Cássia do Moinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 142/2026 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 08/09/2026 | Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, por meio da secretaria competente, providencie a realização dos serviços de drenagem e saneamento na rua Martinho Francisco, nas imediações da Carpiscinas, bem como a construção de uma lombada no referido trecho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 130/2026 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 25/08/2026 | Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, proposição no sentido de que a mesma, ataravés da Secretaria de Educação do Estado, providencie a adoção de providências urgentes quanto às condições de funcionamento da escola estadual de referência em ensino médio, EREM Joaquim Olavo, localizada neste município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 115/2026 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 10/08/2026 | Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, através dos órgãos municipais competentes, providencie a realização de melhorias no acesso à Casa e Ateliê do Mestre Miro dos Bonecos, localizada na Rua Genésio Trajano da Silva, nº 32, no bairro do Cajá, bem como a instalação de placas de sinalização indicativas desde o trevo de acesso a Carpina até o referido espaço cultural, com o objetivo de facilitar o deslocamento de turistas, visitantes e demais interessados em conhecer o trabalho do artista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 101/2026 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 03/08/2026 | Requer que seja encaminhado expediente a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município de Carpina, com cópia à Secretaria Municipal de Administração, à Ouvidoria Geral do Município e à Controladoria Geral do Município, solicitando a implantação de um Sistema Municipal de Avaliação da Qualidade do Atendimento ao Cidadão, em todos os órgãos e repartições da Administração Pública Municipal. O sistema deverá possibilitar que os cidadãos avaliem, de forma simples, rápida e anônima, o atendimento recebido, por meio de QR Code afixado nas repartições públicas, aplicativo, portal eletrônico, totens de autoatendimento ou outros meios tecnológicos disponibilizados pela Administração Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 94/2026 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 08/06/2026 | Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Eraldo José do Nascimento, Prefeito do Município de Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, através da Secretaria competente, apresente informações detalhadas acerca da situação da prevenção e recuperação das estradas vicinais do município, especialmente sobre os trechos que mais são afetados pelas chuvas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 71/2026 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 18/05/2026 | Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Eraldo José do Nascimento, Prefeito do Município de Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, através da Secretaria de Infraestrutura, providencie a construção do calçamento e saneamento da rua Bela Vista, localizada no Loteamento Santa Cruz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 60/2026 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 05/05/2026 | Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Eraldo José do Nascimento, Prefeito do Município de Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, através da Secretária Municipal de Saúde, apresente informações detalhadas acerca do funcionamento do CAPS Infantil (Centro de Atenção Psicossocial Infantil) em nosso município, especialmente no que se refere a quantidade de crianças atualmente atendidas, número de profissionais disponíveis, especialidades ofertadas, estrutura física da unidade, bem como a existência de lista de espera para novos atendimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 56/2026 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 28/04/2026 | Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Eraldo José do Nascimento, Prefeito do Município de Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Educação de Carpina, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, providencie a implantação de acompanhamento nutricional especializado e o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), devidamente matriculadas na rede municipal de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 31/2026 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 13/03/2026 | Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, por meio das Secretarias competentes, determine a instalação de banheiros exclusivos para mulheres em uma área privativa destinada a mulheres e crianças, durante a realização de festas públicas, eventos culturais, shows e demais programações promovidas ou apoiadas pelo Poder Executivo Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 17/2026 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 03/03/2026 | Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, por intermédio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, encaminhe para esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Cópia do Plano de Contingência atualizado para o período chuvoso do ano de 2026; 2. Relatório técnico atualizado contendo o mapeamento detalhado das áreas classificadas como de risco no município; 3. Descrição das estratégias e ações preventivas adotadas para mitigação de danos causados por chuvas intensas; 4. Plano de ação emergencial a ser executado em situações de enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra; 5. Informações acerca da estrutura disponível para atendimento à população em caso de emergência, incluindo: o Relação e capacidade dos abrigos provisórios; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5/2026 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 09/02/2026 | Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, adote as medidas necessárias para viabilizar a distribuição de kits de materiais escolares aos alunos da rede municipal de ensino, contendo ítens básicos indispensáveis ao desenvolvimento das atividades pedagógicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 237/2025 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 28/11/2025 | Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, adote as providências necessárias objetivando a implementação da Lei Federal nº 15.249/25, recentemente sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 227/2025 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 07/11/2025 | Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção de uma quadra Society no Bairro Novo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 198/2025 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 23/09/2025 | Requerem a Mesa Diretora, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja concedido VOTO DE APLAUSOS à toda equipe da UPAE Carpina pelos 3 anos de funcionamento no nosso município, Coordenadora Luanna Gressa e equipe em geral. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 178/2025 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 01/09/2025 | Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção do complemento do calçamento e saneamento da Rua Projetada 6, localizada no Loteamento Quinta do Rosário, no bairro Santo Antônio, situada atrás da Galvaniza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 173/2025 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 29/08/2025 | Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido que a mesma providencie uma sala de apoio psicológico e psiquiátrico no município de Carpina, para atender os casos que são direcionados à delegacia de mulheres que são vítimas de violência doméstica e psicológica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 140/2025 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 11/08/2025 | Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Munícipio do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, através da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a implantação de uma nova Unidade de Pronto Atendimento/Unidade Básica de Saúde (UPS/UBS) na parte baixa do Bairro Novo, destinada a atender os moradores da localidade e de áreas adjacentes da parte baixa do bairro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 126/2025 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 02/06/2025 | Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, providencie a implantação de uma Cozinha Comunitária no bairro das Três Marias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 110/2025 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 16/05/2025 | Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido que a mesma, adote as medidas necessárias objetivando, em caráter de urgência, solucionar a situação de abandono do Terminal Rodoviário de Carpina, localizado na Rua Ernesto Pompílio, s/n, no bairro Santo Antônio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 72/2025 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 08/04/2025 | Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido que a mesma, através da Secretaria competente, providencie a adoção de medidas para garantir a inclusão de mulheres no efetivo da Guarda Municipal, por meio da reestruturação do quadro atual disponibilizando vagas para o sexo feminino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2025 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 04/02/2025 | Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, adote as medidas necessárias objetivando que sejam estudadas e implementadas políticas públicas voltadas para o apoio às mães de crianças autistas, abrangendo, entre outras, as seguintes ações: criação de grupos de apoio, capacitação profissional e empregabilidade, facilitação no acesso a serviços de saúde e bem-estar, criação de programas de respiro familiar, campanhas de conscientização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2024 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 23/04/2024 | KÁSSIA GEANE DE ARRUDA MASSENA Vereadora com assento nesta Casa Legiferante, pelo. Partido Democratas - DEM, requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUELSEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, e a limo. Sr. PAULO RIBEIRO, .Secretário de Obras e Infraestrutura, proposição n sentido de que os mesmos, disponibilize de imediato maquina para passar na rua na rua José Jerônimo de Souza conhecida como estrada do feiticeiro, situada Bairro Novo, nas proximidades da UPA-E, ,com vias de trazer solução imediata para rua que encontra-se esburacada. pela falta de calçamento e impedido o transito de veículos na localidade, prejudicando os moradores ali residente que constantemente pedem por uma solução. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2024 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 12/03/2024 | KASSIA GEANE DE ARRUDA MASSENA, Vereadora com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido União Brasil - UNIÃO, requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, e ao limo. Sr. PAULO RIBEIRO, proposição no sentido de que os mesmos, intervenham na situação da rua projetada 10, Santo Antônio, loteamento Quinta do Rosário, pois a mesma encontra-se com problemas sérios na iluminação e a falta de calçamento o que ocasiona muitos buracos que torna dificultoso o trânsito para carros e também para pedestres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2024 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 20/02/2024 | KÁSSIA GEANE DE ARRUDA MASSENA, Vereador com assento nessa Casa Legiferante, pelo Partido União Brasil - UNIÃO, requer à Mesa que, consultado o Plenário na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, e ao limo. Sr. JOSÉ FERREIRA FILHO, Secretário De Educação, proposição no sentido de que os mesmos, providenciem a disponibilização de transporte universitário para o polo da UNINASSAU em Carpina, no shopping Carpina, no turno da noite, uma vez que por ser de difícil acesso para quem não possui meio de transporte particular e pela inexistência de transporte público no horário noturno, muitos estudantes poderão ser prejudicados. São cerca de sessenta estudantes sem condições de arcar com o transporte no turno das '19:00h as 21 :30h e que dependem dessa intervenção para poderem assistir as aulas . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 189/2023 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 31/10/2023 | KÁSSIA GEANE DE ARRUDA MASSENA, Vereadora com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Democratas - DEM, requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, através da Secretaria de Obras do Município, adote providências urgentes na Rua Luiz Gonzaga de Amorim Ribeiro, situada no Loteamento Santana, pois existe na localidade, uma tubulação de esgoto entupida, que ocasionou problemas no calçamento, fazendo com que o esgoto corra a céu aberto na frente e por dentro da área da casa dos moradores ali residentes, colocando inclusive a saúde dos mesmos em risco tornando salutar que se tomem providências ímedletas para sanar a situação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 174/2023 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 03/10/2023 | KÁSSIA GEANE DE ARRUDA MASSENA, Vereadora com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Democratas - DEM, requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie a manutenção nos canteiros das praças que estão com as proteções de ferro danificadas e a colocação de lixeiras pela sua extensão. E a verificação da rede elétrica que abastece os quiosques, pois as quedas de energia estão sendo constantes podendo ocasionar acidentes e prejuízos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2023 Câmara Municipal de Carpina (PE) | 27/03/2023 | KÁSSIA GEANE DE ARRUDA MASSENA, Vereadora com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Democratas - DEM, requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, apresente a esta casa legislativa, quais providências estão sendo tomadas junto ao DER e o Governo do Estado em relação a organização do trânsito na entrada de Carpina, no trevo sentido Nazaré da Mata e sentido centro da cidade, haja vista que atualmente em horários de pico a situação já, se encontra caótica e agora com a inauguração da nova loja do Novo Ataca rejo , a tendência seja de aumento no fluxo dos carros, intensificando ainda mais o trânsito na localidade. Portanto, gostaria de informações sobre as medidas de curto prazo, imediatas, que serão tomadas para minimizar o impacto da situação na vida da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Carpina (PE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.