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Indicação — impostos (IND) · 2 no total

Priscila Krause

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Indicação — impostos (IND) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
IND 4507/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/09/2020 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado APELO ao Prefeito da Cidade do Recife, Excelentíssimo Senhor Geraldo Julio, no sentido de suspender as multas e juros do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/2020), em atraso, enquanto durar a pandemia do novo Coronavírus. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3609/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 09/04/2020 Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado APELO ao Exmº Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, no sentido de determinar a suspensão imediata da vigência da Portaria nº 20, de 09/03/2020, da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe), que trata do reajuste de 14,10% (quatorze vírgula dez por cento) incidente sobre a tabela de preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins a partir do dia seis de abril de 2020. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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