Cabo Cardoso
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEO 45/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 12/02/2026 | Acrescenta o § 6º ao art. 14 da Lei Orgânica do Município de Caruaru, de maneira a assegurar aos agentes políticos a percepção dos direitos sociais previstos nos arts. 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa EMENDA ORGANIZACIONAL nº 30, de 18 de março de 2026 |
Primeira assinatura de 23 |
| PEO 43/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 04/09/2025 | Altera o Artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a vedação de reeleições sucessivas na Mesa Diretora e estabelece marco temporal para aplicação. | Situação não informada pela Casa EMENDA ORGANIZACIONAL nº 31, de 15 de abril de 2026 |
Primeira assinatura de 9 |
| PEO 42/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 07/12/2023 | Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal e dá outras Providências. (ecologia por educação ambiental e animal) | Situação não informada pela Casa EMENDA ORGANIZACIONAL nº 28, de 11 de dezembro de 2024 |
Primeira assinatura de 8 |
| PEO 41/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 23/11/2021 | Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Caruaru, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa EMENDA ORGANIZACIONAL nº 27, de 14 de dezembro de 2021 |
Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Caruaru (PE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: .
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.