Nino de Enoque
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 4302/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/09/2026 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de dispor sobre a retirada de bens móveis entregues a prestadores de serviços de assistência técnica, manutenção, conserto, revisão ou reparo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3888/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2026 | Reconhece o Santuário de Nossa Senhora das Graças, localizado no Município de Pesqueira, como Ponto Turístico Religioso de Relevante Interesse Estadual e estabelece diretrizes para sua valorização, preservação e promoção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3887/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2026 | Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Programa de Incentivo às Bandas e Fanfarras das Escolas da Rede Pública Estadual – PIBIF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3706/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/02/2026 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual Pernambuco de Ouro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3318/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/09/2025 | Altera a Lei nº 12.789, de 28 de abril de 2005, que dispõe sobre ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do bem-estar e do sossego público e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Augusto Coutinho, a fim de incluir os sons produzidos por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre as exceções às proibições previstas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3243/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/09/2025 | Altera a Lei nº 18.719, de 25 de novembro de 2024, que institui diretrizes e objetivos para promover a inclusão dos jovens no mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilmar Júnior, a fim de enfatizar a educação sobre Inteligência Artificial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3209/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/08/2025 | Altera a Lei nº 15.443, de 24 de dezembro de 2014, que determina a adoção de medidas de segurança nas áreas de eventos esportivos e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de incluir novas medidas de segurança nos eventos esportivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3208/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/08/2025 | Altera a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM, a fim de ampliar as áreas de investimento, e de estabelecer a obrigatoriedade de indicadores e de consulta pública periódica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3204/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2025 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Semana Estadual da Família Atípica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1859/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2024 | Proíbe o constrangimento ou embaraço aos porteiros que se encontrem no exercício de sua profissão no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1220/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/09/2023 | Estabelece diretrizes para a criação do dispositivo “Escola Protegida” no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1210/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/09/2023 | Proíbe o constrangimento ou embaraço a vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 455/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Campo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.