Romero Sales Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 5157/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um Apelo a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora de Pernambuco; ao Ilmo. Sr. Diogo Bezerra, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura, ao Sr. Matheus Silva de Freitas, Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, no sentido de providenciar a isenção das passagens de ônibus aos Domingos os ônibus que integram o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana de Recife (STPP/RMR), para os passageiros e as passageiras que utilizam os serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9135/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/02/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; o Ilustríssimo Senhor Décio Padilha, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco; o Ilustríssimo Senhor Bruno Schwambach, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco; e a Ilustríssima Senhora Taciana Coutinho, Diretora Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, no sentido de conceder isenção nas taxas estaduais para abertura de novas empresas por um período de 120 (cento e vinte) dias, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.