Romero Sales Filho
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 5479/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/09/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação a Excelentíssima Senhora Governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena, do Estado de Pernambuco, ao Ilustríssimo sr. Rodrigo Ribeiro de Queiroz, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), ao Ilustríssimo Senhor Gilson José Monteiro Filho, Secretário Educação de Pernambuco, que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Em que fase processual, orçamentária ou executiva se encontra o projeto de implantação da nova Escola Técnica Estadual no Município de Ipojuca (fase de estudos preliminares, elaboração de projetos de engenharia, processo licitatório ou execução contratual)? 2. Quais são os entraves burocráticos, financeiros, cartorários, ambientais ou de engenharia que atualmente impedem a ordem de serviço, o início efetivo ou o ritmo adequado das obras da referida unidade escolar? 3. Quais são as contrapartidas, encargos e responsabilidades técnicas pactuadas que competem formalmente à Prefeitura Municipal de Ipojuca (a exemplo de desafetação e doação definitiva de terreno regularizado, serviços de terraplanagem, drenagem, concessão de alvarás e licenças urbanísticas, e obras de mobilidade no entorno)? Dentre essas, quais obrigações municipais estão pendentes ou atrasadas, gerando óbices ao cronograma do Governo do Estado? 4. Qual é o raio de atendimento e o diagnóstico atual da oferta de ensino técnico público (rede estadual e polos conveniados/municipais) no território de Ipojuca, especificando o número de vagas, os cursos oferecidos e as localidades ou distritos onde essas estruturas estão em funcionamento? 5. Diante da expansão urbana e da distribuição populacional de Ipojuca (distrito-sede, Camela, Nossa Senhora do Ó e litoral), quais são os critérios técnicos e socioeconômicos adotados pela Secretaria de Educação para a escolha do local definitivo da nova unidade, e se há alternativas de áreas sob análise caso o local inicialmente previsto apresente inviabilidade técnica atribuída à gestão local? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5478/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/09/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação a Excelentíssima Senhora Governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena do Estado de Pernambuco e a Ilustríssima Senhora Zilda Cavalcanti, Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco, solicitando os seguintes esclarecimentos; 1. Quais municípios do Estado de Pernambuco formalizaram adesão voluntária ao Programa Colo de Mãe e quais deixaram de aderir até o presente momento, discriminando a situação cadastral do Município de Ipojuca? 2. Quais são os incentivos, recursos orçamentários e suportes técnico-estruturais concedidos pelo Estado aos municípios que aderiram formalmente ao programa? 3. A quais benefícios, cofinanciamentos ou programas acessórios os municípios que optaram pela não adesão deixam de ter acesso? 4. Diante da não adesão do ente municipal, as mães e gestantes em vulnerabilidade residentes em na cidade de Ipojuca permanecem com o direito de acessar diretamente as ações ou transferências de renda estaduais? 5. Sendo assegurado o acesso individual dessas mulheres: 5.1 Quais benefícios, serviços complementares, kits ou atendimentos integrados (como apoio psicossocial, acompanhamento nutricional e oficinas) as mães e gestantes deixam de receber na ponta em função exclusiva da falta de adesão e de articulação da prefeitura? 5.2 Quais dificuldades práticas, operacionais e burocráticas (como ausência de busca ativa via CRAS, falhas na atualização cadastral do CadÚnico ou deslocamento até outros polos) são impostas a essas famílias para conseguir atendimento sem a intermediação da gestão local? 6. Quais programas, auxílios e serviços estaduais continuam disponíveis para essas mães e gestantes desassistidas pelo município, e quais são os canais oficiais, prazos e fluxos para que elas possam solicitar e garantir esses direitos de forma direta? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5412/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/08/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Ribeiro de Queiroz, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH-PE), à Ilustríssima Senhora Cacau de Paula, Secretária de Cultura e à Ilustríssima Senhora Simone Nunes, Secretária de Projetos Estratégicos do Estado de Pernambuco (SEPE-PE), solicitando os seguintes esclarecimentos: O equipamento "CEU da Cultura" será, de fato, instalado e construído no município de Ipojuca? Em caso negativo, quais são os motivos técnicos, orçamentários, fundiários ou jurídicos que inviabilizam a sua instalação no município? Em caso positivo, qual é o atual estágio do projeto e qual a previsão oficial e atualizada para o início das obras? Qual é o montante total de investimento financeiro previsto para este equipamento em Ipojuca e qual o valor efetivamente já executado ou empenhado até a presente data? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5411/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/08/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena e ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Ribeiro de Queiroz, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH-PE), solicitando os seguintes esclarecimentos: Solicitamos a apresentação de um quadro detalhado contendo a listagem de todas as obras de contenção de encostas, morros e áreas de risco que estão sendo realizadas, planejadas ou que se encontram paralisadas no município de Ipojuca sob a gestão do Governo do Estado. No referido quadro, requer-se que sejam separadas e especificadas as seguintes informações para cada obra individualmente : Localidade exata: Bairro, comunidade e rua onde a intervenção ocorre ou ocorrerá; Regime de responsabilidade: A obra está sob total e única responsabilidade (técnica e financeira) do Governo do Estado? Parcerias e Cooperações: A intervenção é fruto de cooperação técnica ou parceria institucional? Em caso positivo, especificar quais são os entes envolvidos (Prefeitura de Ipojuca, Governo Federal, Defesa Civil, etc.) e as responsabilidades de cada um; Status da obra: Informar o percentual de execução atual, a fase em que se encontra e o cronograma previsto para a conclusão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5410/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/08/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Ribeiro de Queiroz, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH-PE), e ao Ilustríssimo Senhor Gilson José Monteiro Filho, Secretário de Educação de Pernambuco, solicitando os seguintes esclarecimentos: Qual é o status atualizado, detalhado e individualizado de todas as obras de creches de responsabilidade do Governo Estadual em Pernambuco, incluindo no relatório as obras em andamento, as paralisadas, as que estão em processo de licenciamento/licitação e aquelas que ainda não tiveram seus serviços iniciados? Quais são os principais impedimentos técnicos, jurídicos, orçamentários ou burocráticos que justificam a não continuidade, a paralisação ou o não início dos serviços em cada uma das unidades listadas? Existem entraves, morosidade ou pendências (como falta de licenciamento, cessão de terrenos ou contrapartidas) por parte das gestões municipais que estejam impactando negativamente o cronograma dessas obras? No que tange especificamente ao município de Ipojuca, há alguma pendência, atraso ou omissão por parte da Prefeitura Municipal de Ipojuca que esteja obstando o avanço das obras das creches na cidade? Solicitamos que a resposta a este item seja detalhada, sem prejuízo da prestação de informações sobre os demais municípios do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4817/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/03/2026 | Requeremos à Mesa, nos termos do art. 246, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado Pedido de Informações à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Túlio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues, Secretário da Casa Civil do Estado de Pernambuco; e à Exma. Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco, solicitando esclarecimentos objetivos e documentados a respeito dos seguintes pontos relacionados à estruturação e ao atendimento de pacientes com fibromialgia na rede pública estadual de saúde: 1. Quais são, nominalmente, as unidades da rede pública estadual de saúde que atualmente oferecem, de forma integrada e simultânea, o tratamento multidisciplinar específico para pacientes com fibromialgia (contemplando obrigatoriamente reumatologia, psicologia, fisioterapia e nutrição)? Requer-se o envio da relação contendo o nome da unidade, o endereço completo e a capacidade instalada mensal de atendimento para cada uma dessas especialidades. 2. O Estado de Pernambuco possui um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) próprio, formalizado e em vigor, para o manejo da dor crônica e da fibromialgia? Em caso afirmativo, requer-se o envio de cópia integral do documento, bem como o envio do relatório de capacitações realizadas nos últimos 12 meses (contendo datas, carga horária e número de profissionais alcançados) para as equipes de atendimento na ponta, visando garantir a aplicação das diretrizes de humanização. 3. Qual é o quantitativo numérico atualizado de pacientes na fila de espera da rede estadual aguardando consultas para diagnóstico inicial e/ou renovação de laudos relacionados à fibromialgia? Diante da demanda reprimida, existe cronograma oficial estabelecido para a realização de mutirões de especialidades com o objetivo de zerar essa fila? Requer-se o envio do respectivo cronograma com datas e metas de atendimento ou, na sua ausência, a justificativa técnica para a não realização. 4. Qual é o fluxo clínico e o procedimento administrativo exato, normatizado pela Secretaria de Saúde, para que os médicos da rede pública emitam e validem laudos atestando a fibromialgia? Solicita-se informar, de forma detalhada, quais são os setores, departamentos ou unidades específicas (com os respectivos endereços) que estão oficialmente habilitados para este fim e para onde os pacientes devem se dirigir ou ser encaminhados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4100/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/09/2025 | Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja encaminhado Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena e ao Ilustríssimo Senhor André Texeira Filho, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, solicitando os seguintes esclarecimentos: Status atual da licitação das linhas de ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), incluindo: O cronograma detalhado de execução, com as novas datas previstas para cada etapa do processo licitatório, conforme o planejamento do governo estadual e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Justificativa para os novos adiamentos da licitação dos lotes 3 a 7, que estavam previstos para 2025. A data estimada para assinatura dos contratos e início da transição operacional das novas concessionárias. Informações detalhadas sobre os lotes remanescentes (lotes 3 a 7): Como será feita a distribuição das linhas atualmente operadas por permissionárias (75% do sistema), que continuam sem contratos formais, e os planos de regularização desses contratos. Critérios de priorização para os lotes remanescentes e os investimentos necessários, conforme o modelo de concessão e as exigências do governo estadual. Impactos da licitação em andamento para a renovação da frota: Planejamento de renovação da frota, considerando o atual cenário de envelhecimento da frota, com 39,4% dos veículos operando além da vida útil. Medidas para reduzir o impacto da falta de investimentos no setor e garantir que as novas concessões promovam qualidade e segurança nos serviços prestados aos usuários. Transparência e fiscalização da execução do processo licitatório Quais são os mecanismos de controle e fiscalização aplicados ao processo licitatório, especialmente em relação à distribuição dos recursos e cumprimento dos cronogramas de obras e investimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4085/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/09/2025 | Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja encaminhado Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Ilustríssimo Senhor José Almir Cirilo, Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, solicitando os seguintes esclarecimentos: Relação completa dos reservatórios e barragens no Estado de Pernambuco, incluindo os que se encontram em situação de colapso, conforme monitoramento da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), detalhando o estado atual de cada um, incluindo: Localização e identificação de cada reservatório; Nível atual de armazenamento e percentual em relação à capacidade máxima; Classificação de risco e previsão de ações emergenciais, se houver. Plano de ações emergenciais e mitigatórias adotado pelo Governo do Estado, para os reservatórios em situação crítica, incluindo: Medidas de reparo, revitalização ou alternativas de abastecimento hídrico; Relatório técnico atualizado sobre as condições dos reservatórios e barragens, incluindo dados sobre a manutenção, obras realizadas e previsão de recuperação da capacidade hídrica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3579/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Senhor Diogo Bezerra, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; e ao Senhor Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, solicitando os seguintes esclarecimentos: Relação completa das PE’s para as quais estão sendo elaborados termos de referência e/ou editais em construção, detalhando o estado atual de cada processo e as respectivas datas previstas de lançamento; Relação das PE’s que estão em processo de requalificação, incluindo os projetos e cronogramas de obras ou reformas, bem como o status atual de cada uma das requalificações em andamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3457/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/05/2025 | Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja encaminhado Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e ao Ilustríssimo Senhor José Almir Cirilo, Secretária Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, solicitando os seguintes esclarecimentos: • Quais municípios serão contemplados, no exercício de 2025, pelo Programa Águas de Pernambuco? • Quais ações e eixos estratégicos serão priorizados em cada um desses municípios? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3055/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/02/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssima Senhora Governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena do Estado de Pernambuco; e a Ilustríssima Senhora Zilda Cavalcanti, Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco; que sejam prestados esclarecimentos acerca das diversas irregularidades constatadas no atendimento e infraestrutura desta unidade de saúde, especificamente sobre: Medicamentos básicos – Quais medicamentos estão em falta e qual a justificativa para a indisponibilidade? Quais medidas estão sendo adotadas para regularizar o abastecimento? Assistente social – Há profissional designado para essa função? Se sim, existe algum controle de carga horária? Se não, há previsão de contratação? Prestação de serviços – Quais medidas estão sendo adotadas para garantir celeridade nos atendimentos, considerando a alta demanda para os médicos no ambulatório e emergência? Infraestrutura – Há alguma avaliação em andamento sobre as condições da recepção de atendimento do hospital, especialmente quanto ao conforto e adequação para os pacientes em espera? Existe previsão de melhorias na infraestrutura, caso sejam identificadas necessidades? Equipamentos hospitalares – Há alguma avaliação em andamento sobre o funcionamento dos equipamentos de ultrassom e raio-x? Caso sejam identificadas falhas ou limitações no atendimento, quais medidas estão previstas para manutenção ou melhoria desses serviços? Ambiente – Há alguma avaliação em andamento sobre as condições de atendimento, incluindo climatização e mobiliário para os funcionários? Caso sejam identificadas necessidades de melhorias, quais providências estão previstas? Situação do laboratório – Qual a justificativa para o atendimento mínimo prestado devido à falta de material? Há previsão de normalização? Vínculo profissional – Existe alguma medida em andamento para verificar se os profissionais de saúde estão cumprindo integralmente sua jornada de trabalho no hospital, especialmente quanto à possível ausência de médicos durante os plantões para se dedicarem a outras atividades? Compartilhamento do espaço com unidade municipal de saúde – O compartilhamento do prédio do hospital com um posto de saúde da Prefeitura comprometem a qualidade do atendimento gerando diversas reclamações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1896/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Senhor José Almir Cirilo, Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado; e ao Senhor Alex Campos, Diretor-Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, sobre quais municípios e projetos/obras que serão beneficiados com os investimentos de R$ 51.9 milhões anunciados pelo Governo de Pernambuco para a execução de obras de abastecimento de água, detalhando o prazo, valor, trecho (especificando municípios, bairros e a quantidade de pessoas beneficiadas, além de suas localidades), cronograma de execução, origem dos recursos (federal, estadual e/ou municipal, indicando a fonte de recursos e a rubrica de despesa). Informe também se já existem licitações ou previsão de lançamento. Requeremos ainda, que as informações sejam encaminhadas tanto em meio físico quanto em formato editável, como Excel e/ou Word, para o e-mail: ***@***. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1829/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/03/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Senhor Diogo Bezerra, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; e ao Senhor Matheus Silva de Freitas, Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, com o intuito de esclarecer acerca da possível rescisão unilateral/desistência da empresa Vera Cruz na operação de 09 (nove) linhas que atendem os municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, sob as quais são de sua inteira responsabilidade, conforme licitação e contrato vigente, nos termos abaixo: Qual é a possibilidade de encerramento das atividades da empresa de ônibus Vera Cruz nas nove linhas que circulam nos municípios citados? O governo pode fornecer explicações sobre o déficit financeiro da empresa? Qual é o valor da licitação para as nove linhas? Qual é o prazo da licitação atual? Quanto foi repassado financeiramente para a empresa Vera Cruz, através de subsídios? Quanto já foi repassado financeiramente para a empresa Vera Cruz, durante todo o período da licitação? Houve prorrogação da concessão? Quantos passageiros são atendidos diariamente, mensalmente e anualmente por essas linhas? Houve redução da frota de ônibus? Houve alguma compra de novos ônibus? Houve redução no número de passageiros durante os últimos anos? Houve alguma melhoria nos ônibus que operam nessas linhas? Quais são os horários, quantidade de veículos por linha e qual é a média de veículos em funcionamento diariamente? Havia denúncias contra a empresa por descumprimento de horários, redução da frota e superlotação, se sim, qual é a quantidade de denúncias, quais as medidas administrativas impostas, houve algum tipo de penalização pecuniária contra a empresa? Quais medidas serão tomadas caso a empresa deixe de operar as nove linhas? Qual será a solução para os passageiros caso a empresa deixe de operar? Qual empresa assumirá as operações temporariamente caso a Vera Cruz deixe de operar? Existe alguma possibilidade de o governo equilibrar o contrato subsidiando o suposto déficit da empresa? Requeremos ainda, que as informações deverão ser encaminhadas além do meio físico, também em forma editável, a exemplo de Excel e/ou Word para o e-mail: ***@***. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1738/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Senhor Diogo Bezerra, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; e ao Senhor Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, sobre quais são as rodovias, estradas e afins, serão beneficiadas com o crédito suplementar de R$ 103.507.324,75 (cento e três milhões, quinhentos e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), garantidos através do Decreto de n° 56.208/2024, onde deverá detalhar o prazo, valor, trecho (detalhando os km’s a serem restaurados), se há licitação ou sua previsão, as informações deverão ser encaminhadas além do meio físico, também em forma editável, a exemplo de Excel e/ou Word para o e-mail: ***@*** . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1737/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Braga Farias, Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas; ao Ilustríssimo Senhor Diogo Bezerra, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; e ao Ilustríssimo Senhor José Almir Cirilo, Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, sobre as seguintes informações acerca das ações de planejamento para o combate às consequências das chuvas e desastres naturais no inverno de 2024: 1. Quais são as medidas preventivas que estão sendo adotadas para evitar desastres naturais causados por chuvas intensas durante o inverno de 2024? 2. Quais recursos financeiros foram alocados para a prevenção e resposta a possíveis desastres naturais em 2024? 3. Existe algum plano de ação em caso de enchentes, deslizamentos de terra e outros desastres que possam ocorrer devido às chuvas intensas? 4. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a segurança das comunidades em áreas de alto risco durante o período de chuvas intensas? 5. Como o governo planeja auxiliar as famílias que possam ser deslocadas devido a desastres naturais no inverno de 2024? 6. O Estado de Pernambuco está distribuindo recursos e realizando obras em conjunto com os municípios? Se Sim, quais municípios, valores e quais os estágios das obras e quais os percentuais de execução física, orçamentária? 7. Há recursos federais destinados para o combate acima? Se sim, quanto e quais os destinos? 8. Solicitamos ainda que seja enviado o plano de forma detalhadas, com as ações e obras executadas em forma editável, a exemplo de Excel e/ou Word para o e-mail: ***@*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1017/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/09/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Sr. Wilson José de Paula, Secretário da Fazenda de Pernambuco, acerca da alteração da Lei n° 15.865, de 30 de junho de 2016, que "Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.", visando alterar o Art. 11 da referida lei encerrando os seus efeitos em 31 de dezembro de 2023, tendo em vista o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS para 20,5% , inviabiliza a continuidade da cobrança do referido fundo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 587/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/05/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Ilustríssimo José Almir Cirilo, Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado; A Ilustríssima Senhora Suzana Maria Gico Lima Montenegro, Diretora-Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC); e ao Ilustríssimo Senhor Romildo Bezerra Porto, Diretor-Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), sobre as seguintes informações acerca da Barragem de Engenho Pereira, situada no município de Moreno: Qual prazo para execução da obra? Qual é a fonte de recursos? Há Recursos do governo federal ou dos municípios, se houver, quais os valores e percentuais de cada um? Esta obra irá atender quantos pernambucanos, quais são os seus benefícios? Existe projetos para esta obra? Por qual motivo ainda não foram iniciadas? Especificar e enviar o projeto executivo e o projeto básico? Quais as empresas responsáveis pela sua Elaboração, qual o valor e qual o prazo de entrega inicial e qual o prazo foi entregue? Não existindo, há previsão de contratação de empresa para elaboração dos projetos? Quanto tempo a obra encontra-se parada e/ou suspensa? Quais os contratos anteriormente firmados e quais as empresas que foram contratadas, especificar: licitação, valor, objeto, CNPJ, data da ordem de serviço, prazo inicial e final da entrega, além da data da paralização e o estágio de avanço físico da obra; Quais os contratos, valores, tempo de execução que estavam previstos na licitação e por qual motivo a obra não teve continuidade? Quanto já foi gasto com a elaboração de projetos que não foram executados ou de contratação de empresas que não concluíram os serviços? Há algum processo administrativo ou judicial acerca da execução desta obra? Sendo positivo, requeremos que seja encaminhado a sua conclusão ou fase atual, informando ainda as partes e o motivo da investigação / procedimento Houve aporte financeiro do Governo Federal, sendo positiva a resposta, qual o valor aportado, qual a origem dos recursos (transferências voluntárias, impositivas ou emendas de bancada?) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3904/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/12/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco e ao Sr. Tomé França, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação; no sentido de fornecer as informações abaixo sobre os créditos do cartão VEM (Vale Eletrônico Metropolitano) e dos repasses a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Qual o valor total arrecadado do cartão VEM (Vem Comum, Vem Estudante, Vem Livre Acesso, Vem Passe Livre e Vem Trabalhador) no período de 2012 a 2020 no que se refere aos créditos utilizados no metrô. Qual o motivo desses valores não terem sido repassados a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU. Onde esses recursos foram utilizados? Tais informações devem ser empregadas com detalhamento das despesas. Quais e quanto foi repassado no periodo de 2012 a 2021 do Governo do Estado de Pernambuco para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU? Desses repasses, houveram atrasos? Se sim, por qual motivo? Existe algum mecanismo de transparência que tenha os dados disponível mês a mês? Se sim, qual seria o site? Encaminhar uma planilha detalhando todos os repasses acima solicitados, sob pena de crime de responsabilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3612/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/11/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; e a Ilustríssima Fernandha Batista, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos; acerca do Plano Retomada lançado pelo Governo do Estado, especificamente sobre: informações detalhadas sobre o Plano Retomada; quais áreas serão beneficiadas com o Plano; acerca dos estágios de planejamento e prazos para início de cada obra; os prazos atualmente previstos para conclusão de cada obra; a discriminação dos valores contratados/conveniados, especificando o valor inicial com que a obra foi contratada/conveniada, com os respectivos números de notas de empenho e data de publicação do contrato/convênio; quais das ações e obras já faziam parte do calendário de manutenção e investimentos do estado; quais obras não estavam no plano inicial do mandato do Governo e que foram incluídas nesse Plano de Retomada; quais obras estavam paralisadas e quais obras serão retomadas com o plano; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3611/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/11/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco e ao Ilustríssimo Sr. André Longo, Secretário Estadual de Saúde, acerca dos questionamentos abaixo elencados sobre o Hospital da Restauração - HR Quantas obras de requalificação foram feitas nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 (Setembro/2021)? Qual o orçamento de cada obra? Qual o tempo de duração? Qual a Empresa que executou? Quais as benfeitorias para os pacientes? Quais os contratos e licitações realizadas para atender essas obras? Qual a origens dos recursos do hospital 100% do Governo do Estado ou recebe repasses federais para sua manutenção/custeio? 2.1. Se houve recebimento das verbas federais, quais os valores recebidos nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 (Setembro/2021)? Qual o número de leitos totais nesta unidade? 3.1. Destes Leitos, quantos estão ativos? 3.2. Destes Leitos, quantos estão inativos e porque? 3.3 Como estão divididos estes leitos, por tipo de doença ou trauma? 3.4.Existe previsão de abertura de novos leitos? Qual o perfil dos internados (tipos de doenças, acomodações)? Qual o número de funcionários totais? 5.1. Destes quais são Servidores Estatutários, quais são comissionados, celetistas e quais entraram por seleção pública ou outra forma de contratação (especificar) 5.2. Destes quantos médicos e quais suas especialidades? (não necessita informar o nome do médico, só a sua especialidade) 5.3. Quantos são enfermeiros e quantos são técnicos de enfermagem? Qual o quantitativo de atendimentos de urgência, nos últimos 21 (vinte e um) meses Janeiro de 2020 a Setembro de 2021? (Detalhar mês a mês o quantitativo.) 7. Qual o quantitativo de atendimentos de Emergência, nos últimos 21 (vinte e um) meses Janeiro de 2020 a Setembro de 2021? (Detalhar mês a mês o quantitativo.)? Qual o Quantitativo de atendimentos de ambulatoriais, nos últimos 21 (vinte e um) meses Janeiro de 2020 a Setembro de 2021? (Detalhar mês a mês o quantitativo.) Existe déficit entre o número de funcionários ativos e (x) o número de atendimentos realizados em cada modalidade? Existe algum plano de contratação de profissionais de saúde para esta unidade? Existe algum tipo de atraso no pagamento dos salários dos profissionais? Existe algum planejamento de execução de requalificação, aumento de leitos ou qualquer tipo de obra que vise reparar ou melhorar a estrutura do Hospital? Qual os valores de custeio e investimentos repassados mês a mês nos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 (Setembro/2021)? 13.1. Houve aumento do repasse para custeio ou investimento nos anos citados acima? Qual o estoque de insumos da unidade? Falta equipamentos para realização de exames de imagens, laboratoriais ou qualquer outro? Quantas macas o hospital tem? 16.1. Dessas quantas estão sendo utilizadas? 16.2. As inutilizadas, quais os motivos? 16.3. Tem previsão de utilização das que estão inutilizadas? Foi feita algum tipo de ação preventiva ou ostensiva contra os insetos nesta unidade? 17.1. Se sim, quando foi feita? O Hospital tem alvará de funcionamento da Vigilância sanitária e dos bombeiros? 18.1. Se a reposta ao item 18 for positiva, encaminhar as certidões de regularidade de cada órgão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3610/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/11/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco e ao Ilustríssimo Sr. André Longo, Secretário Estadual de Saúde, acerca dos questionamentos abaixo elencados sobre o Hospital Otávio de Freitas – HOF : 1. Quantas obras de requalificação foram feitas nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 (Setembro/2021)? 1.1. Qual o orçamento de cada obra? 1.2. Qual o tempo de duração? 1.3. Qual a Empresa que executou? 1.4. Quais as benfeitorias para os pacientes? 1.5. Quais os contratos e licitações realizadas para atender essas obras? 2. Qual a origens dos recursos do hospital 100% do Governo do Estado ou recebe repasses federais para sua manutenção/custeio? 2.1. Se houve recebimento das verbas federais, quais os valores recebidos nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 (Setembro/2021)? 3. Qual o número de leitos totais nesta unidade? 3.1. Destes Leitos, quantos estão ativos? 3.2. Destes Leitos, quantos estão inativos e porque? 3.3. Como estão divididos estes leitos, por tipo de doença ou trauma? 3.4. Existe previsão de abertura de novos leitos? 4. Qual o perfil dos internados (tipos de doenças, acomodações)? 5. Qual o número de funcionários totais? 5.1. Destes quais são Servidores Estatutários, quais são comissionados, celetistas e quais entraram por seleção pública ou outra forma de contratação (especificar) 5.2. Destes quantos médicos e quais suas especialidades? (não necessita informar o nome do médico, só a sua especialidade 5.3. Quantos são enfermeiros e quantos são técnicos de enfermagem? 6. Qual o quantitativo de atendimentos de urgência, nos últimos 21 (vinte e um) meses Janeiro de 2020 a Setembro de 2021? (Detalhar mês a mês o quantitativo.)? 7. Qual o quantitativo de atendimentos de Emergência, nos últimos 21 (vinte e um) meses Janeiro de 2020 a Setembro de 2021? (Detalhar mês a mês o quantitativo.)? 8. Qual o Quantitativo de atendimentos de ambulatoriais, nos últimos 21 (vinte e um) meses Janeiro de 2020 a Setembro de 2021? (Detalhar mês a mês o quantitativo.) 9. Existe déficit entre o número de funcionários ativos e (x) o número de atendimentos realizados em cada modalidade? 10. Existe algum plano de contratação de profissionais de saúde para esta unidade? 11. Existe algum tipo de atraso no pagamento dos salários dos profissionais? 12. Existe algum planejamento de execução de requalificação, aumento de leitos ou qualquer tipo de obra que vise reparar ou melhorar a estrutura do Hospital? 13. Qual os valores de custeio e investimentos repassados mês a mês nos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 (Setembro/2021)? 14. Houve aumento do repasse para custeio ou investimento nos anos citados acima? 15. Qual o estoque de insumos da unidade? 16. Falta equipamentos para realização de exames de imagens, laboratoriais ou qualquer outro? 17. Quantas macas o hospital tem? 17.1. Dessas quantas estão sendo utilizadas? 17.2. As inutilizadas, quais os motivos? 17.3. Tem previsão de utilização das que estão inutilizadas? 18. Foi feita algum tipo de ação preventiva ou ostensiva contra os insetos nesta unidade? 18.1.Se sim, quando foi feita? 19. O Hospital tem alvará de funcionamento da Vigilância sanitária e dos bombeiros? 19.1.Se a reposta ao item 18 for positiva, encaminhar as certidões de regularidade de cada órgão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3609/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/11/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; e a Ilustríssima Fernandha Batista, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos; acerca da requalificação da PE-264 (PE dos Grossos), um dos principais eixos de ligação entre os sertões do Moxotó e Pajeú, especificamente sobre: acerca do estágio de planejamento e prazo para início das obras; acerca do estágio de execução em termos percentuais; as fontes de recursos; o prazo atualmente previsto para conclusão; a discriminação dos valores contratados/conveniados, especificando o valor inicial com que a obra foi contratada/conveniada, com os respectivos números de notas de empenho e data de publicação do contrato/convênio; o valor efetivamente recebido do poder concedente (quando for o caso); o valor efetivamente pago com as respectivas notas de empenho; a previsão de valores a serem despendidos para efetiva conclusão das obras e cópias dos contratos/convênios e termos aditivos com as respectivas notas de empenho e publicações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3522/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/10/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco e ao Ilustríssimo Sr. Tomé Franca, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, acerca do andamento das obras e licitações da Pan Nordestina, sobre a finalização do alargamento da via, na altura das estações existentes para permitir a ultrapassagem dos BRTs, especificamente sobre: Qual prazo para execução da obra? Qual é a fonte de recursos? Há Recursos do governo federal ou dos municípios, se houver, quais os valores e percentuais de cada um? Esta obra irá atender quantos pernambucanos, quais são os seus benefícios? Existe projetos para esta obra? Por qual motivo ainda não foram iniciadas? Não existindo, há previsão de contratação de empresa para elaboração dos projetos? Haverá desapropriação? Qual o custo? Qual o cronograma? Quanto tempo a obra encontra-se parada e/ou suspensa? Quais os contratos anteriormente firmados e as empresas que foram contratadas? Quais os contratos, valores, tempo de execução que estavam previstos na licitação e por qual motivo a obra não teve continuidade? Quanto já foi gasto com a elaboração de projetos que não foram executados ou de contratação de empresas que não concluíram os serviços? Há algum processo administrativo ou judicial acerca da execução desta obra? 11.1 Sendo positivo, requeremos que seja encaminhado a sua conclusão ou fase atual, informando ainda as partes e o motivo da investigação / procedimento | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3521/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/10/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco e ao Ilustríssimo Sr. Tomé Franca, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, acerca do andamento das obras e licitações do Ramal da Copa, especificamente sobre: Em relação ao contrato com a Contrato 025/2019, celebrado entre a SEDUH e a MMF PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITERURA LTDA – EPP, que tem como objeto a elaboração do projeto de terra armada do viaduto 2, no valor de R$ 109.850,72, a empresa entregou o projeto? Senão entregou, qual a justificativa? Já houve penalidades aplicada conforme a Lei 8.666? Sendo entregue, qual o cronograma de abertura da licitação, lançamento da obra e seu cronograma de execução? Qual é a fonte de recursos? Há Recursos do governo federal ou dos municípios, se houver, quais os valores e percentuais de cada um? Esta obra irá atender quantos pernambucanos, quais são os seus benefícios? Quanto tempo a obra encontra-se parada e/ou suspensa? Quais os contratos anteriormente firmados e as empresas que foram contratadas? Havendo contrato requeremos a cópia integral deles, bem como, seus aditivos! Quais as obras Integrantes do Ramal da Copa? Dessas obras quais já foram executadas e quais ainda não foram? Tem previsão para execução das obras, já há processo licitatório em andamento? Havendo processo licitatório em andamento, requeremos a cópia dos contratos e a fase de cada uma, especificando estagio da obra, previsão de termino, empresa responsável e o valor total. Das obras que ainda não iniciaram, qual o cronograma de execução? Existe projetos para as obras que não foram iniciadas? Não existindo, há previsão para que seja contratada? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3520/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/10/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco e ao Ilustríssimo Sr. Tomé Franca, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, acerca do andamento das obras e licitações do Corredor Leste-Oeste, em especial sobre a retirada do giro na altura da UPA da Caxangá para melhoria do desempenho do BRTs, especificamente sobre: Qual prazo para execução da obra? Qual é a fonte de recursos? Há Recursos do governo federal ou dos municípios, se houver, quais os valores e percentuais de cada um? Esta obra irá atender quantos pernambucanos, quais são os seus benefícios? Existe projetos para esta obra? Por qual motivo ainda não foram iniciadas? Não existindo, há previsão de contratação de empresa para elaboração dos projetos? Quanto tempo a obra encontra-se parada e/ou suspensa? Quais os contratos anteriormente firmados e as empresas que foram contratadas? Quais os contratos, valores, tempo de execução que estavam previstos na licitação e por qual motivo a obra não teve continuidade? Quanto já foi gasto com a elaboração de projetos que não foram executados ou de contratação de empresas que não concluíram os serviços? Há algum processo administrativo ou judicial acerca da execução desta obra? Sendo positivo, requeremos que seja encaminhado a sua conclusão ou fase atual, informando ainda as partes e o motivo da investigação / procedimento | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3519/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/10/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco e ao Ilustríssimo Sr. Tomé Franca, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, acerca do andamento das obras e licitações do Alargamento da PE-005 (Avenida Belmino Correia, em Camaragibe) para abrigar as estações de BRT, especificamente sobre: Qual prazo para execução da obra? Qual é a fonte de recursos? Há Recursos do governo federal ou dos municípios, se houver, quais os valores e percentuais de cada um? Esta obra irá atender quantos pernambucanos, quais são os seus benefícios? Existe projetos para esta obra? Por qual motivo ainda não foram iniciadas? Não existindo, há previsão de contratação de empresa para elaboração dos projetos? Haverá desapropriação? Qual o custo? Qual o cronograma? Quanto tempo a obra encontra-se parada e/ou suspensa? Quais os contratos anteriormente firmados e as empresas que foram contratadas? Quais os contratos, valores, tempo de execução que estavam previstos na licitação e por qual motivo a obra não teve continuidade? Quanto já foi gasto com a elaboração de projetos que não foram executados ou de contratação de empresas que não concluíram os serviços? Há algum processo administrativo ou judicial acerca da execução desta obra? Sendo positivo, requeremos que seja encaminhado a sua conclusão ou fase atual, informando ainda as partes e o motivo da investigação / procedimento | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3517/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/10/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco e ao Ilustríssimo Sr. Tomé Franca, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, acerca do andamento das obras e licitações do Corredor Norte-Sul, especialmente sobre a requalificação do TI Igarassu, bem como, a conclusão das estações e do entorno das unidades em Paulista e em frente ao Centro de Convenções, especificamente sobre: 1. Qual prazo para execução da obra? 2. Qual é a fonte de recursos? Há Recursos do governo federal ou dos municípios, se houver, quais os valores e percentuais de cada um? 3. Esta obra irá atender quantos pernambucanos, quais são os seus benefícios? 4. Existe projetos para esta obra? Por qual motivo ainda não foram iniciadas? 5. Não existindo, há previsão de contratação de empresa para elaboração dos projetos? 6. Haverá desapropriação? Qual o custo? Qual o cronograma? 7. Quanto tempo a obra encontra-se parada e/ou suspensa? 8. Quais os contratos anteriormente firmados e as empresas que foram contratadas? 9.Quais os contratos, valores, tempo de execução que estavam previstos na licitação e por qual motivo a obra não teve continuidade? 10.Quanto já foi gasto com a elaboração de projetos que não foram executados ou de contratação de empresas que não concluíram os serviços? 11. Há algum processo administrativo ou judicial acerca da execução desta obra? 11.1 Sendo positivo, requeremos que seja encaminhado a sua conclusão ou fase atual, informando ainda as partes e o motivo da investigação / procedimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3516/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/10/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Senhor André Longo, Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, referente aos Hospitais de Campanha e dos Hospitais de referência do Estado, bem como com planilhas de custos, editais de licitação, e demais documentos necessários à comprovação da justificativa que será dada: 1.Qual a capacidade total de leitos de cada Unidade mensalmente desde sua criação? 2.No que se refere a atual situação de cada unidade dos Hospitais de Campanha, como se encontra os leitos? 3. Em relação aos contratos ativos, quais as suas vigências? Quanto vem sendo gasto mensalmente para manter cada Unidade? 4. Solicitamos a lista dos hospitais de campanha que estão em funcionamento na presente data e, em relação aos desativados, informar a data da desativação e o motivo do fechamento, bem como quais foram os recursos destinados empregados. 5.Em relação aos Hospitais de Campanha que ainda estiverem ativos, solicitamos informações referentes a sua atual ocupação, estão lotados? Vazios? Qual a quantidade de leitos disponíveis? 6.Que seja disponibilizada localização, quantitativo de leitos de enfermaria para atender pacientes das unidades de terapia intensiva e data de abertura e/ou encerramento das Unidades de Atendimento Covid-19 (UPA, UPAE, Hospitais e Hospitais de Campanha), no Estado de Pernambuco. 7. No que se refere a questão de infraestrutura, foi desmobilizada alguma ala? Será desmobilizado algum hospital de campanha, dos que ainda encontram-se ativo na presente data? Em caso de uma desmobilização para onde iria e qual seria precisamente a destinação de seus equipamentos? 8. Relacionado a equipes de saúde, informar respectivas matrículas, vínculos trabalhistas, especialidades, período contratado, por Unidade de Atendimento Covid-19. 9.Informar ainda o quantitativo de profissionais que já foram dispensados. Na mesma oportunidade indagamos se os profissionais dispensados não poderiam ser relocados em unidades que tenha déficit de profissionais. 10.Porque foram realizados investimentos apenas para aberturas de novo leitos de Covid 19, e quando se trata de outras doenças não foram realizados nenhum investimento. Por exemplo, doenças como a tuberculose, que todo ano aumenta o número de casos e óbitos. Em 2020, o Brasil registrou 66.819 casos novos. 11.Número total de leitos dividido por demanda/especialidade em cada unidade dos Hospitais Públicos geridos pelo Estado, como por exemplo, Hospital Agamenon Magalhães, Hospital Barão de Lucena, Hospital Otávio de Freitas, Hospital Getúlio Vargas, Hospital da Restauração e todos que compõe a rede Estadual de saúde 12.Qual a possibilidade e a viabilidade dos Hospitais de Campanha continuarem o seu funcionamento após a pandemia da Covid -19 com o intuito de desafogar outros Hospitais Públicos de referência do Estado? 12.Que seja disponibilizado a este Gabinete cópia integral de todos os contratos vigentes ou não, bem como seus aditivos dos Hospitais de Campanha. 14. Caso haja algum tipo de convênio para funcionamento dos Hospitais de Campanha, que sejam disponibilizadas todas as informações necessárias para suas devidas verificações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3515/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/10/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco e ao Ilustríssimo Sr. Tomé Franca, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, acerca do andamento das obras e licitações das obras remanescentes do Túnel da Abolição, além da parte elétrica do túnel a conclusão das praças ao seu entorno, especificamente sobre: Qual prazo para execução da obra? Qual é a fonte de recursos? Há Recursos do governo federal ou dos municípios, se houver, quais os valores e percentuais de cada um? Esta obra irá atender quantos pernambucanos, quais são os seus benefícios? Existe projetos para esx’xta obra? Por qual motivo ainda não foram iniciadas? Não existindo, há previsão de contratação de empresa para elaboração dos projetos? Quanto tempo a obra encontra-se parada e/ou suspensa? Quais os contratos anteriormente firmados e as empresas que foram contratadas? Quais os contratos, valores, tempo de execução que estavam previstos na licitação e por qual motivo a obra não teve continuidade? Quanto já foi gasto com a elaboração de projetos que não foram executados ou de contratação de empresas que não concluíram os serviços? Há algum processo administrativo ou judicial acerca da execução desta obra? Sendo positivo, requeremos que seja encaminhado a sua conclusão ou fase atual, informando ainda as partes e o motivo da investigação / procedimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3473/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/10/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; e o Ilustríssimo Tomé França, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação; acerca da construção de 272 unidades habitacionais e implantação de infraestrutura básica compreendendo terraplenagem, pavimentação, drenagem (canaleta e canal), abastecimento d'água e esgotamento sanitário do Conjunto Habitacional Mulheres de Tejucupapo, no Município de Recife/PE, especificamente sobre: 1. acerca do estágio de execução em termos percentuais; 2. as fontes de recursos; 3. o prazo atualmente previsto para conclusão; 4. a discriminação dos valores contratados/conveniados, especificando o valor inicial com que a obra foi contratada/conveniada, com os respectivos números de notas de empenho e data de publicação do contrato/convênio; 5. o valor efetivamente recebido do poder concedente (quando for o caso); 6. valor efetivamente pago com as respectivas notas de empenho; 7. a previsão de valores a serem despendidos para efetiva conclusão das obras e cópias dos contratos/convênios e termos aditivos com as respectivas notas de empenho e publicações. 8. Qual o motivo para o atraso de mais de 11 anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3472/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/10/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Exmo. Sr, André Longo, Secretário da Saúde de Pernambuco e ao Ilmo. Sr. Antonio Almeida, Diretor do Hospital Otávio de Freitas, solicitando que sejam fornecidos as informações e documentos abaixo, acerca do atendimento aos usuários da instituição, em Recife (PE): 1- Informar a quantidade de leitos operacionais gerais do HOF (Normais e UTI); 2- Informar a taxa de ocupação operacional geral nos últimos 12 meses e a taxa média de ocupação operacional geral dos últimos 5 anos; 3- Qual a quantidade de pacientes internados fora dos leitos operacionais nas dependências da unidade (Indicar a data do levantamento); 4- Qual a capacidade de atendimento/ Procedimentos ambulatoriais e emergenciais do HOF (diária); 5- Informar a taxa de mortalidade institucional nos últimos 12 meses e a taxa média dos últimos 5 (cinco) anos; 6- Quais medicamentos/insumos estão em falta na farmácia do HOF que impedem ou dificultam a realização de cirurgias e procedimentos ambulatoriais, informando-nos sobre a causa do desabastecimento, acaso existente na unidade; 7- Quais providências/ações estão sendo adotadas para evitar a superlotação da unidade e o suprimento da farmácia para atender a demanda do HOF. 8- Qual o valor do débito com fornecedores (Terceirizados, fornecedores de equipamentos, medicamentos, materiais e insumos), com posição em 30/08/2021; 9- Anexar planilha com as informações e as cópias dos empenhos relativas às dívidas da instituição, acima informadas; No papel de Fiscais do poder Executivo, cabe-nos solicitar ao Governo Estadual ou ao seus orgãos a apresentação dos documentos e justificativas que nos permitam analisar a correta aplicação dos recursos públicos, avaliando a sua eficiência, eficácia e efetividade no alcance dos resultados planejados. O Hospital Otavio de Freitas é uma unidade voltada para o tratamento de pacientes com tuberculose e outras doenças respiratórias e é referência para o tratamento de doenças respiratórias, em especial a tuberculose, traumato-ortopedia, clínica médica, urologia, cirurgia geral e pediatria. Além disso, é o único hospital de Pernambuco a tratar de pacientes com tuberculose multi-drogas resistente, forma clínica da doença que não responde às principais medicações que combatem a tuberculose comum. Situado no bairro de Tejipió, Zona Oeste do Recife, a unidade atende a população dos bairros de Jardim São Paulo, Totó e Sancho, além dos moradores do Curado, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho e pacientes de várias regiões do Estado. Em recente visita a essa unidade de saude do Estado, detectamos as péssimas condições de atendimento do HOF, fato público e notório, que têm sido manchete em vários veículos de comunicação, sem que o Governo apresente um plano para mitigar ou solucionar o problema, a fim de propiciar ao HOF a plena capacidade operacional e resolutiva, em suas áreas de referência, suprindo a demanda por qualidade de atendimento a todos que dele se utilizam. No exercício das nossas prerrogativas, previstas no Art. 29 da Constituição Estadual: "A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração indireta e fundacional, será exercida pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo,... § 1º A fiscalização mencionada neste artigo incidirá sobre os aspectos da legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas", é que encontramos o respaldo legal para o Pedido de Informações, ora apresentado. Dessa forma, solicito o apoio de meus Pares neste Pedido de Informações, para que possamos efetivamente obter dados sobre a realidade do Hospital Otávio de Freitas e a partir destes dados elaborar um diagnóstico com propostas para auxiliar na solução de tão grave problema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3470/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/10/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Marcelo Bruto, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação; a Ilustríssima Fernandha Batista, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos; e o Ilustríssimo Flávio Sotero, Presidente do Consórcio Grande Recife, acerca do desaparecimento de aparelhos de ar condicionado das estações do BRT, especificamente sobre: Disponibilização de todo o processo licitatório na compra dos ar-condicionado e demais equipamentos envolvidos; Qual foi investimento total realizado na compra dos equipamentos? Quanto custou aos cofres públicos os equipamentos de refrigeração que desapareceram nos BRTs? Quais foram os equipamentos que desapareceram? Relacionar cada um destes equipamentos, o respectivo número de tombamento, as especificações técnicas (marca, modelo, ano de fabricação), valor que foi adquirido, empresa vencedora, número do processo licitatório; As irregularidades e incongruências nos contratos referentes aos serviços contratados, a exemplo de utilização de materiais de qualidade inferior ao que foi estabelecido. Explicitar processo administrativo para apurar os fatos. Qual a sanção aplicada pelo ato de improbidade administrativa? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3377/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Senhor André Longo, Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, acerca do abastecimento e a disponibilidade da Polimixina, antibiótico utilizado no tratamento de bactérias multirresistentes, especificamente sobre: Quantitativo deste medicamento disponível atualmente e dispensados a pacientes, mensalmente, nos hospitais de administração estadual, desde o início da decretação do Estado de Calamidade no Estado, até o presente momento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3376/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Marcelo Bruto, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação; e o Ilustríssimo Flávio Sotero, Presidente do Consórcio Grande Recife, acerca das cinco estações de BRT do Corredor Leste/Oeste (Abolição, Engenho Poeta, Barreiras, Forte do Arraial e Guararapes II) que foram fechadas para requalificação, especificamente sobre: acerca do estágio de execução em termos percentuais; as fontes de recursos; o prazo atualmente previsto para conclusão; a discriminação dos valores contratados/conveniados, especificando o valor inicial com que a obra foi contratada/conveniada, com os respectivos números de notas de empenho e data de publicação do contrato/convênio; o valor efetivamente recebido do poder concedente (quando for o caso); o valor efetivamente pago com as respectivas notas de empenho; a previsão de valores a serem despendidos para efetiva conclusão das obras e cópias dos contratos/convênios e termos aditivos com as respectivas notas de empenho e publicações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3374/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; e a Ilustríssima Fernandha Batista, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos; acerca do andamento das obras das rodovias PE-576 (Trindade/Ipubi), PE-550 (Santa Maria da Boa Vista), PE-88 (Salgadinho-João Alfredo), PE-275 (Sertânia/Brejinho), PE-045 (Escada / Vitória), PE-075 (Goiana), PE-017 (Estrada da Muribeca) e PE-018 (Paulista), especificamente sobre: acerca do estágio de execução em termos percentuais; as fontes de recursos; o prazo atualmente previsto para conclusão; a discriminação dos valores contratados/conveniados, especificando o valor inicial com que a obra foi contratada/conveniada, com os respectivos números de notas de empenho e data de publicação do contrato/convênio; o valor efetivamente recebido do poder concedente (quando for o caso); o valor efetivamente pago com as respectivas notas de empenho; a previsão de valores a serem despendidos para efetiva conclusão das obras e cópias dos contratos/convênios e termos aditivos com as respectivas notas de empenho e publicações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2856/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e o Ilustríssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco - SDEC, sobre as barragens de Panelas II e Lagoa dos Gatos, mais especificamente a respeito dos itens abaixo: 1. Periodicidade da manutenção das barragens sob seu domínio, discriminando uma a uma; 2. Periodicidade da vistoria das barragens sob seu domínio, discriminando uma a uma; 3. Disponibilização das notas técnicas sobre as estruturas das barragens de sua responsabilidade; 4. Disponibilização dos planos de segurança das barragens; 5. Disponibilização dos Planos de Ação de Emergência (PAEs) das barragens. 6. Informações específicas sobre a licitação para a barragem de Panelas II, localizada em Cupira, e em qual prazo a obra será entregue? 7. Informações específicas sobre a licitação para a barragem de Gatos, em Lagoa dos Gatos, e em qual prazo a obra será entregue? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2770/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/03/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo André Longo, Secretário de Saúde, sobre o que se enumera abaixo, a serem respondidas com planilhas de custos, editais de licitação, e demais documentos necessários à comprovação da justificativa que será dada: Quais hospitais de campanha foram construídos e não entraram em funcionamento? Razões pelo não funcionamento e, dentre os que entraram em funcionamento, informar a data de inauguração das atividades de atendimento Listar os hospitais de campanha que estão em funcionamento na presente data e, em relação aos desativados, informar a data da desativação e o motivo do fechamento. Qual a destinação dada aos insumos e equipamentos que compunham a estrutura de eventuais hospitais de campanha que tenham sido desativados no Estado? Relação dos equipamentos adquiridos contendo cada um destes equipamentos o respectivo número de tombamento, as especificações técnicas (marca, modelo, ano de fabricação), valor que foi adquirido, empresa vencedora, número do processo licitatório, hospital em que se encontra em utilização; para onde serão transferidos no período posterior à pandemia do coronavírus – COVID-19. Localização, quantitativo de leitos de enfermaria covid e unidade de terapia intensiva data de abertura e/ou encerramento das Unidades de Atendimento Covid (UPA, UPAE, Hospitais e Hospitais de Campanha), no Estado de Pernambuco. Relação das equipes de saúde, com respectivas matrículas, vínculos trabalhistas, especialidades, período contratado, por Unidade de Atendimento Covid. Explicitação do Sistema de Regulação de leitos de Covid 19 no Estado de Pernambuco e a razão de alguns hospitais não terem seus leitos incluídos na Central. Relação diária dos pacientes, RG, idade, período de internação, tipo de leito utilizado e grau de comprometimento por Unidade de Atendimento (UPA, UPAE, Hospitais e Hospitais de Campanha), no Estado de Pernambuco, no período compreendido entre 18 de março de 2020 e 18 de março de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2769/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/03/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Marcelo Bruto, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação; a Ilustríssima Fernandha Batista, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos; e o Ilustríssimo Erivaldo Coutinho, Presidente do Consórcio Grande Recife, acerca do andamento da licitação de transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR), especificamente sobre: Por que o Governo de Pernambuco vai refazer a licitação das linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife, se já há uma em andamento desde 2013? Qual motivo pelo qual a licitação de transporte público da RMR, lançada em 2013, não foi levada adiante? Quais foram os erros acumulados desde a licitação dos contratos das operadoras? Por quais motivos a economicidade e a modicidade da tarifa foram prejudicadas na licitação de 2013? Por qual motivo o segundo edital, lançado em 2013, limitou a concorrência a apenas dois lotes, onde 111 linhas foram licitadas, deixando 70% do sistema de transporte de fora da disputa? Por que os contratos da terceira concorrência realizada, que abarcou os cinco lotes que ficaram de fora da segunda disputa, não foram assinados? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2721/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo André Longo, Secretário de Saúde, sobre o que se enumera abaixo, a serem respondidas com planilhas de custos, editais de licitação, e demais documentos necessários à comprovação da justificativa que será dada: O motivo pelo qual o Governo de Pernambuco lançou licitação para fornecimento de infraestrutura, incluindo o fornecimento de equipamentos, instalação e montagem de hospital de campanha no Bairro dos Coelhos; O motivo pelo qual não foi feito parceria entre as esferas públicas - parceria entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura Municipal do Recife - uma vez que o Hospital vai funcionar no mesmo local onde a Prefeitura do Recife já havia construído o maior hospital de campanha municipal, com mais de 8.000 m² de área construída em antigos galpões na Rua Largo dos, e posteriormente desativado, em agosto de 2020; O motivo pelo qual o teto previsto no pregão eletrônico é de R$ 12,4 milhões, (cujo valor foi retificado em publicação no Diário Oficial do Estado, estimando na verdade um gasto de R$ 13,3 milhões na sua instalação), uma vez que o hospital de campanha instalado no mesmo local, utilizado pela Prefeitura do Recife, para uma unidade, desativada em agosto do ano passado, teve um custo inferior (R$ 7,5 milhões) aos cofres públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2720/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de prestar informações sobre o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da RMR (CDM), especificamente sobre: O Estatuto do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da RMR (CDM) foi aprovado? Qual critério foi utilizada para distribuição dos pesos por município na votação? Quais ações foram realizadas na área de mobilidade urbana, resíduos sólidos, transporte público)? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2719/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; e o ilustríssimo Senhor André Longo, Secretário de Saúde; sobre a obras de construção da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada - UPAE Escada/PE, de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, especificamente sobre os itens abaixo: acerca do estágio de execução em termos percentuais; as fontes de recursos; o prazo atualmente previsto para conclusão; a discriminação dos valores contratados/conveniados, especificando o valor inicial com que a obra foi contratada/conveniada, com os respectivos números de notas de empenho e data de publicação do contrato/convênio; o valor efetivamente recebido do poder concedente (quando for o caso); o valor efetivamente pago com as respectivas notas de empenho; a previsão de valores a serem despendidos para efetiva conclusão das obras e cópias dos contratos/convênios e termos aditivos com as respectivas notas de empenho e publicações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2485/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/11/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Bruto, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, acerca da criação de um aterro localizado em São Lourenço da Mata, de acordo com o Consórcio Metropolitano de Resíduos Sólidos, especificamente sobre: Informar em qual fase encontra-se a construção deste aterro; Informar se já foi publicado edital para licitação e em qual fase se encontra; Informar a previsão de recursos financeiros necessários para a construção do aterro; Informar previsão de entrega do novo aterro; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2452/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/10/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Ilustríssimo André Longo, Secretário de Saúde, acerca do Hospital Agamenon Magalhães, especificamente sobre: Informar as especialidades médicas atendidas nesse hospital, horários de atendimento, profissionais previstos, profissionais disponíveis, indicando especialidade, regime de contratação e forma de cumprimento da jornada de trabalho. Informar se há atendimento preferencial para idosos, gestantes, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência nos termos da legislação aplicável; Informar como esses hospitais suprem sua necessidade de realização de exames de apoio diagnóstico e para avaliação de tratamentos; Informar se corpo técnico-administrativo e serviço de enfermagem realizam o acolhimento de pacientes e prestam informações sobre o atendimento com base nas Leis de Direitos dos Usuários de Saúde; Informar se os pacientes têm acesso aos seus prontuários médicos, relatórios, diagnósticos e plano de tratamento terapêutico e orientações sobre a medicação e eventual retorno e acompanhamento; Caso necessite ou tenha direito à presença de acompanhante, há local adequado para ele e o paciente? Informar qual o protocolo adotado para remoção e transporte de paciente para o local de referência caso o hospital disponha de condições para o atendimento necessário; Informar como eventuais deficiências em aparelhos, suprimentos, medicamentos, falta de médicos, enfermeiros, outros profissionais de saúde, corpo administrativo são informadas às instâncias superiores e sanadas; Informar a relação dos médicos que estavam atendendo na noite de 23 de setembro de 2020 no referido Hospital, fornecendo dados de atendimento médicos realizados, incluindo nomes, especialidades e horários de atendimentos observados nesse dia; Esclarecer as circunstâncias que levaram a grávidas com gestação de alto risco e mulheres que deram à luz há pouco tempo aglomeradas com seus acompanhantes; macas com mulheres grávidas nos corredores; setores improvisados, conforme documento anexo, bem como as providências adotadas para sanar possíveis irregularidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2419/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/09/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, a respeito do contido na Portaria Conjunta SES/SDSCJ/SPVD nº 01/2020, de 19 de junho de 2020, no tocante à restrição da não participação de cultos, missas e outras quaisquer expressões religiosas pelos maiores de 60 anos, especificamente sobre: Qual a justificativa técnica, científica e de saúde pública, que embasou tal decisão? Qual a justificativa para a restrição especificamente à atividade religiosa? Qual a justificativa para liberar o acesso dos maiores de 60 às Academias de Ginásticas, Shopping Center's, Cursos Livres, etc. e das crianças à parques, centros comerciais, praias e não liberar para atividades religiosas? Há previsão de publicação de ato normativo semelhante ao Decreto do Distrito Federal, ou ao menos algum posicionamento sobre autorizar celebrações exclusivas para os maiores de 60 anos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2346/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/08/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Sr. Marcelo Bruto, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação e ao Sr. Erivaldo Coutinho, Diretor presidente do Grande Recife Consórcio, no sentido de fornecer as informações abaixo: O valor que foi arrecadado, no período de 2015 a 2019, no que se refere aos créditos expirados do cartão VEM (Vem Comum, Vem Estudante, Vem Livre Acesso, Vem Passe Livre e Vem Trabalhador), excetuando o montante destinado para as permissionárias e concessionárias do STPP/RMR. Detalhamento sobre o objeto demanda judicial, mencionada na CI nº 173/2020 – CTM - Coordenadoria Jurídica – CTM – CJU, enviada a mim, em resposta ao Requerimento nº 002048/2020, bem como a possível destinação de tal montante, o andamento processual e valor de tal saldo, atualizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2345/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/08/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Francisco Antônio Papaléo, Presidente do Consórcio Grande Recife, sobre o motivo da linha CAMELA / PORTO DE SUAPE no município de Ipojuca, não ter retornado ao pleno funcionamento, mesmo após o retorno das atividades devido a pandemia do novo coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2344/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/08/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; e a ilustríssima Senhora Fernadha Batista, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos; sobre as obras de EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA PE-041 - TRECHO ENTRADA- PE-027- (ARAÇOIABA) ENTRADA BR- 408- (CARPINA), RESTAURAÇÃO DA RODOVIA PE 103, TRECHO: ENTR. BR- 232(BEZERROS)/ENTR. PE-109(BONITO), COM EXTENSÃO DE 29,50 KM, RESTAURAÇÃO DA RODOVIA PE-103, TRECHO: ENTR. BR-232(BEZERROS) - ENTR. PE-109(BONITO). EXT. 29,50 KM; execução das obras e serviços de duplicação do TDR-Norte e implantação e pavimentação do contorno do Cabo de Santo Agostinho, no Complexo Industrial Portuário de Suape-PE; SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS PROJETADAS 1 E 2 E ACESSO À ELEVATÓRIA NO BAIRRO DO ALTO DO MOURA-CARUARU/PE; RESTAURAÇÃO DA RODOVIA PE-095, TRECHO: PE-050-(LIMOEIRO)-ENTR. BR-104-(CARUARU), COM EXTENSÃO DE 80,10KM; construção do acesso principal ao Conjunto Habitacional Engenho Duas Barras, no município de Gameleira; OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA PE-075, TRECHO: ENTR. PE-062 (GOIANA)-ITAMBÉ-ENTR PE-082 (IBIRANGA), SEGUIMENTOS: ESTACA 0 A ESTACA 15 E ESTACA 345 A ESTACA 1959+17,60M. COM EXTENSÃO DE 32,60KM; implantação do acesso viário da fábrica da FIAT no município de Goiana; 1ª ETAPA DA PAV. E DRENAGEM DA VIA DE ACESSO À PRAIA - MURO ALTO/IPOJUCA; Serviços de terraplenagem, pavimentação e drenagem e sinalização para compatibilização entre o sistema viário do Canal do Jordão e sua conexão com a Estrada da Batalha, entre os municípios do Recife e Jaboatão dos Guararapes; pavimentação, terraplenagem e drenagem da Rua Janiópolis UR-5, localizado no Bairro do Ibura, no município de RECIFE/PE, através do lote 06, Construção do Terminal Integrado Joana Bezerra situado na ilha de Joana Bezerra no município do Recife-PE, contíguo a estação homônima do metrô do Recife, e parte do seu sistema viário de acesso, Complementação do Terminal Integrado de JOANA BEZERRA, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, especificamente sobre os itens abaixo: acerca do estágio de execução em termos percentuais; as fontes de recursos; o prazo atualmente previsto para conclusão; a discriminação dos valores contratados/conveniados, especificando o valor inicial com que a obra foi contratada/conveniada, com os respectivos números de notas de empenho e data de publicação do contrato/convênio; o valor efetivamente recebido do poder concedente (quando for o caso); o valor efetivamente pago com as respectivas notas de empenho; a previsão de valores a serem despendidos para efetiva conclusão das obras e cópias dos contratos/convênios e termos aditivos com as respectivas notas de empenho e publicações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2343/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/08/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; e a ilustríssima Senhora Fernadha Batista, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos; sobre as obras de AMPLIAÇÃO DA ETA BEZERROS; Transposição do Rio Sirinhaém para o sistema Brejão / Bezerros; ADEQUAÇÃO/AMPLIANÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO; AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR A PARTIR DA BARRAGEM DE CARPINA PARA ABASTECIMENTO DA CIDADE DE LIMOEIRO; Obras e serviços de perfuração de instalação eletromecânica e energização do poço tubular P 1.4 - GN, destinado ao reforço do abastecimento de tejucupapo - Município de Goiana/PE; obras de implantação de Rede de Distribuição de Água para o Setor 3 da comunidade de Cajueiro Seco, no município de Jaboatão dos Guararapes/PE; IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE JARDIM CAJUEIRO EM JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE; Remanejamento e substituição de Adutoras DN 500 e DN 300mm sob ponte de Cavaleiro - Jaboatão dos Guararapes; IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE VITÓRIA A PARTIR DA BARRAGEM TAPACURA, PARA REFORÇO DO SAA DA CIDADE DE VITÓRIA (SEDE) E DISTRITO DE BONANÇA, MORENO/PE; IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, PARTINDO DO RAP MUTIRÃO, LOCALIZADO EM ENGENHO MARANGUAPE - PAULISTA/PE; IMPLANTAÇÃO DO SAA DA VILA VER O MAR, LOCALIZADA EM BARRA DE SIRINHAÉM; SUBSTITUIÇÃO DE TRECHO DA ADUTORA DE SALTINHO PARA TAMANDARÉ; TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SISTEMA DE ABASTECIMENTO D´AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM TEJUCUPAPO, GOIANA, PE; Construção da Barragem Barra de Guabiraba no Município de Barra de Guabiraba, na Bacia do Rio Sirinhaém; Intervenções para Reabilitação das Estações Elevatórias de Esgotos Sanitários Rendeiras II e III, José Liberato I e Boa Ventura, inclusive Implantação da nova linha de recalque desta última, unidades estas integrantes do SES existente da Cidade de Caruaru/PE; CONCLUSÃO DA AMPLIAÇÃO DA ETE CARUARU; Construção da ETE de Caruaru; OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA CIDADE DE ESCADA (1ª ETAPA) EM PERNAMBUCO; IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO-SES, BACIA 2, GARANHUNS/PE; Serviços de revestimento do canal (Estaca 0+0,00m até à estaca 116+3,60m) e construção de 08 (oito) Obras de Arte, na localidade da Bacia do Fragoso II no município de Olinda; Dragagem do Rio Beberibe, nos trechos 5 e 4 (parcial), compreendidos entre as estacas 93 + 20 (ponte da Av. Olinda) a 69 + 20 (Ponte Nova Esperança); Implantação do guarda-corpo no Canal do Fragoso I, drenagem das Ruas Jornalista Luis Andrade, Edmar Moury Fernandes, Pintor Manoel Bandeira e Joaquim Antônio de Medeiros, pintura interna, instalações de combate a incêndio das 302 unidades habitacionais e passeio interno (calçada de contorno e acesso dos blocos) dos habitacionais, integrantes da Bacia do Canal do Fragoso I, município de Olinda/PE, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, especificamente sobre os itens abaixo: acerca do estágio de execução em termos percentuais; as fontes de recursos; o prazo atualmente previsto para conclusão; a discriminação dos valores contratados/conveniados, especificando o valor inicial com que a obra foi contratada/conveniada, com os respectivos números de notas de empenho e data de publicação do contrato/convênio; o valor efetivamente recebido do poder concedente (quando for o caso); o valor efetivamente pago com as respectivas notas de empenho; a previsão de valores a serem despendidos para efetiva conclusão das obras e cópias dos contratos/convênios e termos aditivos com as respectivas notas de empenho e publicações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2342/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/08/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; sobre o órgão responsável e o andamento das obras citadas: Implantação de cerca para fechamento dos terrenos de patrimônio da CEHAB, nas localidades do Fragoso II (Loteamento Olinda e Loteamento INOCOOP – Olinda), UE–17 (Olinda), UE–13 (Olinda), Charnequinha (Cabo de Santo Agostinho), Cedro III (Caruaru), Loteamento Ilha Energética (Gravatá); CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO POLÍCIA CIENTÍFICA DE CARUARU; Construção do Mercado Público Jardim Jordão e implantação de pavimentação e drenagem na área interna do mercado, localizado no bairro do Ibura, Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE FECHAMENTO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL CARLOS LAMARCA, NA AV.DAS GARÇAS, S/N-IV ETAPA DE RIO DOCE-OLINDA/PE; CONSTRUÇÃO FORUM DA COMARCA DE PAULISTA; Construção da rampa de acesso da DECASP, sito na Rua Gervásio Pires, nº 863, Boa Vista, Recife – PE; EXECUÇÃO DE OBRA DE URBANIZAÇÃO DO CAIS DO PORTO DO RECIFE; CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DA PORTO DO RECIFE S.A. ENTRE A PORTO DO RECIFE E A FIRMA: ENGEMAN MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM E INDÚSTRIA LTDA DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ABAIXO PACTUADAS; Reforma do prédio da DELEGACIA DE POLÍCIA DA 89ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU, sito à Rua Bartolomeu Anacleto, s/nº, bairro do Salgado, município de Caruaru/PE; Reforma e Recuperação do Escritório da ADAGRO - Caruaru – PE; Serviço de engenharia para execução de obras de ampliação e reforma estrutural do Centro Tecnológico de Caruaru/PE; Reformas da Agência do Trabalho de Igarassu e Escada; Contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços de correção e otimização do sistema elétrico (110/220v) predial de todo 1º andar da Companhia Editora de Pernambuco - CEPE, situada na Rua Coelho Leite, nº 530, Santo Amaro, Recife-PE; Revitalização de Praças na região metropolitana do Recife, no Estado de Pernambuco; Execução das obras de acessibilidade aos Atrativos Turísticos nas Cidades de Recife e Olinda, no Estado de Pernambuco, Rotas: Acessível 01 (Rua do Bom Jesus, Marco Zero e Torre Malakoff); Acessível 02 (Praça da República e Casa da Cultura / Estação Central); Acessível 03 (Mercado de São José e Pátio de São Paulo); Acessível 04 (Orla de Boa Viagem e Parque Dona Lindú); Acessível 05 (Terminal Integrado de Passageiros - TIP) Acessível 06 (Palácio dos Governadores, Mercado da Ribeira e Largo do Amparo); Adequação do Campo de Futebol e Construção de uma quadra Poliesportiva no Município de Ribeirão; Reforma do prédio da DELEGACIA DE POLÍCIA DA 73ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERINHAÉM, sito à Rua Sebastião Chaves, s/nº, Centro, município de Sirinhaém/PE. Em relação as obras, pedimos especificamente os itens abaixo: acerca do estágio de execução em termos percentuais; as fontes de recursos; o prazo atualmente previsto para conclusão; a discriminação dos valores contratados/conveniados, especificando o valor inicial com que a obra foi contratada/conveniada, com os respectivos números de notas de empenho e data de publicação do contrato/convênio; o valor efetivamente recebido do poder concedente (quando for o caso); o valor efetivamente pago com as respectivas notas de empenho; a previsão de valores a serem despendidos para efetiva conclusão das obras e cópias dos contratos/convênios e termos aditivos com as respectivas notas de empenho e publicações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2341/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/08/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; e o ilustríssimo Senhor André Longo, Secretário de Saúde; sobre as obras de construção da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada - UPAE Carpina/PE, construção da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada - UPAE Escada/PE, reforma e ampliação - Hospital Barão de Lucena em Recife/PE, Reforma e ampliação do Hospital do Câncer em Recife/PE, reforma e ampliação do Hospital Agamenon Magalhães, em Recife/PE, reforma e ampliação do Hospital Getúlio Vargas - Recife/PE, reforma e ampliação do Hospital Geral de Areias (CENTRO DO IDOSO), em RECIFE/PE, de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, especificamente sobre os itens abaixo: acerca do estágio de execução em termos percentuais; as fontes de recursos; o prazo atualmente previsto para conclusão; a discriminação dos valores contratados/conveniados, especificando o valor inicial com que a obra foi contratada/conveniada, com os respectivos números de notas de empenho e data de publicação do contrato/convênio; o valor efetivamente recebido do poder concedente (quando for o caso); o valor efetivamente pago com as respectivas notas de empenho; a previsão de valores a serem despendidos para efetiva conclusão das obras e cópias dos contratos/convênios e termos aditivos com as respectivas notas de empenho e publicações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2338/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/08/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; e o ilustríssimo Senhor Marcelo Bruto, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação; sobre as obras de Conclusão do PROJETO CHARNEQUINHA (nos termos a) execução de obras de infraestrutura (abastecimento d'água e ligações domiciliares, esgotamento sanitário e ligações domiciliares, drenagem pluvial, sistema viário e contenção /muro de arrimo e estações elevatórias); b) construção de 194 unidades habitacionais; c) construção de 118 unidades sanitárias; d) execução de 136 melhorias habitacionais; e) construção de equipamentos comunitários (praça do pórtico, polo de lazer, posto policial, posto de saúde , sementeira, praça do vale e conclusão do centro comunitário e escola municipal); f) projeto ambiental (recuperação de encostas e plantio de árvores frutíferas em quintais, sementeira e praça do vale), conclusão da construção de 600 (seiscentas) unidades habitacionais no Loteamento Fazenda Suassuna I, no município de Jaboatão dos Guararapes/PE, implantação do Projeto Chega Mais, no Munícipio de Paulista/PE, implantação do projeto de saneamento integrado da UE23 com obras e serviços de recuperação e/ou melhorias habitacionais, implantação de infraestrutura com serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário e urbanização integrada com paisagismo e construção de 05 praças, no Bairro de Campo Grande, Município do Recife/PE, Construção de 105 unidades habitacionais, no município de Garanhuns-PE, Construção de 60 unidades habitacionais e implantação de infraestrutura básica, compreendendo: terraplenagem, pavimentação, drenagem, sistema de abastecimento d'água , esgotamento sanitário e iluminação pública, no Distrito de Tejucupapo, no Município de Goiana/PE, Construção de 230 unidades habitacionais, 01(um) equipamento comunitário (praça), implantação de infraestrutura básica, compreendendo: terraplenagem, pavimentação, drenagem, sistema de esgotamento sanitário, sistema de abastecimento d'água, recuperação ambiental e melhoria habitacional, no Município de Moreno, Execução dos serviços e construção de 552 unidades habitacionais e infraestrutura composta pelos serviços de abastecimento de água esgotamento sanitário e drenagem nas localidades da - UE11 e 12 – Olinda, Obras e serviços : a) construção de 280 unidades habitacionais; b) implantação de infraestrutura de macro e micro drenagem, pavimentação e obras viárias, sistemas de abastecimento d'água e esgotamento sanitário; c) obras de urbanização integrada com os projetos institucionais previstos para área e seu entorno, conforme projetos fornecidos pela CEHAB. visando a implantação do Projeto de Urbanização UE-13, no município de Olinda, Obras e serviços de: a) construção de 148 unidades habitacionais; b) implantação de infraestrutura de macro e micro drenagem, pavimentação e obras viárias, contenção de encostas, escadarias, sistemas de abastecimento d'água e esgotamento sanitário; c) construção de equipamentos comunitários- 02 escolas e 02 campos de futebol, para implantação do Projeto de Urbanização UE-17-Passarinho/Alto da Bondade, no município de Olinda/PE, Construção de 128 unidades habitacionais (conclusão), Pavimentação e drenagem de vias no bairro da Imbiribeira, Recife/PE (Comunidade de Sitio Grande e Dancing Days), Construção de 272 unidades habitacionais e implantação de infraestrutura básica, compreendendo: terraplenagem, pavimentação, drenagem (canaleta e canal) , abastecimento d'água e esgotamento sanitário do conjunto habitacional Mulheres de Tejucupapo, no Município de Recife/PE, CONSTRUÇÃO DE 272 UNIDADES HABITACIONAIS, INFREESTRUTURA BÁSICA: PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO E REATIVAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRA E RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DOS BLOCOS DO CONJUNTO HABITACIONAL MULHERES DE TEJUCUPAPO, RECIFE, PE, Construção de 96 unidades habitacionais e implantação de infraestrutura básica na área de reassentamento, localizado na Av. Mauricio de Nassau-Bairro do Cordeiro, Recife/PE (Escorregou tá Dentro), Construção das unidades habitacionais, pavimentação, drenagem e paisagismos nas ruas 01, 02, 03, 04 e 05 do habitacional, localizado na unidade de esgotamento sanitário da UE-23, Campo Grande - Recife/PE, RECUPERAÇÃO DOS BLOCOS DO CONJUNTO HABITACIONAL HÉLIO LEMOS, JARDIM PAULISTA BAIXO - PAULISTA/PE, de responsabilidade da Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, especificamente sobre os itens abaixo: acerca do estágio de execução em termos percentuais; as fontes de recursos; o prazo atualmente previsto para conclusão; a discriminação dos valores contratados/conveniados, especificando o valor inicial com que a obra foi contratada/conveniada, com os respectivos números de notas de empenho e data de publicação do contrato/convênio; o valor efetivamente recebido do poder concedente (quando for o caso); o valor efetivamente pago com as respectivas notas de empenho; a previsão de valores a serem despendidos para efetiva conclusão das obras e cópias dos contratos/convênios e termos aditivos com as respectivas notas de empenho e publicações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2238/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e a Ilustríssima Senhora Manuela Coutinho, Diretora Presidente da Compesa, sobre as 87 barragens de responsabilidade da Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, mais especificamente a respeito dos itens abaixo: 1. Periodicidade da manutenção das barragens sob seu domínio, discriminando uma a uma; 2. Periodicidade da vistoria das barragens sob seu domínio, discriminando uma a uma; 3. Disponibilização das notas técnicas sobre as estruturas das barragens de sua responsabilidade; 4. Disponibilização dos planos de segurança das barragens; 5. Disponibilização dos Planos de Ação de Emergência (PAEs) das barragens. 6. Informações específicas sobre a licitação para a barragem de Panelas II, localizada em Cupira, e em qual prazo a obra será entregue? 7. Informações específicas sobre a licitação para a barragem de Gatos, em Lagoa dos Gatos, e em qual prazo a obra será entregue? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2237/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, a ilustríssima Senhora Fernadha Batista, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos; e a Ilustríssima Senhora Manuela Coutinho, Diretora Presidente da Compesa, sobre o Reservatório da Barragem Celso Galvão (Inhumas), localizada em Garanhuns, vistoriada em 2019 para a elaboração do Relatório de Inspeção de Segurança Regular, conforme define a Lei Nacional de Segurança de Barragens N° 12.334/10, e que, na ocasião, foi identificada a necessidade de manutenção através da recuperação da estrutura. Especificamente, sobre os itens abaixo: 1. Detalhamento da vistoria/monitoramento da Barragem, que foi feito pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado (SEINFRA), realizada no presente mês; 2. Disponibilização sobre a nova nota técnica sobre a estrutura da barragem, elaborada por engenheiros da SEINFRA; 3. Disponibilização do projeto de engenharia visando a recuperação da barragem; 4. Quando será realizado o processo de contratação para as obras da Barragem? 5. Como atualmente se dá a manutenção da Barragem? É periódica? 6. Como atualmente se dá a vistoria da Barragem? É periódica? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2236/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; o Ilustríssimo Senhor Frederico Amâncio, Secretário de Esporte e Lazer; e o Ilustríssimo Senhor Rodrigo Novaes, Secretário de Turismo, sobre a conclusão da obra da Escola José Mário da Silva, em Ipojuca/PE, iniciada desde março/2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2235/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; e a ilustríssima Senhora Fernadha Batista, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos; sobre a previsão de término da construção da Barragem Barra de Guabiraba no Município de Barra de Guabiraba, na Bacia do Rio Sirinhaém, com início desde de 2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2234/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; e a Ilustríssima Senhora Manuela Coutinho, Diretora Presidente da Compesa, sobre a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Ipojuca, mais especificamente sobre: 1. Detalhamento dos Serviços para ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA); 2. Detalhamento dos Serviços de substituição de tubulações; 3. Detalhamento dos Serviços de troca e expansão das ligações domiciliares; 4. Detalhamento dos Serviços de construção dos dois reservatórios anunciados pelo Órgão; 5. Detalhamento dos Serviços de implantação de válvulas e macromedidores na rede de distribuição; 6. Detalhamento dos Serviços de instalação de 3 mil ligações, anunciados pelo Orgão; 7. Detalhamento dos Serviços da nova adutora, com quatro quilômetros de extensão, que transportará mais água para a ETA a partir da Barragem Três Passagens; 8. Detalhamento dos Serviços da etapa complementar da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Nossa Senhora do Ó. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2233/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; e o Ilustríssimo Senhor Rodrigo Novaes, Secretário de Turismo, sobre a nova licitação da 1ª etapa de pavimentação e drenagem da via de acesso à praia de Muro Alto / Ipojuca, especificamente aos seguintes tópicos: A primeira licitação ocorreu em 2016 com a contratação da empresa ROCHA ENGª. E INCORPORAÇÕES LTDA, onde houve o repasse de R$ 99.976,25, sendo a obra orçada em R$ 706.503,28. O que foi feito com este valor repassado em relação a obra? Em 2018, a Secretaria de Turismo informa que a obra foi relicitada. Gostaríamos de informações sobre o andamento da obra e sobre o vencedor da nova licitação, uma vez que estamos em 2020 e a mesma não foi concluída. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2232/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Ilustríssimo Bruno Schwambach, Secretário de Desenvolvimento Econômico, e a Ilustríssima Senhora Suzana Montenegro, Diretora-Presidente da APAC, sobre os seguintes documentos da Barragem de Jazigo, no município de Serra Talhada: O andamento da licitação para a recuperação da barragem; O Plano de Segurança de Barragens (art. 8º PNSB), caso existente, se não, a previsão da feitura do mesmo; Plano de Ação de Emergência – PAE (se exigido – art. 11 PNSB), caso existente, se não, a previsão da feitura do mesmo, se exigido; Relatórios das inspeções de segurança (art. 9º PNSB), caso existente, se não, a previsão da feitura do mesmo; Revisões Periódicas de Segurança de Barragem (art. 10º PNSB), caso existente, se não, a previsão da feitura do mesmo; Licenciamento Ambiental da barragem; Projeto executivo da Barragem; Informações acerca do cumprimento das obrigações do art. 17 da Lei 12.334/2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2231/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Ilustríssimo Senhor Roberto Tavares, Presidente da Compesa, e a Ilustríssima Senhora Suzana Montenegro, Diretora-Presidente da APAC; sobre a apresentação dos seguintes documentos da Barragem Pedro Moura Junior, localizada no município de Belo Jardim: O Plano de Segurança de Barragens (art. 8º PNSB), caso existente, se não, a previsão da feitura do mesmo; Plano de Ação de Emergência – PAE (se exigido – art. 11 PNSB), caso existente, se não, a previsão da feitura do mesmo, se exigido; Relatórios das inspeções de segurança (art. 9º PNSB), caso existente, se não, a previsão da feitura do mesmo; Revisões Periódicas de Segurança de Barragem (art. 10º PNSB), caso existente, se não, a previsão da disponibilidade do mesmo; Licenciamento Ambiental da barragem; Projeto executivo da Barragem; Informações acerca do cumprimento das obrigações do art. 17 da Lei 12.334/2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2230/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Ilustríssimo Senhor Roberto Tavares, Presidente da Compesa, a Ilustríssima Senhora Suzana Montenegro, Diretora-Presidente da APAC; sobre a apresentação dos seguintes documentos da Barragem de Brotas, localizada no município de Afogados da Ingazeira: Se há licitação para a recuperação da barragem, ou previsão para a sua realização; O Plano de Segurança de Barragens (art. 8º PNSB), caso existente, se não, a previsão da feitura do mesmo; Plano de Ação de Emergência – PAE (se exigido – art. 11 PNSB), caso existente, se não, a previsão da feitura do mesmo, se exigido; Relatórios das inspeções de segurança (art. 9º PNSB), caso existente, se não, a previsão da feitura do mesmo; Revisões Periódicas de Segurança de Barragem (art. 10º PNSB), caso existente, se não, a previsão da feitura do mesmo; Licenciamento Ambiental da barragem; Projeto executivo da Barragem; Informações acerca do cumprimento das obrigações do art. 17 da Lei 12.334/2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2229/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Ilustríssimo Bruno Schwambach, Secretário de Desenvolvimento Econômico, e a Ilustríssima Senhora Suzana Montenegro, Diretora-Presidente da APAC, sobre os seguintes documentos da Barragem de Poço Grande (Barragem das Traíras como é conhecida), no município de Serrita: O andamento da licitação para a recuperação da barragem; O Plano de Segurança de Barragens (art. 8º PNSB), caso existente, se não, a previsão da disponibilidade do mesmo; Plano de Ação de Emergência – PAE (se exigido – art. 11 PNSB), caso existente, se não, a previsão da disponibilidade do mesmo, se exigido; Relatórios das inspeções de segurança (art. 9º PNSB), caso existente, se não, a previsão da disponibilidade do mesmo; Revisões Periódicas de Segurança de Barragem (art. 10º PNSB), caso existente, se não, a previsão da disponibilidade do mesmo; Licenciamento Ambiental da barragem; Projeto executivo da Barragem; Informações acerca do cumprimento das obrigações do art. 17 da Lei 12.334/2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2208/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/06/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Ilustríssimo Erivaldo Coutinho, Presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes, e ao Ilustríssimo Carlos Ferreira, Superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Recife, Pedido de informação referente a circulação nos terminais integrados de ônibus e nas estações de metrô, no tocante à vigência do Decreto nº 49.017 e lei nº 16.881/2020, de 11 e 15 de maio de 2020, respectivamente, em especial sobre: Levantamento do quantitativo de pessoas circulando nos terminais integrados de ônibus, antes e depois da aplicação do rodízio de placas veiculares; Levantamento do quantitativo de pessoas circulando nas estações do Metrô do Recife (METROREC), antes e depois da aplicação do rodízio de placas veiculares; Informação detalhada do fluxo de passageiros, por linha de ônibus, antes e depois da aplicação do rodízio de placas veiculares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2207/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/06/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Ilustríssimo Rodrigo Novaes, Secretário de Turismo, ao Ilustríssimo Décio Padilha, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE), e ao Ilustríssimo Bruno Schwambach, Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa (Seplag) e Secretário de Desenvolvimento Econômico, acerca dos seguintes tópicos: Estudo de Impacto do novo coronavírus (covid-19) sobre a economia pernambucana; Protocolo para a retomada de todas as atividades econômicas, inclusive Turismo; Planejamento das ações que serão adotadas para minimizar as consequências da Pandemia, especialmente as relacionadas ao Setor da Indústria, Comércio, Serviço e Turismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2204/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/06/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Ilustríssimo Senhor André Longo, Secretário de Saúde de Pernambuco, sobre os seguintes itens: O que será feito com as estruturas físicas dos hospitais de campanha criados em decorrência do estado de emergência em saúde no nosso Estado; Plano de manutenção do Imóvel localizado à Avenida Visconde de Jequitinhonha, nº 1144, Boa Viagem, Recife – PE, no qual já funcionaram unidades de saúde denominadas Hospital Alfa e Hospital Nossa Senhora das Graças, após o final da decretação do estado de calamidade em Pernambuco; Plano de manutenção do Imóvel localizado à Avenida Agamenon Magalhães, 3621, Santo Amaro, Recife – PE, no qual já funcionou a unidade de saúde denominada Unicordis Urgências Cardiológicas, após o final da decretação do estado de calamidade em Pernambuco. Plano de manutenção do Imóvel localizado no prédio da antiga Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), na PE-15, bairro de Cidade Tabajara; Plano de manutenção dos leitos criados no Hospital Mestre Vitalino (HMV) e hospital regional do agreste (HRA), ambos no município de Caruaru; Plano de manutenção da unidade de Serra Talhada, na área do Hospital Governador Eduardo Campos; Plano de manutenção do Imóvel do Hospital de Campanha Petrolina, no terreno do Hospital Universitário da Univasf. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2163/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/06/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, Pedido de informação sobre as ações que foram implementadas por esse Governo em relação ao rompimento da barragem do Rio Ipanema, localizada entre os Municípios de Pedra e Águas Belas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2162/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/06/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, Pedido de informação sobre as ações a serem implementadas no caso de ocorrerem novas enchentes na mata sul do Estado, da magnitude das que ocorreram nos anos de 2010 e 2011, que devastaram 19 (dezenove) municípios. Estas ações deverão ser ajustadas ao ápice das infecções com o coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2129/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/06/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, acerca da aquisição e destinação dos equipamentos adquiridos pelo Estado de Pernambuco, durante a vigência da calamidade pública, e sua utilização no período posterior à pandemia do coronavírus – COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2132/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco e ao Ilustríssimo Francisco Antônio Papaléo, Presidente do Consórcio Grande Recife, Pedido de informação referentes ao Decreto nº 49.017 e lei nº 16.881/2020, de 11 e 15 de maio de 2020, respectivamente, em especial sobre:: Quais medidas estão sendo tomadas para evitar novas aglomerações e transtornos no transporte público da cidade, em meio à pandemia; De quanto será o aumento da frota de ônibus em virtude da restrição à circulação de veículos particulares e qual a base de estudo ou planejamento sobre o número de ônibus adicionais em circulação a cidade precisa para cumprir sem transtornos o rodízio, para que não haja superlotação e, consequentemente, se evite a propagação do novo coronavírus no transporte coletivo. Quais os estudos e planejamento que basearam o rodízio de carros e os objetivos a serem atingidos; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2130/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco e ao Ilustríssimo Frederico Amâncio, Secretário de Educação e Esportes, Pedido de Informação sobre o sistema educacional no período da pandemia. 1. Como estão sendo prestadas as atividades a distância de trabalho no âmbito da Secretaria de Educação neste período relacionado ao isolamento social, devido à pandemia mundial COVID-19, ocasionada pelo Novo Coronavírus? A resposta deve esclarecer como são prestadas as seguintes atividades a distância: a. Reuniões; b. Concretização de atos de rotina administrativa, tais como despachos, elaboração e execução do pagamento dos vencimentos dos servidores públicos da pasta e outros; c. Atividades escolares, especialmente as relacionadas ao planejamento e replanejamento das atividades pedagógicas; d. Atividades de treinamento de professores; e. Atividades letivas, especialmente aulas a distância, avaliações e afins. 2. A Secretaria adquiriu equipamentos de informática ou assemelhados para serem distribuídos aos professores e estudantes da Rede Pública e Oficial de Ensino do Estado de Pernambuco? 3. Quais empresas foram contratas pela Secretaria de Educação para a realização das etapas necessárias para a execução das atividades pedagógicas a distância, tais como aulas em on line, reuniões de planejamento e replanejamento e afins? A resposta deve abarcar contratos realizados com pessoas físicas e jurídicas para a compra ou aluguel de: a. Equipamentos de informática ou de telefonia fixa ou móvel; b. Serviços de fornecimento de acesso à rede mundial de computadores, em banda larga ou não, em 3G, 4G ou outros; c. Serviços de acesso a redes de televisão, incluindo serviços periféricos a esse objeto; d. Consultoria; 4. Com relação ao item 3 e seus subitens, solicito informação do nº do processo administrativo relativo às contratações; 5. Qual o gasto mensal com as contratações mencionadas no item 3 do pedido, relacionando-se o gasto individualmente com cada uma das contratações? 6. Qual a previsão de gastos para o ano de 2020 com os contratos mencionados no item 3 do pedido, relacionando-se a previsão de gastos individualmente com cada uma das contratações? 7. Para as contratações mencionadas no item 3, houve licitação em qualquer de suas modalidades? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2048/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/05/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado Pedido de Informações ao Exmo Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, ao Sr. Antônio Ferreira Cavalcanti (Secretário de Transportes), ao Sr. Francisco Papaléo (Diretor presidente do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana – CTM) e ao Sr. Erivaldo Coutinho (Diretor presidente do Grande Recife Consórcio) no sentido de fornecer as seguintes informações sobre os créditos expirados do cartão VEM (Vale Eletrônico Metropolitano) no período de 2015 a 2019: 1) Quanto foi arrecadado, no período de 2015 a 2019, no que se refere aos créditos expirados do cartão VEM (Vem Comum, Vem Estudante, Vem Livre Acesso, Vem Passe Livre e Vem Trabalhador)? 2) Qual é o órgão responsável por receber e gerenciar esta verba? 3) Quanto desta verba foi destinada para permissionárias e concessionárias do STTP/RMR? Qual valor e onde esses recursos foram utilizados em benfeitorias para o transporte público? 4) O valor arrecadado relativo a estes créditos foi incluído nos cálculos de reajuste da tarifa entre os anos de 2015 e 2019? Se positivo, qual o percentual e valor aportado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1726/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/12/2019 | Requeremos à Mesa, cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Exmo. Senhor Paulo Câmara,, Governador do Estado de Pernambuco e ao Ilmo. Senhor André Longo, Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, o Pededido de Informação com referência ao SAMU. Os dados necessários a esse Pedido de Informações são os seguintes: 1. Quais Cidades tem Unidade de Atendimento do SAMU no Estado; 2. Custo mensal e anual do SAMU, por unidade de atendimento; 3. Extrato dos valores pagos nos últimos 4 anos; 4. A evolução dos investimentos SAMU no Estado nos últimos quatro anos; 5. O orçamento destinado as Unidades de Atendimento do SAMU no Estado; 6. Número total de Ambulâncias do SAMU no Estado; 7. Quantas pessoas são atendidas mensalmente e anualmente no Estado; 8. Quantos funcionários do SAMU, são cadastrados pela Secretaria de Saúde do Estado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1575/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/11/2019 | Requeremos à Mesa, cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Paulo Câmara, Governador de Pernambuco, a Sra. Fernandha Batista, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos e ao Sr. Mauricio Canuto, Diretor Presidente do DER/PE, sobre as obras paralisadas da PE-193, das questões a seguir: 1. Investimento no projeto da PE-193; 2. Qual a previsão de retorno e conclusão dos 5 km da PE-193 que falta? 3. Extrato das licitações; 4. Cópias das Ordens de Serviço assinadas; 5. Cronograma físico financeiro do programa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1289/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/10/2019 | Requeremos à Mesa, cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Paulo Câmara, Governador de Pernambuco, a Sra. Fernandha Batista, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos e ao Sr. Mauricio Canuto, Diretor Presidente do DER/PE, sobre as obras do Projeto Caminhos de Pernambuco, das questões a seguir: 1. Investimento no projeto Caminhos de Pernambuco; 2. Quais são as rodovias que fazem parte do projeto Caminhos de Pernambuco; 3. Quais municípios serão beneficiados; 4. Extrato das licitações; 5. Cópias das Ordens de Serviço assinadas; 6. Contratos com as empresas de manutenção das Estradas do Estado; 7. Qual prazo de inicio e término das obras por rodovia atendida; e, 8. Cronograma físico financeiro do programa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 676/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/06/2019 | Requeremos à Mesa e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado ao Exmo. Senhor Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco e ao Ilmo. Senhor André Longo, Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, pedido de Informações com referência ao Hospital da Mulher no município de Caruaru. Os dados necessários a esse Pedido de Informações são os seguintes: * Valor Investido; * Licitações efetuadas; * Previsão efetiva ou estimada de retorno da obra; e, * Previsão do término das obras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 286/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2019 | Requeremos à Mesa, cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Paulo Câmara, Governador de Pernambuco e ao Sr. André Longo, Secretário de Saúde, sobre a saúde pública em Pernambuco, das questões a seguir: 1. A evolução dos investimentos em saúde no Estado nos últimos quatro anos; 2. O orçamento destinado aos hospitais geridos pela Secretaria Estadual de Saúde; 3. O orçamento destinado aos hospitais geridos por Organizações Sociais de Saúde no Estado; 4. Extrato das licitações para compra de equipamentos utilizados nos hospitais públicos do Estado; 5. Contratos com as empresas de manutenção dos equipamentos utilizados nos hospitais do Estado; 6. Número total de leitos dos hospitais geridos pela Secretaria Estadual de Saúde; 7. Número total de leitos dos hospitais geridos por Organizações Sociais de Saúde no Estado; 8. Número total de atendimentos e procedimentos realizados mensalmente nos hospitais geridos pela Secretaria Estadual de Saúde; 9. Número total de atendimentos e procedimentos realizados mensalmente nos hospitais geridos por Organizações Sociais de Saúde no Estado; 10. Origem dos pacientes atendidos nos hospitais geridos pela Secretaria Estadual de Saúde da Região Metropolitana do Recife; 11. Origem dos pacientes atendidos nos hospitais geridos por Organizações Sociais de Saúde da Região Metropolitana do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.