Antonio Moraes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 4803/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/12/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Prefeito da Cidade do Recife, Dr. João Henrique de Andrade Lima Campos ao Exmo. Senhor Secretário de Segurança Cidadã, Dr. Murilo Cavalcanti e ao Comandante Geral da Polícia Militar, Cel PM, Tibério César dos Santos, no sentido de que unam esforços a fim de aumentar o efetivo policial no entorno do Centro de Referência Especializados para População em Situação de Rua - POP José Pedro de Lima Filho localizado no bairro de Setúbal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2082/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/05/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Dra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, no sentido de que seja encaminhado um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo a fim de alterar a Lei nº 16.282, de 3 de janeiro de 2018, que reestrutura o Conselho Estadual de Defesa Social, na qual a categoria de Policiais Penais, também façam parte do rol do Conselho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.