Priscila Krause
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 2919/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/11/2021 | Determina a disponibilização, em sítio eletrônico próprio, dos atos normativos, regulamentadores e informativos editados pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2918/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/11/2021 | Dispõe sobre as regras de utilização de e-mail e redes sociais oficiais pelos órgãos, entidades, servidores e membros da Administração Pública direta e indireta do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2858/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/11/2021 | Institui a obrigatoriedade de divulgação da agenda de compromissos públicos de autoridades do Poder Executivo estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2857/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/11/2021 | Altera a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989, que institui os tributos no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a fim de estabelecer critérios de transparência nas despesas financiadas com a Taxa de Preservação Ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2649/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/09/2021 | Altera a Lei nº 12.524, de 20 de dezembro de 2003, que altera e consolida as disposições da Lei nº 12.126, de 12 de dezembro de 2001, que cria a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, e dá outras providências, a fim de estabelecer o critério anualizado de reajustes ordinários de tarifas de serviços públicos delegados pelo Estado de Pernambuco, ou por ele diretamente prestados, embora sujeitos à delegação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2579/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parceria para o seu ensino nos estabelecimentos integrantes do sistema estadual de educação básica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2145/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Altera a Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, que regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências, a fim de determinar medidas de divulgação de informações acerca dos estoques de medicamentos, insumos farmacêuticos, materiais médico-hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2015/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2021 | Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública estadual por meio da Rede Mundial de Computadores – Internet, no Portal da Transparência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1760/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/02/2021 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de incluir obrigatoriedade de notificação prévia aos usuários de vistorias a serem realizadas pelas concessionárias de serviços públicos fornecedoras de energia elétrica, água ou gás encanado, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1733/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/02/2021 | Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidades públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1432/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/08/2020 | Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra as mulheres no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1429/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/08/2020 | Altera a Lei nº 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de licitação e contratação na Administração Pública Estadual, altera a Lei nº 11.424, de 7 de janeiro de 1997, e dá outras providências, para definir procedimentos para aquisição de carne bovina in natura pelo Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1428/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/08/2020 | Altera a Lei nº 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de licitação e contratação na Administração Pública Estadual, altera a Lei nº 11.424, de 7 de janeiro de 1997, e dá outras providências, para definir procedimentos para aquisição de madeira e produtos derivados pelo Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1418/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/08/2020 | Institui a obrigatoriedade de ensino do Holocausto na disciplina de história, no âmbito do Sistema Estadual de Educação Básica do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1280/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2020 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Prevenção à Pré-eclâmpsia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 942/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/03/2020 | Altera a Lei nº 10.859, de 7 de janeiro de 1993, que assegura a meia entrada para estudantes, nos eventos que específica e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Israel Guerra Filho, para dispor sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Pernambuco – CIEPE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 811/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2019 | Dispõe sobre a circulação de veículos de transporte coletivo escolar privado entre municípios limítrofes no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 798/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2019 | Estabelece a obrigatoriedade de constar na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) o valor vigente do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) na comercialização dos produtos indicados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 754/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/11/2019 | Altera a Lei nº 16.489, de 3 de dezembro de 2018 que altera a Lei nº 12.523, de 30 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP, e a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente às alíquotas do ICMS, a Lei nº 16.570, de 16 de maio de 2019 que altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que instituiu o Código Estadual de Defesa do Consumidor, e a Lei nº 11.664, de 13 de agosto de 1999, que criou o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FEDC-PE e seu Conselho Estadual Gestor - CEG-PE, e a Lei nº 15.626, de 28 de outubro de 2015 que autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos que menciona, em obras ou ações de combate às secas ou prevenção de desastres naturais causados por enchentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 748/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/11/2019 | Declara de utilidade pública o Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana - IHAGGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 714/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/11/2019 | Altera a Lei nº 16.679, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Estadual dar transparência aos dados relativos à arrecadação de multas de trânsito e à sua destinação, originado de projeto de lei de autoria da Deputada Priscila Krause, a fim de corrigir a redação dos incisos I a III e do parágrafo único do art. 1º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 500/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/08/2019 | Altera a Lei nº 13.371, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça, o Programa de Assistência a Vítimas, Testemunhas Ameaçadas e Familiares de Vítimas de Crimes no Estado de Pernambuco - PROVITA/PE e o seu Conselho Deliberativo, e dá outras providências, a fim de estabelecer a prioridade absoluta das pessoas protegidas no atendimento dos serviços públicos estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 499/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/08/2019 | Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a fim de corrigir a redação da isenção do IPVA para veículos rodoviários destinados ao transporte escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 474/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/08/2019 | Altera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída à rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco, a fim de determinar a obrigatoriedade de disponibilização de alimentação adequada para as pessoas com doença celíaca, intolerância à lactose ou diabetes, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 425/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2019 | Institui no âmbito do Estado de Pernambuco o Projeto de Valorização “Empresa Amiga da Biblioteca”, estabelece regras para a gestão integrada das bibliotecas públicas do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 424/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2019 | Torna obrigatória a adoção gradativa integral de fontes de energia renováveis no Arquipélago de Fernando de Noronha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 423/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2019 | Dispõe sobre a circulação, entre municípios limítrofes, dos veículos de transporte escolar particular. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 174/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2019 | Modifica a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 164/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2019 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, para instituir o ano de 2020 como o ano do centenário do poeta João Cabral de Melo Neto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 162/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2019 | Dispõe sobre o procedimento administrativo para suspensão e eventual revogação de multas aplicadas a veículos originais nos casos em que for comprovada a existência de outro veículo automotor clonado circulando de forma fraudulenta com combinação alfanumérica de placas igual à do veículo original | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 161/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2019 | Altera a Lei nº 15.554, de 15 de julho de 2015 para incluir os estudantes de escolas federais e bolsistas em instituições privadas oriundos da Rede Pública Estadual de Ensino no direito à gratuidade na utilização do sistema metropolitano de transporte público de passageiros - Passe Livre Estudantil | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 143/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/04/2019 | Consolida o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Pernambuco - CEAE-PE, criado pela Lei nº 11.308, de 28 de dezembro de 1995 e alterado pela Lei nº 11.823, de 30 de agosto de 2000, pela Lei nº 11.894, de 11 de dezembro de 2000 e tacitamente pela Lei nº 14.272, de 21 de março de 2011, atribuindo maior segurança jurídica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 123/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/04/2019 | Determina a afixação de placa informativa nos estabelecimentos que indica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 72/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/03/2019 | Declara de Utilidade Pública a Casa da Esperança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.