Romero Sales Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| IND 15152/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/02/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Comunicação; ao Ilustríssimo Senhor Emmanoel Schmidt Rondon, Presidente dos Correios; e ao Senhor Ricardo José Santos da Silva, Superintendente dos Correios; no sentido de reabrir a agência dos Correios localizada no município de Poção em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 15031/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/02/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. André Teixeira Filho, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; ao Senhor André de Souza Fonseca, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER; e ao Senhor Bruno Lezan Bittencourt, Superintendente Regional do DNIT no estado de Pernambuco, no sentido de providenciar a construção de uma Passarela, a ser implantada na BR-232, em frente ao “Recife Outlet”, na cidade de Moreno-PE, com a finalidade de facilitar a travessia dos pedestres, reduzindo o tempo de travessia e prevenindo acidentes e atropelamentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 15008/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/02/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Carlos Eduardo Braga Farias, Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas; e ao Ilustríssimo Sr. Felipe Medeiros, Secretário Executivo de Combate à Fome; no sentido de viabilizar a instalação de uma Cozinha Comunitária Indígena no município de Poção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14987/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/02/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. José Almir Cirilo, Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado; e ao Senhor Douglas Nóbrega, Diretor-Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, no sentido de providenciar, a suspensão de cobrança indevida por parte da COMPESA, em residências que não contam com o abastecimento d’água por parte da concessionária de serviços públicos e vem recebendo faturas de utilização de um serviço que não é prestado no município de Poção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14983/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/02/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; a Ilustríssima Sra. Simone Nunes, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação e ao Senhor Paulo Lira, Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, no sentido de providenciar, com máxima urgência, a retomada das obras de pavimentação com paralelepípedos no município de Poção, garantida através da Ordem de Serviço n° 61/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14947/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/02/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Rodrigo Ribeiro de Queiroz, Secretário de Projetos Estratégicos; e ao Ilustríssimo Fabrício Marques Santos, Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no sentido de viabilizar a reanálise dos limites municipais de Jupi-PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14935/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/02/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Marques Santos, Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, e ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Ribeiro de Queiroz, Secretário de Projetos Estratégicos do Estado de Pernambuco, no sentido de viabilizar a regularização e definição da divisão territorial entre as comunidades Colônia de Jupi e Colônia de São Bento, no município de Jupi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14879/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/02/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. André Teixeira Filho, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura e ao Sr. André de Souza Fonseca, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, no sentido de providenciar com máxima urgência a implantação de uma Ciclovia em toda a extensão da PE-060, com 86,80kms de extensão, ligando o Cabo de Santo Agostinho a São José da Coroa Grande, especialmente no trecho que corta o município de Ipojuca, garantindo a iluminação, sinalização e condições de trafegabilidade para a ciclovia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12661/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/08/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Comunicação; ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Silva dos Santos, Presidente dos Correios; e ao Senhor Ricardo José Santos da Silva, Superintendente dos Correios; no sentido de reabrir a agência dos Correios localizada no município de Poção em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12512/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/08/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Marques Santos, Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, e ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Ribeiro de Queiroz, Secretário de Projetos Estratégicos do Estado de Pernambuco, no sentido de viabilizar a regularização e definição da divisão territorial entre as comunidades Colônia de Jupi e Colônia de São Bento, no município de Jupi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12180/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Carlos Eduardo Braga Farias, Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas; e ao Ilustríssimo Sr. Felipe Medeiros, Secretário Executivo de Combate à Fome; no sentido de viabilizar a instalação de uma Cozinha Comunitária Indígena no município de Poção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11542/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/06/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Rodrigo Ribeiro de Queiroz, Secretário de Projetos Estratégicos; e ao Ilustríssimo Fabrício Marques Santos, Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no sentido de viabilizar a reanálise dos limites municipais de Jupi-PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8695/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/02/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Ilustríssimo Sr. Álvaro Porto, Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, no sentido de viabilizar a criação do Prêmio “Amigo dos Animais e do Meio Ambiente – AAMA, a ser instituído no âmbito desta Casa Legislativa conforme a Resolução ALEPE n° 1.892/2023, com o intuito de reconhecer e valorizar empresas, comércios e associações que se destaquem na promoção de práticas e iniciativas exclusivas ao bem-estar animal e à sustentabilidade ambiental em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8685/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/02/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; aos Ilustríssimos Sr. Camilo Santana, ministro da Educação; Sr. Gilson Monteiro, Secretario de Educação e Esportes de Pernambuco; Sr. Mário Jorge Lemos de Castro Lôbo, Presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco; José Hiran da Silva Gallo, Presidente do Conselho Federal de Medicina no sentindo de viabilizar a inclusão de uma disciplina específica sobre fibromialgia nos currículos dos cursos de formação na área de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8668/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/02/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; a Ilustríssima Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Sr. Coronel Clóvis Ramalho, Secretário Executivo da Defesa Civil de Pernambuco, no sentido de providenciar a reforma/requalificação, bem como a vistoria das caixas d’água instaladas, em uso ou não, nas Unidades de Pronto Atendimento situadas no estado de Pernambuco, com o objetivo de evitar tragédias em decorrência do desabamento desses equipamentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8667/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/02/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Paes Barreto, Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Erik de Sousa Dantas Simões, Desembargador e Coordenador Geral do Núcleo de Conciliação – Nupemec do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, ao Excelentíssimo Senhor Edmílson Cupertino de Almeida, Prefeito da Cidade de Moreno; e ao Excelentíssimo Senhor Toni do João Paulo, Vereador da Cidade de Moreno, no sentido de providenciar a implantação de uma Casa de Justiça e Cidadania, deste Egrégio Tribunal de Justiça na cidade de Moreno-PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8664/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/02/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil; ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda do Brasil; a Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vieira Fernandes, Presidente da Caixa Econômica Federal – CEF; ao Excelentíssimo Senhor Lucíola Aor Vasconcelos, Diretora-Presidente da Caixa Loterias S.A, no sentido de providenciar em caráter de urgência a instalação de unidade “Lotérica” da Caixa Econômica Federal – CEF e/ou instalação de correspondente bancário “Caixa Aqui”, no Distrito de Bonança, no município de Moreno/PE, objetivando a redução de deslocamentos da população local para atendimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8657/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/02/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Diogo Bezerra, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; ao Senhor Rivaldo Melo, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER; e ao Senhor Bruno Lezan Bittencourt, Superintendente Regional do DNIT no estado de Pernambuco, no sentido de providenciar a construção de uma Passarela, a ser implantada na BR-232, em frente ao “Recife Outlet”, na cidade de Moreno-PE, com a finalidade de facilitar a travessia dos pedestres, reduzindo o tempo de travessia e prevenindo acidentes e atropelamentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8633/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/02/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; a Ilustríssima Sra. Simone Nunes, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação; ao Excelentíssimo Sr. João Guilherme, Prefeito do Município de Poção e ao Senhor Paulo Lira, Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, no sentido de providenciar, com máxima urgência, a retomada das obras de pavimentação com paralelepípedos no município de Poção, garantida através da Ordem de Serviço n° 61/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8566/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/02/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Diogo Bezerra, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; ao Excelentíssimo Sr. Carlos Santana, Prefeito do Município de Ipojuca e ao Senhor Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, no sentido de providenciar com máxima urgência a implantação de uma Ciclovia em toda a extensão da PE-060, com 86,80kms de extensão, ligando o Cabo de Santo Agostinho a São José da Coroa Grande, especialmente no trecho que corta o município de Ipojuca, garantindo a iluminação, sinalização e condições de trafegabilidade para a ciclovia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8550/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/02/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Diogo Bezerra, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; ao Excelentíssimo Sr. Carlos Santana, Prefeito do Município de Ipojuca e ao Senhor Rivaldo Melo, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, no sentido de construir uma ciclovia em Nossa Senhora do Ó, passando por Muro Alto e abrangendo Serrambi e Camela. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8537/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/02/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Diogo Bezerra, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; ao Excelentíssimo Sr. Carlos Santana, Prefeito do Município de Ipojuca e ao Senhor Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, no sentido de providenciar com máxima urgência o início das obras de recuperação, requalificação e/ou construção asfáltica, além da sinalização da Ciclovia Otávio Marques da Silva situada Rodovia PE-009, que liga o Distrito de Nossa Senhora do Ó à Porto de Galinhas em Ipojuca-PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8529/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/02/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; a Ilustríssima Sra. Simone Nunes, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação; e ao Senhor Francisco de Assis de Souza Amaral, Presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), no sentido de providenciar, com máxima urgência, a regularização fundiária da Vila do Campo, situada na cidade de Ipojuca-PE , reconhecendo o direito de propriedade e posse das mais 48 famílias residentes naquela localidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8525/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/02/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; a Ilustríssima Ana Luíza Ferreira, Secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, o Ilustríssimo José de Anchieta dos Santos, Diretor Presidente da Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH, no sentido de viabilizar, com máxima urgência, a Criação do Plano de Manejo e fiscalização da Área de Proteção Ambiental - APA, compreendidas entre o estuário Rio de Maracaípe, no município de Ipojuca, e os limites da APA de Guadalupe e da APA Costa dos Corais, no município de Tamandaré, no litoral sul do estado, em cumprimento ao Decreto n° 46.052, de 23 de maio de 2018, que "Declara como Área de Proteção Ambiental (APA) a área marinha compreendida entre o estuário do Rio Maracaípe, no município de Ipojuca, e os limites da APA de Guadalupe e da APA Costa dos Corais, no município de Tamandaré, no Litoral Sul do Estado de Pernambuco". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7347/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/11/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Ilustríssimo Sr. Álvaro Porto, Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, no sentido de viabilizar a criação do Prêmio “Amigo dos Animais e do Meio Ambiente – AAMA , a ser instituído no âmbito desta Casa Legislativa conforme a Resolução ALEPE n° 1.892/2023, com o intuito de reconhecer e valorizar empresas, comércios e associações que se destaquem na promoção de práticas e iniciativas exclusivas ao bem-estar animal e à sustentabilidade ambiental em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6898/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/08/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; aos Ilustríssimos Sr. Camilo Santana, ministro da Educação; Sr. Alexandre Schneider, Secretario de Educação e Esportes de Pernambuco; Sr. Mário Jorge Lemos de Castro Lôbo, Presidente do conselho regional de Medicina de Pernambuco; José Hiran da Silva Gallo, Presidente do Conselho Federal de Medicina no sentindo de viabilizar a inclusão de uma disciplina específica sobre fibromialgia nos currículos dos cursos de formação na área de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6415/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; a Ilustríssima Ana Luíza Ferreira, Secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, o Ilustríssimo José de Anchieta dos Santos, Diretor Presidente da Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH, no sentido de viabilizar, com máxima urgência, a Criação do Plano de Manejo e fiscalização da Área de Proteção Ambiental - APA, compreendidas entre o estuário Rio de Maracaípe, no município de Ipojuca, e os limites da APA de Guadalupe e da APA Costa dos Corais, no município de Tamandaré, no litoral sul do estado, em cumprimento ao Decreto n° 46.052, de 23 de maio de 2018, que "Declara como Área de Proteção Ambiental (APA) a área marinha compreendida entre o estuário do Rio Maracaípe, no município de Ipojuca, e os limites da APA de Guadalupe e da APA Costa dos Corais, no município de Tamandaré, no Litoral Sul do Estado de Pernambuco". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5906/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; a Ilustríssima Sra. Simone Nunes, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação; e ao Senhor Francisco de Assis de Souza Amaral, Presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), no sentido de providenciar, com máxima urgência, a regularização fundiária da Vila do Campo, situada na cidade de Ipojuca-PE , reconhecendo o direito de propriedade e posse das mais 48 famílias residentes naquela localidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5593/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; a Ilustríssima Sra. Simone Nunes, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação; e ao Senhor Paulo Lira, Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, no sentido de providenciar, com máxima urgência, a retomada das obras de pavimentação com paralelepípedos no município de Poção, garantida através da Ordem de Serviço n° 61/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5395/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Paes Barreto, Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, no sentido de providenciar a designação de 02 (dois) Juízes de Direito para atuar como titulares na vara cível e criminal na cidade de Moreno/PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5279/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Diogo Bezerra, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; e ao Senhor Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, no sentido de providenciar com máxima urgência o início das obras de recuperação, requalificação e/ou construção asfáltica, além da sinalização da Ciclovia Otávio Marques da Silva situada Rodovia PE-009, que liga o Distrito de Nossa Senhora do Ó à Porto de Galinhas em Ipojuca-PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5203/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Paes Barreto, Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Erik de Sousa Dantas Simões, Desembargador e Coordenador Geral do Núcleo de Conciliação – Nupemec do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, ao Excelentíssimo Senhor Edmílson Cupertino de Almeida, Prefeito da Cidade de Moreno; e ao Excelentíssimo Senhor Toni do João Paulo, Vereador da Cidade de Moreno, no sentido de providenciar a implantação de uma Casa de Justiça e Cidadania, deste Egrégio Tribunal de Justiça na cidade de Moreno-PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5170/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; a Ilustríssima Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Sr. Coronel Clóvis Ramalho, Secretário Executivo da Defesa Civil de Pernambuco, no sentido de providenciar a reforma/requalificação, bem como a vistoria das caixas d’água instaladas, em uso ou não, nas Unidades de Pronto Atendimento situadas no estado de Pernambuco, com o objetivo de evitar tragédias em decorrência do desabamento desses equipamentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5164/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Sr. Carlos Braga, Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, no sentido de providenciar a criação da carteira de identificação da pessoa com Fibromialgia, para facilitar o seu acesso às unidades de Saúde e em todas as instituições e serviços, públicos ou privados, de atendimento ao público no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5162/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; e a Ilustríssima Sra. Ana Luíza Ferreira, Secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, no sentido providenciar as adequações necessárias na Lei nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010, que “ dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. ”, com a finalidade de trazer para o centro da referida política os agentes ambientais, dando condições de trabalho e garantia de que recebam a contraprestação financeira pelos serviços prestados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5161/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil; ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda do Brasil; a Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Vieira Fernandes, Presidente da Caixa Econômica Federal – CEF; ao Excelentíssimo Senhor Lucíola Aor Vasconcelos, Diretora-Presidente da Caixa Loterias S.A, no sentido de providenciar em caráter de urgência a instalação de unidade “Lotérica” da Caixa Econômica Federal – CEF e/ou instalação de correspondente bancário “Caixa Aqui”, no Distrito de Bonança, no município de Moreno/PE, objetivando a redução de deslocamentos da população local para atendimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5143/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Diogo Bezerra, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; e ao Senhor Rivaldo Melo, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, no sentido de instalar uma lombada eletrônica na comunidade de Rurópolis, na PE-60, em Ipojuca, devido ao elevado número de acidentes que acontecem nesta região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5140/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Diogo Bezerra, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; ao Senhor Rivaldo Melo, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER; e ao Senhor Bruno Lezan Bittencourt, Superintendente Regional do DNIT no estado de Pernambuco, no sentido de providenciar a construção de uma Passarela, a ser implantada na BR-232, em frente ao “Recife Outlet”, na cidade de Moreno-PE, com a finalidade de facilitar a travessia dos pedestres, reduzindo o tempo de travessia e prevenindo acidentes e atropelamentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5136/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Diogo Bezerra, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; e ao Senhor Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, no sentido de providenciar com máxima urgência a implantação de uma Ciclovia em toda a extensão da PE-060, com 86,80kms de extensão, ligando o Cabo de Santo Agostinho a São José da Coroa Grande, especialmente no trecho que corta o município de Ipojuca, garantindo a iluminação, sinalização e condições de trafegabilidade para a ciclovia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5134/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Diogo Bezerra, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; e ao Senhor Rivaldo Melo, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, no sentido de construir uma ciclovia em Nossa Senhora do Ó, passando por Muro Alto e abrangendo Serrambi e Camela. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5133/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Diogo Bezerra, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; e ao Senhor Rivaldo Melo, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, no sentido de construir uma ciclovia na Avenida Leopoldo Lins, no município de Tamandaré. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5037/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/12/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um Apelo a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora de Pernambuco; ao Ilmo. Sr. Diogo Bezerra, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura, ao Sr. Matheus Silva de Freitas, Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, no sentido de providenciar a isenção das passagens de ônibus aos Domingos os ônibus que intregam o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana de Recife (STPP/RMR), para os passageiros e as passageiras que utilizam os serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4585/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/11/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Diogo Bezerra, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; ao Senhor Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER; A Excelentíssima Senhora Julia de Berna, Vereadora do Município de Amaraji; A Excelentíssima Senhora Deinha De Demarcação, Vereadora do Município de Amaraji; Ao Excelentíssimo Senhor Daniel Soldado, Vereador do Município de Amaraji, no sentido de viabilizar com maior máxima urgência, a instalação de sinalização adequada na PE-071, incluindo redutores de velocidade como lombadas eletrônicas, físicas e/ou radares de velocidade, 200 metros antes e após a curva do Engenho Ponta de Pau, entre os municípios de Amaraji e Chã Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4139/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/10/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; a Ilustríssima Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Sr. Coronel Clóvis Ramalho, Secretário Executivo da Defesa Civil de Pernambuco, no sentido de providenciar a reforma/requalificação, bem como a vistoria das caixas d’água instaladas, em uso ou não, nas Unidades de Pronto Atendimento situadas no estado de Pernambuco, com o objetivo de evitar tragédias em decorrência do desabamento desses equipamentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3718/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/08/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Diogo Bezerra, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; e ao Senhor Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, no sentido de providenciar com máxima urgência a implantação de uma Ciclovia em toda a extensão da PE-060, com 86,80kms de extensão, ligando o Cabo de Santo Agostinho a São José da Coroa Grande, especialmente no trecho que corta o município de Ipojuca, garantindo a iluminação, sinalização e condições de trafegabilidade para a ciclovia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3553/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/08/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Luiz Carlos de Barros Figueiredo, Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Erik de Sousa Dantas Simões, Desembargador e Coordenador Geral do Núcleo de Conciliação – Nupemec do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, ao Excelentíssimo Senhor Edmílson Cupertino de Almeida, Prefeito da Cidade de Moreno; e ao Excelentíssimo Senhor Toni do João Paulo, Vereador da Cidade de Moreno, no sentido de providenciar o que seja enviado ao Município de Moreno o Ônibus da Justiça Itinerante, por meio do Programa da Justiça Itinerante deste Egrégio Tribunal de Justiça, pelo período de 01 (uma) semana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3552/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/08/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Luiz Carlos de Barros Figueiredo, Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Erik de Sousa Dantas Simões, Desembargador e Coordenador Geral do Núcleo de Conciliação – Nupemec do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, ao Excelentíssimo Senhor Edmílson Cupertino de Almeida, Prefeito da Cidade de Moreno; e ao Excelentíssimo Senhor Toni do João Paulo, Vereador da Cidade de Moreno, no sentido de providenciar a implantação de uma Casa de Justiça e Cidadania, deste Egrégio Tribunal de Justiça na cidade de Moreno-PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3048/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/08/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um Apelo ao Exmo. Sr. Fabiano Silva dos Santos, Diretor-Presidente dos Correios; Ilma. Sra. Deyse Viana Ferraz de Araujo Sobreira, Superintendente Estadual dos Correios em Pernambuco e ao Exmo. Sr. Toni do João Paulo, Vereador do Município de Moreno/PE, para que os Correios possam realizar a individualização do CEP - Códigos de Endereçamento Postal e e a otimização das entregas de correspondências executadas, no município de Moreno, tendo em vista a importância logistica e populacional do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1266/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil; ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda do Brasil; a Excelentíssima Senhora Tarciana Paula Gomes Medeiros, Presidente do Banco do Brasil – BB; ao Excelentíssimo Senhor Rubem Nascimento de Lima, Vereador do município de Moreno/PE; e ao Excelentíssimo Senhor Cleivson Antônio Gomes de Lima, Vereador do município de Moreno/PE, no sentido de providenciar em caráter de urgência a instalação de uma agência do Banco do Brasil ou correspondente de pagamentos do Banco do Brasil no Distrito de Bonança, situado na cidade de Moreno, objetivando a redução de deslocamentos da população local para atendimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1265/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil; ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda do Brasil; a Excelentíssima Senhora Rita Serrano, Presidente da Caixa Econômica Federal – CEF; ao Excelentíssimo Senhor Waldir Eustáquio Marques Júnior, Diretor-Presidente da CAIXA Loterias S.A.; ao Excelentíssimo Senhor Rubem Nascimento de Lima, Vereador do município de Moreno/PE; e ao Excelentíssimo Senhor Cleivson Antônio Gomes de Lima, Vereador do município de Moreno/PE, no sentido de providenciar em caráter de urgência a instalação de unidade “Lotérica” da Caixa Econômica Federal – CEF e/ou instalação de correspondente bancário “Caixa Aqui”, no Distrito de Bonança, no município de Moreno/PE, objetivando a redução de deslocamentos da população local para atendimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1222/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Evandro Avelar, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; ao Ilustríssimo Sr. Daniel Coelho, Secretário de Turismo e Lazer; e ao Senhor Roberto Salomão, Diretor-Presidente em Exercício do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER-PE, no sentido de incluir a Rodovia Estadual PE-038, no Programa Caminhos de Pernambuco ou em novo programa que vier a lhe substituir, com o intuito de recuperar, requalificar ou melhorar as condições de tráfego das estradas de Pernambuco, destacamos que desde 2021 foram anunciadas melhorias na via, mas não foi iniciado nenhuma obra de melhoria, deste modo solicitamos também que seja dado início das obras na PE-038. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 137/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/02/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Evandro Avelar, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; e ao Senhor Flávio Sotero, Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, no sentido de penalizar e multar as concessionárias nas situações que ocorram atrasos nas viagens. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 126/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/02/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Evandro Avelar, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; e ao Senhor Flávio Sotero, Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, no sentido de garantir que as linhas de ônibus que trafegam nos bairros de Porto de Galinhas, Serrambi e Camela, todos em Ipojuca cumpra os horários estabelecidos/itinerários e aumente a frota disponível e ampliação do horário de atendimento à população, acabando com os constantes atrasos que prejudicam a população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 125/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/02/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Evandro Avelar, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; e ao Senhor Maurício Canuto, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, no sentido de construir uma ciclovia em Nossa Senhora do Ó, passando por Muro Alto e abrangendo Serrambi e Camela. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 124/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/02/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Evandro Avelar, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; e ao Senhor Maurício Canuto, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, no sentido de construir uma ciclovia na Avenida Leopoldo Lins, no município de Tamandaré. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 110/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/02/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Evandro Avelar, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; e a Senhora Ana Teresa Alves Vieira, Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, no sentido de isentar o cidadão do pagamento da taxa de emplacamento, quando a perda da placa dianteira do veículo ocorrer em virtude de alagamentos e inundações oriundas de fortes chuvas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 109/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/02/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Evandro Avelar, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; e ao Senhor Flávio Sotero, Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, no sentido de aumentar o quantitativo de veículos e o horário da linha CABO / IPOJUCA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10698/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/05/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja Encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; Ao senhor André Longo, Secretário de Saúde de Pernambuco; ao Sr. José Francisco Cavalcanti Neto, Secretário da Casa Civil; ao Sr. Edilazio Wanderley, Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, no sentido de providenciar a criação da carteira de identificação da pessoa portadora do transtorno do espectro autista (TEA), para facilitar o seu acesso as unidades de Saúde e em todas as instituições e serviços, públicos ou privados, de atendimento ao público no âmbito do Estado de Pernambuco, visto a necessidade do rápido atendimento para o pleno desenvolvimento dos portadores do espectro autista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10661/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/05/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; Ao senhor André Longo, Secretário de Saúde de Pernambuco; ao Sr. José Francisco Cavalcanti Neto, Secretário da Casa Civil; ao Sr. Edilazio Wanderley, Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, no sentido de providenciar a criação da carteira de identificação da pessoa com Fibromialgia, para facilitar o seu acesso às unidades de Saúde e em todas as instituições e serviços, públicos ou privados, de atendimento ao público no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10513/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/04/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja Encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; ao Sr. Tomé Franca, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco e ao Sr. Flávio Sotero, presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, no sentido de solicitar o aumento da frota de ônibus que faz o itinerário Camela / Centro de Ipojuca e que a mesma seja iniciada às 05:00hrs da manhã, bem como, a retomada do itinerário com retorno da frota que liga Camela a SUAPE, em caráter de urgência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7593/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor João Campos, Prefeito do Recife; e o Ilustríssimo Senhor João Braga, Secretário Mobilidade e Controle Urbano, no sentido de executar o projeto de requalificação da orla Boa Viagem e recuperação dos quiosques de coco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7093/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; e o Ilustríssimo Senhor Sileno Guedes, Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; no sentido de retomar as atividades do Programa PE Conduz que estão paralisadas desde o início da pandemia em 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5546/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Geraldo Júlio, Secretário de Desenvolvimento Econômico; e ao Ilustríssimo Rodrigo Novaes, Secretário de Turismo e Lazer; no sentido de liberar o comércio de praia em todo o litoral de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5467/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Ilustríssimo Senhor Geraldo Júlio, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco - SDEC, no sentido de que seja dado andamento à licitação da barragem de Panelas II, localizada em Cupira, para que as obras realizadas no local sejam recomeçadas e concluídas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5466/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Ilustríssimo Senhor Geraldo Júlio, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco - SDEC, no sentido de que seja dado andamento à licitação da barragem de barragem de Gatos, localizada em Lagoa dos Gatos, para que as obras realizadas no local sejam recomeçadas e concluídas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5123/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Ilustríssimo Senhor André Longo, Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Senhor Paulo Augusto de Freitas Oliveira, Procurador-Geral de Justiça; no sentido de reconhecer como essenciais as atividades religiosas realizadas em templos e fora deles, sendo mantidas em tempos de crises causadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais, obedecidos os critérios sanitários de proteção aos que dela participam. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4553/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/10/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; Excelentíssimo Senhor Janguiê Diniz , Reitor da UNINASSAU; ao Excelentíssimo Senhor Anderson Ferreira, Prefeito da Cidade de Jaboatão dos Guararapes; e ao Ilustríssimo Senhor Antônio Neves Baptista, Presidente da Empetur; no sentido de retornar com as atividades do Programa Praias sem Barreiras na praia de Candeias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4430/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/09/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; a Ilustríssima Senhora Fernandha Batista, Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, ao Ilustríssimo Senhor Geraldo Júlio, Prefeito de Recife, no sentido de estabelecer política pública de incentivo ao uso da bicicleta para o trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3763/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo André Longo, Secretário de Saúde; e ao Ilustríssimo Roberto Fontelles, Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran/PE, no sentido de utilizar a Turma do Fom fom, os arte-educadores no trânsito, com o objetivo de orientar de forma lúdica a respeito do novo coronavírus a população pernambucana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3684/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Senhor André Longo, Secretário de Saúde de Pernambuco; no sentido de encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que autorize o Estado a participar de um fundo privado (Fundo de Aval) para subsidiar os financiamentos ou renegociações para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas da agricultura familiar, sindicatos de agricultores familiares e associações de pequenos agricultores familiares, associações e colônias de pescadores, marisqueiros e assemelhados, associações de pescadores profissionais artesanais e aquicultores, inclusive autônomos, como medida de amenizar os efeitos econômicos durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1716/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/08/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado, a Ilma. Sra. Fernandha Batista, Secretária de Infraestrutura do Estado, e ao Ilmo. Sr. Roberto Fontelles, Diretor Presidente do DETRAN-PE, no sentido de realizarem com imperiosa urgência, Campanha de Conscientização acerca da proibição do uso de linhas cortantes e perfurocortantes em atividades lúdicas em todo Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.