William Brígido
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 11938/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2025 | Indicamos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado Apelo ao Ministro das Relações Exteriores, Exmo. Sr. Mauro Vieira, ao Exmo. Embaixador da França no Brasil, Exmo. Sr. Emmanuel Lenain, ao Cônsul Geral da França em Recife, Exmo. Sr. Serge Gás, a Governadora do Estado de Pernambuco, a Exma. Sra. Dra. Raquel Lyra, ao Prefeito de Sirinhaém, Exmo. Sr. Manoel Soares, no sentido de viabilizar a instalação de um Escritório Consular da França no município de Sirinhaém, no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7765/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/11/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra, no sentido de providenciar melhoras na estruturação de um espaço de assistência veterinária para os animais da Ilha de Fernando de Noronha, cuja situação demanda uma atenção urgente e especializada | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5787/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, à Ministra da Saúde, Exma Dra. Nísia Trindade, ao Secretário da Casa Civil de Pernambuco, Exmo Sr. Túlio Vilaça e à Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco, Dra. Zilda do Rego Cavalcanti, para a implementação de uma unidade da saúde da família nas proximidades da associação dos moradores da Fazenda Campo Alegre, localizada em Cabrobó | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5653/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena para que seja criado um monumento em homenagem às mulheres vitimas de violência em Pernambuco, visando concientizar a sociedade sobre a importância de enfrentar, combater e erradicar essas ocorrências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4406/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/10/2023 | Indicamos à Mesa , ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado apelo a Secretária de Desenvolvimento Agrário, Dra. Ellen Viégas, no sentido de envidar esforços para implementar obras de limpeza, conservação e adotar medidas para coibir as ações de roubos e vandalismo no Parque de Exposição do Cordeiro, local onde é realizada a Exposição Nordestina de Animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4399/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/10/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Ilmo. Sr. Dr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) e ao Exmo. Sr Eng. Diogo Bezerra, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, no sentido de que seja viabilizada a manutenção no acostamento no trecho da Rodovia PE-166, que liga a sede do município de Belo Jardim, ao Distrito de Barra de Farias, objetivando a redução no número de acidentes que vem vitimando pessoas e causando prejuízos aos veículos que por ali transitam. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 258/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/02/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um APELO a Governadora de Pernambuco, Dra. Raquel Lyra, e a Secretária de Defesa Social, Dra. Patrícia Cunha, para a criação de uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - DEPA, no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 257/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/02/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um APELO à Governadora de Pernambuco, Dra. Raquel Lyra, a Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Dra. Ana Luíza Ferreira, para que seja criado um Conselho Estadual de Proteção Animal, com a finalidade de assessorar a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, na formulação e na condução de políticas públicas que tratem da causa animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11444/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/10/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara, para que estabeleça, em Pernambuco, o piso salarial dos servidores de enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11443/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/10/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um APELO aos Prefeito do Recife, Sr. João Campos, para que proceda a instalação de chuveiros públicos na orla da Praia de Boa Viagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11406/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/09/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado apelo ao Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Dr. Carlos Ribeiro, ao Secretário de Saúde, Dr. André Longo e ao Presidente do CPRH, Dr. Djalma Paes, com o objetivo de realizarem campanhas permanentes para castrações de caninos e felinos em situação de abandono nas ruas do Recife e Região Metropolitana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10655/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/05/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Governador Paulo Câmara, apelo para que regulamente da Lei nº 15.034, de 2 de Julho de 2013, que d ispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8224/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/11/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito um APELO ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de Pernambuco, Dr. Tomé Franca, à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Dra. Fernandha Batista, ao Superintendente Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, Dr. Cacildo de Medeiros Brito Cavalcante, e ao Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER/PE, Dr. Maurício Canuto Mendes, no sentido de viabilizarem reparos no asfalto, sinalização e providenciar redutores de velocidade no Viaduto sobre a BR-101 Norte, próximo a empresa Ondunorte e do Terminal Integrado de Igarassu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7640/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja enviado um apelo ao Exmo. Dr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco, no sentido de isentar os agricultores, proprietários de poços com até 5 mil litros/h, perfurados no cristalino, do pagamento da taxa de outorga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7305/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja formulado um veemente APELO à Secretária da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Sra. Fernandha Batista e à Exma. Prefeita de Igarassu, Dra. Elcione Barbosa, para realizar o reparo no asfalto da Avenida Mário Melo, 400, ao lado do Banco do Brasil na município de Igarassu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7058/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja enviado apelo ao Exmo. Dr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco, que seja remetido à Alepe um projeto de Lei para implantação do Programa Órfãos da Pandemia no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6510/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um Apelo ao Secretário de Saúde de Pernambuco, Dr. André Longo e ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Dr. Pedro Eurico de viabilizar traslado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos por óbitos de pacientes regulados pela Central de Regulação de Leitos do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6212/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja enviado apelo à Dra. Manoela Coutinho, Presidente da COMPESA, no sentido de restaurar o calçamento das Ruas Nova e Guanabara, localizadas na Segunda Etapa do Loteamento Duas Unas, em Jaboatão dos Guararapes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5896/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um apelo ao Presidente da CELPE, Sr. Saulo Cabral e Silva, para que estenda a campanha de parcelamento dos débitos com aquela companhia, para os consumidores que não possuem cartão de crédito, possibilitando o parcelamento através das próprias faturas emitidas pela companhia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5705/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado apelo ao Secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Claudiano Martins, no sentido de implementar programa de fomento, para socorrer de forma emergencial, o pequeno agricultor pernambucano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5704/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado apelo ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Dr. Geraldo Júlio, no sentido de disponibilizar programa de auxilio financeiro, objetivando o pagamento de salários; socorrendo de forma emergencial, o segmento de bares, restaurantes e lanchonetes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5637/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado apelo ao Presidente da Emlurb, Dra. Marília Dantas, no sentido de instalar com urgência, cestos coletores de lixo na Praça de Beberibe, localizada na cidade do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5620/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara e ao Secretário da Saúde do Estado de Pernambuco, Dr. André Longo, para que incluam os profissionais de comunicação, que estão na cobertura direta de combate à COVID-19, na lista categorias prioritárias da vacinação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5559/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidade regimentais, que seja feito um apelo ao Prefeito da Cidade do Recife, Exmo. Sr. João Campos, ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Recife, Exmo. Sr. Roberto Gusmãos e ao ao Secretário-Executivo de Defesa Civil do Estado de Pernambuco, Coronel Lamartine Barbosa, no sentido de providenciar obras de contenção de barreiras na Rua Carlos Marighella nº 25, no Bairro de Nova Descoberta, na Cidade do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5431/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, para que viabilize a distribuição de Gás em botijão, às famílias em vulnerabilidade social, como forma de minimizar os impactos econômicos sociais, decorrentes do período de pandemia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5364/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a empresa TECBAN, através do Dr. Jaques Rosenzvaig, no sentido de disponibilizar um Caixa Eletrônico do Bancos 24horas, na Farmácia Marisol – Razão Social G Batista, localizada na Av. Ponta de Serrambi, nº 30 - Bairro da Camela, município de Ipojuca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5297/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formalizado junto à Mesa Diretora, apelo para que no período da pandemia, os profissionais médicos desta Casa, iniciem atendimentos virtuais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5285/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja feito um apelo ao Presidente da ANVISA, Dr. Antônio Barra Torres, para que atue junto à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), para que seja suspenso o reajuste anual dos preços dos medicamentos, notadamente os de uso contínuo, previsto para este mês de março. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5137/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja enviado apelo ao Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Fernando Cerqueira, para que determine um Mutirão para julgamento das centenas de ações impetradas por pais de crianças Autistas ou com outras doenças raras, usuários de planos de saúde, que aguardam, muitos deles há anos, para a realização das terapias integradas em número de sessões determinadas pelos profissionais médicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5136/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Governador de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, e ao Exmo. Sr. Secretário de Saúde, Dr. André Longo, solicitação para que autorizem a realização de sessões de hemodiálise pelos pacientes portadores de doença renal crônica, que por qualquer motivo estejam, provisoriamente, fora do seu domicilio, em clínicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde-SUS, sem a necessidade de prévio agendamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5135/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado apelo ao Exmo. Sr. Dr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de reconhecer oficialmente as atividades religiosas como serviços essenciais, desde que obedeçam a todas as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades públicas de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5019/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/02/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Dr. Leonardo Rolim, ao Superintendente Regional Nordeste, Dr. Marcos de Brito Campos Junior, para que sejam envidados esforços para a abertura definitiva da Agência da Previdência Social localizada no município de Santa Cruz do Capibaribe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4959/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/02/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado apelo ao Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal, para que antecipe, urgentemente, o julgamento da constitucionalidade do artigo 40 da LPI, marcado para maio deste ano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4644/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/12/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Presidente da República Federativa do Brasil, Exmo. Sr. Jair Bolsonaro e ao Diretor-Geral da Aneel, Exmo. Sr. André Pepitone da Nóbrega, para que não revogue a decisão que suspendia a cobrança da tarifa bandeira vermelha até 31 de dezembro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4260/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um Apelo ao Exmo. Governador do Estado, Dr. Paulo Câmara, ao Exmo. Sr. Rodrigo Novaes, Secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, a Exma. Sra. Manuela Coutinho Domingues Marinho, Diretora Presidente da COMPESA e ao Exmo. Dr. Saulo Cabral e Silva, Diretor Presidente da CELPE, para que não sejam efetivadas suspensões nos fornecimentos de água e de energia elétrica, nos municípios banhados por praias do Interior Pernambucano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3961/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um Apelo ao Exmo. Governador do Estado, Dr. Paulo Câmara para ampliação do ''O Atende em Casa'' para todo os municpios de Pernambuco, programa lançado pelo Governo do Estado que tem o objetivo de passar orientações para a população para manter o isolamento domiciliar ou, após uma teleorientação feita por profissional de saúde, fazer a busca qualificada por um serviço de saúde mais próximo da sua casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3656/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um Apelo ao Exmo. Governador do Estado, Dr. Paulo Câmara, que as mães trabalhadoras que tenham filhos menores e que estejam trabalhando durante a quaretena, sejam priorizadas quando o estabelecimento oferecer o serviço com regime “Home Office”, adotado por empresas privadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3655/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um Apelo ao Presidente do SENAC/SESC, Ilm°. Sr. Bernardo Peixoto dos Santos Oliveira Sobrinho, ao Presidente da FIEPE, Ilm°. Sr. Ricardo Essinger e ao Presidente da CDL, Ilm°. Sr. Cid Lôbo, que as funcionárias que são mães de filhos menores e que estejam trabalhando durante a quarentena sejam priorizadas quando o estabelecimento oferecer o serviço com regime “Home Office”, adotado por empresas privadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3654/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um Apelo ao Exmo. Governador do Estado, Dr. Paulo Câmara, para que as famílias de baixa renda sejam beneficiadas por subsídio do governo estadual que proporcione redução do valor cobrado pelo botijão de gás de cozinha durante a pandemia do coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3653/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um Apelo ao Exmo. Governador do Estado, Dr. Paulo Câmara, para que os trabalhadores demitidos durante a atual crise, tenha preferência no momento de novas contratações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3652/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um Apelo aos Presidentes do SENAI-PE e FIEPE, Ilm°. Sr. Dr. Ricardo Essinger e ao Presidente da CDL, Ilm°. Sr. Dr. Cid Lôbo de Mendonça, para que os trabalhadores demitidos durante a atual crise, tenham preferência no momento de novas contratações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3582/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado ao Grupo JCPM, representado pelo Sr. João Carlos Paes Mendonça, e ao grupo Celso Muniz , representado pelo Sr. Celso Muniz, veemente apelo para que avaliem a possibilidade de suspender a cobrança de aluguel, os lojistas estabelecidos nos referidos shoppings , neste mês de março devido ao período de quarentena determinado pelo Poder Público na prevenção e enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3581/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado, Dr. Paulo Câmara para que determine aos órgãos de proteção ao consumidor de Pernambuco, que sejam tomadas medidas de fiscalização objetivando que as farmácias não reajustem preços de produtos usados na prevenção do Coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3580/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um Apelo ao Exmo. Governador do Estado, Dr. Paulo Câmara e Diretor Presidente da Celpe, Dr. Saulo Cabral e Silva, para que considere aplicar redutor nos valores das contas de energia residenciais, tomando como base o período de quarentena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3579/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um Apelo ao Exmo. Governador do Estado, Dr. Paulo Câmara e Diretora Presidente da Compesa, Dra. Manuela Coutinho Domingues Marinho, para que considere aplicar redutor de valor nas contas de água das residências, no período da quarentena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3466/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/03/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara e à Ilustríssima Senhora Diretora Presidente da COMPESA Manuela Marinho, para que seja implantado um equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro do imóvel dos consumidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3246/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/02/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo, ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Henrique Saraiva Câmara; e à Secretaria de Administração de Pernambuco, Sra. Marília Raquel Simões Lins , no sentido que seja implantado um Posto Avançado do Expresso Cidadão no município de Serra Talhada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2094/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado apelo ao Exmo. Sr. Deputado Eriberto Medeiros, Presidente desta Casa Legislativa, no sentido de realizar campanha de vacinação contra o Sarampo, dirigida aos servidores da ALEPE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1987/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/08/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado um apelo ao Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Exmo. Sr. Dep. José Eriberto Medeiros, objetivando a separação e destinação dos resíduos sólidos produzindo pelas unidades da Assembleia Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1531/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/06/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado Apelo ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ao Embaixador da Austrália no Brasil, Timothy Kane, e ao Governador do Estado de Pernambuco, o Exmo. Sr. Paulo Câmara, no sentido de viabilizar a instalação de um Consulado da Austrália em Recife, no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 183/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/02/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado apelo ao Exmo. Sr. Dep. Eriberto Medeiros, Presidente desta Casa, para viabilizar a impressão gráfica de exemplares do Estatuto da Pessoa com Câncer de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.