Priscila Krause
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4559/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/06/2022 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado PEDIDO DE INFORMAÇÕES, ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, para que possa responder algumas questões acerca da triplicação da BR 232, obra que fará conjuntamente com o governo municipal. Com relação ao processo de triplicação da BR-232, trecho compreendido entre o km 4,70 (entr. br-101) e o km 11,50 (entr. br-408), com extensão de 6,80 km, solicita-se: I – o encaminhamento dos documentos referentes à proposta da licitante vencedora; II – os projetos atualizados dos retornos a serem implantados (jardim botânico e outros, caso haja); III – o cronograma de execução física atualizado das obras, indicando etapas já concluídas e datas previstas para conclusão de etapas futuras; IV – os projetos básico e executivo atualizados da obra; V – cópia dos licenciamentos ambiental e urbanístico da obra; VI - todos os processos de desapropriação, bem como todos os custos de desapropriação necessários à execução da obra; VII – informar se haverá contrapartida ou qualquer outro tipo de repasse financeiro do Governo Federal específico para realização da obra; e VIII – em caso de resposta positiva ao item anterior, informar os respectivos valores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4169/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 31/03/2022 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – Sassepe, nos itens a seguir: Qual o orçamento anual disponível para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – Sassepe? Apresentar valores por dotação; O valor do orçamento é considerado pelo Governo suficiente para as demandas? Justificar; Quanto foi desembolsado até o momento? A respeito de custeio e investimentos, onde têm sido alocados tais recursos? Existem compromissos financeiros inadimplentes, inclusive de exercícios anteriores? Se sim, quais são e por quais motivos? Qual o número de pacientes atendidos mensalmente? Existe estoque de medicamentos, principalmente os de uso obrigatório e os necessários para tratamento em longo prazo? Apresentar relatório especificando quais são, quantidade, tempo previsto de uso e para que especialidade; Específico à oncologia, qual a cobertura para o tratamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4027/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/02/2022 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, sobre o Parque Janelas para o Rio de Bezerros , quanto aos seguintes tópicos: - Cópia da Ordem de Serviço para início das obras do Parque Janelas para o Rio no município de Bezerros (contrato 035/2021). Caso ainda não tenha sido assinada, qual o motivo? - Cópia da Licença de Instalação para início das obras do Parque Janelas para o Rio no município de Bezerros. Caso ainda não exista licença, qual o motivo? - Cronograma de previsão para início das obras e conclusão e respectiva entrega do Parque aos cidadãos? - Qual a justificativa para a instalação do Parque Janelas para o Rio de Bezerros na localidade escolhida (Queimada Dantas)? - Há, por parte da administração estadual, planejamento para instalação da infraestrutura no entorno do futuro parque (iluminação, pavimentação, calçadas), haja vista que a localidade não apresenta condições de receber o fluxo do público quando da inauguração do novo equipamento. Solicito projeção de custos e cronograma de ação para viabilizar a infraestrutura. - De acordo com o contrato de empréstimo firmado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – PSA Ipojuca -, qual o prazo para o início das obras em Bezerros? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4026/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/02/2022 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, sobre o Esgotamento Sanitário do município de Bezerros nos tópicos a seguir: - Cópia do contrato CT.OS.19.5.172 – e todos os seus aditivos - firmado pela Companhia Pernambucana de Saneamento junto à Scave Serviços de Engenharia e Locação Ltda. - Relatório de execução financeira (valor empenhado, liquidado e pago até a presente data) do contrato acima citado - esgotamento sanitário Bezerros/CT.OS.19.5.172. - Relatório de execução física da obra, detalhando quais ações já foram concluídas, quais estão em andamento e quais ainda deverão ser iniciadas. Nesse sentido, solicito detalhamento apontando o nome das vias beneficiadas, além da situação específica da Estação Elevatória de Esgoto (sistema de bombeamento) e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). - Para a execução contratual acima citada, há contratação de supervisionamento e fiscalização da referida obra de esgotamento sanitário? Solicito cópia do contrato e detalhamento da execução financeira. - Solicito cópia de todos os relatórios até o momento apresentados pela empresa de fiscalização da obra. - Qual a previsão para conclusão das obras? - Quais os motivos para o atraso dos serviços? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3523/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/10/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, a respeito das ações decorrentes do projeto "Janelas para o Rio" , no âmbito das ações da Companhia Pernambucana de Saneamento: 1) Situação atualizada a respeito da execução dos projetos de implantação dos seis parques "Janelas para o Rio" (Bezerros, Belo Jardim, Caruaru, Escada, Gravatá e São Caetano) 2) Cópia de todos os contratos assinados referentes à projeto básico, projeto executivo e execução das obras de engenharia dos parques Janelas para o Rio, incluindo os aditivos. 3) Cópia de todos os processos licitatórios em andamento para contratação de projeto básico, projeto executivo e execução das obras de engenharia dos parques Janelas para o Rio. 4) Cronograma atualizado de implantação de cada um dos seis parques "Janelas para o Rio". 5) Situação atualizada da contratação da empresa Construtora Saga Ltda., vencedora do processo de licitação realizado em fevereiro de 2019 pela Compesa para construção do Janelas para o Rio em Caruaru? 6) Qual a fonte de recursos para implantação dos Parques? 7) Caso a fonte de recursos seja algum empréstimo (externo ou interno) contratado pela Compesa, solicito saldo atualizado dos recursos existentes na conta do referido contrato, que deve ser apresentado com cópia do referido extrato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3514/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/10/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informações ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, ao Senhor Secretário Estadual de Saúde, André Longo, e ao Senhor Diretor Presidente do Hospital Otávio de Freitas, Antônio Almeida, no que se refere ao cumprimento da especial quanto aos itens abaixo: - Quantos leitos temos no Hospital Otávio de Freitas? - Como é feita a distribuição destes leitos? - Em fase de pandemia, como estão os atendimentos gerais e marcação de cirurgias? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3513/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/10/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido Pedido de Informações ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, a respeito dos recursos decorrentes dos termos de Compensação Ambiental no âmbito do Estado de Pernambuco: 1) Cópias dos extratos das contas, atualizados em agosto de 2021, sob responsabilidade da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), cuja finalidade é a guarda de recursos vinculados à Compensação Ambiental. 2) Valor total atualizado a ser devolvido pela Secretaria da Fazenda à CPRH em decorrência dos repasses realizados de recursos de compensação ambiental à conta única do Estado em 2015, 2018 e 2020 (leis estaduais 15.626, 16.489 e 16.862, de 2015, 2018 e 2020, respectivamente). 3) Os valores decorrentes dos repasses à Secretaria da Fazenda vinculados a termos de compensação ambiental serão devolvidos com atualização monetária? Qual a posição da CPRH a respeito do assunto? 4) Total de valores repassados pela CPRH à Secretaria da Fazenda (conta única) a partir da sanção da Lei Estadual 15.626, de 28 de outubro de 2015, discriminando datas, valores e termos de compensação ambiental vinculados a cada repasse. 5) Total de valores devolvidos da Secretaria da Fazenda (conta única) à CPRH até o final de 2018 conforme determinação da Lei Estadual 15.626, de 28 de outubro de 2015. 6) Total de valores repassados pela CPRH à Secretaria da Fazenda (conta única) a partir da sanção da Lei Estadual 16.489, de 3 de dezembro de 2018, discriminando datas, valores e termos de compensação ambiental vinculados a cada repasse. 7) Total de valores devolvidos da Secretaria da Fazenda à CPRH, até abril de 2020, conforme determinação da Lei Estadual 16.489, de 3 de dezembro de 2018. 8) Total de valores repassados pela CPRH à Secretaria da Fazenda (conta única) após a sanção da Lei Estadual 16.862, de 17 de abril de 2020) discriminando datas, valores e termos de compensação ambiental vinculados a cada repasse. 9) Total de valores devolvidos pela Secretaria da Fazenda (conta única) à CPRH, até agosto de 2021, conforme determinação da Lei Estadual 16.682, de 17 de abril de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3512/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/10/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido Pedido de Informações ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, sobre o Hospital da Restauração Governador Paulo Guerra localizado na cidade de Recife. O hospital possui aparelho de ressonância magnética? Se possuir, quantos? Como são feitas as marcações para o exame? Existe fila de espera? Se existe fila, quanto tempo em média as pessoas esperam pelo exame? Caso o aparelho de ressonância quebre, os pacientes são encaminhados para outros lugares? Quais? Se existir mais de uma máquina, todas estão em pleno funcionamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3418/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/09/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informações ao Sr. Paulo Câmara , Governador do Estado de Pernambuco, ao Sr. Tomé Franca , secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação e ao Sr. Bruno Lisboa , Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), no que se refere ao cumprimento da Lei nº 11.888 de 24 de dezembro de 2008, em especial quanto aos itens abaixo: O estado de Pernambuco dispõe de algum programa, ação, atividade que assegure os direitos elencado na referida lei? Se sim, quais? Quem executa e como o cidadão interessado tem acesso? Quais os benefícios que o cidadão recebe? Tem alguma participação de algum ente público ou privado? Quais? Existem relatórios dos resultados nos últimos três anos? Se sim, favor disponibilizar. Existe alguma modalidade disponível para aqueles que residem em áreas sensíveis a enchentes ou deslizamento de encostas? Se sim, favor relatar onde e quais os resultados alcançados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3371/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais nos termos do artigo 216 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, GOVERNADOR DO ESTADO, ao Secretário de Saúde, Sr. André Longo, ao Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sr. Sileno Guedes, sobre o fornecimento de aparelho auditivo no Hospital Agamenon Magalhães. Chega a este Gabinete a notícia de que a entrega de aparelhos auditivos fornecidos pelo Estado, no Hospital Agamenon Magalhães, estaria suspensa em razão da pandemia. Em função disso, requer as seguintes informações: 1. A entrega dos aparelhos está suspensa? 2. Se está suspensa, qual a razão? Se não está suspensa, quantos foram entregues nos últimos 18 (dezoito) meses. Favor juntar comprovação das entregas. 3. Há a possibilidade de esta entrega ser realizada em outro local que possa minimizar o risco de contágio? 4. Se há a possibilidade de transferência da entrega, o Governo pretende fazê-la? Favor informar como será. 5. Se não, favor justificar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3120/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado PEDIDO DE INFORMAÇÕES , ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara , para que possa responder algumas questões acerca da triplicação da BR 232, obra que fará conjuntamente com o governo municipal. Enviar cópia do projeto básico e executivo relativo à triplicação da BR 232, bem como os custos orçamentários previstos. Enviar todos os processos de desapropriação, bem como todos os custos da desapropriação nas áreas que compreendem da Ceasa ao Atacado dos Presentes. Cópia dos licenciamentos ambiental e urbanístico. Vai existir contrapartida do governo federal, se sim, Quanto? Qual a data prevista para lançamento do edital? Em sendo uma rodovia federal, mas com trechos urbanísticos, o DNIT já se posicionou em relação a obra? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3010/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação à Senhora Presidente da Compesa Manuela Coutinho Domingues Marinho , sobre os serviços que estão sendo executados nas ruas Fernão Cardim e Padre Antônio La Greca, no bairro da Iputinga, nos tópicos abaixo elencados: Tipo das obras de engenharia em execução; Cronograma físico das obras; Recolocação do calçamento e piso nas vias e calçadas, respectivamente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2857/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Sr. Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, André Longo, para que responda aos seguintes quesitos: 1) Relatório de entrada, saída e todas as movimentações correlatas do estoque dos medicamentos Propofol e Midazolam - em todas as suas formas de apresentação -, no período iniciado em janeiro de 2020 até abril de 2021, anexando cópia dos documentos da logística interna desta administração estadual que comprovem os dados apresentados. 2) Relatório do estoque atualizado em abril de 2021 dos medicamentos Propofol e Midazolam - em todas as suas formas de apresentação - por unidade de saúde da rede estadual de saúde, incluindo o Almoxarifado Central. 3) Relatório de todos os insumos assistenciais - medicamentos, dispositivos, EPIs e outros - repassados pela Prefeitura do Recife conforme Termo de Cooperação Técnica firmado em 03 de junho de 2020 entre o Município do Recife e o Estado de Pernambuco. 4) Cópia da documentação completa de solicitação e atesto de recebimento do medicamento Propofol - hipoteticamente transacionado entre as partes, conforme registro da Prefeitura da Recife em nota à imprensa, incluindo notas de empenho de pagamento - caso não se trate de doação. 5) Prazo de validade de todos os lotes de Propofol - em todas as suas formas de apresentação - sob guarda da administração estadual (tanto no Almoxarifado Central como nas unidades de saúde da redes) no mês de abril de 2021. 6) Relatórios de todos os insumos assistenciais - medicamentos, dispositivos, EPIs e outros - repassados pelo Ministério da Saúde ao Estado de Pernambuco no período de janeiro de 2020 a abril de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2420/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/09/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, e ao Exmo. Sr. Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Décio Padilha da Cruz, no sentido de responderem aos seguintes questionamentos acerca do Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco - PROIND: Quantos Pleitos de Habilitação ao PROIND foram protocolados, no período de 01/03/20 a 30/08/20, na Secretaria da Fazenda? Quantos desses Pleitos foram analisados pelas áreas técnicas da SEFAZ? Quantos dos pleitos de habilitação ao PROIND, em 29/05/20, já estavam analisados e aptos para a apreciação da Procuradoria Geral, assinatura do Governador e posterior publicação no Diário Oficial do Estado? Desses pleitos com análise concluída, quantos foram efetivamente concedidos, em quais segmentos? Apresentar os motivos que impediram a concessão dos demais incentivos, se for o caso. Quantos Pleitos de Habilitação aos incentivos estão atualmente em análise pela Secretaria da Fazenda? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2239/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2020 | Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara, à Senhora Secretária de Administração de Pernambuco Marília Raquel Simões Lins e ao Reitor da UPE Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão, referente ao Concurso Público de Advogados da UPE, Portaria Conjunta SAD/UPE nº 158, de 20 de dezembro de 2018, na questão abaixo elencada: Informar o motivo do retardo da homologação do resultado final do referido certame, que visa a nomeação – em caráter efetivo – de 09 (nove) Advogados para atuação no âmbito da Universidade de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2228/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2020 | Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara e ao Senhor Secretário de Educação e Esportes de Pernambuco Frederico da Costa Amancio, referente ao Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus , na questão abaixo elencada: Considerando o § 1º, do Art. 1º, da Portaria SEE Nº 1680 de 13 de maio de 2020, referente à autorização da retomada dos pagamentos das bolsas de auxílio financeiro do Programa de Acesso ao Ensino Superior, interrompidos mediante a suspensão das atividades presenciais nas Universidades Públicas Federais e Estaduais; Considerando os bolsistas que tiveram os seus requerimentos rejeitados, quanto a não interrupção da bolsa; Quais os critérios de indeferimento ao pedido para que tais bolsistas possam recorrer dos seus direitos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2049/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/05/2020 | Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Exmº Senhor Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara , ao Exmoº Senhor Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Ernani Varjal Medicis Pinto, e a Ilma. Senhora Secretária de Administração do Estado de Pernambuco Marília Raquel Simões Lins , no sentido de proceder com as ações necessárias ao fornecimento de informações abaixo elencadas, quanto à convocação dos aprovados no concurso público, regido pela PORTARIA CONJUNTA SAD/PGE Nº 154, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Indicar, por categoria, o quantitativo de contratos temporários novos ou renovados, a partir do edital de abertura do concurso. Informar a previsão da data do edital de homologação do referido certame (inicialmente previsto para 09/09/2019, conforme previsto no EDITAL Nº 13 – PGE/PE, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 ), considerando que o posterior EDITAL Nº 14/2019 PGE/PE DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 , removeu tal previsão para data incerta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1727/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/12/2019 | Requeremos a Mesa Diretora, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informações ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, sobre as condições do Hospital Getúlio Vargas. a) Desde o ano de 2010, quantas vezes o Bloco G foi interditado? Por quanto tempo? Solicito discriminar o período (mês e ano). b) No período de 2000 a 2010, houve alguma intervenção por parte da Secretaria Estadual de Saúde no sentido de garantir a segurança e reforçar estruturalmente as instalações do Bloco G do Hospital Getúlio Vargas? Se sim, solicito que na resposta sejam discriminados ações realizadas, contratos vinculados, empresas responsáveis e valores dispendidos por intervenção. c) Solicito relação de todas as intervenções de engenharia realizadas pela administração estadual desde o ano de 2010 no sentido de garantir a segurança e reforçar estruturalmente as instalações do Hospital Getúlio Vargas. Solicito que na resposta sejam discriminados ações realizadas, contratos vinculados, empresas responsáveis e valores dispendidos por intervenção. d) Para o governo do Estado de Pernambuco, qual o diagnóstico a respeito atual da estrutura do Bloco G do Hospital Getúlio Vargas? Quais as ações estão programadas no sentido reforçar estruturalmente as instalações do Getúlio Vargas e garantir a segurança de pacientes, corpo técnico e visitantes? e) Solicito a cópia de todos os laudos técnicos que comprovem a conformidade atual da estrutura do Hospital Getúlio Vargas - especificamente do Bloco G -, no âmbito do Corpo de Bombeiros, Secretaria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco, Secretaria Executiva de Defesa Civil do Município do Recife e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE). f) Há notícia da conclusão do Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco a respeito da "má conservação do Bloco G do Hospital Getúlio Vargas, no Cordeiro (Portaria Conversão IC Nº 26/2015 - 35º PJHU)? Solicito cópia de todos os posicionamentos oficialmente atestados pelo governo de Pernambuco a respeito da tramitação do supracitado Inquérito Civil Público. g) Por qual motivo o processo licitatório 0361.2019.CPLC-III.PE.0124.SES.FES-PE, que objetivava a contratação de empresa especializada na elaboração de projetos de reforço/recuperação das fundações e estrutura que abranjam solução definitiva para a estabilização dos recalques dos blocos G1, G2 e G3 do Hospital Getúlio Vargas, não logrou êxito? Será realizado um novo processo com o mesmo objetivo? Quais prazos para a realização dessa empreitada? h) Sobre a execução do contrato 054/2019 firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Arkcon Engenharia e Serviços (CNPJ 19.192.108/0001-51) com objetivo de executar os serviços de escoramento da estrutura de concreto com estrutura metálica do Hospital Getúlio Vargas, solicito detalhamento dos serviços realizados até o momento, além de descrição dos serviços que ainda não foram concluídos. Solicito cópia de todo o material correlato destinado à prestação de contas dessa obra perante os órgãos de fiscalização. i) A respeito da execução do contrato 068/2017 firmado entre a Secretaria de Saúde e a Trópicos Engenharia e Comércio LTDA (CNPJ 11.542.750/0001-01), questiono se nos serviços de complementação das obras de reforma e ampliação da emergência do Hospital Getúlio Vargas - realizados principalmente em 2018 - ocorreu algum fato ou identificação de possível dano na estrutura do Bloco G? j) Considerando que o contrato 072/2016 da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco junto à H Laprovitera (CNPJ 35.625.086/0001-22) visando a realização de serviços de medições e monitoramento de recalques, avaliação e medição de fissuras para atender o Hospital Getúlio Vargas (HGV) foi assinado em setembro de 2016 e segue vigente, solicito cópia de todos os relatórios de monitoramento, avaliação e medição expedidos sob o fito deste contrato, especificamente nos exercícios de 2017, 2018 e 2019. k) A respeito dos contratos 342/2013 e 343/2013 firmados entre a Secretaria de Saúde e a Jatobeton Engenharia Ltda. (CNPJ 00.507.949/0001-82), que objetivaram a a recuperação estrutural do subsolo do Bloco A do Hospital Getúlio Vagas e a contratação de serviços para executar a obra de separação física das passarelas de acesso ao Bloco G do Hospital Getúlio Vargas, solicito cópia do relatório de conclusão das referidas intervenções. l) Cópia do relatório de conclusão dos serviços vinculados ao contrato 130/2012 - firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde e a JI Ávila Engenharia Estrutural Ltda. (CNPJ 13.469.297/0001-80) - cujo objetivo foi a execução de projetos de reforço, recuperação estrutural com planilha orçamentária, visando a recuperação das estruturas do subsolo, caixa d'água, reservatórios inferiores e escadas externas do Bloco A do Hospital Getúlio Vargas. m) A obra de modernização do pavilhão do Bloco G, que ampliou os atendimentos à população no âmbito do Hospital Getúlio Vargas, e teve sua inauguração realizada em abril de 2008, também interviu nos problemas estruturais do prédio? Como? Solicito cópia do relatório de conclusão da obra confeccionado à época com objetivo de constar na prestação de contas da referida unidade gestora. n) A construção do Terminal Integrado Getúlio Vargas (Av. Caxangá, Cordeiro) afetou a estrutura do Hospital Getúlio Vargas? Solicito cópia de relatório de engenharia que comprove tecnicamente a referida resposta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1574/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/11/2019 | Requeremos a Mesa, cumpridas as foirmalidades regimentais, que seja enviado ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernmabuco, Paulo Câmara, Pedido de Informações sobre a arrecadação por setor da atividade econômica do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no atual exercício. Solicito relatório que especifique a arrecadação mensal em 2019 - pelo menos até outubro -, do ICMS por Setor da Economia (CNAE), especificamente até a hierarquia "Subclasse". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1397/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/10/2019 | Requeiro a Mesa e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informações ao Exmo. Governador do Estado, PAULO CÂMARA sobre as movimentações na conta única do governo de Pernambuco Informações desejadas: - Cópia do inteiro teor dos extratos da conta bancária abaixo discriminada nos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019: - Conta Única (conta para pagamento das despesas) C/C nº 600500100-7 Banco 104 – Caixa Econômica Federal Agencia 1294 – Teatro Marrocos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 690/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/07/2019 | Requeremos a Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado ao Exmo. Sr. Governador Paulo Cãmara, Pedido de Informações sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Em relação ao FEM do ano de 2013, solicito relação de todos os municípios - com a respectiva discriminação do Plano de Trabalho Municipal (PTM) vinculado - que ainda não apresentaram a prestação de contas relativa às obras e serviços contratados. - Em relação ao FEM do ano de 2014, solicito relação de todos os municípios - com a respectiva discriminação do Plano de Trabalho Municipal (PTM) vinculado - que ainda não apresentaram a prestação de contas relativa às obras e serviços contratados. - Em relação ao FEM do ano de 2015, solicito relação de todos os municípios - com a respectiva discriminação do Plano de Trabalho Municipal (PTM) vinculado - que ainda não apresentaram a prestação de contas relativa às obras e serviços contratados. - Em relação às edições do FEM 2013 e 2014, solicito relação de todas as tomadas de contas abertas pela administração estadual no sentido de apurar possíveis irregularidades na execução dos Planos de Trabalho Municipais (PTMs) contratados. - Em relação às edições do FEM 2013 e 2014, solicito montante de recursos devolvidos à administração estadual - discriminando município e Plano de Trabalho Municipal (PTM) referido - como sanção à não realização regular da ação contratada. - Qual o motivo de o governador Paulo Câmara ter assinado o decreto 47.587, de 14 de junho de 2019, adiando para 31 de dezembro de 2019 o prazo para execução dos objetos contratados? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 689/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/07/2019 | Requeremos a Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado ao Exmo. Sr. Governador de Pernambuco, Paulo Cãmara, Pedido de Informações sobre o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. - A respeito dos recursos arrecadados via Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, em qual categoria de arrecadação ficam registradas essas receitas? - Os valores arrecadados via Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal são depositas em conta específica? Qual? - Montante mensal de recursos arrecadados desde julho de 2016 a junho de 2019 a partir das determinações impostas pela Lei Nº 15.865, de 30 de junho de 2016 (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal)? - Discriminação de arrecadação por Classificação Nacional de Atividade Econômica, mensal, de julho de 2016 a junho de 2019, via Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. - Cópias das atas de todas as reuniões do Comitê Decisório do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal realizadas desde a instituição do Fundo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 688/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/07/2019 | Requeremos à Mesa e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara , no sentido de elucidar os seguintes questionamentos sobre o programa Nota Fiscal Solidária : - Apuração do montante arrecadado via Programa Nota Fiscal Solidária (NFS) no primeiro trimestre desde sua inaguração (29 de março de 2019 a 29 de junho de 2019), discriminando valor comprado e registrado, via sistema NFS, por produto conforme o Art. 2º da Lei 16.490, de 3 de dezembro de 2018. - Apuração do montante arrecadado via Programa Nota Fiscal Solidária (NFS) no no primeiro trimestre desde sua inaguração (29 de março de 2019 a 29 de junho de 2019), discriminando valor comprado e registrado, via sistema NFS, por município pernambucano. - Conforme o Art. 4º do decreto nº 47.166, de 1º de março de 2019, solicito cálculo do montante de benefícios financeiros obtidos a partir das compras efetivadas no período do trimestre supracitado a partir dos dados informados pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude à Secretaria da Fazenda relativas aos membros das unidades familiares beneficiadas pelo programa Bolsa Família. - Atas das reuniões até o momento realizadas pela Comissão Gestora do Programa Nota Fiscal Solidária (NFS). - Qual é o software utilizado pelo governo de Pernambuco para registro e mensuração dos dados relativos às compras obtidas no âmbito do Programa NFS? - Quanto custou a implantação do sistema referente ao Programa NFS? Quais empresas foram contratadas? - Os estabelecimentos comerciais pernambucanos já dispõem de acesso ao sistema do Programa NFS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 687/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/07/2019 | Requeremos a Mesa, cumpridas as formalidades regimentas que seja enviado Pedido de Informações ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Cãmara, acerca das 27 ambulâncias do Samu sobre as quais o governo de Pernambuco é o donatário - Endereço de onde estão as ambulâncias do Samu doadas pelo Ministério da Saúde em 2013 e guardadas por cinco anos no depósito da Secretaria de Saúde de Pernambuco, no terreno do Hospital Otávio de Freitas, Sancho, Recife? - A respeito da Resolução CIB/PE nº 5141, de 6 de maio de 2019, em que estado se encontra o procedimento de remanejamento e entrega das viaturas? - Essas viaturas passaram por algum serviço de reparo e/ou manutenção? Se sim, quando e qual empresa foi responsável pela execução? Quanto custou? - Quando os municípios contemplados na supracitada Resolução receberão do Estado as ambulâncias? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 686/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/07/2019 | Requeremos a Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informações ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, sobre o programa Ganhe o Mundo 2018 e 2019 - Lista de estudantes que embarcaram para o exterior, em 2018, listando País, duração do curso e empresa contratada responsável pelo embarque. - Lista de estudantes que embarcaram para o exterior, de janeiro a junho de 2019, listando País, duração do curso e empresa contratada responsável pelo embarque. - Custo referente a todos os intercâmbios realizados no período de janeiro a junho de 2019, discriminando o valor pago por empresa. - Previsão de embarques agendados para o período de julho a dezembro de 2019, listando País de destino. - Em relação aos comunicados da Associação de Escolas Públicas do Canadá, assinadas pelo senhor Bonnie Mckie, datados desse primeiro semestre, remetidos ao senhor governador, qual o posicionamento do governo perante os débitos atestados pelo órgão internacional? - A respeito dos registros assinados por estudantes que estão no Chile, via redes sociais, do atraso no pagamento das bolsas mensais, qual o posicionamento do governo estadual? - A respeito das informações referentes a atrasos nos pagamentos de bolsas a alunos que estão na Nova Zelândia nesse primeiro semestre, qual o posicionamento do governo estadual? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 555/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/06/2019 | Requeremos à Mesa e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara , e ao Senhor Secretário de Defesa Social Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti , no sentido de elucidar os seguintes questionamentos: Qual o motivo da falta de vagas para agendamento online para tirar a carteira de identidade no site oficial do Portal do Cidadão (https://pecidadao.pe.gov.br/#/agendamento)? Qual o motivo da não emissão das cédulas de identidade nos postos de atendimentos do Instituto de Identificação Tavares Buril nos municípios do interior do Estado? Quais são os municípios que estão há mais de 30 dias em atraso na emissão das cédulas de identidade? 4. Qual a motivação da falta de materiais para emissão das cédulas de identidade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 455/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/05/2019 | Requeremos à Mesa e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado, PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Exmo. Senhor. Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara , no sentido de esclarecer sobre o projeto "Janelas para o Rio" - Caruaru. Informações desejadas: - Cópia do contrato para execução dos serviços (Construtora Saga Ltda.) - cuja licitação foi homologada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) em 27/02/2019; - Se houver, cópia da Ordem de Serviço (O.S.) para início da execução das obras do projeto de arquitetura e arquitetura paisagística do Parque Ambiental Janelas para o Rio no município de Caruaru; - Caso a Ordem de Serviço (O.S.) não tenha sido assinada, qual o motivo para tal? Qual a previsão para assinatura da referida O.S.? - Cópia do projeto executivo da supracitada obra; - Cópia do cronograma físico-financeiro do projeto; - O projeto é vinculado a financiamento específico para ações na Bacia do Rio Ipojuca junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), portanto solicito cópia do extrato bancário referente a esse financiamento para que se comprove disponibilidade financeira para realização do serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 415/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2019 | Requeremos a Mesa e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado Pedido de Informações ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, para que as questões citadas abaixo possam ser esclarecidas quanto aos preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) reportados pelo estado de Pernambuco à Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) nos exercícios de 2018 e 2019. Cópia dos documentos que protocolaram na COTEPE/ICMS os PMPFs relativos à Gasolina C e ao Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) referentes a todos os atos publicados em 2018 (Ato nº 01 até Ato nº 24) e 2019 (Ato nº 01 até Ato nº 07); Cópia de todos os documentos relacionados aos levantamentos de preços que embasaram a utilização dos supracitados preços médios, especificamente em relação à Gasolina C e ao Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) Cópia de todas as normas estaduais que guardam relação com a substituição tributária de combustíveis derivados de petróleo e do Álcool Etílico Combustível (AEHC) atualmente em vigência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 411/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2019 | Requeremos à Mesa, e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado PEDIDO DE INFORMAÇÃO a Exm.ª Sr.ª Secretária da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco Érika Gomes Lacet , no sentido de esclarecer quanto à falta de atualização de informações no sítio eletrônico do Portal de Acesso à Informação de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 368/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2019 | Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informações ao Presidente do Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, Roberto Tavares , no que se refere à obra de saneamento, no bairro Loteamento Henrique Fenelon, Município de Goiana. Apresentar os seguintes documentos: Cópia do Processo Licitatório; Cópia do Contrato com a empresa responsável pela execução da obra; Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica do projeto da reforma. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 367/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2019 | Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informações ao Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens - DER, Bruno Cabral , no que se refere à obra de requalificação da PE-075. Apresentar os seguintes documentos: Cópia do Processo Licitatório; Cópia do Contrato com a empresa responsável pela execução da obra; Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica do projeto da reforma. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 366/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2019 | Requeremos à Mesa e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, no sentido de esclarecer sobre a captação de água da Barragem de Botafogo, Igarassu – PE, para abastecimento do município de Araçoiaba-PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 365/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2019 | Requeiro a Mesa, cumprida as formalidades regimentais que seja enviado Pedido de Informações ao Exmo. Sr. Governador Paulo Cãmara para que responda as solicitações abaixo sobre o projeto de mobilidade que diz respeito, especificamente, à Região Metropolitana do Recife. - Cópia do contrato 025.2017 firmado entre o Grande Recife Consórcio de Transporte e a Fundação Getúlio Vargas; - Cópia do 1º termo aditivo ao contrato 025.2017 firmado entre o Grande Recife Consórcio de Transporte e a Fundação Getúlio Vargas; - Cópia de todos os demais termos aditivos, caso existirem, ao contrato 025.2017 firmado entre o Grande Recife Consórcio de Transporte e a Fundação Getúlio Vargas; - Cópia de todos os documentos entregues pela Fundação Getúlio Vargas como produto da contratação referente à elaboração de estudos técnicos, econômico, financeiro e jurídico do Sistema de Transporte Público Fluvial de Passageiros pelo Rio Capibaribe - Programa Rios da Gente de Navegabilidade do Rio Capibaribe; - Cópias dos produtos 1 (Plano de Trabalho), 2 (Relatório de diagnóstico do projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe), 3 (Relatório de diretrizes para a estruturação do projeto e identificação de estruturas e garantias), 4 (Relatório de estudo da demanda e da matriz de viagens), 5 (Relatório da análise das condições técnicas), 6 (Relatório do modelo operacional do projeto), 7 (Plano de negócios do projeto), 8 (Relatório do estudo de viabilidade econômico-financeira do projeto) e 9 (Relatório do modelo jurídico institucional). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 360/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2019 | Requeremos à Mesa e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Exmo. Senhor. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, no sentido de esclarecer o funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil, na modalidade “Aqui Tem Farmácia Popular”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 354/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2019 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, para que atenda aos seguintes quesitos: I - Apresentar o detalhamento da rubrica "Pessoal e Encargos Sociais" constante do DEMONSTRATIVO DE CUMPRIMENTO DO LIMITE PARA DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES, presente no RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do 6º bimestre de 2018 (pág. 16). II - Quanto ao quesito anterior, solicito que a informação seja apresentada ao menos no nível de item de gasto, com os respectivos valores de liquidação e pagamento relativos a 2017 e 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 353/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2019 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, Exmo. Sr. Roberto Cavalcanti Tavares e ao Governador do Estado de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara, no sentido de atenderem aos seguintes questionamentos: I – Qual a situação do abastecimento de água no bairro de Penedo, Município de São Lourenço da Mata, sensivelmente na altura da Rua Othon Bezerra de Melo? II – Há, por parte desta companhia de saneamento, projeto para regularização do abastecimento de água da região supracitada? III – Caso a resposta ao quesito anterior seja positiva, apresentar documentação referente ao plano de trabalho para consecução da medida. IV – Há, ainda, projeto em curso para ampliação do Sistema de Abastecimento de Penedo, em São Lourenço da Mata? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 234/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/03/2019 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado ao Exmo Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, Pedido de Informações relativo a BR 101 - contorno do Recife. Considerando o Objeto do Contrato 006/17- Elaboração Dos Projetos Básico e Executivo De Engenharia e Execução Das Obras E Demais Operações Necessárias e Suficientes para as Obras De Melhoramentos, Adequação De Capacidade e Segurança e Reabilitação Do Pavimento, Na Rodovia Br-101/Pe, Contorno Do Recife; Considerando que, o TCU – Tribunal de Contas da União, a partir de representação do TCE- Tribunal de Contas do Estado, através de medida cautelar contra o Governo do Estado, determinou o bloqueio das contas correntes dos Serviços; Considerando que, após esclarecimentos por Parte do Governo do Estado, no dia 12/01/2019 os Serviços foram retomados; Considerando que, a obra de requalificação da BR-101 no Contorno do Recife, que estava prevista para ser concluída no final de 2018: Considerando que, a citada obra tem orçamento total de R$ 223,6 milhões, sendo R$ 182 milhões de recursos federais a partir de convênio entre o Dnit e o Governo do Estado e R$ 41,6 milhões de contrapartida estadual; Solicito os dados e documentos abaixo relacionados, referentes à execução do serviço de recuperação do pavimento da BR-101 no contorno do Recife (trecho entre os quilômetros 51,6 e 82,3): a) Cópia do cronograma físico-financeiro, referente ao contrato, atualizada; b) Cópia de todos os empenhos liquidados referentes ao contrato supracitado; e) Cópia do extrato da Conta Corrente do Contrato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.