Romero Sales Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 4138/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/10/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. José Almir Cirilo, Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado; e ao Senhor Alex Campos, Diretor-Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, no sentido de providenciar, a suspensão de cobrança indevida por parte da COMPESA, em residências que não contam com o abastecimento d’água por parte da concessionária de serviços públicos e vem recebendo faturas de utilização de um serviço que não é prestado no município de Poção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6688/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; o Ilustríssimo Senhor Roberto Fontelles, Diretor Presidente no DETRAN- do Estado Pernambuco, no sentido que sejam implementadas as medidas necessárias para realizar o desconto no pagamento de Taxas de Estada nos Pátios do Detran-PE, enquanto perdurar a vigência do decreto de Calamidade Pública em razão da Pandemia do Covid-19, no Estado de Pernambuco | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4639/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/12/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e o Ilustríssimo Senhor Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, Secretário de Defesa Social; no sentido de que o pagamento de taxa de emissão de nova via da carteira de identidade, que tenha sido roubada ou furtada, com ocorrência devidamente registrada através de boletim presencial ou eletrônico, não exceda o valor cobrado pela emissão de segunda via normal do documento, independente da via que o cidadão ou cidadã já utilizava antes do assalto ou furto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4625/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/11/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Roberto Fontelles, Presidente do Detran-PE, no sentido de isentar o cidadão do pagamento da taxa de emplacamento, quando a perda da placa dianteira do veículo ocorrer em virtude de alagamentos e inundações oriundas de fortes chuvas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4623/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/11/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e o Ilustríssimo Senhor Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, Secretário de Defesa Social; no sentido de conceder isenção de pagamento de taxas para a emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados em decorrência de desastres naturais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4463/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/09/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; o Ilustríssimo Senhor Décio Padilha, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco; o Ilustríssimo Senhor Bruno Schwambach, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco; e a Ilustríssima Senhora Taciana Coutinho, Diretora Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, no sentido de conceder isenção nas taxas estaduais para abertura de novas empresas por um período de 60 dias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.