Mendonça Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 7/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência. | Pronta para Pauta desde 10/12/2025 | Coautoria — 19ª assinatura de 19 |
| PRC 337/2018 Câmara dos Deputados | 07/08/2018 | Acresce o parágrafo único ao artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989. | Arquivada desde 27/02/2020 | Autoria única |
| PRC 336/2018 Câmara dos Deputados | 07/08/2018 | Acresce o artigo 156-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para definir o arquivamento de requerimento de urgência ao fim da sessão legislativa. | Arquivada desde 27/02/2020 | Autoria única |
| PRC 335/2018 Câmara dos Deputados | 07/08/2018 | Altera os arts. 53 e 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para definir que a tramitação das proposições seja iniciada pela CCJC e pela CFT. | Tramitando em Conjunto desde 17/08/2018 | Autoria única |
| PRC 334/2018 Câmara dos Deputados | 07/08/2018 | Altera os artigos 89 e 192 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o tempo de comunicação de liderança e a orientação de bancada. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PRC 333/2018 Câmara dos Deputados | 07/08/2018 | Acresce parágrafo ao artigo 82 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PRC 332/2018 Câmara dos Deputados | 07/08/2018 | Altera os artigos 72 e 84 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a prorrogação das sessões. | Arquivada desde 05/12/2022 | Autoria única |
| PRC 314/2018 Câmara dos Deputados | 08/05/2018 | Denomina de Deputado Joaquim Nabuco o espaço que especifica e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PRC 114/2015 Câmara dos Deputados | 17/12/2015 | Dá nova redação ao § 2º do artigo 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 27/02/2020 | Autoria única |
| PRC 230/2013 Câmara dos Deputados | 02/12/2013 | Altera os arts. 188 e 240 do Regimento Interno e arts. 13 e 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, estabelecendo o voto aberto para as situações que especifica. | Arquivada desde 04/02/2014 | Autoria única |
| PRC 197/2013 Câmara dos Deputados | 09/05/2013 | Altera o art. 202 do Regimento Interno, estabelecendo quórum mínimo para aprovação de proposta de emenda constitucional nas comissões. | Tramitando em Conjunto desde 05/02/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.