Álvaro Porto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 4217/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/10/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena, ao Secretário Estadual de Defesa Social, Sr. Alessandro Carvalho e por fim, ao Comandante Geral da Policia Militar de Pernambuco, Cel. Tibério César dos Santos,no sentido de providenciar a ativação do posto policial que fica no terminal da Tabatinga localizado no municipio de Camaragibe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1808/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/04/2023 | I ndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo à Exma. Governadora do Estado de Pernambuco, Sr.ª Raquel Lyra; à Exma. Vice-Governadora do Estado de Pernambuco, Sr.ª Priscila Krause; à Exma. Secretária de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Sr.ª Carla Patrícia Cunha; e à Exma. Chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Sr.ª Simone Aguiar ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado Ilmo. Sr. Coronel Tibério César dos Santos no sentido de viabilizar o aumento do efetivo para complementação dos efetivo da policia militar do 15 º BPM e também do efetico da delegacia da policia civil do municipio de Belo Jardim | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.