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Projeto de Lei da Câmara (PLC) · 5 no total

Cássia do Moinho

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei da Câmara (PLC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLC 12/2026 Câmara Municipal de Carpina (PE) 20/03/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Botão do Pânico / Aplicativo de Segurança”, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente aquelas amparadas por medidas protetivas de urgência, no âmbito do Município de Carpina, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLC 48/2025 Câmara Municipal de Carpina (PE) 01/12/2025 Fica denominado o hospital da mulher de Hospital Dona Eurides Oliveira de Andrade e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLC 37/2025 Câmara Municipal de Carpina (PE) 14/10/2025 Fica proclamado o dia 11 de outubro como dia municipal da menina. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLC 19/2025 Câmara Municipal de Carpina (PE) 11/08/2025 Denomina-se de Albertino Grigorio Pereira a Praça dos Ambulantes localizada na Avenida Estácio Coimbra no bairro São José e dá outras Providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 14
PLC 9/2025 Câmara Municipal de Carpina (PE) 15/04/2025 Denomina “Rua José de Oliveira Casado” a via atualmente denominada Rua José Jerônimo, projetada 2, localizada no Bairro Novo, 2ª etapa do loteamento Bom Tempo, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Carpina (PE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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