pública o Ilé Axé Alafin Abomim & Obá Sabá (Sociafro).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2078/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	19/06/2024	Proíbe, no âmbito do Estado de Pernambuco, a comercialização e a distribuição de serpentinas metalizadas e produtos similares.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1380/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/11/2023	Estabelece a obrigatoriedade de inclusão da indicação expressa da origem proveniente da agricultura familiar ou de empreendimento familiar rural nas embalagens dos produtos alimentícios derivados dessas atividades, produzidos e comercializados no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1199/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	19/09/2023	Dispõe sobre auxilio às pessoas com deficiência visual total nos estabelecimentos comerciais no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1025/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	15/08/2023	Denomina João José de Almeida, a rodovia VPE-205, no trecho que liga o município de Sanharó ao Distrito de Melungu.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 825/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	13/06/2023	Institui a meia-entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e ou esportivas para as Guardas Municipais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 804/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	06/06/2023	Dispõe sobre ações de prevenção, monitoramento, controle e erradicação do peixe-leão (Pterois volitans) no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 775/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	31/05/2023	Altera a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei sobre a matéria, a fim impedir a concessão de incentivo ou benefício fiscal para pessoas que tenham praticado atos lesivos à Administração Pública, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 288/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/02/2023	Dispõe sobre mecanismos e instrumentos para detecção e combate a violência doméstica contra crianças e adolescentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2505/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	13/08/2021	Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar os procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2070/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/04/2021	Declara como essencial o funcionamento dos estabelecimentos que realizam a atividade de produção, distribuição, comercialização e entrega de produtos ópticos no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1926/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	12/03/2021	Altera a Lei nº 12.045, de 17 de julho de 2001, que concede gratuidade nos transporte coletivos intermunicipais às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e mental, e a Lei nº 14.916, de 18 de janeiro de 2013, que concede às pessoas com deficiência gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, a fim de incluir a visão monocular e uniformizar o conceito de pessoas com deficiência visual para fins de gratuidade no Sistema de Transporte Público de Passageiros.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1028/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	01/04/2020	Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da Rede Privada de Ensino durante a suspensão das aulas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 965/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	10/03/2020	Dispõe sobre a utilização e inserção do símbolo da Pessoa com Visão Monocular, nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 570/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	19/09/2019	Dispõe sobre a proibição de determinação de prazo de validade para o consumo dos créditos contratados nos contratos de telefonias móvel e fixa na modalidade pré-paga no âmbito Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 475/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	21/08/2019	Altera a Lei nº 10.849, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a fim de vedar a retenção, apreensão ou recolhimento de veículo no caso de inadimplemento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 421/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	07/08/2019	Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira no currículo das escolas estaduais de ensino médio do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 420/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	07/08/2019	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Evento Magia do Natal, no Município de Garanhuns.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 122/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/04/2019	Altera a Lei nº 11.404 de 19 de dezembro de 1996, que consolida as normas relativas às Taxas, Custas e aos Emolumentos, no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências, a fim de incluir a isenção de taxas judiciais sobre ações contra planos de saúde em situação de urgência e emergência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.