Mendonça Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 25/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requer convocar o Advogado Geral da União, Sr. Jorge Messias, a fim de prestar esclarecimentos sobre a propositura de ação requerendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração parcial de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 14.182/2021 (Lei de Desestatização da Eletrobrás). | Arquivada desde 13/03/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 9354/2014 Câmara dos Deputados | 04/02/2014 | SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, SR. EDISON LOBÃO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DE BLECAUTE OCORRIDO NAS REGIÕES SUL E SUDESTE, NO DIA DE HOJE, 04/02. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4171/2012 Câmara dos Deputados | 07/02/2012 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Guido Mantega, para prestar esclarecimentos quanto às recentes mudanças na cúpula da Casa da Moeda do Brasil. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.