Iza Arruda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 805/2026 Câmara dos Deputados | 26/02/2026 | Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). | Aguardando Parecer desde 05/05/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 32 |
| PL 5919/2025 Câmara dos Deputados | 19/11/2025 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a disponibilização gratuita de protetores auriculares e abafadores de som em ambientes, cuja ruidosidade intrínseca possa se constituir em barreira ao acesso a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) | Tramitando em Conjunto desde 03/02/2026 | Autoria única |
| PL 4269/2025 Câmara dos Deputados | 27/08/2025 | Dispõe sobre a realização periódica de exames de hemoglobina glicada, perfil lipídico e função renal para o acompanhamento dos cuidados de pessoas com diabetes e doenças associadas, no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do território nacional, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 15/07/2026 | Autoria única |
| PL 2650/2025 Câmara dos Deputados | 29/05/2025 | Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Doença Celíaca no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003. | Pronta para Pauta desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 2614/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome Congênita do Zika, a ser celebrado anualmente em 28 de maio. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/08/2025 | Autoria única |
| PL 1870/2025 Câmara dos Deputados | 25/04/2025 | Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para incluir os preparados antissolares no Programa Farmácia Popular do Brasil. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 25/02/2026 | Autoria única |
| PL 1293/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre selo identificador dos alimentos isentos de glúten produzidos pela agricultura familiar. | Pronta para Pauta desde 16/12/2025 | Autoria única |
| PL 4631/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar a assistência de equipes especializadas multidisciplinares que necessariamente contem com fisioterapeutas nos serviços de saúde onde o parto for realizado. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/06/2026 | Autoria única |
| PL 4102/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Dispõe sobre a instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação. | Transformado em Norma Jurídica desde 06/11/2025 Lei Ordinária 15249/2025 |
Autoria única |
| PL 3189/2024 Câmara dos Deputados | 15/08/2024 | Dispõe sobre a triagem auditiva neonatal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/05/2026 | Autoria única |
| PL 2947/2024 Câmara dos Deputados | 17/07/2024 | Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/10/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 26 |
| PL 2610/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Institui a Política Nacional de Conscientização sobre o Lipedema. | Tramitando em Conjunto desde 20/07/2026 | Autoria única |
| PL 1888/2024 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Inscreve o nome de Flora de Oliveira Lima no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/03/2026 | Autoria única |
| PL 1886/2024 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Inscreve o nome de Francisco Julião no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/10/2025 | Autoria única |
| PL 1508/2024 Câmara dos Deputados | 30/04/2024 | Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos, para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a sua fertilidade. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 22/12/2025 | Autoria única |
| PL 494/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Altera o art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. | Tramitando em Conjunto desde 08/07/2024 | Autoria única |
| PL 6216/2023 Câmara dos Deputados | 22/12/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da licença-paternidade prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir o benefício do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social. | Arquivada desde 04/11/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 16 |
| PL 5813/2023 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho | Transformado em Norma Jurídica desde 29/10/2024 Lei Ordinária 14992/2024 |
Autoria única |
| PL 5539/2023 Câmara dos Deputados | 18/11/2023 | Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Coautoria — 43ª assinatura de 49 |
| PL 4632/2023 Câmara dos Deputados | 22/09/2023 | Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para incluir novas disposições relacionadas aos estaleiros brasileiros e ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) | Aguardando Parecer desde 04/06/2024 | Autoria única |
| PL 4631/2023 Câmara dos Deputados | 22/09/2023 | Institui Regime Especial de Tributação para a importação de embarcações destinadas à reciclagem em estaleiro nacional autorizado. | Aguardando Parecer desde 13/08/2024 | Autoria única |
| PL 4514/2023 Câmara dos Deputados | 15/09/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o abono ao empregado, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 12 (doze) anos de idade, em consultas médicas, exames complementares, internação hospitalar ou em tratamento que exija observação permanente. | Tramitando em Conjunto desde 11/06/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| PL 3930/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar aos profissionais de saúde o benefício do pagamento de meia entrada. | Aguardando Parecer desde 07/11/2025 | Autoria única |
| PL 3867/2023 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Altera a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos para autorizar o pagamento de despesas com a segurança pessoal de candidatos no período de campanha eleitoral com recursos oriundos dos Fundos Eleitoral e Partidário. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 10/03/2026 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 3635/2023 Câmara dos Deputados | 28/07/2023 | Cria o Selo “Empresa Amiga da Amamentação”. NOVA EMENTA: Cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno. | Transformado em Norma Jurídica desde 26/09/2023 Lei Ordinária 14683/2023 |
Autoria única |
| PL 3470/2023 Câmara dos Deputados | 07/07/2023 | Tipifica como crime o estupro marital. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/02/2025 | Autoria única |
| PL 3469/2023 Câmara dos Deputados | 07/07/2023 | Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011; a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; e a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre ações específicas para a qualificação profissional da pessoa com autismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2543/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Dispõe sobre a ampliação da licença-maternidade para cento oitenta dias no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho, do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Regime Jurídica Único dos Servidores Públicos Civis da União e do Estatuto dos Militares. | Arquivada desde 04/11/2025 | Autoria única |
| PL 2525/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/07/2026 | Autoria única |
| PL 2242/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Institui o Dia Nacional em Defesa da Vacina. | Aguardando Parecer desde 22/04/2025 | Autoria única |
| PL 2221/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Transformado em Norma Jurídica desde 30/04/2024 Lei Ordinária 14847/2024 |
Autoria única |
| PL 1397/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Altera as Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre o aproveitamento da água de chuva preferencialmente para fins potáveis. | Aguardando Parecer desde 12/05/2026 | Autoria única |
| PL 1172/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, aumentar a pena do crime de importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos. | Tramitando em Conjunto desde 27/04/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.