Romero Sales Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 16675/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/08/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, à Ilustríssima Sra. Nathalie Mendonça Ribeiro, Secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, e ao Ilustríssimo Sr. Eduardo Loyo, Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (EMPETUR), no sentido de estruturar, sinalizar e promover o ecoturismo na nascente do Rio Capibaribe, localizada no município de Poção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 15179/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/02/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Sr. Kaio Maniçoba, Secretário de Turismo e Lazer; no sentido de incentivar e apoiar o ecoturismo no município de Primavera, promovendo ações de divulgação e estruturação para o setor, com especial atenção à valorização e promoção da Cachoeira do Urubu e de outros patrimônios naturais da região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 15065/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/02/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Sr. Kaio Maniçoba, Secretário de Turismo e Lazer; no sentido de incentivar a formação e capacitação profissional de guias, condutores, funcionários da rede hoteleira e restaurantes que fazem parte do destino turístico do Vale do Catimbau, localizado no município de Buíque, através de parcerias com o SENAC, SENAI e SEBRAE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 15063/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/02/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Sr. Kaio Maniçoba, Secretário de Turismo e Lazer; no sentido de viabilizar a construção de um Centro de Atendimento ao Turista na Vila do Catimbau, localizada no município de Buíque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 15061/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/02/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Sr. Kaio Maniçoba, Secretário de Turismo e Lazer; no sentido de viabilizar melhorias na infraestrutura da Vila do Catimbau, situada no município de Buíque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14979/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/02/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Ilustríssimo Senhor Kaio Maniçoba, Secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, e ao Ilustríssimo Senhor Rodolfo Costa Pinto, Secretário de Comunicação Social de Pernambuco, no sentido de viabilizar apoio institucional para a apresentação do destino Tamandaré e sua vocação ecológica para o turismo de experiência nas ações de marketing do Governo do Estado, durante feiras e eventos de turismo em âmbito nacional e internacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14977/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/02/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Ilustríssimo Senhor Kaio Maniçoba, Secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, e ao Ilustríssimo Senhor Rodolfo Costa Pinto, Secretário de Comunicação de Pernambuco, no sentido de viabilizar a produção de material informativo e peças de divulgação previstas no Plano Municipal de Marketing de Tamandaré, em elaboração pelo SEBRAE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12515/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/08/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Sr. Kaio Maniçoba, Secretário de Turismo e Lazer; no sentido de incentivar e apoiar o ecoturismo no município de Primavera, promovendo ações de divulgação e estruturação para o setor, com especial atenção à valorização e promoção da Cachoeira do Urubu e de outros patrimônios naturais da região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12509/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/08/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Ilustríssimo Senhor Kaio Maniçoba, Secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, e ao Ilustríssimo Senhor Rodolfo Costa Pinto, Secretário de Comunicação Social de Pernambuco, no sentido de viabilizar apoio institucional para a apresentação do destino Tamandaré e sua vocação ecológica para o turismo de experiência nas ações de marketing do Governo do Estado, durante feiras e eventos de turismo em âmbito nacional e internacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12508/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/08/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Ilustríssimo Senhor Kaio Maniçoba, Secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, e ao Ilustríssimo Senhor Rodolfo Costa Pinto, Secretário de Comunicação de Pernambuco, no sentido de viabilizar a produção de material informativo e peças de divulgação previstas no Plano Municipal de Marketing de Tamandaré, em elaboração pelo SEBRAE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10218/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/04/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Sr. Kaio Maniçoba, Secretário de Turismo e Lazer; no sentido de viabilizar melhorias na infraestrutura da Vila do Catimbau, situada no município de Buíque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10217/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/04/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Sr. Kaio Maniçoba, Secretário de Turismo e Lazer; no sentido de viabilizar a construção de um Centro de Atendimento ao Turista na Vila do Catimbau, localizada no município de Buíque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10216/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/04/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Sr. Kaio Maniçoba, Secretário de Turismo e Lazer; no sentido de investir num plano de marketing para promover a divulgação do destino turístico do Vale do Catimbau, localizado no município de Buíque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10215/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/04/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Sr. Kaio Maniçoba, Secretário de Turismo e Lazer; no sentido de incentivar a formação e capacitação profissional de guias, condutores, funcionários da rede hoteleira e restaurantes que fazem parte do destino turístico do Vale do Catimbau, localizado no município de Buíque, através de parcerias com o SENAC, SENAI e SEBRAE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3051/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/08/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Sr. Daniel Coelho, Secretário de Turismo e Lazer, no sentido de realizar o Circuito das Cachoeiras, a ser realizado entre os dias 15 de Agosto e 15 de dezembro de cada ano, contemplando incialmente, 16 (dezesseis) municípios do Litoral e Mata Sul do Estado de Pernambuco, sendo eles: Água Preta, Amaraji, Barra De Guabiraba, Barreiros, Bonito, Catende, Cortes, Escada, Ipojuca, Jaqueira, Quipapá, Palmares, Primavera, São Benedito do Sul, Sirinhaém, Tamandaré. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5367/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Rodrigo Novaes, Secretário de Turismo e Lazer, ao Ilustríssimo Décio Padilha, Secretário da Fazenda, e ao Ilustríssimo Alexandre Rabêlo Távora, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; no sentido de estabelecer incentivos fiscais às empresas envolvidas no setor do Turismo, visando incentivar a preservação dos empregos formais, devido às novas medidas tomadas para o enfrentamento da disseminação da segunda onda do novo coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5366/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Rodrigo Novaes, Secretário de Turismo e Lazer; ao Ilustríssimo Décio Padilha, Secretário da Fazenda; ao Ilustríssimo André Pepitone, Diretor-Geral da ANEEL; e ao Ilustríssimo Saulo Cabral e Silva, Diretor-Presidente da Celpe, no sentido de fornecer a isenção de pelo menos 50% (cinquenta por cento) no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) na conta de energia e negociar com a Celpe a concessão de pelo menos 50 % (cinquenta por cento) de desconto nas tarifas dos hotéis, pousadas, albergues e hostéis localizados em Pernambuco enquanto durar o estado de calamidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5145/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Rodrigo Novaes, Secretário de Turismo e Lazer, e ao Ilustríssimo Roberto Fontelles, Presidente do Detran-PE, no sentido de abonar o IPVA/2021 dos empresários do ramo do transporte de turismo de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4180/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/06/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, O Secretário de Turismo, Rodrigo Novaes, o Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa (Seplag), Humberto Antunes, no sentido de estabelecer incentivos fiscais às empresas envolvidas no setor do Turismo, visando incentivar a preservação dos empregos formais, devido às medidas tomadas para o enfrentamento da disseminação do novo coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4155/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/06/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Rodrigo Novaes, Secretário de Turismo e Lazer; ao Ilustríssimo Décio Padilha, Secretário da Fazenda; ao Ilustríssimo André Campos, Diretor da Copergás, no sentido de fornecer a isenção de pelo menos 50% (cinquenta por cento) no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no gás canalizado dos hotéis, pousadas, albergues e hostéis localizados em Pernambuco enquanto durar o estado de calamidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4148/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/06/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Rodrigo Novaes, Secretário de Turismo e Lazer; ao Ilustríssimo Décio Padilha, Secretário da Fazenda; ao Ilustríssimo André Campos, Diretor da Copergás, no sentido de reduzir em 50% (cinquenta por cento) a tarifa de gás dos hotéis, pousadas, albergues e hostéis localizados em Pernambuco enquanto durar o estado de calamidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4141/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/06/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Rodrigo Novaes, Secretário de Turismo e Lazer; ao Ilustríssimo Francisco Antônio Papaléo, Presidente do Consórcio Grande Recife; e ao Ilustríssimo Luiz Fernando, Presidente da Urbana-PE, no sentido de criar uma linha de ônibus exclusiva para o turista, com início em Porto de Galinhas e término no Aeroporto, via pedágio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3933/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Rodrigo Novaes, Secretário de Turismo e Lazer; ao Ilustríssimo Décio Padilha, Secretário da Fazenda; ao Ilustríssimo André Pepitone, Diretor-Geral da ANEEL; e ao Ilustríssimo Saulo Cabral e Silva, Diretor-Presidente da Celpe, no sentido de fornecer a isenção de pelo menos 50% (cinquenta por cento) no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) na conta de energia dos hotéis, pousadas, albergues e hostéis localizados em Pernambuco enquanto durar o estado de calamidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3932/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Rodrigo Novaes, Secretário de Turismo e Lazer; ao Ilustríssimo André Pepitone, Diretor-Geral da ANEEL; e ao Ilustríssimo Saulo Cabral e Silva, Diretor-Presidente da Celpe, no sentido de negociar com a Celpe a concessão de pelo menos 50 % (cinquenta por ento) de desconto nas tarifas de energia elétrica dos hotéis, pousadas, hostels e albergues, situados em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3931/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; a ilustríssima Senhora Fernadha Batista, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos; e a Ilustríssima Senhora Manuela Coutinho, Diretora Presidente da Compesa, no sentido de reduzir em até 60% a tarifa total de água e esgoto nas contas dos hotéis, pousadas, albergues e hostéis localizados em Pernambuco enquanto durar o estado de calamidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3825/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Rodrigo Novaes, Secretário de Turismo e Lazer, e a Ilustríssima Marília Bezerra, Diretora Presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, no sentido de suspender por seis meses, após o término do estado de calamidade devido ao novo coronavírus, as taxas de vistorias e as taxas de licença para realização de viagens cobradas pela EPTI (Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.