Projeto de lei ordinária (PLO) · 69 no total

Antonio Moraes

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de lei ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 4309/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	07/10/2026	Institui a Política Estadual de Divulgação das Condições de Balneabilidade das Praias de Pernambuco “Fique Atento à Condição de Banho da Praia” e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4236/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/08/2026	Altera a Lei nº 13.254, de 21 de junho de 2007, que estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco, autoriza a criação da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, e dá outras providências e a Lei nº 16.205, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o serviço de fretamento intermunicipal, para excluir o transporte de pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domicílio - TFD do regime do serviço de fretamento intermunicipal de passageiros e da competência de fiscalização da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4135/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	27/05/2026	Denomina de Escola Técnica Estadual Iêda Marques da Fonseca a Escola Técnica Estadual localizada no Bairro Centro, no Município de Goiana.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4124/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	26/05/2026	Denomina de Escola Técnica Estadual Gislan de Almeida Alencar a Escola Técnica Estadual localizada na BR-408, no Município de Nazaré da Mata.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3922/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	20/03/2026	Denomina Maria Delícia da Silva a creche situada no Município de Condado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3905/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	17/03/2026	Denomina de “Creche Maria Ângela Corrêa de Araújo Lucena” a creche localizada no Município de Camaragibe.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3798/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	25/02/2026	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Drilha de João Gomes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3788/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	25/02/2026	Denomina Maria José Lopes da Silva a creche situada no município de Itambé.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3731/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/02/2026	Denomina Maria Madalena de Moraes Araújo a creche situada no município de Macaparana.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3708/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/02/2026	Denomina Alcides Rodrigues de Sena a creche situada no município de Goiana.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3707/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/02/2026	Denomina Maria Adelino de Lucena Rosendo a creche situada no município de Riacho das Almas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3704/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/02/2026	Denomina Maria das Graças Silva Araújo a creche situada no município de Camutanga.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3701/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/02/2026	Denomina Soldado BM Mário Antônio Gomes da Silva, o Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, situado no município de Goiana.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3700/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/02/2026	Denomina Coronel PM Jorge Luiz de Moura, o Batalhão da Polícia Militar, situado no município de Goiana.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3698/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/02/2026	Denomina Fernando Soares Lyra, o Arco Metropolitano de Pernambuco, o trecho que abrange os municípios de Ipojuca a Moreno.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3642/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/12/2025	Cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo do Etanol - ACELERA COM ETANOL e autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais relativos ao ICMS incidente sobre o etanol e sobre equipamentos associados, bem como a redução do IPVA para veículos movidos exclusivamente a etanol ou com comprovado uso majoritário deste biocombustível.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3474/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/10/2025	Denomina Maria das Graças Silva Araújo a creche situada no município de Camutanga.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3473/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/10/2025	Denomina José Guilherme de Oliveira Nunes a creche situada no município de Vicência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3452/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	17/10/2025	Denomina Júlia de Andrade Ferreira Lima a creche situada no município de Timbaúba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3417/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/10/2025	Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de estabelecer medidas de segurança no abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) e assegurar mecanismos de verificação da qualidade dos combustíveis.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3414/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	08/10/2025	Denomina Jacinto Ferreira Lima, o pontilhão situado no Residencial Timbaubinha, no município de Timbaúba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3383/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	01/10/2025	Reconhece no Estado de Pernambuco o símbolo de identificação de pessoas com doenças raras e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2779/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/04/2025	Estabelece regras de segurança para a prática de soltar pipa, no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2511/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	05/02/2025	Denomina “Canal do Fragoso - Armando Monteiro Filho”, o canal localizado no município de Olinda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2364/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	15/11/2024	Estabelece limites sobre a faixa de segurança mínima para redes de distribuição de energia em áreas rurais, regulamenta as atividades de manutenção da vegetação nessas áreas e em áreas urbanas, incluindo condomínios privados no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2236/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	25/09/2024	Denomina Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) José Carlos Correia da Silva, a nova escola de referência em Ensino Médio (Erem) de Tejucupapo, no município de Goiana.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2134/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/08/2024	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Dia Estadual S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1838/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	17/04/2024	Altera a Lei nº 12.462, de 13 de novembro de 2003, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento estadual de combustíveis, estabelece sanções administrativas e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Augusto Coutinho, a fim de ampliar infração já prevista.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1817/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	12/04/2024	Altera a Lei nº 13.010, de 27 de abril de 2006, que disciplina o uso dos vasilhames plásticos retornáveis utilizados no envasamento, industrialização e comercialização de Água Mineral e Água Adicionada de Sais, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Bruno Rodrigues, a fim de prever novas penalidades por infrações.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1674/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	06/03/2024	Altera a Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, (Estatuto Policial), a fim revogar o inciso VII do art. 34 e o art. 51.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1662/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	05/03/2024	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Dia Estadual dos Criadores de Passeriformes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1545/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/02/2024	Institui o Programa Cidade Amiga do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, nos Municípios do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1196/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	14/09/2023	Dispõe sobre exigências para a utilização de adubo orgânico no Estado de Pernambuco, disciplina a comercialização e o seu transporte.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1128/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	30/08/2023	Estabelece regras complementares quanto à aplicação da multa sancionatória da infração administrativa contra as leis de finanças públicas estabelecida no § 1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1127/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	30/08/2023	Estabelece prazos de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Estadual, direta e indireta, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1002/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	08/08/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de uma Interface de Programação de Aplicações (API) pelo Instituto Tavares Buril, bem como altera a Lei nº 7.550 de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, para prever a isenção da taxa no caso que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 953/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/08/2023	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Expocarpina do Município de Carpina.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 663/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	05/05/2023	Altera a Lei nº 15.316, de 13 de junho de 2014, que dispõe sobre a presença de nutricionistas nas escolas particulares no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Betinho Gomes, a fim de instituir penalidades em caso de descumprimento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 366/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	15/03/2023	Disciplina a política de gestão e as atividades de manejo e uso sustentável das espécies de passeriformes da fauna nativa de origem silvestre desenvolvidas por criadores amadoristas e criadores comerciais, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/02/2023	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Imigrante Japonês e seus Descendentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3621/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	24/08/2022	Altera a Lei nº 17.815, de 15 de junho de 2022, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados para a realização de correções técnicas na legislação que dispõe sobre limites entre municípios do Estado de Pernambuco, originada de Projetos de Lei dos Deputados Antônio Moraes e Joaquim Lira, a fim de promover ajustes conceituais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3335/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/05/2022	Declara Utilidade Pública o Instituto Semeador-ISEM.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3281/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	13/04/2022	Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, para transformar o TEA em caráter irreversível.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3266/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	07/04/2022	Denomina Delegado Antônio Araújo Feitosa o Complexo de Operações da Polícia Civil em Ouro Preto Olinda-PE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3248/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	06/04/2022	Dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados para a realização de correções técnicas nas normas que dispõem sobre os limites entre os municípios do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3125/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/02/2022	Dispõe sobre a proibição da utilização da cama de aviário como adubo orgânico nos municípios que indica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3040/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/02/2022	Denomina de Rodovia Antônio Bezerra da Silva o trecho que liga a Rodovia PE-177 ao acesso à fábrica da Masterboi em Canhotinho/PE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3020/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/02/2022	Institui o Programa Cidade Amiga do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, nos Municípios do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2926/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/11/2021	Denomina Rodovia Prefeito Honorato Leitão, a VPE-108, no trecho do Município de São Vicente Férrer ao povoado de Chã dos Esquecidos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2784/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/10/2021	Denomina Rodovia Deputado Guilherme Uchoa, a PE-041, do trecho no Município de Carpina ao Município de Itapissuma.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2647/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	17/09/2021	Altera a Lei nº 11.427, de 17 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a conservação e a proteção das águas subterrâneas no Estado de Pernambuco e dá outras providências; a Lei nº 14.048, de 26 de março de 2010, que cria a Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC; e a Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e dá outras providências, para regulamentar a questão da água bruta.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2446/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/08/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 em locais que prestem serviço ao público, no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2273/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/05/2021	Cria a obrigatoriedade da solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico pelo nutricionista no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2179/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	30/04/2021	Altera a Lei nº 15.736, de 21 de março de 2016, que Regulamenta a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e assemelhados, e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampidos, assim como a queima e soltura nos eventos e ambientes que especifica e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de alterar cláusula de vigência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2040/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/04/2021	Inclui os trabalhadores e trabalhadoras do setor do comércio varejista e atacadista como grupo prioritário do Plano de Operacionalização para vacinação contra a Covid-19, no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1643/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	06/11/2020	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Flabelista.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1618/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	30/10/2020	Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de incluir a Pessoa com Doença Neurofibromatose (Síndrome de Von Recklinghausen), na Política Estadual da Pessoa com Deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1573/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/10/2020	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Policial Penal do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1347/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	07/08/2020	Estabelece a obrigatoriedade da emissão de atestado digital (e-atestado) e receita médica digital, em toda rede de saúde, pública e privada, do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1338/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	07/08/2020	Proíbe o serviço de abastecimento de veículos ao consumidor fora do estabelecimento comercial autorizado, no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1279/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	01/07/2020	Institui a Política Estadual "NA HORA DE ABASTECER, ESCOLHA ETANOL", no prazo que especifica, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 971/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	11/03/2020	Cria a obrigatoriedade da solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico pelo nutricionista no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 946/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/03/2020	Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de possibilitar a livre escolha do centro de serviço automotivo para as revisões de veículos em garantia de fábrica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 328/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	13/06/2019	Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas hipóteses especificadas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 299/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	06/06/2019	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Cigano.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 265/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/05/2019	Fica proibido no Estado de Pernambuco o uso de patinete motorizado, como meio de transporte em ruas, ciclovias e calçadas, até que se tenha uma regulamentação desse meio de transporte.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 245/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	17/05/2019	Disciplina a política de gestão e as atividades de manejo e uso sustentável das espécies de passeriformes da fauna nativa de origem silvestre desenvolvidas por criadores amadoristas e criadores comerciais, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 197/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	26/04/2019	Declara de Utilidade Pública a Associação Pe. Enzo - Solidariedade para Tamandaré.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 42/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	26/02/2019	Institui o Código de Defesa e Estímulo à Conformidade Tributária do Contribuinte do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.