Requerimento de Informação (RIC) · 59 no total

Mendonça Filho

Das mais recentes para as mais antigas.

Requerimento de Informação (RIC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
RIC 1745/2026 Câmara dos Deputados	08/06/2026	Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, a serem prestadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre a proposta de revisão do marco regulatório da comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em especial quanto à descentralização das bases de envase e à permissão de envase e venda de botijões de qualquer marca (intercambialidade de vasilhames).	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/07/2026	Autoria única
RIC 4613/2025 Câmara dos Deputados	05/08/2025	Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da regulamentação da Lei n° 14.134/2021 (Lei do Gás).	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025	Autoria única
RIC 1126/2025 Câmara dos Deputados	08/04/2025	Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre a não divulgação dos dados dos resultados relacionados à avaliação da alfabetização no âmbito do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb por parte do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025	Autoria única
RIC 241/2025 Câmara dos Deputados	07/02/2025	Solicita informações sobre a rentabilidade recente da carteira da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ, no âmbito da auditoria aprovada pelo Tribunal de Contas da União para verificar perdas no referido fundo de pensão e de eventuais riscos ao Tesouro Nacional e aos aposentados oriundos dos referidos prejuízos.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025	Autoria única
RIC 108/2025 Câmara dos Deputados	03/02/2025	Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o Contrato de Parceria Nº 213431. Processo Nº: SERPRO-PON-2023/00006. Parceria Nº: 01298/2024, entre a SERPRO e a HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 02.975.504/0001-52, em especial para o serviço HUAWEI CLOUD.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025	Autoria única
RIC 107/2025 Câmara dos Deputados	03/02/2025	Solicita informações sobre a conveniência e os riscos de se manter o Sr Marcio Pochmann na presidência do IBGE.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025	Autoria única
RIC 1726/2023 Câmara dos Deputados	19/06/2023	Solicita informações sobre o Programa Bolsa Família.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023	Autoria única
RIC 3645/2018 Câmara dos Deputados	11/07/2018	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, informações sobre a arrecadação das contribuições a que se refere o art. 149 da Constituição Federal destinadas aos serviços sociais autônomos, bem como sua destinação por entidade beneficiaria.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1583/2016 Câmara dos Deputados	01/03/2016	Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1320/2015 Câmara dos Deputados	22/10/2015	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Joaquim Levy, que preste esclarecimentos sobre a exposição dos bancos estatais à Petrobras, seus fornecedores e demais empresas do setor de óleo e gás.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1319/2015 Câmara dos Deputados	22/10/2015	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, que preste esclarecimentos sobre a exposição dos bancos estatais à Petrobras, seus fornecedores e demais empresas do setor de óleo e gás.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1259/2015 Câmara dos Deputados	07/10/2015	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Armando Monteiro Neto, que preste informações sobre venda de terreno pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1258/2015 Câmara dos Deputados	07/10/2015	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Carlos Eduardo de Souza Braga, que preste esclarecimentos sobre as operações da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1230/2015 Câmara dos Deputados	05/10/2015	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Carlos Eduardo de Souza Braga, que preste esclarecimentos sobre a contratação, pela Petrobras, de escritórios de advocacia para a realização de investigações internas.	Arquivada desde 27/01/2023	Autoria única
RIC 1170/2015 Câmara dos Deputados	24/09/2015	Solicita à Excelentíssima Senhora Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, que preste esclarecimentos sobre programa de governo acompanhado e gerenciado por referida pasta.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1169/2015 Câmara dos Deputados	24/09/2015	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que preste esclarecimentos sobre programa de governo acompanhado e gerenciado por referida pasta.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1168/2015 Câmara dos Deputados	24/09/2015	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, que preste esclarecimentos sobre programas de governo acompanhados e gerenciados por referida pasta.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 912/2015 Câmara dos Deputados	25/08/2015	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que preste esclarecimentos sobre repasses de recursos da União a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S.A e BNDES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 859/2015 Câmara dos Deputados	12/08/2015	Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Renato Janine Ribeiro, referente ao oferecimento de vagas na UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) para os integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 647/2015 Câmara dos Deputados	10/06/2015	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, que preste esclarecimentos sobre encontro entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Sr. Paulo Roberto Costa, para tratar da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.	Arquivada desde 11/07/2019	Autoria única
RIC 475/2015 Câmara dos Deputados	12/05/2015	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que preste esclarecimentos sobre denúncias de perdas bilionárias na gestão do fundo Postalis - fundo de pensão dos funcionários dos Correios.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 396/2015 Câmara dos Deputados	29/04/2015	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, que preste esclarecimentos sobre repasses de recursos da União a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S.A e BNDES, e sobre metodologias de apuração da Dívida Líquida do Setor Público.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 395/2015 Câmara dos Deputados	29/04/2015	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que preste esclarecimentos sobre repasses de recursos da União a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S.A e BNDES, e sobre metodologias de apuração da Dívida Líquida do Setor Público.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 64/2015 Câmara dos Deputados	25/02/2015	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que preste esclarecimentos sobre aposentadorias pagas a ex-funcionários do Banco do Brasil S.A. - BB.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 63/2015 Câmara dos Deputados	25/02/2015	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que preste esclarecimentos sobre aposentadorias pagas a ex-funcionários do Banco do Brasil S.A. - BB.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 46/2015 Câmara dos Deputados	24/02/2015	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, que preste esclarecimentos sobre voos provenientes e com destino a Buenos Aires, capital da Argentina, que tinham como um dos passageiros o então presidente do Banco do Brasil, Sr. Aldemir Bendine.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 4503/2014 Câmara dos Deputados	12/09/2014	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que encaminhe cópia dos autos da Sindicância realizada para apurar a alteração no perfil de jornalistas na Wikipédia, por meio de computador da Presidência da República.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 4479/2014 Câmara dos Deputados	11/08/2014	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro chefe de Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República, General-de-exército José Elito Carvalho Siqueira, que preste esclarecimento sobre a alteração no perfil de jornalistas na Wikipédia, por meio do computador da Presidência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 4478/2014 Câmara dos Deputados	11/08/2014	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que preste esclarecimento sobre a alteração no perfil de jornalistas na Wikipédia, por meio do computador da Presidência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 4476/2014 Câmara dos Deputados	08/08/2014	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, que esclareça sobre o Programa "Alcântara-Cyclone-4", firmado entre Brasil e Ucrânia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 4475/2014 Câmara dos Deputados	08/08/2014	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que preste esclarecimentos sobre a concessão, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, de extensão de prazo ao segundo período exploratório do Bloco SOL - T - 195, localizado na Bacia Sedimentar do Solimões, Estado do Amazonas	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 4407/2014 Câmara dos Deputados	28/07/2014	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauro Borges Lemos, que esclareça negociação de venda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de um terreno de nove mil metros quadrados localizado na zona central de Brasília.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 4391/2014 Câmara dos Deputados	16/07/2014	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, que esclareça problemas em relação à denúncia sobre deficiente prestação de serviços dos Correios na cidade de Santa Cruz do Capiberibe/PE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 4192/2014 Câmara dos Deputados	29/04/2014	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que preste esclarecimentos sobre o empréstimo a ser tomado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 4106/2014 Câmara dos Deputados	27/03/2014	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que preste esclarecimentos sobre programa de desinvestimentos (venda de ativos) conduzido pela Petrobras.	Arquivada desde 27/01/2023	Autoria única
RIC 4105/2014 Câmara dos Deputados	27/03/2014	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que esclareça eventuais atrasos nos repasses às construtoras que atuam no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 4104/2014 Câmara dos Deputados	27/03/2014	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, que esclareça eventuais atrasos nos repasses às construtoras que atuam no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.	Arquivada desde 11/07/2019	Autoria única
RIC 4061/2014 Câmara dos Deputados	19/03/2014	Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, sobre a aquisição da Pasadena Refining System Inc. pela Petrobras S.A.	Arquivada desde 27/01/2023	Autoria única
RIC 4026/2014 Câmara dos Deputados	26/02/2014	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que esclareça repasse de recursos, pela Petrobras, a entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 4013/2014 Câmara dos Deputados	26/02/2014	Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso, sobre a implementação do Programa "Crack, é possível vencer".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 4012/2014 Câmara dos Deputados	26/02/2014	Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro, sobre a implementação do Programa "Crack, é possível vencer".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 4011/2014 Câmara dos Deputados	26/02/2014	Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, sobre a implementação do Programa "Crack, é possível vencer".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 4007/2014 Câmara dos Deputados	24/02/2014	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que esclareça eventual repasse de recursos, pela Caixa Econômica Federal - Caixa, a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 4006/2014 Câmara dos Deputados	24/02/2014	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauro Borges Lemos, que esclareça eventual repasse de recursos, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3984/2014 Câmara dos Deputados	18/02/2014	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informações acerca de suposto envolvimento da Petrobras em um esquema de suborno envolvendo a empresa holandesa SBM offshore NV.	Arquivada desde 27/01/2023	Autoria única
RIC 3942/2014 Câmara dos Deputados	04/02/2014	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante Oliva, informações acerca da escala "técnica" realizada em Lisboa, quando do deslocamento da delegação presidencial da cidade de Davos, na Suíça, para Havana, em cuba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3941/2014 Câmara dos Deputados	04/02/2014	Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades, Sr. Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, a respeito da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece a obrigatoriedade de utilização de simuladores de direção veicular pelos Centros de Formação de Condutores	Arquivada desde 11/07/2019	Autoria única
RIC 2944/2013 Câmara dos Deputados	10/04/2013	Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, sobre o apoio financeiro do Tesouro Nacional às concessionárias de energia elétrica.	Arquivada desde 09/07/2013	Autoria única
RIC 2730/2012 Câmara dos Deputados	18/12/2012	Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, sobre eventuais prejuízos para a Petrobrás nas negociações envolvendo a refinaria Pasadena Refining System Inc..	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2617/2012 Câmara dos Deputados	20/11/2012	Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Paulo Bernardo Silva, a respeito do processo em que a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel concede à empresa Unicel autorização para operar a telefonia celular no estado de São Paulo.	Arquivada desde 26/09/2013	Autoria única
RIC 2541/2012 Câmara dos Deputados	31/10/2012	Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a respeito de blecaute ocorrido na Região Nordeste, na madrugada da última sexta-feira, 26/10.	Arquivada desde 26/09/2013	Autoria única
RIC 1938/2012 Câmara dos Deputados	22/03/2012	Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, a respeito da interdição de interseção na BR 232-PE, trecho Recife-Curado.	Arquivada desde 26/09/2013	Autoria única
RIC 1007/2011 Câmara dos Deputados	16/08/2011	Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Fernando Haddad, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre denúncias de fraude nas recentes eleições para reitor do IFPE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, bem como a existência, no âmbito do Ministério da Educação, de medidas visando apurar a veracidade dos fatos denunciados.	Arquivada desde 21/11/2011	Autoria única
RIC 602/2011 Câmara dos Deputados	18/05/2011	Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, sobre a distribuição do livro "Por uma Vida Melhor", pelo Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos, obra que permite o uso de erros gramaticais pelos alunos da rede pública nacional.	Arquivada desde 16/08/2011	Autoria única
RIC 7/2011 Câmara dos Deputados	08/02/2011	Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, o Sr. Edison Lobão, sobre o apagão elétrico ocorrido no Nordeste na madrugada do dia 04 de fevereiro de 2011.	Arquivada desde 05/05/2011	Autoria única
RIC 3378/1998 Câmara dos Deputados	06/05/1998	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AQUISIÇÃO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DE TITULOS PRECATORIOS EMITIDOS PELO ESTADO DE PERNAMBUCO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3326/1998 Câmara dos Deputados	29/04/1998	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3298/1998 Câmara dos Deputados	02/04/1998	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE O PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DE CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2063/1996 Câmara dos Deputados	10/12/1996	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O EXAME DAS CONDIÇÕES E EMISSÃO DE TITULOS PELO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.