Antônio Fernando
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| IND 5499/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2021 | Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, seja formulado VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, no sentido de que seja viabilizada a aquisição de cestas básicas para doação a famílias carentes de todo Estado, que comprovem que não estejam sendo assistidas por nenhum outro benefício similar – federal, estadual ou municipal -, até um total de 1% da população, enquanto durar o decreto de distanciamento social do Governo do Estado, configurando-se em necessidade humanitária premente em defesa do respeito e preservação da sobrevivência e dignidade de famílias inteiras – em especial, dos trabalhadores em atividades autônomas – todas diretamente atingidas pelos efeitos do isolamento social imposto pela necessidade de enfrentamento do Coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3659/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2020 | Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, seja formulado VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, no sentido de que seja viabilizada a aquisição de cestas básicas para doação a famílias carentes de todo Estado, que comprovem que não estejam sendo assistidas por nenhum outro benefício similar – federal, estadual ou municipal -, até um total de 1% da população, enquanto durar o decreto de distanciamento social do Governo do Estado, configurando-se em necessidade humanitária premente em defesa do respeito e preservação da sobrevivência e dignidade de famílias inteiras – em especial, dos trabalhadores em atividades autônomas – todas diretamente atingidas pelos efeitos do isolamento social imposto pela necessidade de enfrentamento do Coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.