Fernando Monteiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3881/2026 Câmara dos Deputados | 15/07/2026 | Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 2.363, de 2026, para a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 15/07/2026 | Autoria única |
| REQ 2548/2025 Câmara dos Deputados | 03/07/2025 | Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1567, de 2025, de autoria do Dep. Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), a fim de que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), analise o mérito da matéria. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/07/2025 | Autoria única |
| REQ 1459/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL 5.374/2023, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação – CFT para análise de mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 15/04/2025 | Autoria única |
| REQ 4063/2024 Câmara dos Deputados | 01/10/2024 | Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 9409, de 2017, de autoria do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), a fim de que a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) analise o mérito da matéria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1809/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL 5.374/2023, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação – CFT para análise de seu mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões. | Tramitação Finalizada desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 7485/2017 Câmara dos Deputados | 20/10/2017 | Requer novo despacho ao PL 4815/2009, a fim de distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços. | Tramitação Finalizada desde 08/11/2017 | Autoria única |
| REQ 7365/2017 Câmara dos Deputados | 03/10/2017 | Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 8.347/2017, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprecie sobre o mérito. | Tramitação Finalizada desde 10/10/2017 | Autoria única |
| REQ 7350/2017 Câmara dos Deputados | 28/09/2017 | Requer a revisão do despacho do PL 4815/2009, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços. | Tramitação Finalizada desde 10/10/2017 | Autoria única |
| REQ 7144/2017 Câmara dos Deputados | 30/08/2017 | Requer a redistribuição do PLP 365/2013 para análise de mérito na Comissão de Educação - CE. | Tramitação Finalizada desde 30/08/2017 | Autoria única |
| REQ 7064/2017 Câmara dos Deputados | 22/08/2017 | Requer novo despacho ao PL 4815/2009, a fim de distribui-lo à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços. | Tramitação Finalizada desde 26/09/2017 | Autoria única |
| REQ 7059/2017 Câmara dos Deputados | 22/08/2017 | Requer novo despacho ao PL 365/2015, a fim de distribui-lo à Comissão de Seguridade Social e Família. | Tramitação Finalizada desde 30/08/2017 | Autoria única |
| REQ 6777/2017 Câmara dos Deputados | 28/06/2017 | Requerimento de redistribuição do PL 3811, de 2015 à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços. | Tramitação Finalizada desde 11/07/2017 | Autoria única |
| REQ 6776/2017 Câmara dos Deputados | 28/06/2017 | Requerimento de distribuição do PL 4144, de 2015 à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços | Tramitação Finalizada desde 11/07/2017 | Autoria única |
| REQ 6507/2017 Câmara dos Deputados | 23/05/2017 | Requer a redistribuição do PL 416 de 2015 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS. | Tramitação Finalizada desde 31/05/2017 | Autoria única |
| REQ 6256/2017 Câmara dos Deputados | 11/04/2017 | Solicita a redistribuicão do Projeto de Lei no 1.755, de 2007, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS - no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. | Tramitação Finalizada desde 02/05/2017 | Autoria única |
| REQ 5065/2016 Câmara dos Deputados | 17/08/2016 | Requer a revisão do despacho acerca do Requerimento n. 4.887/2016, referente ao PL nº 2.849/2015, para incluir à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4887/2016 Câmara dos Deputados | 12/07/2016 | Requer novo despacho ao PL 2849/2015, a fim de distribui-lo à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2016 | Autoria única |
| REQ 3720/2015 Câmara dos Deputados | 09/12/2015 | Requer novo despacho ao PL nº 779/2011, a fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | Tramitação Finalizada desde 12/01/2016 | Autoria única |
| REQ 1666/2015 Câmara dos Deputados | 05/05/2015 | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 807/2015, para que seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. | Tramitação Finalizada desde 19/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1283/2015 Câmara dos Deputados | 06/04/2015 | Requer a inclusão da Comissão de Educação na tramitação do PL 7702/2014 . | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 16/04/2015 | Autoria única |
| REQ 1282/2015 Câmara dos Deputados | 06/04/2015 | Requer a criação de Comissão Especial para dar parecer ao PL 7702/2014 . | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 16/04/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.