Antônio Fernando
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 9427/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/02/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara; ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Dr. José Neto; ao Excelentíssimo Senhor da Fazenda, Dr. Décio Padilha; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Dr. Tomé França; e ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE, Dr. Roberto Fontelles; no sentido de envidarem todos os esforços necessários para que seja realizado um estudo técnico visando a possibilidade de concessão de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, na compra de motos 0 km, sendo tais motocicletas destinadas ao desempenho da atividade de Mototáxi no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8146/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/11/2021 | Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, seja formulado VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Dr. José Neto, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico, Dr. Geraldo Júlio e ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Copergás - Companhia Pernambucana de Gás, Dr. André Campos; no sentido de que sejam envidados esforços para a implantação de um Gasoduto, bem como a viabilização de uma Rede Local de Gás natural, no Sertão do Araripe, destinados ao incremento industrial do Polo Gesseiro do Araripe, beneficiando diretamente os municípios de Ouricuri, Trindade, Ipubi, Araripina e Bodocó, que são os principais produtores de gesso da região, do Estado e do País . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7918/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/10/2021 | Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara; ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Dr. José Neto, ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Fazenda, Dr. Décio Padilha e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Dr. Sileno Guedes, no sentido que seja viabilizado Recursos financeiros necessários para Co-financiamento para Implantação de Cozinha Comunitária, através de convênio estabelecido entra o Governo de Pernambuco e o Município de Exu. Tal parceria visa o desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional para população de vulnerabilidade social, ainda mais acentuada com a pandemia da Covid-19 ganhando contornos ainda mais tristes, preocupantes e assustadores devido a outro problema que afeta o país há décadas: A fome . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5899/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Claudiano Martins Filho, Secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco e ao Exmo. Sr. Kaio César de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, Presidente da Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária (IPA); para somarem esforços no sentido de retornarem os carros-pipas para o Instituto Agrônomo de Pernambuco do município de Ouricuri-PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| IND 5148/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2021 | Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara e ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Fazenda, Décio Padilha e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Imprensa, Eduardo Machado , no sentido que sejam viabilizadas medidas emergenciais para socorrer o setor de radiodifusão com a criação de linhas de crédito especiais, podendo ser compensadas em forma de cooperação recíproca, mediante veiculação de spots contendo informação das medidas protetivas para o enfrentamento do corona vírus . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3268/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/02/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, José Neto, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração, Marília Lins, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, a Excelentíssima Senhora Secretária Mulher, Sílvia Cordeiro, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, ao Ilustríssimo Senhor Chefe Geral da Polícia Civil, Joselito Kherle e ao Ilustríssimo Senhor Presidente do DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito, Roberto Fontelles no sentido envidar esforços visando a instalação de Uma Unidade do Expresso Cidadão, no Município de Ouricuri/PE, que irá beneficiar 10(dez) Municípios da Região do Araripe: A raripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Granito, Ouricuri, Moreilândia, Santa Cruz, Santa Filomena, Trindade e 04 (quatro) Municípios do Sertão Central: Salgueiro, Parnamirim, Serrita e Terra Nova/PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2347/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado um VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Banco do Brasil, Rubem de Freitas Novaes, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Augusto Coutinho, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente de Governo do Banco do Brasil, João Pinto Rabelo Junior, ao Ilustríssimo Senhor Diretor de Governo do Banco do Brasil, Ênio Mathias Ferreira, e a Ilustríssima Senhora Superintendente Estadual do Banco do Brasil em Pernambuco, Shirlei Parisi no sentido que seja viabilizada com a máxima brevidade a Reabertura da Agência do Banco do Brasil, no Município de Moreilândia/PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2346/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado um VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Banco do Brasil, Rubem de Freitas Novaes, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Augusto Coutinho, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente de Governo do Banco do Brasil, João Pinto Rabelo Junior, ao Ilustríssimo Senhor Diretor de Governo do Banco do Brasil, Ênio Mathias Ferreira, e a Ilustríssima Senhora Superintendente Estadual do Banco do Brasil em Pernambuco, Shirlei Parisi no sentido que seja viabilizada com a máxima brevidade a Reabertura da Agência do Banco do Brasil, no Município de Ipubi/PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1551/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/06/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado um VEEMENTE APELO ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Conselho Regional do Sistema Sesc / Senac / Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto dos Santos Oliveira Sobrinho e o Ilustríssimo Senhor Diretor Regional do Sesc/PE, Oswaldo Ramos, no sentido de envidar esforços visando a Instalação de Uma Unidade do SESC, no município de Ouricuri/PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1339/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 31/05/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Augusto Coutinho, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque e ao Excelentíssimo Senhor Subsecretário da Receita Federal do Brasil, João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, no sentido envidar esforços visando a Manutenção da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil (SRRF) – 4ª Região Fiscal, no Recife, Estado de Pernambuco, abrangendo na sua área de atuação os Estado de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1286/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/05/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado um VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Nilton Mota, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Fazenda, Décio Padilha, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rêbelo, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco AD-DIPER, Roberto Abreu e ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Instituto de Tecnologia de Pernambuco – ITEP/OS, Antônio Vaz, no sentido que seja efetuado um Projeto de Implantação de um Parque para Geração de Energia Solar, no município de Ouricuri . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1238/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Augusto Coutinho, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque e ao Excelentíssimo Senhor Subsecretário da Receita Federal do Brasil, João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, no sentido envidar esforços visando a Manutenção da Agência da Receita Federal do Brasil , no Município de Ouricuri/PE, que atende 10 (dez) municípios do Sertão do Araripe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1233/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministrério da Infraestrutura, Ronei Saggioro Glanzmann e ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Jose Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, no sentido envidar esforços visando elaboração de um Projeto para Construção do Aeroporto do Araripe, no município de Ouricuri/PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 867/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Nilton Mota, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração, José Francisco Cavalcante Neto e ao Ilustríssimo Senhor Gerente de Projetos Estratégicos, Renato Xavier Thiébaut, no sentido envidar esforços visando a implantação de um CENTRO COMUNITÁRIO DA PAZ - COMPAZ, NO MUNICÍPIO DE TRINDADE /PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 866/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Nilton Mota, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração, José Francisco Cavalcante Neto e ao Ilustríssimo Senhor Gerente de Projetos Estratégicos, Renato Xavier Thiébaut, no sentido envidar esforços visando a implantação de um CENTRO COMUNITÁRIO DA PAZ - COMPAZ, NO MUNICÍPIO DE BODOCÓ /PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 865/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Nilton Mota, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração, José Francisco Cavalcante Neto e ao Ilustríssimo Senhor Gerente de Projetos Estratégicos, Renato Xavier Thiébaut, no sentido envidar esforços visando a implantação de um CENTRO COMUNITÁRIO DA PAZ - COMPAZ, NO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 864/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Nilton Mota, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração, José Francisco Cavalcante Neto e ao Ilustríssimo Senhor Gerente de Projetos Estratégicos, Renato Xavier Thiébaut, no sentido envidar esforços visando a implantação de um CENTRO COMUNITÁRIO DA PAZ - COMPAZ, NO MUNICÍPIO DE OURICURI/PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 742/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado VEEMENTE APELO a Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Procurador-Geral da República, Dr. Luciano Mariz Maia, ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe Regional da PRR-5 Região, Dr. Marcelo Alves de Souza e a Excelentíssima Senhora Procuradora-Chefe Regional Substituta da PRR-5ª Região, Dra. Isabel Guimarães da Câmara Lima visando envidar esforços necessários no sentido de IMPLANTAÇÃO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA POLO ARARIPE, NO MUNICÍPIO OURICURI - PERNAMBUCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.