Iza Arruda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 5022/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 14/2024, que “Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 19/12/2024 | Autoria única |
| REQ 5017/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 17/2024, que “Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 19/12/2024 | Autoria única |
| REQ 5014/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 20/2024, que “Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 19/12/2024 | Autoria única |
| REQ 5013/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 34/2024, que “Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 19/12/2024 | Autoria única |
| REQ 4938/2024 Câmara dos Deputados | 16/12/2024 | Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 57/2023, que “altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/12/2024 | Autoria única |
| REQ 4937/2024 Câmara dos Deputados | 16/12/2024 | Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 2, de 2023, que insere a cultura no rol de dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/12/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.