Mendonça Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 307/2026 Câmara dos Deputados | 02/07/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Segurança Pública, para debater a proposta de revisão do marco regulatório da ANP relativa à comercialização de GLP — descentralização das bases de envase e intercambialidade de vasilhames entre marcas — e seus impactos regulatórios, concorrenciais e de segurança. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2026 | Autoria única |
| REQ 58/2026 Câmara dos Deputados | 02/07/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Segurança Pública, para debater a proposta de revisão do marco regulatório da ANP relativa à comercialização de GLP — descentralização das bases de envase e intercambialidade de vasilhames entre marcas — e seus impactos regulatórios, concorrenciais e de segurança. | Pronta para Pauta desde 02/07/2026 | Autoria única |
| REQ 94/2025 Câmara dos Deputados | 10/11/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater a matéria constitucional sob o ponto de vista dos direitos humanos, com a Sra. Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 84/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a matéria constitucional com os governadores de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais e do Paraná. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 83/2025 Câmara dos Deputados | 20/10/2025 | Requer a inclusão do Dr. José Gomes Riberto Schettino, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) como convidado na Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater os dilemas da segurança pública nos entes federativos. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 76/2025 Câmara dos Deputados | 03/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater os desafios institucionais da Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil, convidando-se Esaú Feitosa – Diretor de Inteligência Interna da Agência Brasileira de Inteligência; Coronel Pedro Luís de Sousa Lopes – Chefe do Centro de Inteligência PMSP; Marcia Cecilia Meng - Superintendente da Receita Federal em SP. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 72/2025 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC nº 18/2025) e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL nº 2.338/2023). | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 58/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a “sistema penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios”, no âmbito da análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Convidados: Marcello Streifinger, secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo; Wenderson Souza e Teles, secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal; Luís Mauro Albuquerque Araújo, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará; Paulo Paes de Araújo, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado de Pernambuco; Coronel Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior, secretário de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas; e André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 57/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a “sistema penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios”, no âmbito da análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Convidados: Sandro Abel Sousa Barradas, diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN); Desembargador Luis Geraldo Sant'Ana Lanfredi, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ); e Rogério Sanches Cunha, professor, pesquisador e membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 56/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 18/25) para debater o problema do controle territorial exercido por organizações criminosas e milícias. Convidados: Benjamin Lessing, professor da Universidade de Chicago (EUA), pesquisador renomado em governança criminal; Fabio Correa de Matos Souza, promotor do Ministério Público da Rio de Janeiro, membro do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco); Letícia Emile Alqueres Petriz, promotora do Ministério Público da Rio de Janeiro, membro do Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública (GAESP); Bruno Paes Manso, jornalista, pesquisador, pós-doutor do Núcleo de Estudos da Violência da USP; Daniel Veloso Hirata, sociólogo, coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF); Fabrício Oliveira, delegado coordenador da Coordenadoria de Recursos Especiais da PC/RJ; | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 55/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 18/25), para debater os desafios institucionais para o enfrentamento do crime organizado transnacional no Brasil. Convidados: Roberto Reis Monteiro Neto, Diretor Técnico-Científico da Polícia Federal ; e Thiago Frederico de Souza Costa, Secretário Executivo Institucional e de Políticas de Segurança Pública – DF. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 47/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater os desafios institucionais para o enfrentamento do crime organizado transnacional no Brasil, com enfoque em regiões de fronteira. Convidando-se: José Robalinho Cavalcanti, Procurador Regional da República (MPF) e participante da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) em 2024; Fábio Ramazzini Bechara, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) e integrante do integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco); Ronimar Vargas Jobim, Coordenador-Geral de Fronteiras e Amazônia do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); ? Raphael Eugênio de Souza, Coordenador-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal (RFB); Nívio Caixeta do Nascimento, especialista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Pierpaolo Cruz Bottini, advogado criminalista, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado de São Paulo (USP) e integrante do Grupo de Estudos sobre Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da USP (Geld). | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 36/2025 Câmara dos Deputados | 15/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater os desafios institucionais para o enfrentamento do crime organizado transnacional no Brasil. Convidando as seguintes autoridades: Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, membro do GAECOSP; Marcos Rosseti Picinin Vieira, Delegado da Polícia Federal, integrante do COP/DICOR, unidade de coordenação da Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 31/2025 Câmara dos Deputados | 15/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a "economia do crime", no âmbito da análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Convidando as seguintes autoridades: Leandro Piquet Carneiro – Professor Doutor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) e Coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo; Isaías Novaes – Delegado de Polícia Civil do Estado de Pernambuco, primeiro coordenador do Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro do órgão, bem como seu atual Diretor de inteligência; Jonas Tomazi – coordenador da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro – REDE-LAB, especialista em Inteligência de Fontes Abertas (OSINT) e Diretor da empresa Datavirtus; Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO); e Daniel Ricardo de Castro Cerqueira – pesquisador e economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 108/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as mudanças práticas que o SNE trará às políticas públicas educacionais em vigor. | Arquivada desde 10/07/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 107/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para discutir a eficácia do conceito de Custo Aluno Qualidade (CAQ) como indutor de melhoria na educação básica. | Arquivada desde 08/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 106/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as implicações do SNE no processo decisório federativo e no financiamento da educação. | Arquivada desde 15/07/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 105/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre o impacto do Sistema Nacional de Educação (SNE) na autonomia dos entes e aspectos de constitucionalidade. | Arquivada desde 08/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 73/2025 Câmara dos Deputados | 03/06/2025 | Requer a realização de audiência pública com objetivo de discutir Data Centers e a Infraestrutura crítica para IA: Capacidade instalada, segurança, soberania digital e sustentabilidade no âmbito do PL 2.338/2023, com os seguintes convidados: 1. Representante Ministério da Fazenda: Igor Marchesini Ferreira 2. Representante MDIC: Márcio Elias 3. Representante da Scala: Marcos Peico 4. Representante Brasscom: Affonso Nina 5. Representante MME: Thiago Barral | Aguardando Providências Internas desde 26/08/2025 | Autoria única |
| REQ 72/2025 Câmara dos Deputados | 03/06/2025 | Requer realização de audiência pública sobre "Educação e IA: Inovação pedagógica, plataformas adaptativas e inclusão", com os seguintes convidados: 1. Representante Ministério da Educação: Fernando Filgueiras. 2. Representante da Fundação Itaú: Eduardo Saron 3. Representante Fundação Lemann 4. Seiji Isotani (Professor de Ciência da Computação e Tecnologia de Aprendizagem na USP) 5. Representante da Secretaria de Educação do Paraná: Roni Vieira 6: Representante Elsa AI 7: Representante Letrus: Thiago Rached | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 98/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as implicações do Sistema Nacional de Educação (SNE) para o setor privado de educação. | Arquivada desde 08/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 8/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes dos municípios do País, para debaterem a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025. | Arquivada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 7/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Requer sejam convidados Governadores de Estado, representando as regiões do País, para debaterem a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025. | Arquivada desde 15/01/2026 | Autoria única |
| REQ 6/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Requer seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para expor e debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025. | Arquivada desde 21/05/2025 | Autoria única |
| REQ 100/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Requer, em aditamento ao requerimento REQ 92/2023, desta Comissão, a inclusão de convidada em reunião | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 437/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Requer que seja convocado o Ministro de Minas e Energia, Sr Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos sobre eventuais alterações no estatuto social da Petrobras. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 436/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Requer que seja convidado o Presidente da Petrobras, Sr Jean Paul Terra Prates, para prestar esclarecimentos sobre eventuais alterações no estatuto social da Petrobras. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 53/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer que seja convidado o Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil - BCB, Sr Paulo Souza, para tratar das operações de crédito firmadas entre instituições financeiras e a Americanas, bem como de possíveis reflexos e lições extraídas do caso. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 196/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requer convocar o Advogado Geral da União, Sr. Jorge Messias, a fim de prestar esclarecimentos sobre a propositura de ação requerendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração parcial de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 14.182/2021 (Lei de Desestatização da Eletrobrás). | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 26/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação e perspectivas da política nacional de Ensino Médio. | Arquivada desde 17/05/2023 | Autoria única |
| REQ 147/2015 Câmara dos Deputados | 08/07/2015 | Solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater as irregularidades no fundo de pensão dos empregados dos Correios. | Arquivada desde 31/03/2017 | Autoria única |
| REQ 84/2015 Câmara dos Deputados | 08/07/2015 | Solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater as irregularidades no fundo de pensão dos empregados dos Correios. | Arquivada desde 18/05/2016 | Autoria única |
| REQ 32/2015 Câmara dos Deputados | 08/07/2015 | Solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater as irregularidades no fundo de pensão dos empregados dos Correios. | Arquivada desde 14/11/2016 | Autoria única |
| REQ 45/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater o déficit atuarial do Postalis. | Arquivada desde 11/05/2016 | Autoria única |
| REQ 725/2014 Câmara dos Deputados | 29/09/2014 | Solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater os recentes acontecimentos relacionados às atividades do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 186/2014 Câmara dos Deputados | 27/05/2014 | Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de autoridades, destinada a debater estudos que vêm sendo realizados no sentido de se alterar o cálculo da inflação no Brasil. | Arquivada desde 05/11/2014 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 602/2014 Câmara dos Deputados | 13/03/2014 | Solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas | Arquivada desde 16/10/2014 | Autoria única |
| REQ 149/2014 Câmara dos Deputados | 13/03/2014 | Solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas. | Arquivada desde 05/11/2014 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 142/2014 Câmara dos Deputados | 26/02/2014 | Solicita realização de Audiência Pública para debater a crise no sistema elétrico brasileiro e suas consequências para o desenvolvimento do país. | Arquivada desde 05/11/2014 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 232/2013 Câmara dos Deputados | 26/09/2013 | Requeiro a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1187/2007, com a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça, órgão consultivo do MAPA; Instituto Brasileiro da Cachaça - IBRAC; Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE; Associação Produtora de Cachaça do Rio Grande do Sul - APRODECANA; Associação dos Produtores de Cachaça do Rio de Janeiro; Associação de Produtores de Pernamabuco - APAR; Sindicato de Bebidas do Estado do Ceará e Sindicato de Bebidas de Minas Gerais. | Arquivada desde 07/11/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.