Mendonça Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PFC 34/2025 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de verificar a regularidade, legitimidade e economicidade da turma especial do curso de Medicina da UFPE – Campus Agreste, destinado exclusivamente a candidatos vinculados ao programa Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 03/11/2025 | Autoria única |
| PFC 187/2014 Câmara dos Deputados | 06/08/2014 | Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a operação de venda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de um terreno de nove mil metros quadrados localizado na zona central de Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 185/2014 Câmara dos Deputados | 02/07/2014 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize e avalie as contas e operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 184/2014 Câmara dos Deputados | 13/06/2014 | Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize e avalie as contas e operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. | Arquivada desde 19/10/2018 | Autoria única |
| PFC 168/2014 Câmara dos Deputados | 26/03/2014 | Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobrás e a empresa SBM Offshore, envolvendo possíveis práticas de suborno. | Arquivada desde 18/08/2015 | Autoria única |
| PFC 167/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam. | Arquivada desde 16/08/2019 | Autoria única |
| PFC 165/2014 Câmara dos Deputados | 20/03/2014 | Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, envolvendo possíveis práticas de suborno. | Arquivada desde 26/08/2015 | Autoria única |
| PFC 162/2014 Câmara dos Deputados | 18/03/2014 | Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, envolvendo possíveis práticas de suborno. | Arquivada desde 08/09/2015 | Autoria única |
| PFC 161/2014 Câmara dos Deputados | 18/03/2014 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, envolvendo possíveis práticas de suborno. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PFC 108/2013 Câmara dos Deputados | 14/03/2013 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle de despesas associadas à ampliação e modernização da fábrica de lubrificantes da Petrobras Distribuidora localizada em Duque de Caxias-RJ. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PFC 97/2012 Câmara dos Deputados | 21/11/2012 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União - fiscalize o processo em que a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel concede à empresa Unicel autorização para operar a telefonia celular no Estado de São Paulo. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PFC 38/2011 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize denúncias de má gestão de recursos no Ministério dos Transportes. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.